Carregando...
JusBrasil
02 de agosto de 2014

Página 1 de 343.161 103 18 69.430 273.574 29 8 resultados para "Ação de Obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SP - Apelação APL 00010248920128260407 SP 0001024-89.2012.8.26.0407 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 1. Pretensão de transferência de penalidade de trânsito a terceiro não proprietário da motocicleta. Falta de provas de quem conduzia o veículo. O apelante não se desincumbiu de seu ônus probatório. 2. A via jurisdicional é sempre assegurada, não podendo ser afastada na hipótese de preclusão temporal administrativa. Recurso desprovido

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057841223 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DO PEDIDO ANTERIORMENTE INDEFERIDO. FATO NOVO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO MANTIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO (Agravo de Instrumento Nº 70057841223, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 06/01/2014)

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000121244180000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JUIZADO ESPECIAL X VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AURTARQUIAS - RESOLUÇÃO Nº 700/2012 - CONFLITO ACOLHIDO. - Tratando-se de competência dos Juizados Especiais, deve-se considerar a previsão da Resolução nº 700/2012, uma vez que é a legislação que regula acerca da matéria. - Constata-se pela redação do artigo 8º da referida Resolução que exame médico não está inserido em medicamentos e outros insumos.

Encontrado em: ª CÂMARA CÍVEL 20/09/2013 - 20/9/2013 Conflito de Competência CC 10000121244180000 MG (TJ-MG) Hilda Teixeira da Costa

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000130738800000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JUIZADO ESPECIAL X VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AURTARQUIAS - RESOLUÇÃO Nº 700/2012 - NEGAR PROVIMENTO. -Tratando-se de competência dos Juizados Especiais, deve-se considerar a previsão da Resolução nº 700/2012, uma vez que é a legislação que rege a matéria. -Constata-se pela redação do artigo 8º da referida Resolução que internação hospitalar e exame médico não estão inseridos em medicamentos e outros insumos, de modo que a competência de julgamento é da Vara da Fazenda Pública e Autarquias..

Encontrado em: Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL 11/04/2014 - 11/4/2014 Conflito de Competência CC 10000130738800000 MG (TJ-MG) Hilda Teixeira da Costa

TJ-SP - Apelação APL 9103548102008826 SP 9103548-10.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/07/2012

Ementa: PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. I Negativa de custeio de cirurgia complementar de tratamento de obesidade mórbida. Indicação médica para a realização do procedimento. Caráter meramente estético afastado. Aplicação do enunciado pela Súmula 97 deste E. Tribunal de Justiça. II - SENTENÇA PRESERVADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO R.I. APELO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00141219820118260664 SP 0014121-98.2011.8.26.0664 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/02/2014

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Ajuizamento na pendência de ação de reintegração de posse Irrelevância - Interesse de agir identificado Reconvenção Mera faculdade do demandado Exegese do art. 315 do CPC - Disponibilidade deste meio de resposta a não vincular o demandado, tampouco tendo o condão de lhe comprometer o interesse processual em demanda autônoma - Indeferimento da inicial afastado Sentença anulada Longo lapso temporal transcorrido a comprometer a tutela de urgência recursal postulada. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 50302820118260229 SP 0005030-28.2011.8.26.0229 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Extinção da ação, nos termos do art. 267 , VI do CPC . Pleito que visa à quitação da dívida de IPTU anterior à venda do imóvel. Impossibilidade. O comprador do imóvel é responsável pelos débitos do IPTU. Obrigação propter rem. Apelante tem direito de regresso contra o vendedor, mas somente após solver os tributos. Sentença mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 00109818420118260008 SP 0010981-84.2011.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 1.- Recomendação médica de tratamento em domicílio (home care). Exclusão de cobertura. Afastamento. Disposição contratual que coloca em risco o objeto da avença. Afronta ao disposto pelo artigo 51 , parágrafo 1º , da Lei n. 8.078 , de 1990. Aplicação do enunciado pela Súmula 90 deste Tribunal. 2.- Astreintes. Manifesto descumprimento do provimento liminar. Ausência de inconformismo quanto à decisão que determinou, em sede antecipatória, o custeio dos medicamentos. Afastamento das questões meritórias deduzidas pela ré que autoriza a exigibilidade das astreintes, a contar do trânsito em julgado do feito. SENTENÇA PRESERVADA. APELO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 31163520088260066 SP 0003116-35.2008.8.26.0066 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - Recusa na entrega de certificado de conclusão do curso e documentos pertinentes - Demanda julgada procedente - Inversão do ânus da sucumbência em favor do autor - Recurso provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10471130005591001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 21/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - DIREITO A SAÚDE - MEDICAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MULTA - LIMITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - É cediço que a responsabilidade é solidária entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, tratando-se da saúde e/ou integridade física dos seus cidadãos, sendo facultado a estes direcionar o pedido a qualquer um daqueles. - Tratando-se de tutela antecipada, deve a parte requerente demonstrar os requisitos previstos pelo art. 273 do CPC , quais sejam, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Restando presentes tais requisitos, deve ser mantido o deferimento da tutela antecipada.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca