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05 de julho de 2015

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70063940449 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COBRANÇA A PARTIR DA DATA DA OFERTA. DECISÃO QUE MAJOROU O VALOR. INCIDÊNCIA DE JUROS. CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. 1. É cabível a cobrança forçada dos alimentos provisórios a partir da data em que foi citado o alimentado acerca dos alimentos ofertados pelo alimentante, considerado o valor estabelecido na sentença. 2. Ainda que não tenha transitado em julgado a sentença, em razão de recurso especial interposto, o valor nela estabelecido e confirmado no acórdão é devido, pois o recurso especial não tem efeito suspensivo. 3. Como o cálculo anterior, que apurou o valor da dívida, foi impugnado de forma extemporânea, operou-se a preclusão, não sendo mais passível de discussão. 4. O valor dos alimentos retroage sempre ao momento da citação ex vi do art. 13, §2º da Lei de Alimentos, sendo esse também o marco temporal para a incidência dos juros moratórios. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70063940449, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 24/06/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento 70052044294 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CÁLCULO. A REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS RETROAGE À DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O NOVO PENSIONAMENTO. OCORRENDO INADIMPLEMENTO, INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA. NÃO COMPROVADO O ALEGADO EXCESSO DE COBRANÇA, É MANTIDO O CÁLCULO IMPUGNADO. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70052044294, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 13/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052044294 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CÁLCULO. A REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS RETROAGE À DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O NOVO PENSIONAMENTO. OCORRENDO INADIMPLEMENTO, INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA. NÃO COMPROVADO O ALEGADO EXCESSO DE COBRANÇA, É MANTIDO O CÁLCULO IMPUGNADO. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70052044294, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 13/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70052044294 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CÁLCULO. A REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS RETROAGE À DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O NOVO PENSIONAMENTO. OCORRENDO INADIMPLEMENTO, INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA. NÃO COMPROVADO O ALEGADO EXCESSO DE COBRANÇA, É MANTIDO O CÁLCULO IMPUGNADO. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70052044294, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 13/11/2012)

DJGO 07/04/2015 - Pág. 2157 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

JULGADA, ALTERAR OS CRITERIOS DE CALCULO DE JUROS E ATUALIZACAO FIXADOS EM DECISAO QUE NAO FOI OBJETO... DOS JUROS DE MORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NAO VIS LUMBRADO. SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. TRANSITADA... EM JULGADO S ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 23/04/2015 - Pág. 1973 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AFAST AMENTO DOS JUROS DE MORA DA ADICAO AO PRINCIPAL DA DIVIDA DESCAB IMENTO.../2015 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMEN TOS EXEQUENTE: FELIPE LIBERATO DA SILVA E OUTRO EXECUTADO: ALTEM A R... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043997865 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. DESEMPREGO. ALTERAÇÃO UNILATERAL NA FORMA DE PRESTAÇÃO. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O alegado excesso de execução não se configura, pois os valores relacionados a título de pagamentos parciais de alimentos foram expressamente deduzidos do cálculo apresentado em juízo. Desemprego não é motivo para não pagar alimentos. Embora seja fundamento para revisar os valores, na medida em que o alimentante abdica de ajuizar ação revisional, não pode, por ato de liberalidade, deixar de...

DJGO 19/05/2015 - Pág. 156 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

) PRESTACOES ALIMENTICIA FIXADAS N A SENTENCA DA ACAO DE ALIMENTOS, QUAL SEJA, 03 SALARIOS MINIMOS... DO SALARIO MINIMO, BEM COMO COM A INCIDENCIA DE JUROS E CORRE CAO MONETARIA, CONTUDO, O CALCULO...) COM EFEITO, E NECESSARIO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSE 19/05/2014 - Pág. 12 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

CÍVEL AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AÇÃO DE EXECUÇÃO INTERPOSTA POR MUNICÍPIO PARA... NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC EXCESSO NA EXECUÇÃO DEMONSTRADO CÁLCULO DA EXECUÇÃO QUE ENGLOBA O VALOR DA MULTA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-RS - Agravo AGV 70052481967 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: AGRAVO. ART. 557 , § 1º , DO CPC . DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CÁLCULO. 1. Tratando-se de matéria a cujo respeito há jurisprudência dominante, o relator está autorizado a negar seguimento a recurso. 2. A redução do valor dos alimentos retroage à data da decisão que fixou o novo pensionamento. Ocorrendo inadimplemento, incide correção monetária e juros moratórios desde o vencimento de cada parcela. Não comprovado o alegado excesso de cobrança, é mantido o cálculo impugnado. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70052481967, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 12/12/2012)

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