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22 de dezembro de 2014

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TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20060111215738 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/11/2007

Ementa: PLANO DE TELEFONIA CELULAR. DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES ACORDADAS. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CARACTERIZADA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. - A PROPAGANDA VINCULA O FORNECEDOR DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. MAS A ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE SUAS INFORMAÇÕES COMPETE A QUEM ALEGA. - INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO NA PRÓPRIA CONTA TELEFÔNICA DEIXAM CERTO QUE AS CONDIÇÕES REGENTES CHEGARAM AO CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR. - CONSUMO DE MINUTOS OU IMPULSO ALÉM DO MONTANTE DE ISENÇÃO ACORDADO, DÁ DIREITO À EMPRESA DE COBRAR PELO EXCEDENTE. - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1215732620068070001 DF 0121573-26.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/11/2007

Ementa: PLANO DE TELEFONIA CELULAR. DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES ACORDADAS. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CARACTERIZADA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. - A PROPAGANDA VINCULA O FORNECEDOR DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. MAS A ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE SUAS INFORMAÇÕES COMPETE A QUEM ALEGA. - INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO NA PRÓPRIA CONTA TELEFÔNICA DEIXAM CERTO QUE AS CONDIÇÕES REGENTES CHEGARAM AO CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR. - CONSUMO DE MINUTOS OU IMPULSO ALÉM DO MONTANTE DE ISENÇÃO ACORDADO, DÁ DIREITO À EMPRESA DE COBRAR PELO EXCEDENTE. - RECURSO IMPROVIDO.

DJSP 21/11/2012 - Pág. 564 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

dos autos se insere no regime jurídico de consumo e que neste a propaganda vincula o fornecedor de produto... DE CONSUMO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CADEIA DE FORNECEDORES -SOLIDARIEDADE - PRELIMINAR AFASTADA.... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00032531120138190042 RJ 0003253-11.2013.8.19.0042 (TJ-RJ)

Data de publicação: 05/11/2013

Ementa: Promoção de fidelização por programa de pontos ("15.000 pontos = 1 celular novo"). Relação de consumo. Recusa da ré em cumprir a oferta. Pedido de indenização por dano moral, mais entrega do aparelho. Sentença que julga improcedente o pedido, ao argumento de que o autor não comprovou que os pontos que possuía seriam suficientes para a aquisição do aparelho. Ouso, contudo, discordar da r. sentença. A relação é de consumo subsumindo-se a hipótese aos princípios reitores do Código de Defesa do Consumidor. O autor comprovou ter mais de 15.000 pontos (fl. 09) e que estes seriam suficientes para a aquisição de um novo aparelho (fl. 07). Além disso, não há qualquer prova nos autos pela ré, de fato que impossibilitasse a aprovação de crédito ao autor (item do regulamento - fl. 07). A alegada inadimplência não se verifica no documento apresentado no corpo da contestação. Registre-se que a ré utiliza as propagandas para atrair seus consumidores, beneficiando-se e auferindo vantagens. A informação prestada ao consumidor de forma suficientemente clara vincula integralmente o fornecedor, como ocorreu na espécie (fls. 11). Artigo 30, do CDC. O fornecedor tem o dever de prestar informação clara, objetiva, adequada ao consumidor sobre o produto ou serviço que está a oferecer, dever que decorre do princípio da transparência máxima nas relações de consumo, conforme art. 4º, caput, e art. 6º, III, Lei 8078/90. Se a ré deixou de informar qual aparelho novo o autor teria direito, deve então entregar aquele que o autor almeja. A lei 8078/90 impõe ao fornecedor deveres anexos de cautela, cuidado, e lealdade, deveres estes decorrentes do princípio da boa fé (art. 4º, III, CDC), de molde a proteger o consumidor, a parte mais frágil da relação de consumo (princípio da vulnerabilidade, art. 4º, I, CDC), consoante o inciso IV do art. 6º CDC. Os danos morais estão configurados na espécie em face do sentimento de enganosidade e de frustração causados ao autor, que foi seduzido pela propaganda veiculada pela ré. O valor da indenização que deve ser fixado de forma razoável. Isso posto, dou provimento parcial ao recurso para reformar a r. sentença impugnada e condenar a ré a: 1) pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a presente data e com incidência de juros legais a partir da citação; e 2) entregar ao autor, no prazo de 15 dias, um aparelho Sansung 500, sob pena de multa única e substitutiva de R$1000,00. Sem custas e sem ônus sucumbenciais....

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00036270320088190042 RJ 0003627-03.2008.8.19.0042 (TJ-RJ)

Data de publicação: 01/12/2008

Ementa: CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL RECURSO No. 2008.700.047507-3 Recorrente: CARLOS OS ALBERTO DE PAULA BERG Recorrido: FININVEST LTDA VOTO Relação de consumo. Adesão a cartão de crédito. Propaganda. Descumprimento da oferta. Sentença que julga improcedentes os pedidos. Recurso do autor. Com razão o recorrente. Trata-se de relação contratual entre as partes em que aplicável a lei 8.078/90. A informação prestada ao consumidor de forma suficientemente clara vincula integralmente o fornecedor, como ocorreu na espécie (fls. 10). Artigo 30, do CDC. Consta na propaganda expressamente cartão com "anuidade grátis" (fls. 10). Cobrança indevida. Devolução em dobro que se impõe - artigo 42, parágrafo único do CDC. Informação quanto à existência de "tarifa de utilização de limite" (fls. 45) em desconformidade com o artigo 53, §3º, do CDC. "Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.", Caracteres ilegíveis e não ostensivos. Frise-se que foi necessário, inclusive, que o i. advogado da ré destacasse com caneta esferográfica para demonstrar a referida tarifa ao Juízo. O fornecedor tem o dever de prestar informação clara, objetiva, adequada ao consumidor sobre o produto ou serviço que está a oferecer, dever que decorre do princípio da transparência máxima nas relações de consumo, conforme art. 4º, caput, e art. 6º, III, Lei 8078/90. A lei 8078/90 impõe ao fornecedor deveres anexos de cautela, cuidado, e lealdade, deveres estes decorrentes do princípio da boa fé (art. 4º, III, CDC), de molde a proteger o consumidor, a parte mais frágil da relação de consumo (princípio da vulnerabilidade, art. 4º, I, CDC), consoante o inciso IV do art. 6º CDC. Dano moral que se reconhece diante do descumprimento da oferta e da violação ao disposto no artigo 54, §3º do CDC. Valor da indenização que deve ser fixado de forma razoável...

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00134255120088190021 RJ 0013425-51.2008.8.19.0021 (TJ-RJ)

Data de publicação: 15/08/2011

Ementa: Recurso Nº. 0013425-51.2008 Recte: Ana Cristina Lima Vieira Recdo: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e ODONTOPREV S/A. VOTO Contrato de prestação de serviços odontológicos pactuado com a empresa IBI, sob a denominação de Ibiodonto. Credenciada que somente marca as consultas com período não inferior a 03 meses. Pagamento das 12 mensalidades no valor de R$ 21,90 que remonta a quantia de R$ 262,80. orçamento de profissional ortodôntico particular em valor 40 % mais barato do que o dentista conveniado. Alegação de propaganda enganosa. Pedido de cancelamento do plano,declaração de inexistência de qualquer dívida, devolução em dobro dos valores pagos pelo plano não utilizado e indenização por danos morais. Sentença de fls. 147/149 homologada pelo Magistrado Carlos Eduardo Carvalho que julgou improcedentes os pedidos da autora. Recurso do autor. PROVIMENTO PARCIAL que se impõe para condenar a recorrida restituir R$ 262,80, a título de danos materiais de forma simples e R$ 3.000,00, a título de danos morais. Na forma dos arts. 30, 31 e 48 do CDC a oferta e a promessa do fornecedor o vinculam tornando obrigatório o cumprimento da obrigação e até autorizando a adoção pelo Judiciário de meio sub-rogatório para perseguição do cumprimento forçado da obrigação. A recorrida inobservou o art. 4o, III, do CDC e violou os artigos 35, I e 37 do CDC - Lei 8078/90, na medida em que expõe o consumidor a propaganda enganosa. Reclamação que é exemplo didático da importância e da atualidade da positivação, no direito brasileiro, do conceito de boa-fé, confiança e equilíbrio nas relações de consumo. Senão vejamos: Descumprimento de oferta Administradora de cartões de crédito que envia ao autor correspondência oferecendo seu produto com 70% de desconto na primeira anuidade e mais dois cartões adicionais gratuitos, como proposta na época do Natal - Consumidor que através de contacto telefônico positiva sua vontade de contratar o produto na forma que lhe fora oferecida Fornecedora que após alguns...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702100024844001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO -PROPAGANDA ENGANOSA - OFERTA VINCULATIVA - AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Publicidade enganosa é toda aquela que contém informação inteira ou parcialmente falsa, ou que omite informações relevantes sobre o produto ou serviço, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. 2. Verificando-se que houve apenas um erro na veiculação da mensagem, facilmente perceptível pela enorme diferença entre o preço cobrado à vista e de forma parcelada, não há que se falar em responsabilização por publicidade enganosa. 3. Não se pode esquecer que o regime das relações de consumo é orientado pela boa-fé objetiva, mostrando-se desarrazoado vincular o fornecedor - ou exigir-lhe indenização - por um equívoco que, de tão evidente, se mostra desprovido de malícia.

TJ-SP - Apelação APL 00059967720098260223 SP 0005996-77.2009.8.26.0223 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OFERTA PROPAGANDA ENGANOSA Pretensão de reforma da sentença que julgou procedentes pedidos de declaração de nulidade de cláusula contratual e de devolução de valores pagos em excesso Descabimento - Hipótese em que ficou comprovada a diversidade entre a taxa de juros oferecida pela instituição financeira e a efetivamente imposta na contratação Fornecedor que, ao oferecer produtos e serviços por qualquer meio de propaganda, vincula tal oferta à entrega daquele produto ou daquela prestação de serviço ao consumidor, sendo certo que, em caso de recusa ao cumprimento do que fora oferecido, poderá ser obrigado, por força da lei, a fazê-lo ( CDC , art. 30 ) Descumprimento de princípios norteadores do Direito Consumerista ( CDC , art. 6º , IV ) Configuração da responsabilidade decorrente da publicidade enganosa que, para fins civis, não exige comprovação de dolo ou de culpa do fornecedor, pois envolve juízos alicerçados no princípio da boa-fé objetiva Consumidor induzido a erro ( CDC , art. 37 ), o que vicia a sua vontade no momento da contratação Precedentes do STJ RECURSO DESPROVIDO. DANO MORAL Indenização Pretensão de reforma da sentença que julgou procedente pedido de indenização por dano moral Descabimento Hipótese em que o descumprimento do que fora prometido pelo réu no momento em que fez propaganda da sua oferta acarretou ao autor, pessoa de baixos rendimentos, gastos excessivos e imprevistos, bem como a sua sujeição a um contrato abusivo Dano moral configurado RECURSO DESPROVIDO. DANO MORAL Fixação Pretensão de que seja reduzido o valor fixado a título de indenização por dano moral Descabimento Hipótese em que o valor fixado (R$ 10.000,00) se mostra adequado para compensar o sofrimento experimentado pelo autor, não comportando a pretendida redução RECURSO DESPROVIDO.

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 22102295020118190021 RJ 2210229-50.2011.8.19.0021 (TJ-RJ)

Data de publicação: 25/02/2014

Ementa: A sentença merece ser reformada. Dúvidas não restam que estamos diante de típica relação de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC, conforme farto entendimento jurisprudencial. O Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria do risco do empreendimento, consagrando-a para prestação de serviços em seu artigo 14, segundo a qual todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo de fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. O nexo causal somente pode ser excluído por força maior, caso fortuito ou ato exclusivo do consumidor ou de terceiro. Panfleto de fl. 7 acostado pela própria autora oferece bolsas de estudo de até 80% na área de administração, dispondo que as vagas seriam limitadas (grifei). Ressaltou-se que a oferta era válida até 20/12/2010 ou enquanto houvesse disponibilidade de vagas. Note-se ainda que foi bem destacado no panfleto que as vagas eram limitadas. Ausência de propaganda enganosa. Demandante não acostou qualquer informe publicitário nem comprovou a oferta de bolsa no percentual fixo de 80% e em todas as turmas abertas para o curso de técnico de administração. Nos termos do artigo 37, parágrafo 1º do CDC a propaganda enganosa se conceitua como qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, que por qualquer outro modo, mesmo por omissão, seja capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da característica, qualidade, quantidades, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre os produtos e serviços fornecidos. Por outro lado, dúvidas também não restam que a propaganda também vincula o prestador, fornecedor de serviços e produtos. Ré cumpriu seu dever de bem informar os consumidores sobre a oferta. Inexistência de danos materiais e morais a serem indenizados. Diante do exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto pelo réu para julgar improcedentes os pedidos autorais. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95....

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130111188706 DF 0030969-72.2013.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. MOTOCICLETA. OFERTA VEICULADA EM INFORME PUBLICITÁRIO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. DIFERENÇA SUBSTANCIAL ENTRE O PREÇO VEICULADO E O VALOR DE MERCADO DO BEM DE CONSUMO. PROPAGANDA MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL. CONFIGURAÇÃO. VINCULAÇÃO DA FORNECEDORA. INSUBSISTÊNCIA. PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ CONTRATUAL, DO EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS E COIBIÇÃO DO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. NATUREZA JURÍDICA. TRATAMENTO IGUALITÁRIO ENTRE OS PARTICIPANTES. ASSEGURAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VEDAÇÃO. 1. O princípio da vinculação contratual da oferta e da publicidade estatuído nos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, assegura ao consumidor o direito de exigir do fornecedor de produtos ou serviços o cumprimento forçado do conteúdo veiculado em informe publicitário, regramento que, contudo, não ostenta natureza absoluta, devendo sua aplicação ser ponderada com os demais princípios jurídicos também afetos às relações de consumo, notadamente os princípios da boa-fé objetiva, do equilíbrio das relações econômicas e da vedação ao enriquecimento sem causa. 2. A oferta que veicula condições inteiramente desarrazoadas e desconformes com os parâmetros vigentes no mercado para aquisição do mesmo produto, tornando perceptível que incidira em equívoco material, não é apta a vincular a fornecedora, salvo comprovada má-fé, pois, agregado ao princípio da vinculação contratual ao ofertado, as relações de consumo também são presididas pelos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio, obstando que a natureza jurídica que ostenta se transmude em instrumento de fomento de locupletamento indevido ao consumidor, pois não é esse o norte da proteção que lhe é dispensada como elo final do mercado. 3. Apreendido que a oferta compreendera preço pouco superior à metade do correspondente ao produto, tornando perceptível e evidente o equívoco em que incidira a fornecedora, e que, agregado...

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