Carregando...
JusBrasil
19 de abril de 2015

Página 1 de 2.746 26 4 1.792 871 54 resultados para "Ação de Indenização por Danos Materiais, Queima de Aparelho" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Recurso Cível 71001254549 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/04/2007

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, QUEIMA DE APARELHO. DANOS NÃO DEMONSTRADOS DE FORMA SUFICIENTE. RESPONSABILIDADE DO AUTOR EM COMPROVAR OCORRÊNCIA DOS DANOS. INUTILIDADE DO APARELHO NÃO DEMONSTRADA. VIOLAÇÃO AO ART. 333 , INCISO I , DO CPC . RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001254549, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 28/03/2007)

TJ-RS - Recurso Cível 71000721373 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2005

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEIMA DE APARELHOS POR CURTO-CIRCUITO. ESTADO DE PRECARIEDADE DO POSTE E DA FIAÇÃO SOB RESPONSABILIDADE DA RÉ. LANÇAMENTO DE BOLA SOBRE OS FIOS NÃO CARACTERIZA A EXCLUDENTE PRETENDIDA (FATO DE TERCEIRO), POIS NÃO FOI A CAUSA DIRETA DO DANO. ESTE SÓ OCORREU POR DEFICIÊNCIA DO SISTEMA DA RÉ, O QUAL REPASSOU AO INTERIOR DA RESIDÊNCIA A SOBRECARGA DE TENSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000721373, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 27/07/2005)

TJ-RS - Recurso Cível 71000543678 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/2004

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRICOS. Recurso interposto via fax. Original não confere com o protocolado eletronicamente. Ademais, não contém o recurso as razões recursais. Recurso não conhecido. (Recurso Cível Nº 71000543678, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 10/08/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71000588384 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/09/2004

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRICOS. Recurso interposto via fax. Prazo recursal é de 10 dias, o recorrente tomou ciência da sentença em 22/08/03, tendo o prazo encerrado em 03/09/03. Além disso, o original não confere com o protocolado eletronicamente. Recurso não conhecido por intempestivo. (Recurso Cível Nº 71000588384, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 14/09/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71005177266 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS POR SOBRECARGA NA REDE DE ENERGIA. DANO MATERIAL PROVADO E PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC . Sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima de aparelhos eletrônicos em decorrência da sobrecarga na rede de energia. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71005177266, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 18/03/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005185426 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS POR SOBRECARGA NA REDE DE ENERGIA. CABÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC . É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima de aparelhos eletrônicos em decorrência da sobrecarga na rede de energia. Em razão da sobrecarga de energia a autora enfrentou incêndio, controlado por vizinhos e pelo corpo de bombeiros. Inquestionável o dano moral decorrente da situação enfrentada, a qual colocou em risco a incolumidade física da autora, caso que, conforme os atuais parâmetros adotados pelas Turmas Recursais em casos análogos, autoriza a fixação do quantum indenizatório em R$ 2.000,00(dois mil reais). PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. (Recurso Cível Nº 71005185426, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 18/03/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71004745048 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEDA DA ENERGIA. QUEIMA DE APARELHO TELEVISOR. DANO MATERIAL EXISTENTE. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC . É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima do aparelho televisor em decorrência da "queda de energia". Dever de indenizar reconhecido. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004745048, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 28/05/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71005159249 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS POR SOBRECARGA NA REDE DE ENERGIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC . Sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima de aparelhos eletrônicos em decorrência da oscilação na rede de energia. A autora é idosa e suportou a queima de aparelhos essenciais ao funcionamento do lar. De acordo com o caso peculiar dos autos, o quantum indenizatório de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) fixado na sentença está de acordo com os critérios atualmente utilizados por esta Turma Recursal em casos análogos, posto que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e devendo, assim, ser mantido. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. (Recurso Cível Nº 71005159249, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 18/03/2015).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024112821921002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDOMÍNIO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO - QUEIMA DE APARELHO - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL INDIRETO. - A queima de aparelho eletrônico essencial à segurança e à comunicação do Condomínio, em razão de falha na prestação do fornecimento de energia elétrica, acarreta dano moral indireto. - A indenização por dano moral deve ser quantificada de forma a atender a um duplo escopo, qual seja, o caráter punitivo da conduta, para que a parte seja desencorajada a causar novamente lesão a terceiros, e o caráter compensatório, para que a parte seja recompensada, ainda que de forma apenas patrimonial, pelo abalo que lhe foi impingido injustamente.

TJ-RS - Recurso Cível 71004868873 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/08/2014

Ementa: CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OSCILAÇÃO DE TENSÃO EM REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHO. DANO MATERIAL EXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC. É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima de componentes eletrônicos do refrigerador da parte autora em decorrência da "oscilação na rede elétrica". Dever de indenizar reconhecido. Não obstante o incômodo vivenciado, não houve ofensa à sua honra, dignidade ou a qualquer outro direito seu de personalidade. Incabível, neste caso, condenação por danos morais a título punitivo ou dissuasório, por ser entendimento das Turmas Recursais que meros dissabores do cotidiano não são suficientes para a concessão de indenização por danos morais. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004868873, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 13/08/2014)

1 2 3 4 5 274 275 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca