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02 de setembro de 2015

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TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20010111086887 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 20/11/2002

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ATENTADO - ART. 879 , INCISO III , DO CPC - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM A AÇÃO AINDA EM TRÂMITE - INDEFERIMENTO DA INICIAL COM BASE NO ART. 295 , INCISO III , DO CPC EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 42 DO MESMO ESTATUTO PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. I - ATENTADO É A CRIAÇÃO DE SITUAÇÃO NOVA OU MUDANÇA DE STATUS QUO, PENDENTE A LIDE, LESIVA À PARTE E SEM RAZÃO DE DIREITO. II - NO ENTANTO, SEGUNDO DISPÕE O ART. 42 , DO CPC , A ALIENAÇÃO DA COISA OU DO DIREITO LITIGIOSO, A TÍTULO PARTICULAR, POR ATO ENTRE VIVOS, NÃO ALTERA A LEGITIMIDADE DAS PARTES E, CONFORME SEU § 3º, A SENTENÇA PROFERIDA ENTRE AS PARTES ORIGINÁRIAS, ESTENDE OS SEUS EFEITOS AO ADQUIRENTE OU AO CESSIONÁRIO. III - SENDO ASSIM, NÃO SE CONFIGUROU O ATENTADO, NÃO HAVENDO INTERESSE DE AGIR POR PARTE DO APELANTE. IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 565457720078070001

Data de publicação: 23/03/2009

Decisão: - ART. 879, INCISO III, DO CPC - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE..., COM A AÇÃO AINDA EM TRÂMITE - INDEFERIMENTO DA INICIAL COM BASE NO ART. 295, INCISO III, DO CPC EM FACE DO DISPOSTO NO... - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - COISA LITIGIOSA - ART.42, §3º CPC - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE...

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 585974620078070001

Data de publicação: 23/03/2009

Decisão: DE ATENTADO - ART. 879 , INCISO III , DO CPC - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO... DE POSSE, COM A AÇÃO AINDA EM TRÂMITE - INDEFERIMENTO DA INICIAL COM BASE NO ART. 295 , INCISO III , DO CPC EM FACE... bastasse, a ação de atentado 20290/89 também em nada alterou a coisa julgada material. ‘Classe do Processo...

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 565431020078070001

Data de publicação: 23/03/2009

Decisão: /01/1994 na Seção 3) Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ATENTADO - ART. 879... , INCISO III , DO CPC - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM A AÇÃO... AINDA EM TRÂMITE - INDEFERIMENTO DA INICIAL COM BASE NO ART. 295 , INCISO III , DO CPC EM FACE DO DISPOSTO...

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 1375770720078070001

Data de publicação: 23/03/2009

Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ATENTADO - ART. 879, INCISO III, DO CPC... DA INICIAL COM BASE NO ART. 295, INCISO III, DO CPC EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 42 DO MESMO ESTATUTO... LITIGIOSA - ART.42, §3º CPC - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO...

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 565587620078070001

Data de publicação: 23/03/2009

Decisão: CÍVEL - AÇÃO DE ATENTADO - ART. 879, INCISO III, DO CPC - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE AÇÃO..., INCISO III, DO CPC EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 42 DO MESMO ESTATUTO PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO.... Se não bastasse, a ação de atentado 20290/89 também em nada alterou a coisa julgada material...

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 565422520078070001

Data de publicação: 23/03/2009

Decisão: 3) Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ATENTADO - ART. 879, INCISO III... - INDEFERIMENTO DA INICIAL COM BASE NO ART. 295, INCISO III, DO CPC EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 42... DE TERCEIRO - COISA LITIGIOSA - ART.42, §3º CPC - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO FEITO...

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 586052320078070001

Data de publicação: 23/03/2009

Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ATENTADO - ART. 879, INCISO III, DO CPC - ALIENAÇÃO... DA INICIAL COM BASE NO ART. 295, INCISO III, DO CPC EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 42 DO MESMO ESTATUTO... LITIGIOSA - ART.42, §3º CPC - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO...

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 565491720078070001

Data de publicação: 23/03/2009

Decisão: /01/1994 na Seção 3) Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ATENTADO - ART. 879..., INCISO III, DO CPC - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM A AÇÃO... AINDA EM TRÂMITE - INDEFERIMENTO DA INICIAL COM BASE NO ART. 295, INCISO III, DO CPC EM FACE DO DISPOSTO NO...

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 565518420078070001

Data de publicação: 23/03/2009

Decisão: /01/1994 na Seção 3) Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ATENTADO - ART. 879..., INCISO III, DO CPC - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM A AÇÃO... AINDA EM TRÂMITE - INDEFERIMENTO DA INICIAL COM BASE NO ART. 295, INCISO III, DO CPC EM FACE DO DISPOSTO NO...

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