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23 de abril de 2014

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TJ-RS - Recurso Cível 71001254549 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/04/2007

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, QUEIMA DE APARELHO. DANOS NÃO DEMONSTRADOS DE FORMA SUFICIENTE. RESPONSABILIDADE DO AUTOR EM COMPROVAR OCORRÊNCIA DOS DANOS. INUTILIDADE DO APARELHO NÃO DEMONSTRADA. VIOLAÇÃO AO ART. 333 , INCISO I , DO CPC . RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001254549, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 28/03/2007)

TJ-RS - Recurso Cível 71000721373 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2005

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEIMA DE APARELHOS POR CURTO-CIRCUITO. ESTADO DE PRECARIEDADE DO POSTE E DA FIAÇÃO SOB RESPONSABILIDADE DA RÉ. LANÇAMENTO DE BOLA SOBRE OS FIOS NÃO CARACTERIZA A EXCLUDENTE PRETENDIDA (FATO DE TERCEIRO), POIS NÃO FOI A CAUSA DIRETA DO DANO. ESTE SÓ OCORREU POR DEFICIÊNCIA DO SISTEMA DA RÉ, O QUAL REPASSOU AO INTERIOR DA RESIDÊNCIA A SOBRECARGA DE TENSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000721373, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 27/07/2005)

TJ-RS - Recurso Cível 71000543678 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/2004

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRICOS. Recurso interposto via fax. Original não confere com o protocolado eletronicamente. Ademais, não contém o recurso as razões recursais. Recurso não conhecido. (Recurso Cível Nº 71000543678, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 10/08/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71000588384 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/09/2004

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRICOS. Recurso interposto via fax. Prazo recursal é de 10 dias, o recorrente tomou ciência da sentença em 22/08/03, tendo o prazo encerrado em 03/09/03. Além disso, o original não confere com o protocolado eletronicamente. Recurso não conhecido por intempestivo. (Recurso Cível Nº 71000588384, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 14/09/2004)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053580296 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. Caso em que não restou evidenciado o nexo de causalidade entre os danos materiais sofridos pelo autor e a suposta má prestação do serviço de energia elétrica oferecido pela ré. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70053580296, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/08/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004506465 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/10/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SOBRECARGA DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS. DANO MATERIAL EXISTENTE. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC . É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima de aparelhos eletrônicos da parte autora em decorrência da sobrecarga de tensão na rede elétrica. Dever de indenizar reconhecido. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004506465, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 02/10/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004602736 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OSCILAÇÃO DE TENSÃO EM REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS. DANO MATERIAL EXISTENTE. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC . É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima de aparelhos eletrônicos da parte autora em decorrência da "oscilação na rede elétrica". Dever de indenizar reconhecido. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004602736, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 29/01/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004477311 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/10/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEDA DA ENERGIA. QUEIMA DE APARELHOS. DANO MATERIAL EXISTENTE. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC . É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima de ventiladores em decorrência da "queda de energia". Dever de indenizar reconhecido. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004477311, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 02/10/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004632949 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/02/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO REPARATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. QUEIMA DE APARELHOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS CAUSADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71004632949, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 18/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057573040 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS. PREJUÍZO NÃO SUFICIENTEMENTE COMPROVADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A concessionária de energia elétrica responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados a equipamentos elétricos de consumidores, eximindo-se do ressarcimento apenas quando comprovar a inexistência de deficiência no fornecimento de energia ou algumas das excludentes do dever de indenizar, tendo em vista ser obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. In casu, a prova acostada aos autos, não enseja suficiência probante do dano material e moral. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057573040, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 30/01/2014)

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