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23 de abril de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055472856 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO, NO CASO. Diante da inequivocidade da prova juntada no sentido de que o contrato de financiamento do veículo foi regularmente quitado, cabe antecipar os efeitos da tutela para determinar que o réu cancele o protesto existente no nome da autora e dê baixa no gravame de alienação fiduciária ainda constante no certificado de registro e licenciamento do automóvel. Agravo de instrumento provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70055472856, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 10/07/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058374422 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DENOMINADA DE "OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS". PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESBLOQUEIO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA-CORRENTE. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO DENEGATÓRIA CONFIRMADA. 1. Indeferimento do pedido de antecipação de tutela mantido, pois não há nos autos, por ora, prova inequívoca capaz de conferir verossimilhança às alegações iniciais da autora. Inteligência do art. 273 do CPC . 2. Bloqueio de valores na conta-corrente da autora que aparentemente advém de ordem judicial, cujo teor e motivação são desconhecidos. Negado seguimento ao recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70058374422, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 04/02/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052101953 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Situação em que os descontos na conta corrente devem ser mantidos, pois o agravante retira continuamente empréstimos sem deixar valores suficientes para honrar seus compromissos. NEGADO PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70052101953, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 19/12/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059016949 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que a parte requerente apresente prova inequívoca, apta a atestar a verossimilhança dos fatos alegados, assim como a presença de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme dispõe o artigo 273 inciso I do CPC . No caso dos autos, os documentos acostados não se prestam para deferimento da liminar pleiteada e, de igual forma, não se constata a urgência da pretensão do agravante. Manutenção da decisão. Precedentes jurisprudenciais. Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70059016949, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 25/03/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057841223 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DO PEDIDO ANTERIORMENTE INDEFERIDO. FATO NOVO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO MANTIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO (Agravo de Instrumento Nº 70057841223, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 06/01/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058588674 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CPC . Para a concessão da tutela antecipada, necessária a presença dos pressupostos insertos no art. 273 do CPC , os quais não se afiguram presentes no caso em tela. Meros indícios de prova que não autorizam à concessão da tutela pretendida antes de angularizada a relação processual. SEGUIMENTO NEGADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70058588674, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 24/03/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055349708 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PONTUAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. A competência relativa (no caso a territorial) não é declinável ex officio, cumprindo ser arguida por exceção. Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70055349708, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 03/07/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055263461 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PONTUAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. A competência relativa (no caso a territorial) não é declinável ex officio, cumprindo ser arguida por exceção. Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70055263461, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 03/07/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055676860 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PONTUAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. A competência relativa (no caso a territorial) não é declinável ex officio, cumprindo ser arguida por exceção. Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70055676860, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 26/07/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058146713 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXCLUSÃO DE CADASTRO NEGATIVO. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. Indeferimento do pedido de antecipação de tutela mantido, pois não há nos autos, por ora, prova inequívoca capaz de conferir verossimilhança às alegações iniciais do autor. Inteligência do art. 273 do CPC . Negado seguimento ao recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70058146713, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 16/01/2014)

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