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30 de julho de 2014

Página 1 de 537 46 491 resultados para "A MM. Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão" em Jurisprudência em Diários

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 1486200320106004 PE 2003.201.06.00.4 (TRT-6)

Data de publicação: 04/10/2005

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 331 DO TST. Não é lícito que o trabalhador seja privado da proteção estabelecida no item IV do Enunciado da Súmula nº 331 do TST, referente à responsabilidade subsidiária do tomador de serviço, considerando-se a natureza da empresa contratante, em detrimento da valorização do trabalho humano. Exegese contrária, decerto, seria um estímulo à iniqüidade e representaria um desrespeito à norma estatuída no art. 37 , § 6º da Constituição da República. Cumpridas as formalidades legais, cuida-se de Remessa Ex-Officio e Recurso Ordinário interpostos pela FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC e de Apelo Ordinário da DARK SERVIÇOS LTDA. de decisão proferida pela MM. Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão - PE que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada por SEVERINO FERREIRA GOMES, nos termos da sentença ...

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 143200520106004 PE 2005.201.06.00.4 (TRT-6)

Data de publicação: 15/12/2005

Ementa: Vínculo empregatício. Inexistência As tarefas executadas pelo autor não estavam vinculadas à atividade-fim do empreendimento, restando, assim, patente a eventualidade dos serviços. Tratando-se a reclamada de um posto de gasolina, não se vislumbra a figura do "empregador-construtor". Recurso improvido. Peço vênia ao Exmo. Sr. Juiz Relator para adotar o relatório apresentado e aprovado em sessão, passando a transcrevê-lo:“Vistos, etc.Recorre ordinariamente JOSIAS JOSÉ DE FRANÇA de decisão proferida pela MM Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada contra PETRO 232 COMBUSTÍVEIS E CONVENIÊNCIA LTDA., nos termos da fundamentação de fls. 29/32 dos autos.Razões do recurso às fls. 36/38. Insurge-se o reclamante contra o decisum, ao argumento de que restou reconhecida na defesa a prestação de serviços pelo obreiro, o que foi confirmado pelo preposto da empres...

Encontrado em: do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Juiz Relator, que lhe... a demandada a anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor, no período de março de 2003 a outubro de 2004

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 1151200320106006 PE 2003.201.06.00.6 (TRT-6)

Data de publicação: 12/02/2005

Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PROCEDIMENTO EXECUTIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. - Firmam-no causídicos sem que evidenciados poderes nos autos. Não conhecimento, pois.Vistos.Agrava de petição ALVORADA AGROPECUÁRIA LTDA. em face da r. sentença emitida pela MM. Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão-PE no bojo do procedimento executivo em andamento nos autos da Reclamação Trabalhista n.º 1151/03 em que litiga com INÁCIO JOÃO FERREIRA. Insurge-se frente ao prosseguimento da execução, na sua ótica a afrontar a coisa julgada (acordo homologado nos fólios). Situa já dada plena quitação dos valores alusivos ao FGTS. Afigurando-se, pois, equivocada a ordem de pagamento do montante não depositado na conta fundiária do reclamante. Razões às fs.53/55.3.Silente o exeqüente.4.A Procuradoria Regional, mediante pa...

TRT-6 06/08/2013 - Pág. 331 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Procedência : Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão (PE) EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. EMPREGADA PÚBLICA... DA SILVA SANTANA, em face do MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA. A MM. Vara do Trabalho de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 10/04/2014 - Pág. 306 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

LTDA., em face de decisão proferida pela MM. Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão/PE, às fls... BEZERRA CORREIA; CREODON TENÓRIO MACIEL PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 02/04/2014 - Pág. 390 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

DE AMORIM PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE EMENTA: DANOS MORAIS E MATERIAIS... por sua genitora MARIA JOSÉ DE LIRA), em face de decisão proferida pela MM. Vara do Trabalho ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 02/09/2013 - Pág. 591 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

. Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão - PE, na qual foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos... do Trabalho de Vitória de Santo Antão - PE EMENTA: RECURSO DA OBREIRA. RELAÇÃO DE EMPREGO ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 16/04/2013 - Pág. 127 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS.... Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, que julgou parcialmente procedente a ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 21/01/2014 - Pág. 440 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

FERREIRA CAVALCANTI PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Vistos etc. Recurso ordinário... do Trabalho de Vitória de Santo Antão, que julgou procedentes em parte os pedidos ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 08/04/2014 - Pág. 443 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

do Trabalho de Vitória de Santo Antão/PE, que julgou improcedente (id/2ª instância 162248... DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Nunca é.... ADVOGADOS ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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