Carregando...
JusBrasil
20 de abril de 2014

Página 1 de 1.277 11 3 625 302 324 1 11 resultados para "A ESTRADA E VIA PREFERENCIAL EM RELACAO A QUALQUER OUTRA ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TJ-RS - Reexame Necessário REEX 189052905 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/08/1989

Ementa: REEXAME NECESSARIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTRADA. A ESTRADA E VIA PREFERENCIAL EM RELACAO A QUALQUER OUTRA VIA PÚBLICA. CONSEQUENTEMENTE, HA PRESUNCAO DE CULPA CONTRA QUEM A ATRAVESSA, CORTANDO A TRAJETORIA DE OUTRO VEICULO QUE SE APROXIMA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENCA MANTIDA. REEXAME IMPROVIDO. (Reexame Necessário Nº 189052905, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ramon Georg Von Berg, Julgado em 29/08/1989)

Encontrado em: PREFERENCIAL. VIA SECUNDARIA. CULPA. - RODOVIA. FRENTE CORTADA. CULPA PRESUMIDA. - ESTRADA. Reexame Necessário REEX 189052905 RS (TJ-RS) Ramon Georg Von Berg

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 80092 ES 1995/0060964-9 (STJ)

Data de publicação: 19/12/1997

Ementa: RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE EM RELAÇÃO A MATERIA QUE SE EXPUNHA A RECURSO NA INSTANCIA DE ORIGEM. CNT. PREFERENCIA. NOS TERMOS DO ART. 15, PAR. ÚNICO, DO CNT, A ESTRADA SERA SEMPRE CONSIDERADA PREFERENCIAL EM RELAÇÃO A QUALQUER OUTRA VIA PÚBLICA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 190023986 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/04/1990

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PREFERENCIAL. NAO E O SIMPLES FATO DE DENOMINAR-SE RUA OU AVENIDA QUE OUTORGA A CONDICAO DE PREFERENCIAL A DETERMINADA VIA PÚBLICA, MAS SIM UMA DAS QUATRO SITUACOES: A) TRATAR-SE DE ESTRADA; B) SINALIZACAO COMO TAL; C) CONSENSO PÚBLICO; D) PROVIR UM DOS VEICULOS DA DIREITA. APENAS A ESTRADA E CONSIDERADA PREFERENCIAL EM RELACAO A QUALQUER OUTRA VIA. ASSIM, SE O VEICULO DO DEMANDADO PROVINHA DA DIREITA, IMPEDIA AO AUTOR QUE PROVASSE QUE A ARTERIA POR ONDE TRAFEGAVA SE CONSTITUIA EM PREFERENCIAL POR CONSENSO PÚBLICO. AÇÃO PROCEDENTE. SENTENCA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 190023986, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ramon Georg Von Berg, Julgado em 03/04/1990)

Encontrado em: - PREFERENCIAL. QUANDO OCORRE. - CRUZAMENTO NAO SINALIZADO. PREFERENCIA DA DIREITA. Apelação Cível AC 190023986 RS (TJ-RS) Ramon Georg Von Berg

TJ-RS - Apelação Cível AC 189079890 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/12/1989

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTRADA. A ESTRADA SE CONSTITUI, SEMPRE, VIA PREFERENCIAL EM RELACAO A QUALQUER OUTRA VIA PÚBLICA. CONSEQUENTEMENTE, PRESUME-SE QUE AQUELE QUE POR ELA TRAFEGA NAO TENHA AGIDO COM CULPA. VELOCIDADE. A AFERICAO DA VELOCIDADE MEDIANTE OBSERVACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELOS VEICULOS SE CONSTITUI EM ELEMENTO EMPIRICO, INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR EXCESSO. (Apelação Cível Nº 189079890, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Antônio Carlos Stangler Pereira, Julgado em 12/12/1989)

Encontrado em: Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia ESTRADA ACIDENTE DE TRÂNSITO. - PREFERENCIAL.... INGRESSO. CULPA. - RODOVIA. - EXCESSO DE VELOCIDADE. ONUS DA PROVA. - VIA SECUNDARIA. Apelação Cível AC 189079890 RS (TJ-RS) Antônio Carlos Stangler Pereira

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 80092 ES 1995/0060964-9 (STJ)

Data de publicação: 19/12/1997

Ementa: RECURSO ESPECIAL.INADMISSIBILIDADE EM RELAÇÃO A MATERIA QUE SE EXPUNHA A RECURSONA INSTANCIA DE ORIGEM.CNT. PREFERENCIA.NOS TERMOS DO ART. 15, PAR. ÚNICO, DO CNT, A ESTRADA SERA SEMPRECONSIDERADA PREFERENCIAL EM RELAÇÃO A QUALQUER OUTRA VIA PÚBLICA.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 22966 SP 0022966-49.2011.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: dos autos, mas, segundo a agravante, sobreveio decisão limitando a perícia apenas ao imóvel penhorado, matrícula 62.875. Em 20/10/2010, foi protocolizado o laudo de avaliação da área do imóvel em R$ 1.729.182,00 (f. 242/81), com o qual houve discordância da agravante (f. 291/309) e concordância da agravada (f. 316/8), sendo proferida a decisão pelo Juízo agravado, rejeitando a impugnação da executada ao valor apurado pelo laudo judicial. 5. O laudo judicial assim descreveu as características da área primitiva do imóvel: área primitiva de 280.000m², frente de 408m², área avalianda de 65.000m², localização na Estrada Municipal do Bairro do Jaguari, nº 2911, em Zona Industrial, tendo acessibilidade direta e pavimentada, topografia plana, superfície seca e melhoramentos (f. 243), adotando como critério geral o metro quadrado médio da gleba primitiva, conforme Norma para Avaliações de Imóveis Urbanos - 1995 do IBAPE/SP (f. 244), com a correção do metro quadrado médio "usando a metodologia científica, ou seja, a inferência estatística em função da frente da área com a sua extensão", esclarecendo que o "mercado de ofertas de glebas em São José dos Campos, é que fornecerá a função mais apropriada para corrigir a frente, em relação ao tamanho da área primitiva" e "para se obter a função que corrige a frente, em relação ao tamanho da área primitiva, serão coletadas glebas que tenham a mesma característica geoeconômica entre si" (f. 245), mencionando, ainda, as conclusões do Seminário Paulista de Avaliações e Perícias de 1992, no sentido de que "1) Nas avaliações, preferencialmente e quando possíveis aplicados, devem ser adotados os métodos diretos (Comparativo)." e "2) Os métodos indiretos (Involutivo) reservam-se às avaliações especiais ou quando os diretos (Comparativo) se mostrarem impraticáveis." (f. 244). 6. Assim, primeiramente, o perito procedeu à avaliação da área - método involutivo - outubro 2010, indicando o valor homogeneizado para 14 terrenos pesquisados,...

TJ-PR - Apelação Cível AC 424644 PR Apelação Cível 0042464-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/03/1992

Ementa: E DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISAO EM ESTRADA - INVASAO DE PREFERENCIAL - INOCORRENCIA DE CULPA CONCORRENTE - INDENIZACAO CABIVEL. - O CONDUTOR DE VEICULO DE CARGA PESADA QUE, AO PRETENDER CRUZAR ESTRADA DE RODAGEM DE GRANDE MOVIMENTO, O FAZ SEM ATENCAO E CUIDADO INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA DO TRÂNSITO, OBRIGA-SE AO RESSARCIMENTO DOS DANOS QUE CAUSAR. - A ESTRADA SEMPRE SERA CONSIDERADA VIA PREFERENCIAL EM RELACAO A QUALQUER OUTRA VIA PÚBLICA (ART.

Encontrado em: VIA PREFERENCIAL, CULPA CONCORRENTE, INOCORRENCIA, SUBROGACAO, CARACTERIZACAO. Apelação Cível AC...Oitava Câmara Cível (extinto TA) RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISAO EM ESTRADA,

TJ-SC - Apelacao Civel AC 132832 SC 1997.013283-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/04/1998

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - MARCHA RÉ - INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL - DESPREZO DAS CAUTELAS DEVIDAS - PREPONDERÂNCIA SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE NA DETERMINAÇÃO DA CULPA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A responsabilidade civil objetiva lastreia-se na relação de causa e efeito entre o comportamento da pessoa jurídica de direito público, por seu preposto, e o evento danoso, prescindindo do exame da culpa, podendo, no entanto, ser elidida mediante culpa comprovada da vítima no evento. 2. "Perigosa e anômala é a marcha a ré, a qual não é prevista por motoristas e pedestres, porque o automóvel é construído a fim de se locomover para frente, exigindo aquele ato cautelas excepcionais." (Des. Francisco Oliveira Filho). 3. É pacífico na jurisprudência o entendimento de que o motorista tem o dever de agir com toda a cautela ao ingressar em via preferencial, estando caracterizada sua culpa quando interrompe o curso de veículo que vem sendo conduzido na estrada principal.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 134854 SC 1998.013485-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/05/1999

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL - DESPREZO DAS CAUTELAS DEVIDAS - REMESSA NECESSÁRIA ACOLHIDA EM PARTE PARA ISENTAR O MUNICÍPIO DEMANDADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 35, I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 156 /97. 1. A responsabilidade civil objetiva lastreia-se na relação de causa e efeito entre o comportamento da pessoa jurídica de direito público, por seu preposto, e o evento danoso, prescindindo do exame da culpa, podendo, no entanto, ser elidida mediante culpa comprovada da vítima no evento. 2. É pacífico na jurisprudência o entendimento de que o motorista tem o dever de agir com toda a cautela ao ingressar em via preferencial, estando caracterizada sua culpa quando interrompe o curso de veículo que vem sendo conduzido na estrada principal. 3. O município demandado está isento do pagamento das custas judiciais, a teor do que dispõe o art. 35, i, da Lei Complementar n. 156 /97.

TJ-RS - Recurso Cível 71004095758 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/06/2013

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO. PREFERENCIAL. RÉU QUE APENAS ALEGA QUE O CARRO DO AUTOR "SURGIU" DE REPENTE. CONSTATADA A CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. A autora alega que trafegava pela RS 420, sentido Aratiba a Erechim, sendo que na contramão, na pista de rolamento da estrada, estava estacionado o veículo conduzido pelo réu Milton, sem sinalização, o que impossibilitou qualquer manobra para evitar a colisão. No tocante ao réu Sidnei João Pereira da Silva, a preliminar de ilegitimidade argüida, restou acolhida, pois há nos autor prova da alienação do veículo em abril de 2011, através de procuração, com firma reconhecida, acostada à fl. 61, não podendo a omissão de transferência junto ao DETRAN gerar danos aquele que agiu de boa-fé. Em contestação, o réu sustenta que parou seu veículo no acostamento para ajudar pessoas que estavam em outro veículo e que a culpa pela colisão é do autor que, mesmo vendo o veículo parado no acostamento, em razão da alta velocidade que desenvolvia, bem como sua desatenção e falta de cautela, resultou na colisão entre estes, sendo o carro do réu arremessado a mais de 15 metros. Requereu a condenação pelos danos materiais sofridos. Entendo que o conjunto probatório produzido nos autos possibilita um juízo seguro da lide, sendo cristalina a culpa exclusiva do réu pelo evento danoso. Restou incontroversa a versão de que o veículo Chevette, conduzido pelo réu, estava estacionado na via e não no acostamento, conforme fotografias das fls. 41/52, pois não há possibilidade física de um automóvel se encontrar estacionado no acostamento, uma vez que nessa rodovia não há acostamento e o espaço físico da lateral da pista é insuficiente para um veículo ficar fora da pista de rolagem. As testemunhas trazidas pelo réu apresentaram versões contraditórias, sendo que a afirmação de que o veículo que saiu da pista, e teria sido a causa para o réu parar seu veículo, havia sinalizado a via, restou afastada pela Certidão...

1 2 3 4 5 127 128 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca