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27 de novembro de 2014

Página 1 de 280 1 153 126 resultados para "Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel ..." em Notícias em Jurisprudência em Diários

TJ-SC - Apelacao Civel AC 67962 SC 2000.006796-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 24/04/2001

Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO ANTES DE PERMITIDO O SUPRIMENTO DA FALHA. JUNTADA EM CONTRA-RAZÕES. PRELIMINAR RECHAÇADA. Embora a ausência do instrumento procuratório não se confunda com incapacidade processual ou com irregularidade da representação das partes, para fins de incidência do art. 13 do CPC , deve o Juiz, se não carreado o instrumento procuratório faltante no prazo de quinze dias ou naquele a que se comprometeu a parte a trazê-lo, conjugar a redação dos art. 13 e 37 do diploma processual, oportunizando à parte que supra a exigência em tempo razoável, intimando-a pessoalmente para o mister, já que, em se tratando de embargos à execução, ela sequer tinha procurador constituído na execucional, sendo inviável a intimação realizada por meio do órgão oficial de imprensa. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL VENDIDO PELOS RÉUS AOS AUTORES, ESTES OS QUAIS FIRMAM, NA MESMA DATA, OUTRA PROMESSA DE VENDA DO MESMO BEM AOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PACTO, PELO RÉU, EM DECORRÊNCIA DE FINANCIAMENTO FORNECIDO PELOS AUTORES À INDÚSTRIA DO QUAL O RÉU É SÓCIO. REQUERIDOS IMITIDOS NA POSSE DO BEM. PROVAS DE FRAUDE DO NEGÓCIO. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM. RECURSO PROVIDO. O fato de o contrato de compra e venda firmado pelos autores aos réus ter sido efetivado com cláusula de renúncia ao direito de retenção de benfeitorias, bem como por constar na escritura valor inferior ao de mercado, é causa de anulação do negócio se os réus acostam outras provas que denotam a simulação do ato. Comprovado que a primeira alienação, pelos réus, foi feita para garantir o financiamento ilegal feito pelos autores à indústria da qual o réu era sócio quotista e representante legal, declara-se nula a transação, mormente se o dinheiro obtido pelos requeridos, com a primeira venda, teve como destino a injeção de dinheiro em sua indústria, significando prática indevida de agiotagem e indício da prática do crime de usura....

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1179803 PR 2009/0070463-3

Data de publicação: 30/10/2013

Decisão: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C... dos apelantes. Os autores apresentaram nos autos contrato de compra e venda de imóvel às fls. 09... do contrato de compra e venda  ou não. Segundo os Apelantes, o contrato se aperfeiçoou, tendo sido...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1179803 PR 2009/0070463-3

Data de publicação: 30/10/2013

Decisão: NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C⁄C PEDIDO... (2009⁄0070463-3)     EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C⁄C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO...

TJ-SP - Apelação : APL 252413120048260003

Data de publicação: 04/12/2012

Decisão: Teixeira e outro Juiz sentenciante: Dr. Marcos Gozzo DIREITO CIVIL. BEM IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA... DE IMÓVEL FINANCIADO COM CLÁUSULA DE LOCAÇÃO. AGIOTAGEM. OBJETO IMPOSSÍVEL. CONTRATO SOLENE. FORMA... firmaria um instrumento de promessa de compra e venda do imóvel com a perda de 60/70% do preço...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 3352656420078260577 SP 0335265-64.2007.8.26.0577

Data de publicação: 27/11/2013

Decisão: do débito. NEGÓCIO JURÍDICO. Ação de nulidade. Escritura pública de venda e compra de imóvel. Negócio... de reconhecimento da nulidade de compra e venda de imóvel em simulação de pacto comissório. Segundo... dos pedidos porque não existiu agiotagem ou vício de consentimento na compra e venda. A locação era...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70046080412 RS

Data de publicação: 03/02/2014

Decisão: empréstimo ao autor. Informou que o contrato de compra e venda de arroz foi mera simulação, e que serviu... como garantia aos valores cobrados pelo autor. Discorreu sobre o contrato de compra e venda de arroz... ALBITE CHUY, e declaro rescindido o contrato de compra e venda de cinco mil sacas de arroz entabulado...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 91612342320098260000 SP 9161234-23.2009.8.26.0000

Data de publicação: 13/12/2013

Decisão: Maurício Sodré de Oliveira COMPRA E VENDA Ação de rescisão de contrato, cumulada com pedido... celebrado, em fevereiro/2002, contrato particular de compra e venda, referente ao imóvel descrito... Apelo desprovido. Ailton Paula Toledo ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com pedido...

DJDF 28/10/2014 - Pág. 149 - Diário de Justiça do Distrito Federal

contrato de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa de quaisquer contratantes. Em tais... substancial da promissária vendedora, rende ensejo à rescisão da promessa de compra e venda e à..., ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

TJ-SP - Apelação : APL 9204305462007826

Data de publicação: 10/01/2012

Decisão: - devedor que transferiu bem imóvel ao credor em pagamento por dívida de agiotagem - escritura de compra... está assinado (fls. 26/27), e a escritura de compra e venda do imóvel não apresenta vício aparente... expressamente que não foi ameaçada nem coagida a assinar o instrumento de compra e venda do imóvel (fl~ s...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024075036053002 MG

Data de publicação: 15/04/2013

Decisão: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA DE IMOVEL. EXTINÇÃO... contrato de compra e venda de imóvel, ajustando que os compradores efetuariam o pagamento acordado no... 2172-32/2001. Ressaltam que o contrato de compra e venda de imóvel é nulo de pleno direito por vicio...

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