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30 de julho de 2016

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TJ-RS - Reexame Necessário REEX 189052905 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/08/1989

Ementa: REEXAME NECESSARIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTRADA. A ESTRADA E VIA PREFERENCIAL EM RELACAO A QUALQUER OUTRA VIA PÚBLICA. CONSEQUENTEMENTE, HA PRESUNCAO DE CULPA CONTRA QUEM A ATRAVESSA, CORTANDO A TRAJETORIA DE OUTRO VEICULO QUE SE APROXIMA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENCA MANTIDA. REEXAME IMPROVIDO. (Reexame Necessário Nº 189052905, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ramon Georg Von Berg, Julgado em 29/08/1989)

Encontrado em: . VIA SECUNDARIA. CULPA. - RODOVIA. FRENTE CORTADA. CULPA PRESUMIDA. - ESTRADA. Reexame Necessário...Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia CNT-15 PAR- ÚNICO ACIDENTE DE TRÂNSITO. - PREFERENCIAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 80092 ES 1995/0060964-9 (STJ)

Data de publicação: 19/12/1997

Ementa: RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE EM RELAÇÃO A MATERIA QUE SE EXPUNHA A RECURSO NA INSTANCIA DE ORIGEM. CNT. PREFERENCIA. NOS TERMOS DO ART. 15, PAR. ÚNICO, DO CNT, A ESTRADA SERA SEMPRE CONSIDERADA PREFERENCIAL EM RELAÇÃO A QUALQUER OUTRA VIA PÚBLICA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 190023986 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/04/1990

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PREFERENCIAL. NAO E O SIMPLES FATO DE DENOMINAR-SE RUA OU AVENIDA QUE OUTORGA A CONDICAO DE PREFERENCIAL A DETERMINADA VIA PÚBLICA, MAS SIM UMA DAS QUATRO SITUACOES: A) TRATAR-SE DE ESTRADA; B) SINALIZACAO COMO TAL; C) CONSENSO PÚBLICO; D) PROVIR UM DOS VEICULOS DA DIREITA. APENAS A ESTRADA E CONSIDERADA PREFERENCIAL EM RELACAO A QUALQUER OUTRA VIA. ASSIM, SE O VEICULO DO DEMANDADO PROVINHA DA DIREITA, IMPEDIA AO AUTOR QUE PROVASSE QUE A ARTERIA POR ONDE TRAFEGAVA SE CONSTITUIA EM PREFERENCIAL POR CONSENSO PÚBLICO. AÇÃO PROCEDENTE. SENTENCA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 190023986, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ramon Georg Von Berg, Julgado em 03/04/1990)

Encontrado em: . - PREFERENCIAL. QUANDO OCORRE. - CRUZAMENTO NAO SINALIZADO. PREFERENCIA DA DIREITA. Apelação Cível

TJ-RS - Apelação Cível AC 189079890 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/12/1989

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTRADA. A ESTRADA SE CONSTITUI, SEMPRE, VIA PREFERENCIAL EM RELACAO A QUALQUER OUTRA VIA PÚBLICA. CONSEQUENTEMENTE, PRESUME-SE QUE AQUELE QUE POR ELA TRAFEGA NAO TENHA AGIDO COM CULPA. VELOCIDADE. A AFERICAO DA VELOCIDADE MEDIANTE OBSERVACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELOS VEICULOS SE CONSTITUI EM ELEMENTO EMPIRICO, INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR EXCESSO. (Apelação Cível Nº 189079890, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Antônio Carlos Stangler Pereira, Julgado em 12/12/1989)

Encontrado em: Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia ESTRADA ACIDENTE DE TRÂNSITO. - PREFERENCIAL. INGRESSO.... CULPA. - RODOVIA. - EXCESSO DE VELOCIDADE. ONUS DA PROVA. - VIA SECUNDARIA. Apelação Cível AC

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 80092 ES 1995/0060964-9 (STJ)

Data de publicação: 19/12/1997

Ementa: RECURSO ESPECIAL.INADMISSIBILIDADE EM RELAÇÃO A MATERIA QUE SE EXPUNHA A RECURSONA INSTANCIA DE ORIGEM.CNT. PREFERENCIA.NOS TERMOS DO ART. 15, PAR. ÚNICO, DO CNT, A ESTRADA SERA SEMPRECONSIDERADA PREFERENCIAL EM RELAÇÃO A QUALQUER OUTRA VIA PÚBLICA.

TJ-PR - Apelação Cível AC 424644 PR Apelação Cível 0042464-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/03/1992

Ementa: E DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISAO EM ESTRADA - INVASAO DE PREFERENCIAL - INOCORRENCIA DE CULPA CONCORRENTE - INDENIZACAO CABIVEL. - O CONDUTOR DE VEICULO DE CARGA PESADA QUE, AO PRETENDER CRUZAR ESTRADA DE RODAGEM DE GRANDE MOVIMENTO, O FAZ SEM ATENCAO E CUIDADO INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA DO TRÂNSITO, OBRIGA-SE AO RESSARCIMENTO DOS DANOS QUE CAUSAR. - A ESTRADA SEMPRE SERA CONSIDERADA VIA PREFERENCIAL EM RELACAO A QUALQUER OUTRA VIA PÚBLICA (ART.

Encontrado em: , VIA PREFERENCIAL, CULPA CONCORRENTE, INOCORRENCIA, SUBROGACAO, CARACTERIZACAO. Apelação Cível AC...Oitava Câmara Cível (extinto TA) RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISAO EM ESTRADA

TJ-SC - Apelacao Civel AC 132832 SC 1997.013283-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/04/1998

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - MARCHA RÉ - INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL - DESPREZO DAS CAUTELAS DEVIDAS - PREPONDERÂNCIA SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE NA DETERMINAÇÃO DA CULPA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A responsabilidade civil objetiva lastreia-se na relação de causa e efeito entre o comportamento da pessoa jurídica de direito público, por seu preposto, e o evento danoso, prescindindo do exame da culpa, podendo, no entanto, ser elidida mediante culpa comprovada da vítima no evento. 2. "Perigosa e anômala é a marcha a ré, a qual não é prevista por motoristas e pedestres, porque o automóvel é construído a fim de se locomover para frente, exigindo aquele ato cautelas excepcionais." (Des. Francisco Oliveira Filho). 3. É pacífico na jurisprudência o entendimento de que o motorista tem o dever de agir com toda a cautela ao ingressar em via preferencial, estando caracterizada sua culpa quando interrompe o curso de veículo que vem sendo conduzido na estrada principal.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 134854 SC 1998.013485-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/05/1999

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL - DESPREZO DAS CAUTELAS DEVIDAS - REMESSA NECESSÁRIA ACOLHIDA EM PARTE PARA ISENTAR O MUNICÍPIO DEMANDADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 35, I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 156 /97. 1. A responsabilidade civil objetiva lastreia-se na relação de causa e efeito entre o comportamento da pessoa jurídica de direito público, por seu preposto, e o evento danoso, prescindindo do exame da culpa, podendo, no entanto, ser elidida mediante culpa comprovada da vítima no evento. 2. É pacífico na jurisprudência o entendimento de que o motorista tem o dever de agir com toda a cautela ao ingressar em via preferencial, estando caracterizada sua culpa quando interrompe o curso de veículo que vem sendo conduzido na estrada principal. 3. O município demandado está isento do pagamento das custas judiciais, a teor do que dispõe o art. 35, i, da Lei Complementar n. 156 /97.

A natureza jurídica do pedágio e seus elementos distintivos das taxas

interestaduais ou intermunicipais, esse tributo cobrado advém da conservação das vias pelo poder público... salientar que o que constitui o fato gerador é o uso da via ou estradas. O condutor do veículo paga... concessionária ...

Artigo • Bianca • 26/01/2016

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2040000820095020020

Data de publicação: 02/10/2015

Decisão: .015 /2014. ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. SUCESSÃO PELA FEPASA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO da FEPASA (sucessora da Estrada de Ferro Sorocabana) pela CPTM, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT... aposentados da Estrada de Ferro Sorocabana os salários atuais correlatos dos empregados da CPTM. Precedente...

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