Carregando...
JusBrasil
30 de outubro de 2014

Página 1 de 336.809 1.138 230 161.408 172.046 2.039 7 1 resultados para "Ação de Prestação de Contas, em segunda fase" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TJ-MG - Apelação Cível AC 10596110014757004 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA. SEGUNDA FASE. ACOLHIMENTO DE PRELIMINARES. QUESTÕES JÁ ANALISADAS NA SENTENÇA DA PRIMEIRA FASE E EM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. INFRAÇÃO À COISA JULGADA. NULIDADE. Impõe-se a nulidade da sentença proferida na segunda fase da ação de prestação de contas, quando acolhe preliminares já decididas em acórdão transitado em julgado na primeira fase, em flagrante desrespeito à coisa julgada.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059847541 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR. SENTENÇA CONFIRMADA. I. PRELIMINAR. SENTENÇA EXTRA PETITA. 1. O magistrado a quo julgou o presente feito dentro dos limites propostos, fundamentando a sentença de acordo com o seu entendimento e aplicando a legislação pertinente ao caso em concreto. Assim, não há falar em sentença extra petita. Preliminar rejeitada. II. MÉRITO 1. Segundo reza o art. 918 do CPC, a sentença deve declarar o saldo credor a favor de uma das partes, o qual poderá ser cobrado através da via executiva. 2. Considerando que a natureza das operações desenvolvidas na administração do investimento realizado não tinha por escopo a permanência da titularidade do título, mas sim a remuneração que dele resulta no período de aplicação, deve ser mantido o crédito apurado em favor do autor. PRELIMINAR REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70059847541, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 31/07/2014)

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 1053935601 PR 1053935-6/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/07/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE REJEITOU AS CONTAS PRESTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE REFORMADA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. 1. PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 206 , § 3º DO CPC . PONTO QUE, EMBORA NÃO SUSCITADO, DEVE SER APRECIADO POR CONFIGURAR MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL.APLICABILIDADE DO PRAZO DECENAL PREVISTO PELO ARTIGO 205 DO CC .PRESCRIÇÃO AFASTADA. 2. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA (SUPRESSIO). APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. QUESTÕES QUE NÃO CONSUBSTANCIAM MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E QUE SEQUER FORAM DEBATIDAS EM PRIMEIRO GRAU. EVIDENTE INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. 3. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO QUE TANGE À LEGALIDADE DAS TARIFAS. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

TJ-SP - Apelação APL 990102817199 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 23/08/2010

Ementa: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE - Hipótese em que a ré não produziu prova pericial contestatória dos cálculos ofertados pela autora, nem juntou aos autos a cópia do contrato que não conteria cláusula mandato - Correção da r. sentença que considerou boas as contas da autora, julgando procedente a ação de prestação de contas e condenando a ré a pagar para autora o valor por esta apurado, corrigido monetariamente - Recurso desprovido

TJ-SP - Apelação APL 990103938089 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/10/2010

Ementa: ?EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE - Hipótese em que o banco réu, intimado na pessoa de seu gerente, não prestou as contas determinadas na sentença transitada em julgado, no prazo de 48 horas, sob pena de não mais poder impugnar as contas apresentadas pelo autor - Correção da r. sentença que, aplicando in casu os artigos 427 e 915 , § 2o , do CPC , considerou boas as contas do autor, julgando procedente a ação de prestação de contas, e condenou o banco réu a pagar ao autor o valor por este apurado, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora - Recurso desprovido.*

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 1116503601 PR 1116503-6/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/01/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE REJEITOU AS CONTAS PRESTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE REFORMADA.ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. 1. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206 , § 3º , DO CÓDIGO CIVIL . CARÊNCIA DE AÇÃO: SUPOSTA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MATÉRIAS APRECIADAS NA SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. PRECLUSÃO.IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO A RESPEITO, MESMO EM SE TRATANDO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA (SUPRESSIO).QUESTÃO QUE NÃO CONSUBSTANCIA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E QUE SEQUER FOI DEBATIDA EM PRIMEIRO GRAU. EVIDENTE INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Encontrado em: ª Câmara Cível DJ: 1276 null Ação Civil de Improbidade Administrativa 1116503601 PR 1116503-6/01 (Acórdão) (TJ-PR) Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 1116503601 PR 1116503-6/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/01/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE REJEITOU AS CONTAS PRESTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE REFORMADA.ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. 1. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206 , § 3º , DO CÓDIGO CIVIL . CARÊNCIA DE AÇÃO: SUPOSTA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MATÉRIAS APRECIADAS NA SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. PRECLUSÃO.IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO A RESPEITO, MESMO EM SE TRATANDO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA (SUPRESSIO).QUESTÃO QUE NÃO CONSUBSTANCIA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E QUE SEQUER FOI DEBATIDA EM PRIMEIRO GRAU. EVIDENTE INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

TJ-PR - 8920227 PR 892022-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE ­ DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE OFÍCIO ­ PAGAMENTO DAS CUSTAS ­ ÔNUS DO RÉU ­ RECURSO DESPROVIDO. 1. Restando o réu vencido na primeira fase da ação de prestação de contas, com a consequente obrigação de demonstrar a correção dos cálculos efetuados na segunda, entende-se que sobre ele recai o ônus de adiantar as custas da perícia requerida por ambas as partes ou determinada de ofício, tendo em vista que deu causa à demanda e à necessidade de produção de prova pericial. 2. Recurso desprovido.

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11863633 PR 1186363-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 23/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM QUE O JUÍZO A QUO INVERTEU O ÔNUS DA PROVA, DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DETERMINOU AO BANCO REQUERIDO O ADIANTAMENTO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE.CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE. PREENCHIMENTO DO REQUISITO LEGAL. 2. ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL. AINDA QUE A REVISÃO DE CONTRATO SEJA INADEQUADA NO ÂMBITO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ADMITE-SE A DISCUSSÃO ACERCA DA REGULARIDADE DOS VALORES COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUANDO O FUNDAMENTO DA IMPUGNAÇÃO RESIDE NA COBRANÇA DE ENCARGOS NÃO CONTRATADOS. 3. PAGAMENTO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APLICAÇÃO DAS NORMAS GERAIS.ARTIGOS 19 E 33 DO CPC . PROVA PERICIAL 2 REQUERIDA PELA DEMANDANTE. ÔNUS QUE RECAI SOBRE A AUTORA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA N. 778.441-8/01 DO TJ/PR.PROVIMENTO.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: do Desembargador Relator. 14ª Câmara Cível DJ: 1358 23/06/2014 - 23/6/2014 Ação Civil de Improbidade

TJ-SP - Apelação APL 52276520068260032 SP 0005227-65.2006.8.26.0032 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/02/2012

Ementa: *AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM SEGUNDA FASE CONTRATO DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E OUTROS A ELE VINCULADOS - Hipótese em que o autor ajuizou pretérita ação revisional, com sentença de improcedência reformada por esta Col. Câmara E como o pedido do autor, nesta ação de prestação de contas, refere-se aos mesmos contratos objetos daquela revisional e somente aqui o banco réu juntou os documentos necessários para a produção da prova pericial, que será realizada na liquidação de sentença daqueles autos, correta a parcial procedência do feito, apenas para a afastar a cobrança das tarifas de manutenção da conta corrente e/ou de pacote de serviços, que se presume não devidas, uma vez que o banco réu não juntou nesta ação, nem naquela, o contrato de crédito em conta corrente autorizando tais débitos Eventual reclamação do autor relativa à outra conta corrente também mencionada na petição inicial, deverá ser feita em processo autônomo, não se podendo olvidar que o pedido fixa os limites da lide, pois, de outro modo, a defesa do réu seria cerceada, o que é defeso pela lei Mas, o autor tem razão quanto ao valor fixado para os honorários advocatícios que realmente é excessivo, daí porque será reduzido, para equivaler aqueles costumeiramente arbitrados por esta Col. Câmara em casos correlatos - Recurso do réu desprovido e apelo do autor provido em parte.*

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca