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06 de maio de 2015

Página 1 de 562.400 212 95 151.879 410.175 24 25 resultados para "Ação de Obrigação de Fazer C/c Pedido de Liminar" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-MS - Apelação APL 00056447520108120029 MS 0005644-75.2010.8.12.0029 (TJ-MS)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTOS. CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA OCUPAÇÃO DE VAGA PURA. PRETERIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I. Possui direito à nomeação o aprovado em concurso que, da existência de disponibilidade de vagas pura no cargo, é preterido em razão do preenchimento da vaga por empregado público contratado em caráter precário. II. Recurso conhecido e improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00225876520138260000 SP 0022587-65.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL POSSIBILIDADE APLICAÇÃO DO ART. 461 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . No presente caso, encontram-se preenchidos os requisitos do art. 461 e §§, do Código de Processo Civil , quais sejam: os relevantes fundamentos da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final. DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário REEX 12628203 PR 1262820-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, negar provimento aos recursos, mantendo a sentença em Reexame Necessário. EMENTA: AGRAVO RETIDO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR. CONCESSÃO DO MEDICAMENTO MANIVASC À PACIENTE PORTADORA DE HIPERTENSÃO ESSENCIAL, DIABETES MELLITUS NÃO INSULINO DEPENDENTE E DISTÚRBIO DE METABOLISMO DE LIPOPROTEÍNAS E OUTRAS LIPEDEMIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO.PRELIMINARES. 1) ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO PARANÁ NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ART. 196 DA CF. AFASTADA. 2) LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ.JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AFASTADO.MÉRITO. 1) VIOLAÇÃO DE PROTOCOLOS CLÍNICOS E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE E DA OBJETIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.VENCIDO. 2) OUTROS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS.EFEITOS COLATERAIS COMPROVADOS. VENCIDO. 3) NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSIFICIÊNCIA DA PACIENTE. IRRELEVANTE. VENCIDO.AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO.APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. (TJPR - 4ª C.Cível - ACR - 1262820-3 - Paranavaí - Rel.: Maria Aparecida Blanco de Lima - Unânime - - J. 03.02.2015)

Encontrado em: . APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR. CONCESSÃO DO MEDICAMENTO... arguida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em Ação de Obrigação de Fazer ajuizada... disponibilizados pelo SUS, fazendo com que o trâmite das ações fosse estendido. Tal manobra processual...

DJMA 15/06/2012 - Pág. 296 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

-19.2012.8.10.0027 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR DEMANDANTE ? WALMAR TIAGO DE SOUSA BARROS ADVOGADO... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR DEMANDANTE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJMA 15/06/2012 - Pág. 295 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

-57.2012.8.10.0027 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR DEMANDANTE ? CÍCERO TIAGO...-12.2012.8.10.0027 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-SP - Apelação APL 00481221320118260405 SP 0048122-13.2011.8.26.0405 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/09/2014

Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de liminar. Confissão e renegociação de dívida bancária. Desconto em conta-corrente. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Possibilidade de desconto, desde que limitado a 30% do valor líquido dos vencimentos. Garantia ao mínimo existencial. Observância ao princípio da dignidade da pessoa humana. Sucumbência repartida. Recurso provido em parte.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 97998 SC 2005.009799-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/04/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PREFACIAL AFASTADA - MATÉRIA NÃO APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA - IRRELEVÂNCIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER CONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO - PLANO DE SAÚDE - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS - DECISUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. Por se tratar de matéria de ordem pública, a legitimidade das partes pode ser analisada, inclusive, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de provocação da parte.Presentes nos autos os requisitos autorizadores da medida liminar, quais sejam, fumus boni juris e periculum in mora, o seu deferimento é providência que se impõe, mormente quando se tratar de risco à saúde do agravado.

DJMA 24/07/2013 - Pág. 526 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE: ANSELMO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DHYEGO COUTINHO..., considerando que ainda se fazem presentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão... de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20422044020148260000 SP 2042204-40.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/05/2014

Ementa: Agravo de instrumento Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de liminar Transferência da propriedade de veículo Tutela antecipada concedida Impossibilidade de cumprimento da liminar em razão de restrição administrativa. A complexidade das questões de fato e de direito versadas nestes autos recomenda que o processo prossiga sem a antecipação da tutela pleiteada pela autora, ora agravada. Agravo provido.

DJMA 12/12/2013 - Pág. 418 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

O PROCESSO N.º: 90009534020138100084 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO REQUERENTE: ANTONIO LISBOA VIEIRA.../Ma, 10 de dezembro de 2013. Josane Araujo Farias Braga ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

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