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21 de dezembro de 2014

Página 1 de 312 1 179 132 resultados para "Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel ..." em Notícias em Jurisprudência em Diários

TJ-SC - Apelacao Civel AC 67962 SC 2000.006796-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 24/04/2001

Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO ANTES DE PERMITIDO O SUPRIMENTO DA FALHA. JUNTADA EM CONTRA-RAZÕES. PRELIMINAR RECHAÇADA. Embora a ausência do instrumento procuratório não se confunda com incapacidade processual ou com irregularidade da representação das partes, para fins de incidência do art. 13 do CPC , deve o Juiz, se não carreado o instrumento procuratório faltante no prazo de quinze dias ou naquele a que se comprometeu a parte a trazê-lo, conjugar a redação dos art. 13 e 37 do diploma processual, oportunizando à parte que supra a exigência em tempo razoável, intimando-a pessoalmente para o mister, já que, em se tratando de embargos à execução, ela sequer tinha procurador constituído na execucional, sendo inviável a intimação realizada por meio do órgão oficial de imprensa. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL VENDIDO PELOS RÉUS AOS AUTORES, ESTES OS QUAIS FIRMAM, NA MESMA DATA, OUTRA PROMESSA DE VENDA DO MESMO BEM AOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PACTO, PELO RÉU, EM DECORRÊNCIA DE FINANCIAMENTO FORNECIDO PELOS AUTORES À INDÚSTRIA DO QUAL O RÉU É SÓCIO. REQUERIDOS IMITIDOS NA POSSE DO BEM. PROVAS DE FRAUDE DO NEGÓCIO. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM. RECURSO PROVIDO. O fato de o contrato de compra e venda firmado pelos autores aos réus ter sido efetivado com cláusula de renúncia ao direito de retenção de benfeitorias, bem como por constar na escritura valor inferior ao de mercado, é causa de anulação do negócio se os réus acostam outras provas que denotam a simulação do ato. Comprovado que a primeira alienação, pelos réus, foi feita para garantir o financiamento ilegal feito pelos autores à indústria da qual o réu era sócio quotista e representante legal, declara-se nula a transação, mormente se o dinheiro obtido pelos requeridos, com a primeira venda, teve como destino a injeção de dinheiro em sua indústria, significando prática indevida de agiotagem e indício da prática do crime de usura....

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1484412 SP 2014/0219286-7 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2014

Decisão: de ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel no qual foi pactuada... no art. 95 do CPC nas hipóteses de ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel.... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL RURAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FORO...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1179803 PR 2009/0070463-3

Data de publicação: 30/10/2013

Decisão: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C... dos apelantes. Os autores apresentaram nos autos contrato de compra e venda de imóvel às fls. 09... do contrato de compra e venda  ou não. Segundo os Apelantes, o contrato se aperfeiçoou, tendo sido...

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1484412 SP 2014/0219286-7

Data de publicação: 11/12/2014

Decisão: o julgamento de ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel no qual foi pactuada... prevista no art. 95 do CPC nas hipóteses de ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel... ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL RURAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1179803 PR 2009/0070463-3

Data de publicação: 30/10/2013

Decisão: NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C⁄C PEDIDO... (2009⁄0070463-3)     EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C⁄C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO...

TJ-PR - Apelação APL 11497708 PR 1149770-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.150.292-6 E DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.149.770-8, nos termos da fundamentação. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE IMISSÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO EM RAZÃO DA CONEXÃO. SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DESNECESSIDADE.ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RETROVENDA LEVADA A REGISTRO NO FÓLIO IMOBILIÁRIO. ALEGADA SIMULAÇÃO E AGIOTAGEM. FATOS NÃO COMPROVADOS PELO AUTOR DA AÇÃO ANULATÓRIA.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ. IMISSÃO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1228 DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO Nº 1.150.292-6 NÃO PROVIDO E RECURSO DE APELAÇÃO Nº 1.149.770-8 PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 1149770-8 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Espedito Reis do Amaral - Unânime - - J. 01.10.2014)

Encontrado em: anulatória, pois a parte Autora da imissão possui contrato de compra e venda de imóvel, com pacto... a escritura pública de compra e venda de bem imóvel não tem o intuito de influir no julgamento da ação... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVACÃO - ÔNUS DA PROVA...

TJ-PR - Apelação APL 11502926 PR 1150292-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 18/11/2014

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.150.292-6 E DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.149.770-8, nos termos da fundamentação. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE IMISSÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO EM RAZÃO DA CONEXÃO. SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DESNECESSIDADE.ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RETROVENDA LEVADA A REGISTRO NO FÓLIO IMOBILIÁRIO. ALEGADA SIMULAÇÃO E AGIOTAGEM. FATOS NÃO COMPROVADOS PELO AUTOR DA AÇÃO ANULATÓRIA.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ. IMISSÃO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1228 DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO Nº 1.150.292-6 NÃO PROVIDO E RECURSO DE APELAÇÃO Nº 1.149.770-8 PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 1150292-6 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Espedito Reis do Amaral - Unânime - - J. 01.10.2014)

Encontrado em: anulatória, pois a parte Autora da imissão possui contrato de compra e venda de imóvel, com pacto... a escritura pública de compra e venda de bem imóvel não tem o intuito de influir no julgamento da ação... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVACÃO - ÔNUS DA PROVA...

TJ-SP - Apelação : APL 252413120048260003

Data de publicação: 04/12/2012

Decisão: Teixeira e outro Juiz sentenciante: Dr. Marcos Gozzo DIREITO CIVIL. BEM IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA... DE IMÓVEL FINANCIADO COM CLÁUSULA DE LOCAÇÃO. AGIOTAGEM. OBJETO IMPOSSÍVEL. CONTRATO SOLENE. FORMA... firmaria um instrumento de promessa de compra e venda do imóvel com a perda de 60/70% do preço...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 3352656420078260577 SP 0335265-64.2007.8.26.0577

Data de publicação: 27/11/2013

Decisão: do débito. NEGÓCIO JURÍDICO. Ação de nulidade. Escritura pública de venda e compra de imóvel. Negócio... de reconhecimento da nulidade de compra e venda de imóvel em simulação de pacto comissório. Segundo... dos pedidos porque não existiu agiotagem ou vício de consentimento na compra e venda. A locação era...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70046080412 RS

Data de publicação: 03/02/2014

Decisão: empréstimo ao autor. Informou que o contrato de compra e venda de arroz foi mera simulação, e que serviu... como garantia aos valores cobrados pelo autor. Discorreu sobre o contrato de compra e venda de arroz... ALBITE CHUY, e declaro rescindido o contrato de compra e venda de cinco mil sacas de arroz entabulado...

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