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25 de julho de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052044294 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CÁLCULO. A REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS RETROAGE À DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O NOVO PENSIONAMENTO. OCORRENDO INADIMPLEMENTO, INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA. NÃO COMPROVADO O ALEGADO EXCESSO DE COBRANÇA, É MANTIDO O CÁLCULO IMPUGNADO. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70052044294, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 13/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento 70052044294 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CÁLCULO. A REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS RETROAGE À DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O NOVO PENSIONAMENTO. OCORRENDO INADIMPLEMENTO, INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA. NÃO COMPROVADO O ALEGADO EXCESSO DE COBRANÇA, É MANTIDO O CÁLCULO IMPUGNADO. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70052044294, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 13/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70052044294 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CÁLCULO. A REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS RETROAGE À DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O NOVO PENSIONAMENTO. OCORRENDO INADIMPLEMENTO, INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA. NÃO COMPROVADO O ALEGADO EXCESSO DE COBRANÇA, É MANTIDO O CÁLCULO IMPUGNADO. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70052044294, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 13/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043997865 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. DESEMPREGO. ALTERAÇÃO UNILATERAL NA FORMA DE PRESTAÇÃO. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O alegado excesso de execução não se configura, pois os valores relacionados a título de pagamentos parciais de alimentos foram expressamente deduzidos do cálculo apresentado em juízo. Desemprego não é motivo para não pagar alimentos. Embora seja fundamento para revisar os valores, na medida em que o alimentante abdica de ajuizar ação revisional, não pode, por ato de liberalidade, deixar de...

DJSE 19/05/2014 - Pág. 12 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

CÍVEL AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AÇÃO DE EXECUÇÃO INTERPOSTA POR MUNICÍPIO PARA... NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC EXCESSO NA EXECUÇÃO DEMONSTRADO CÁLCULO DA EXECUÇÃO QUE ENGLOBA O VALOR DA MULTA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-RS - Agravo AGV 70052481967 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: AGRAVO. ART. 557 , § 1º , DO CPC . DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CÁLCULO. 1. Tratando-se de matéria a cujo respeito há jurisprudência dominante, o relator está autorizado a negar seguimento a recurso. 2. A redução do valor dos alimentos retroage à data da decisão que fixou o novo pensionamento. Ocorrendo inadimplemento, incide correção monetária e juros moratórios desde o vencimento de cada parcela. Não comprovado o alegado excesso de cobrança, é mantido o cálculo impugnado. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70052481967, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 12/12/2012)

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20111110063110 DF 0005929-29.2011.8.07.0011 (TJ-DF)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DESEMPREGO SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTUVO. BASE DE CÁLCULO. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA. VERBAS ORIUNDAS DA RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO. EXCLUSÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARTIGO 475-J DO CPC . APLICABILIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CÉLERE E EFICAZ. -A SUPERVENIÊNCIA DO DESEMPREGO NÃO POSSUI O CONDÃO DE RETIRAR A LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXA A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS MENSAIS DO ALIMENTANTE, MANTENDO-SE, A DESPEITO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA TRANSITÓRIA, INCÓLUME O DEVER DE ALIMENTAR. - ACASO SOBREVENHA EVENTUAL MODIFICAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA QUE IMPEÇA O DEVEDOR DE PRESTAR OS ALIMENTOS CONFORME DEFINIDO JUDICIALMENTE, TAL FATO DEVERÁ SER VENTILADO NA RESPECTIVA AÇÃO REVISIONAL OU EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, NÃO SENDO OS EMBARGOS DO DEVEDOR A VIA ADEQUADA PARA EXTINGUIR A AÇÃO DE EXECUÇÃO. - EM CASO DE DESEMPREGO, O CÁLCULO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR DEVE TER COMO BASE A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO EFETIVAMENTE PERCEBIDA PELO DEVEDOR. PRECEDENTES. - AVERBA ORIUNDA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS, HAJA VISTA NÃO POSSUIR CARÁTER SALARIAL OU REMUNERATÓRIO, MAS, SIM, INDENIZATÓRIO. - TRATANDO-SE DE MORA EX-RE, OS JUROS SOBRE A OBRIGAÇÃO LÍQUIDA DEVERÃO INCIDIR A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. - DADA A NATUREZA CONDENATÓRIA DA DECISÃO JUDICIAL QUE IMPÕE O PAGAMENTO DE ALIMENTOS, DEVE-SE CONCEDER UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DASALTERAÇÕES INSERIDAS PELA LEI N. 11.232 /2005, COM VISTAS A PERMITIR UM PROCEDIMENTO MAIS CÉLERE E EFICAZ NA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. UNÂNIME.

DJCE 15/07/2014 - Pág. 209 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

(S). TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA 2) 5759-90.2013.8.06.0051/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXECUTADO... JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS, NO SENTIDO DE VERIFICAR QUAL RITO SEGUIRÁ A AÇÃO... CE/13500 6 / 6 CE/3648 7 / 7 ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJGO 17/10/2013 - Pág. 656 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, TENDO EM VISTA QUE A AçãO DE ALIMENTOS NãO SE CUMULA COM PRISãO CIVIL. 2- SE PRETENDER PROSSEGUIR... COM A EXECUçãO DE ALIMENTOS, ESCOLHER O RITO DO PRESENTE PROCEDIMENTO: EXECUçãO DIRETA (ART. 732 C/C 475... QUE A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 27/11/2013 - Pág. 743 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA SILVA DESPACHO : PROCESSO Nº 201302253691 NATUREZA: EXECUçãO DE ALIMENTOS DESPACH O INTIME... DE GOIáS: " EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXECUçãO DE SENTENçA. INEXISTê... PROMOVER A EXECUçãO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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