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20 de outubro de 2014

Página 1 de 1.928 25 3 1.096 751 54 resultados para "Ação de Indenização por Danos Materiais, Queima de Aparelho" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Recurso Cível 71001254549 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/04/2007

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, QUEIMA DE APARELHO. DANOS NÃO DEMONSTRADOS DE FORMA SUFICIENTE. RESPONSABILIDADE DO AUTOR EM COMPROVAR OCORRÊNCIA DOS DANOS. INUTILIDADE DO APARELHO NÃO DEMONSTRADA. VIOLAÇÃO AO ART. 333 , INCISO I , DO CPC . RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001254549, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 28/03/2007)

TJ-RS - Recurso Cível 71000721373 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2005

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEIMA DE APARELHOS POR CURTO-CIRCUITO. ESTADO DE PRECARIEDADE DO POSTE E DA FIAÇÃO SOB RESPONSABILIDADE DA RÉ. LANÇAMENTO DE BOLA SOBRE OS FIOS NÃO CARACTERIZA A EXCLUDENTE PRETENDIDA (FATO DE TERCEIRO), POIS NÃO FOI A CAUSA DIRETA DO DANO. ESTE SÓ OCORREU POR DEFICIÊNCIA DO SISTEMA DA RÉ, O QUAL REPASSOU AO INTERIOR DA RESIDÊNCIA A SOBRECARGA DE TENSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000721373, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 27/07/2005)

TJ-RS - Recurso Cível 71000543678 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/2004

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRICOS. Recurso interposto via fax. Original não confere com o protocolado eletronicamente. Ademais, não contém o recurso as razões recursais. Recurso não conhecido. (Recurso Cível Nº 71000543678, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 10/08/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71000588384 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/09/2004

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRICOS. Recurso interposto via fax. Prazo recursal é de 10 dias, o recorrente tomou ciência da sentença em 22/08/03, tendo o prazo encerrado em 03/09/03. Além disso, o original não confere com o protocolado eletronicamente. Recurso não conhecido por intempestivo. (Recurso Cível Nº 71000588384, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 14/09/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71004745048 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEDA DA ENERGIA. QUEIMA DE APARELHO TELEVISOR. DANO MATERIAL EXISTENTE. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC . É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima do aparelho televisor em decorrência da "queda de energia". Dever de indenizar reconhecido. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004745048, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 28/05/2014)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024112821921002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDOMÍNIO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO - QUEIMA DE APARELHO - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL INDIRETO. - A queima de aparelho eletrônico essencial à segurança e à comunicação do Condomínio, em razão de falha na prestação do fornecimento de energia elétrica, acarreta dano moral indireto. - A indenização por dano moral deve ser quantificada de forma a atender a um duplo escopo, qual seja, o caráter punitivo da conduta, para que a parte seja desencorajada a causar novamente lesão a terceiros, e o caráter compensatório, para que a parte seja recompensada, ainda que de forma apenas patrimonial, pelo abalo que lhe foi impingido injustamente.

TJ-RS - Recurso Cível 71004868873 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/08/2014

Ementa: CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OSCILAÇÃO DE TENSÃO EM REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHO. DANO MATERIAL EXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC. É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima de componentes eletrônicos do refrigerador da parte autora em decorrência da "oscilação na rede elétrica". Dever de indenizar reconhecido. Não obstante o incômodo vivenciado, não houve ofensa à sua honra, dignidade ou a qualquer outro direito seu de personalidade. Incabível, neste caso, condenação por danos morais a título punitivo ou dissuasório, por ser entendimento das Turmas Recursais que meros dissabores do cotidiano não são suficientes para a concessão de indenização por danos morais. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004868873, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 13/08/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059515155 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS. PERECIMENTO DE PRODUTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR. É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo etiológico entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito entre os danos suportados pela parte autora e a falha do serviço prestado pela ré, que acarretou a queima de equipamentos e o perecimento de produtos. Sentença mantida. DANOS EMERGENTES. Comprovados os danos suportados pelo autor, deve a parte ré responder pelo necessário ao conserto do equipamento danificado e a indenização em razão da perda dos produtos perecíveis do estabelecimento comercial demandante. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. É cediço que, no arbitramento da verba honorária, deve o juiz considerar o local de prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo de trâmite da ação, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Verba honorária arbitrada na origem que merece ser reduzida para 15% sobre o valor atualizado da condenação. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70059515155, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 28/08/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004602736 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OSCILAÇÃO DE TENSÃO EM REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS. DANO MATERIAL EXISTENTE. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC . É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima de aparelhos eletrônicos da parte autora em decorrência da "oscilação na rede elétrica". Dever de indenizar reconhecido. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004602736, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 29/01/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004506465 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/10/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SOBRECARGA DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS. DANO MATERIAL EXISTENTE. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC . É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima de aparelhos eletrônicos da parte autora em decorrência da sobrecarga de tensão na rede elétrica. Dever de indenizar reconhecido. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004506465, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 02/10/2013)

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