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23 de julho de 2014

Página 1 de 314.768 1.092 78 149.443 162.151 2.047 3 1 resultados para "Ação de Prestação de Contas, em segunda fase" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TJ-SP - Apelação APL 990102817199 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 23/08/2010

Ementa: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE - Hipótese em que a ré não produziu prova pericial contestatória dos cálculos ofertados pela autora, nem juntou aos autos a cópia do contrato que não conteria cláusula mandato - Correção da r. sentença que considerou boas as contas da autora, julgando procedente a ação de prestação de contas e condenando a ré a pagar para autora o valor por esta apurado, corrigido monetariamente - Recurso desprovido

TJ-SP - Apelação APL 990103938089 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/10/2010

Ementa: ?EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE - Hipótese em que o banco réu, intimado na pessoa de seu gerente, não prestou as contas determinadas na sentença transitada em julgado, no prazo de 48 horas, sob pena de não mais poder impugnar as contas apresentadas pelo autor - Correção da r. sentença que, aplicando in casu os artigos 427 e 915 , § 2o , do CPC , considerou boas as contas do autor, julgando procedente a ação de prestação de contas, e condenou o banco réu a pagar ao autor o valor por este apurado, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora - Recurso desprovido.*

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 1116503601 PR 1116503-6/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/01/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE REJEITOU AS CONTAS PRESTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE REFORMADA.ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. 1. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206 , § 3º , DO CÓDIGO CIVIL . CARÊNCIA DE AÇÃO: SUPOSTA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MATÉRIAS APRECIADAS NA SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. PRECLUSÃO.IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO A RESPEITO, MESMO EM SE TRATANDO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA (SUPRESSIO).QUESTÃO QUE NÃO CONSUBSTANCIA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E QUE SEQUER FOI DEBATIDA EM PRIMEIRO GRAU. EVIDENTE INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Encontrado em: ª Câmara Cível DJ: 1276 null Ação Civil de Improbidade Administrativa 1116503601 PR 1116503-6/01 (Acórdão) (TJ-PR) Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 1116503601 PR 1116503-6/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/01/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE REJEITOU AS CONTAS PRESTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE REFORMADA.ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. 1. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206 , § 3º , DO CÓDIGO CIVIL . CARÊNCIA DE AÇÃO: SUPOSTA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MATÉRIAS APRECIADAS NA SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. PRECLUSÃO.IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO A RESPEITO, MESMO EM SE TRATANDO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA (SUPRESSIO).QUESTÃO QUE NÃO CONSUBSTANCIA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E QUE SEQUER FOI DEBATIDA EM PRIMEIRO GRAU. EVIDENTE INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

TJ-PR - 8920227 PR 892022-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE ­ DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE OFÍCIO ­ PAGAMENTO DAS CUSTAS ­ ÔNUS DO RÉU ­ RECURSO DESPROVIDO. 1. Restando o réu vencido na primeira fase da ação de prestação de contas, com a consequente obrigação de demonstrar a correção dos cálculos efetuados na segunda, entende-se que sobre ele recai o ônus de adiantar as custas da perícia requerida por ambas as partes ou determinada de ofício, tendo em vista que deu causa à demanda e à necessidade de produção de prova pericial. 2. Recurso desprovido.

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11863633 PR 1186363-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 23/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM QUE O JUÍZO A QUO INVERTEU O ÔNUS DA PROVA, DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DETERMINOU AO BANCO REQUERIDO O ADIANTAMENTO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE.CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE. PREENCHIMENTO DO REQUISITO LEGAL. 2. ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL. AINDA QUE A REVISÃO DE CONTRATO SEJA INADEQUADA NO ÂMBITO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ADMITE-SE A DISCUSSÃO ACERCA DA REGULARIDADE DOS VALORES COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUANDO O FUNDAMENTO DA IMPUGNAÇÃO RESIDE NA COBRANÇA DE ENCARGOS NÃO CONTRATADOS. 3. PAGAMENTO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APLICAÇÃO DAS NORMAS GERAIS.ARTIGOS 19 E 33 DO CPC . PROVA PERICIAL 2 REQUERIDA PELA DEMANDANTE. ÔNUS QUE RECAI SOBRE A AUTORA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA N. 778.441-8/01 DO TJ/PR.PROVIMENTO.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: do Desembargador Relator. 14ª Câmara Cível DJ: 1358 23/06/2014 - 23/6/2014 Ação Civil de Improbidade

TJ-SP - Apelação APL 52276520068260032 SP 0005227-65.2006.8.26.0032 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/02/2012

Ementa: *AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM SEGUNDA FASE CONTRATO DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E OUTROS A ELE VINCULADOS - Hipótese em que o autor ajuizou pretérita ação revisional, com sentença de improcedência reformada por esta Col. Câmara E como o pedido do autor, nesta ação de prestação de contas, refere-se aos mesmos contratos objetos daquela revisional e somente aqui o banco réu juntou os documentos necessários para a produção da prova pericial, que será realizada na liquidação de sentença daqueles autos, correta a parcial procedência do feito, apenas para a afastar a cobrança das tarifas de manutenção da conta corrente e/ou de pacote de serviços, que se presume não devidas, uma vez que o banco réu não juntou nesta ação, nem naquela, o contrato de crédito em conta corrente autorizando tais débitos Eventual reclamação do autor relativa à outra conta corrente também mencionada na petição inicial, deverá ser feita em processo autônomo, não se podendo olvidar que o pedido fixa os limites da lide, pois, de outro modo, a defesa do réu seria cerceada, o que é defeso pela lei Mas, o autor tem razão quanto ao valor fixado para os honorários advocatícios que realmente é excessivo, daí porque será reduzido, para equivaler aqueles costumeiramente arbitrados por esta Col. Câmara em casos correlatos - Recurso do réu desprovido e apelo do autor provido em parte.*

TJ-SP - Apelação APL 4456220098260435 SP 0000445-62.2009.8.26.0435 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/02/2011

Ementa: ?EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE - Hipótese em que a prova dos autos demonstra que o banco apelante, por mais de seis meses, cobrou encargos indevidos e ilegais na conta inativa do autor, gerando saldo devedor injustificado, o que afronta o artigo 2o , III , da Resolução nº 2025 /93 do BACEN - Correção da r. sentença que considerou boas as contas prestadas pelo autor, apurando crédito em seu favor, após os primeiros seis meses da inatividade, e também condenou o banco réu a pagar ao autor a quantia então disponível, acrescida de correção monetária com base nos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, além de juros de mora de 1% ao mês, bem como para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros dos órgãos de restrição de crédito - Recurso desprovido.*

TJ-SP - Apelação APL 00708050420028260100 SP 0070805-04.2002.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/12/2013

Ementa: SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE. ACOLHIMENTO DAS CONTAS PRESTADAS PELOS RÉUS. HIPÓTESE DE PROTOCOLIZAÇÃO, PELA AUTORA, DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS TRAZIDOS PELOS DEMANDADOS, PORÉM COM JUNTADA POSTERIOR AO ATO DECISÓRIO. VÍCIO PROCESSUAL IDENTIFICADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Aberta a oportunidade para impugnação às contas apresentadas pelos réus, a autora protocolou petição discordando dos cálculos apresentados. Porém, a sua juntada ocorreu após a prolação da sentença que julgou boas as contas. Sendo inegável o vício processual, decorrente de possível falha do serviço de protocolo, impõe-se anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que o processo tenha curso regular.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 548 PR 2004.70.07.000548-1 (TRF-4)

Data de publicação: 12/05/2010

Ementa: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FGTS. SEGUNDA FASE. CONTA NÃO OPTANTE. VALORES. LEVANTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Os valores depositados em conta "não optante" ao FGTS, mesmo que em nome do empregado, pertencem ao empregador conforme dispõe a Lei nº 5.107 /66.

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