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26 de julho de 2016

Página 1 de 415 1 255 159 resultados para "Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel ..." em Notícias em Jurisprudência em Diários

TJ-SC - Apelacao Civel AC 67962 SC 2000.006796-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 24/04/2001

Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO ANTES DE PERMITIDO O SUPRIMENTO DA FALHA. JUNTADA EM CONTRA-RAZÕES. PRELIMINAR RECHAÇADA. Embora a ausência do instrumento procuratório não se confunda com incapacidade processual ou com irregularidade da representação das partes, para fins de incidência do art. 13 do CPC , deve o Juiz, se não carreado o instrumento procuratório faltante no prazo de quinze dias ou naquele a que se comprometeu a parte a trazê-lo, conjugar a redação dos art. 13 e 37 do diploma processual, oportunizando à parte que supra a exigência em tempo razoável, intimando-a pessoalmente para o mister, já que, em se tratando de embargos à execução, ela sequer tinha procurador constituído na execucional, sendo inviável a intimação realizada por meio do órgão oficial de imprensa. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL VENDIDO PELOS RÉUS AOS AUTORES, ESTES OS QUAIS FIRMAM, NA MESMA DATA, OUTRA PROMESSA DE VENDA DO MESMO BEM AOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PACTO, PELO RÉU, EM DECORRÊNCIA DE FINANCIAMENTO FORNECIDO PELOS AUTORES À INDÚSTRIA DO QUAL O RÉU É SÓCIO. REQUERIDOS IMITIDOS NA POSSE DO BEM. PROVAS DE FRAUDE DO NEGÓCIO. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM. RECURSO PROVIDO. O fato de o contrato de compra e venda firmado pelos autores aos réus ter sido efetivado com cláusula de renúncia ao direito de retenção de benfeitorias, bem como por constar na escritura valor inferior ao de mercado, é causa de anulação do negócio se os réus acostam outras provas que denotam a simulação do ato. Comprovado que a primeira alienação, pelos réus, foi feita para garantir o financiamento ilegal feito pelos autores à indústria da qual o réu era sócio quotista e representante legal, declara-se nula a transação, mormente se o dinheiro obtido pelos requeridos, com a primeira venda, teve como destino a injeção de dinheiro em sua indústria, significando prática indevida de agiotagem e indício da prática do crime de usura....

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1179803 PR 2009/0070463-3

Data de publicação: 30/10/2013

Decisão: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C... dos apelantes. Os autores apresentaram nos autos contrato de compra e venda de imóvel às fls. 09... do contrato de compra e venda  ou não. Segundo os Apelantes, o contrato se aperfeiçoou, tendo sido...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1484412 SP 2014/0219286-7 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2014

Decisão: de ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel no qual foi pactuada... no art. 95 do CPC nas hipóteses de ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel.... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL RURAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FORO...

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1484412 SP 2014/0219286-7

Data de publicação: 11/12/2014

Decisão: o julgamento de ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel no qual foi pactuada... prevista no art. 95 do CPC nas hipóteses de ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel... ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL RURAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1179803 PR 2009/0070463-3

Data de publicação: 30/10/2013

Decisão: NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C⁄C PEDIDO... (2009⁄0070463-3)     EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C⁄C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO...

DJBA 26/02/2016 - Pág. 444 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (SOLO) DISSIMULANDO O TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL... e venda do imóvel, que alegam ter sido simulada para ocultar prática de agiotagem pelo réu se deu... sobre ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

TJ-PR - Apelação APL 14296645 PR 1429664-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/03/2016

Ementa: DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em negar provimento ao agravo retido e ao recurso de apelação 1 e dar parcial provimento ao recurso de apelação 2. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - AÇÕES REUNIDAS VISANDO JULGAMENTO UNO E SIMULTÂNEO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE.AGRAVO RETIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -DESNECESSIDADE - AUSENCIA DE HIPOSSIFICIENCIA OU INCIDÊNCIA DO CDC - DOCUMENTOS E PROVAS SUFICIENTES A FORMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - ARTIGOS 130 E 131 DO CPC - AGRAVO RETIDO DESPROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO 1 - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA SIMULADA A FIM DE CAMUFLAR EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO - INDÍCIOS DE AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - DÍVIDA REPRESENTADA ATRAVÉS DE RECIBOS E NOTA PROMISSÓRIA - DEVER DE RESSARCIMENTO - COMPRA E VENDA ANULADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DE APELAÇÃO 1 DESPROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO 2 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SUPEIÇÃO/IMPEDIMENTO DO ASSESSOR DO JUIZ DA CAUSA - INOCORRENCIA - O JUIZ É QUEM CONDUZ O PROCESSO - A FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM AS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E ATIVIDADE ESTATAL E JURISDICIONAL DO MAGISTRADO - AJUIZAMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA POR ESTA COLENDA 7ª CÂMARA CÍVEL - INTELIGENCIA DO ARTIGO 313 DO CPC - SENTENÇA VÁLIDA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - NEGÓCIO JURÍDICO COM ROUPAGEM DE COMPRA E VENDA, MAS COM FINS DE CAMUFLAGEM DE EMPRÉSTIMO COM INDÍCIOS FORTES E VEEMENTES A DEMONSTRAR A PRÁTICA DE AGIOTAGEM - CONFIRMAÇÃO QUE A DÍVIDA ULTRAPASSA 50% DO VALOR DO IMÓVEL OBJETO DA COMPRA E VENDA - NEGÓCIO SIMULADO - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE - ARTIGO 167 DO CÓDIGO CIVIL - AUSENCIA DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL...

Encontrado em: ­ AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO 1 ­ AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL... DE AGIOTAGEM ­ CONFIRMAÇÃO QUE A DÍVIDA DA COMPRA E VENDA ­ NEGÓCIO SIMULADO ­ CONFIGURAÇÃO... a ação de rescisão de contrato; por fim requer seja declarado a nulidade de todos os negócio...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no REsp 1484412 SP 2014/0219286-7

Data de publicação: 23/04/2015

Decisão: nas hipóteses de ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel, cuja reintegração de posse... de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel no qual foi pactuada a eleição de foro... CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL RURAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO...

DJDF 03/07/2015 - Pág. 389 - Diário de Justiça do Distrito Federal

. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ENTREGA DAS CHAVES.... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. COOPERATIVA HABITACIONAL. FUSÃO... em detrimento ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 12949945 PR 1294994-5 (Acórdão)

Data de publicação: 10/09/2015

Decisão: haveria efetivamente contrato de compra e venda, com posterior locação, mas sim prática de agiotagem... lançado por esta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE VENDA E COMPRA C... PRIVADO, DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO MESMO IMÓVEL POR PREÇO SUPERIOR AO DOBRO...

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