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30 de julho de 2015

Página 1 de 3.019 27 5 1.960 974 54 resultados para "Ação de Indenização por Danos Materiais, Queima de Aparelho" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Recurso Cível 71005421987 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/07/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS POR SOBRECARGA NA REDE DE ENERGIA. DANO MATERIAL PROVADO. DEVER DE INDENIZAR. Versa os autos sobre irresignação recursal vertida exclusivamente pela ré, em face de decisão de procedência do pedido autoral, a qual condenou a ré no pagamento do valor de R$ 1.172,60 (mil cento e setenta e dois reais e sessenta centavos) a título de indenização por danos materiais, decorrentes da queima de dois televisores Philco (14 polegadas), uma máquina de lavar roupas Cônsul, uma CPU Semp Toshiba e dois aparelhos telefônicos Intelbras. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC. É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima de aparelhos eletrônicos em decorrência da sobrecarga na rede de energia, conforme faz prova os danos listados nos orçamentos das fls. 33-47, avarias comuns, próprias e inerentes de sobrecarga de energia elétrica, sendo descartada a... queima destes aparelhos por mau uso. Em sede defensiva a ré relata a ausência de falha na prestação dos serviços, salientando que os níveis de tensão estão na faixa adequada sem, contudo, se desincumbir do ônus que lhe cabe (art. 333, II do CPC). Diferentemente, a parte autora juntou orçamentos que provam os danos decorrentes de variação na tensão elétrica, emergindo o dever indenizatório. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005421987, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 08/07/2015)....

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000088316201381600510 PR 0000883-16.2013.8.16.0051/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 14/05/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ? QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS ? NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL ACOLHIDA. CAUSA DE MAIOR COMPLEXIDADE (ENUNCIADO Nº 54 DO FONAJE) - INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 51, II, DA LEI 9.099/95). SENTENÇA ANULADA. Recurso conhecido e provido. Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO o recurso interposto, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000883-16.2013.8.16.0051/0 - Barbosa Ferraz - Rel.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - - J. 11.05.2015)

Encontrado em: Fernanda de Quadros Jörgensen Geronasso RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS... de indenização por danos materiais, ajuizada por Marcos Wilhan Rozon Utilidades -ME em face de COPEL... o valor de R$ 2.490,00 a título de indenização por danos materiais. (evento 40 e 42) Inconformada...

TJ-RS - Recurso Cível 71001254549 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/04/2007

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, QUEIMA DE APARELHO. DANOS NÃO DEMONSTRADOS DE FORMA SUFICIENTE. RESPONSABILIDADE DO AUTOR EM COMPROVAR OCORRÊNCIA DOS DANOS. INUTILIDADE DO APARELHO NÃO DEMONSTRADA. VIOLAÇÃO AO ART. 333 , INCISO I , DO CPC . RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001254549, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 28/03/2007)

TJ-RS - Recurso Cível 71000721373 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2005

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEIMA DE APARELHOS POR CURTO-CIRCUITO. ESTADO DE PRECARIEDADE DO POSTE E DA FIAÇÃO SOB RESPONSABILIDADE DA RÉ. LANÇAMENTO DE BOLA SOBRE OS FIOS NÃO CARACTERIZA A EXCLUDENTE PRETENDIDA (FATO DE TERCEIRO), POIS NÃO FOI A CAUSA DIRETA DO DANO. ESTE SÓ OCORREU POR DEFICIÊNCIA DO SISTEMA DA RÉ, O QUAL REPASSOU AO INTERIOR DA RESIDÊNCIA A SOBRECARGA DE TENSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000721373, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 27/07/2005)

TJ-RS - Recurso Cível 71000543678 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/2004

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRICOS. Recurso interposto via fax. Original não confere com o protocolado eletronicamente. Ademais, não contém o recurso as razões recursais. Recurso não conhecido. (Recurso Cível Nº 71000543678, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 10/08/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71000588384 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/09/2004

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRICOS. Recurso interposto via fax. Prazo recursal é de 10 dias, o recorrente tomou ciência da sentença em 22/08/03, tendo o prazo encerrado em 03/09/03. Além disso, o original não confere com o protocolado eletronicamente. Recurso não conhecido por intempestivo. (Recurso Cível Nº 71000588384, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 14/09/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71005177266 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS POR SOBRECARGA NA REDE DE ENERGIA. DANO MATERIAL PROVADO E PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC . Sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima de aparelhos eletrônicos em decorrência da sobrecarga na rede de energia. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71005177266, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 18/03/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005185426 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS POR SOBRECARGA NA REDE DE ENERGIA. CABÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC . É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima de aparelhos eletrônicos em decorrência da sobrecarga na rede de energia. Em razão da sobrecarga de energia a autora enfrentou incêndio, controlado por vizinhos e pelo corpo de bombeiros. Inquestionável o dano moral decorrente da situação enfrentada, a qual colocou em risco a incolumidade física da autora, caso que, conforme os atuais parâmetros adotados pelas Turmas Recursais em casos análogos, autoriza a fixação do quantum indenizatório em R$ 2.000,00(dois mil reais). PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. (Recurso Cível Nº 71005185426, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 18/03/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71004745048 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEDA DA ENERGIA. QUEIMA DE APARELHO TELEVISOR. DANO MATERIAL EXISTENTE. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC . É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima do aparelho televisor em decorrência da "queda de energia". Dever de indenizar reconhecido. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004745048, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 28/05/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71005159249 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS POR SOBRECARGA NA REDE DE ENERGIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. Tratando-se de relação de consumo, incumbe a ré fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo - por ser serviço essencial - como versa de forma expressa o art. 22 do CDC . Sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito - queima de aparelhos eletrônicos em decorrência da oscilação na rede de energia. A autora é idosa e suportou a queima de aparelhos essenciais ao funcionamento do lar. De acordo com o caso peculiar dos autos, o quantum indenizatório de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) fixado na sentença está de acordo com os critérios atualmente utilizados por esta Turma Recursal em casos análogos, posto que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e devendo, assim, ser mantido. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. (Recurso Cível Nº 71005159249, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 18/03/2015).

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