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28 de novembro de 2014

Página 1 de 104.676 24 8 83.166 21.447 27 4 resultados para "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2950086025 SP 02950086025 (TRT-2)

Data de publicação: 07/06/1996

Ementa: "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE."

Encontrado em: Número: 02960269734 10ª TURMA 07/06/1996 - 7/6/1996 PROVA, Ônus da prova RECORRENTE(S): FANTASY

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2950086025 SP 02950086025 (TRT-2)

Data de publicação: 07/06/1996

Ementa: "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE."

Encontrado em: Número: 02960269734 10ª TURMA 07/06/1996 - 7/6/1996 PROVA, Ônus da prova RECORRENTE(S): FANTASY

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11318420115040261 (TST)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. A divergência jurisprudencial colacionada está ultrapassada pela Súmula 366 do TST, cuja edição decorreu da conversão em verbete sumular das Orientações Jurisprudenciais 23 e 326 da SBDI-1. A redação desta traduzia expressamente o entendimento, ainda hoje uníssono nesta Corte, no sentido de que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do registro de saída, considera-se tempo à disposição do empregador, equiparado, nos termos do artigo 4º da CLT , ao tempo de serviço efetivo para fins de duração da jornada. Óbice do § 4º do artigo 896 da CLT . Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE . A facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público regular compatível com o horário de trabalho da reclamante constituem fatos impeditivos do direito da autora, sendo, pois, da reclamada o ônus de prová-los, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333 , II , do CPC . Óbice da Súmula 337, I, a, do TST quanto ao primeiro aresto transcrito nas razões recursais. Óbice da Súmula 296 do TST em relação ao segundo. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Nos termos da Súmula 219 do TST, a concessão de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está condicionada a dois requisitos: 1) a parte deve estar assistida por sindicato da categoria profissional e 2) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário-mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2940418661 SP 02940418661 (TRT-2)

Data de publicação: 14/03/1996

Ementa: "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE. SE ESTE NENHUMA PROVA PRODUZ NO SENTIDO DE INVALIDAR OS CARTOES DE PONTO E RECIBOS DE PAGAMENTO ACOSTADOS COM A DEFESA,NADA LHE E DEVIDO A TAL TITULO. A INDENIZACAO PREVISTA NA MP 434 /94 (LEI 8.880 /94), NAO ALCANCA CONTRATOS DE TRABALHO COM AVISO PREVIO EM CURSO, POIS A COMUNICACAO DA DEMISSAO SEM JUSTA CAUSA PRECEDEU A VIGENCIA DA URV. HONORARIOS ADVOCATICIONS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOMENTE SÃO DEVIDOS QUANDO ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS DA LEI 5584 /70 (ENUNCIADOS 219 E 329 DO C.TST)."

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2940418661 SP 02940418661 (TRT-2)

Data de publicação: 14/03/1996

Ementa: "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE. SE ESTE NENHUMA PROVA PRODUZ NO SENTIDO DE INVALIDAR OS CARTOES DE PONTO E RECIBOS DE PAGAMENTO ACOSTADOS COM A DEFESA,NADA LHE E DEVIDO A TAL TITULO. A INDENIZACAO PREVISTA NA MP 434 /94 (LEI 8.880 /94), NAO ALCANCA CONTRATOS DE TRABALHO COM AVISO PREVIO EM CURSO, POIS A COMUNICACAO DA DEMISSAO SEM JUSTA CAUSA PRECEDEU A VIGENCIA DA URV. HONORARIOS ADVOCATICIONS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOMENTE SÃO DEVIDOS QUANDO ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS DA LEI 5584 /70 (ENUNCIADOS 219 E 329 DO C.TST)."

TST - RECURSO DE REVISTA RR 32644008820085090015 (TST)

Data de publicação: 07/11/2014

Ementa: terceirização ilícita. Estabelecido o contexto, não prevalece a alegação dos recorrentes de que houve mera presunção para reconhecer a responsabilidade solidária pela condenação das verbas trabalhistas devidas ao reclamante e, consequentemente, fica afastada a alegação de violação do art. 2º , § 2º , da CLT . Recurso de revista de que não se conhece. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COMISSÕES. Não há tese explicita no acórdão recorrido sobre a questão da integração das comissões no cálculo das horas extras, e os recorrentes não a suscitaram nos embargos de declaração, motivo pelo qual não há como se aferir a divergência jurisprudencial com os arestos colacionados, por força da preclusão ocorrida. Aplica-se, por conseguinte, a Súmula n 297, I e II, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. RESSARCIMENTO PELO USO DO VEÍCULO PRÓPRIO. Ficou consignado no acórdão recorrido que - A única testemunha convidada pelos réus confirmou que "o auto[r] se deslocava com veículo próprio, não havendo reembolso de despesa, nem quilometragem". Desse modo, é irrelevante agora o debate sobre a quem cabia o ônus da prova, já que provado o direito. Isso porque as provas são para o juízo e não para as partes, cabendo ao julgador, segundo o seu convencimento, avalia-las e proferir a decisão, segundo sua convicção. Sob esse aspecto, ilesos os arts. 818 da CLT e 333 , I , do CPC . Recurso de revista de que não se conhece. IMPOSTO DE RENDA. FORMA DE APURAÇÃO. O entendimento desta Corte quanto ao critério de apuração do imposto de renda está pacificado por meio da Súmula nº 368, II, do TST, que estabelece que os descontos fiscais devem ser calculados mês a mês, in verbis: -DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012) - Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012 II - E do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições...

TRT-17 05/06/2014 - Pág. 492 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

estão a provar os documentos ora juntados” (f.44). A prova das horas extras constitui ônus... se dignou de comprovar, através de prova oral, a existência de eventuais diferenças de horas extras...; ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2940206907 SP 02940206907 (TRT-2)

Data de publicação: 22/11/1995

Ementa: A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE, "EX VI" DO DISPOSTO NOS ARTS. 818 DA CLT E 333 , I , DO CPC .A NAO JUNTADA DOS CARTOES DE PONTO, SEM QUE HAJA DETERMINACAO JUDICIAL PARA TANTO, NAO AUTORIZA A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO. A DOBRA SALARIAL PREVISTA NO ART. 467 CONSOLIDADO INCIDE, TAO SOMENTE, SOBRE A PARTE INCONTROVERSA DOS SALARIOS "STRICTO SENSU", CUJO DISPOSITIVO, POR CONTER SANCAO, NAO COMPORTA INTERPRETACAO AMPLIATIVA.

Encontrado em: Número: 02950522828 10ª TURMA 22/11/1995 - 22/11/1995 PROVA, Horas extras RECORRENTE(S): ISS

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2940206907 SP 02940206907 (TRT-2)

Data de publicação: 22/11/1995

Ementa: A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE, "EX VI" DO DISPOSTO NOS ARTS. 818 DA CLT E 333 , I , DO CPC .A NAO JUNTADA DOS CARTOES DE PONTO, SEM QUE HAJA DETERMINACAO JUDICIAL PARA TANTO, NAO AUTORIZA A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO. A DOBRA SALARIAL PREVISTA NO ART. 467 CONSOLIDADO INCIDE, TAO SOMENTE, SOBRE A PARTE INCONTROVERSA DOS SALARIOS "STRICTO SENSU", CUJO DISPOSITIVO, POR CONTER SANCAO, NAO COMPORTA INTERPRETACAO AMPLIATIVA.

Encontrado em: Número: 02950522828 10ª TURMA 22/11/1995 - 22/11/1995 PROVA, Horas extras RECORRENTE(S): ISS

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 10154120115010074 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 19/09/2013

Ementa: . Nada a deferir. Recurso da reclamada que se nega provimento. GORJETA - Diante da confissão do autor, em depoimento pessoal, que não percebia gorjetas, contradizendo os termos da exordial, o próprio reclamante inviabilizou o deferimento da parcela em epígrafe. DANO MORAL - A não formalização do vínculo de emprego, o não pagamento de horas extras e consectários e o não recolhimento do FGTS, entre outros, tornam vulnerável a subsistência do obreiro, expondo-lhe, via de consequência, a certos constrangimentos financeiros. As normas laborais preservam não só a estabilidade econômica do obreiro, mas principalmente, sua dignidade e integridade profissionais. A atitude do empregador é vedada por lei, fraude na forma do artigo 9º da CLT , afrontando, simultaneamente, os princípios constitucionais da dignidade humana e da irredutibilidade salarial. Assim, é devido o dano moral. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - É necessário o atendimento de duas condições, para o deferimento de honorários advocatícios, a declaração de hipossuficiência e a assistência por parte do sindicato de classe, o que não ocorreu no presente caso, uma vez que o reclamante constituiu advogado particular, conforme instrumento de procuração carreado aos autos. Não atendidos os requisitos legais de forma simultânea, resta indevida a pretensão. Recurso do autor que se dá parcial provimento. I - DO RELATÓRIO

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