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02 de outubro de 2014

Página 1 de 2.666 31 3 2.007 616 12 resultados para "Ação anulatória de termo de ajuste de conduta" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 988400620085020383 98840-06.2008.5.02.0383 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO ANULATÓRIA DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 1741496192006500 1741496-19.2006.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 09/02/2007

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 651 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A competência para o dissídio individual trabalhista será a da localidade onde o empregado tenha celebrado o contrato de trabalho ou prestado os serviços respectivos, sendo sua faculdade ajuizar a ação em uma ou outra localidade. Entendimento inserto no artigo 651 , § 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho . Na hipótese dos autos, o excipiente, Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, declinou o foro de competência o Juízo de Campinas, no qual o termo de ajuste de conduta objeto da ação declaratória de nulidade poderia ser executado. Contudo, por não se tratar de -ato judicial- o objeto da ação declaratória de nulidade, e por não terem os Reclamantes trabalhado ou sido contratados no Município de Campinas, evidentemente este Juízo não seria competente para apreciar o feito.Conflito de competência julgado procedente.

TST 25/10/2012 - Pág. 1071 - Tribunal Superior do Trabalho

ANULATÓRIA DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. DISPENSA DE EMPREGADOS. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO...), constituindo conduta ilícita o uso da imagem, diga-se voz gravada da recorrida, sem a sua anuência... de ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 10/02/2011 - Pág. 1136 - Tribunal Superior do Trabalho

: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO ANULATÓRIA DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

Hospital consegue provar regularidade na relação com médicos não contratados

. O recurso julgado pela Turma tem como origem uma Ação Anulatória de Termo de Ajuste de Conduta firmado... a anulação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, por vício de consentimento ou por ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 25/10/2012

Hospital consegue provar regularidade na relação com médicos não contratados

. O recurso julgado pela Turma tem como origem uma Ação Anulatória de Termo de Ajuste de Conduta firmado... a anulação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, por vício de consentimento ou por ...

Notícia Jurídica • COAD • 25/10/2012

TST - Hospital consegue provar regularidade na relação com médicos não contratados

. O recurso julgado pela Turma tem como origem uma Ação Anulatória de Termo de Ajuste de Conduta firmado... a anulação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, por vício de consentimento ou por ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 26/10/2012

Hospital consegue provar regularidade na relação com médicos não contratados

Regional do Trabalho. O recurso julgado pela Turma tem como origem uma Ação Anulatória de Termo... jus. Pedia na ação a anulação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, por vício... de Ajuste de ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 25/10/2012

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15072320125180010

Data de publicação: 13/08/2014

Decisão: jurídico, Ação Anulatória de Termo de Ajuste de Conduta. E, como nos orienta, com sua habitual... de que só recentemente tiveram conhecimento do termo de ajuste de conduta, quando foram multadas em razão... o processamento do recurso de revista quanto ao tema -termo de ajuste de conduta - nulidade-. Assim, mantêm...

TST - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 988400620085020383 98840-06.2008.5.02.0383 (TST)

Data de publicação: 19/10/2011

Decisão: de termo de ajuste de conduta -. Afastou a apontada violação ao artigo 129 , inciso III , da Constituição..., proposta pelo Sindicato-Autor, com o fim de anular o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o -Parquet... exclusivamente o tema - legitimidade do Ministério Público do Trabalho - polo passivo de ação anulatória...

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