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25 de agosto de 2016

Página 1 de 3.251 3.105 146 resultados para "Ação de Atentado - Art. 879 , Inciso Iii , do Cpc" em Jurisprudência em Diários

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4227862419985155555 422786-24.1998.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 06/09/2001

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORASIN ITINERE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DEVIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL236, DA EG. SDI/TST. -Considerando que as horasin itineresão computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.- Não enseja recurso de revista decisão proferida em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Inteligência do Enunciado 333/TST. Recurso de revista conhecido e não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7910955220015035555 791095-52.2001.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 01/10/2002

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORASIN ITINERE.ADICIONAL. DEVIDO. A demonstração de divergência jurisprudencial válida atende a um dos pressupostos para o conhecimento e o provimento do instrumento de agravo.RECURSO DE REVISTA.HORASIN ITINERE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DEVIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL236, DA EG. SDI/TST.-Considerando que as horasin itineresão computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.- Não enseja o conhecimento do recurso de revista decisão proferida em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Inteligência do Enunciado 333/TST. Recurso de revista conhecido e não provido quanto ao tema.COISA JULGADA.Matéria dirimida com base nos elementos fáticos dos autos, cuja reforma da decisão esbarra no óbice intransponível do Enunciado 126/TST. Recurso de Revista não conhecido quanto ao tema.MULTA DO ART. 477 DA CLT .A matéria, objeto da controvérsia, é nitidamente interpretativa, combatível tão-somente por meio de demonstração de dissenso pretoriano válido, o que não ocorreu na hipótese vertente. Incidência do Enunciado 221/TST. Recurso de revista não conhecido quanto ao tema.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 422786 422786/1998.8 (TST)

Data de publicação: 06/09/2001

Decisão: EXTRAS. ADICIONAL DEVIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL236, DA EG. SDI/TST. “Considerando... Individuais do TST - Orientação Jurisprudencial236 e Enunciado 333 do TST. In casu , o que se verifica... na Orientação Jurisprudencial236, que consigna expressamente o seguinte, verbis : “Considerando...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7910955220015035555 791095-52.2001.5.03.5555

Data de publicação: 01/10/2002

Decisão: 236, DA EG. SDI/TST. -Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho... e atual da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST - Orientação Jurisprudencial236... em Dissídios Individuais deste Tribunal, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial236, que consigna...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 791095 791095/2001.1 (TST)

Data de publicação: 01/10/2002

Decisão: . HORAS EXTRAS. ADICIONAL DEVIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL236, DA EG. SDI/TST. “Considerando... do TST - Orientação Jurisprudencial236 e Enunciado 333 do TST. In casu , o que se verifica é... na Orientação Jurisprudencial236, que consigna expressamente o seguinte, verbis : “Considerando...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3715004719975045555 371500-47.1997.5.04.5555 (TST)

Data de publicação: 22/03/2002

Ementa: I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.600/64 PELA LEI FEDERAL Nº 6.435 /77. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Aplicabilidade do Enunciado nº 333/TST e da Orientação jurisprudencial de nº 155 da Eg. SDI do TST.Não conheço.ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO. Depreende-se que o artigo 10 da Resolução 1600/64, ao conceituar remuneração para efeito de complementação de aposentadoria, não indica o Adicional de Dedicação Integral como parcela integrativa daquela para fins de cálculo do benefício. Tratando-se de mera liberalidade do empregador, a complementação de aposentadoria deve integrar o contrato de trabalho do empregado nos exatos termos em que foi por aquele estabelecido, conforme o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 97 desta C. Corte.Recurso conhecido e provido, no particular.HONORÁRIOS PERICIAIS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com o Enunciado 236/TST, eis que sucumbente o reclamado na pretensão objeto da perícia contábil.Não conheço.JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. O apelo, neste ponto, encontra-se totalmente desfundamentado.Não conheço.II - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL.PRELIMINAR DE COISA JULGADA - TRANSAÇÃONão há falar em coisa julgada.O ato unilateral do reclamante em optar pelas atuais normas que regulam a complementação dos proventos de aposentadoria, abrindo mãO ato unilateral do reclamante em optar pelas atuais normas que regulam a complementação dos proventos de aposentadoria, abrindo mão dos direitos consagrados nos regulamentos anteriores não pode ser confundido com a transação, prevista nos arts. 1025 e seguintes do Código Civil , a qual se caracteriza por ser um ato jurídico bilateral. Tal procedimento, como bem asseverou o Tribunal a quo, configura-se mera...

TRT-18 14/04/2015 - Pág. 169 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial 270/SDI/TST. - violação dos artigos 5º , XXXVI..., coação ou simulação. Sustenta que a OJ 270 da SDI/TST não exige que as parcelas quitadas devam estar..., conforme ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-18 05/04/2016 - Pág. 52 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Jurisprudencial nº 383 da SDI/TST. - violação do artigo 37 , II , § 2º da Constituição Federal...-se que a Turma decidiu em sintonia com a OJ 383/SDI-I/TST, ao contrário do alegado pela Recorrente...-FIM. OJ 383 DA SBDI-1 DO COL. ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-18 14/01/2016 - Pág. 72 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

.Verifica-se que a condenação no pagamento de auxílio-alimentação foi mantida justamente com suporte na OJ 383/SDI/TST...´s firmados pela 2ª Reclamada (CELG D), nos termos da mencionada Orientação Jurisprudencial, devendo... de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-18 05/04/2016 - Pág. 45 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

. Alegação (ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 383 da SDI/TST. - violação do artigo... isonomia salarial, cuja decisão regional anterior foi objeto de retratação pelo acórdão de fls. 215/236... . - ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

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