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25 de julho de 2014

Página 1 de 93.756 23 2 75.814 17.884 30 3 resultados para "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2950086025 SP 02950086025 (TRT-2)

Data de publicação: 07/06/1996

Ementa: "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE."

Encontrado em: Número: 02960269734 10ª TURMA 07/06/1996 - 7/6/1996 PROVA, Ônus da prova RECORRENTE(S): FANTASY

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2950086025 SP 02950086025 (TRT-2)

Data de publicação: 07/06/1996

Ementa: "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE."

Encontrado em: Número: 02960269734 10ª TURMA 07/06/1996 - 7/6/1996 PROVA, Ônus da prova RECORRENTE(S): FANTASY

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11318420115040261 (TST)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. A divergência jurisprudencial colacionada está ultrapassada pela Súmula 366 do TST, cuja edição decorreu da conversão em verbete sumular das Orientações Jurisprudenciais 23 e 326 da SBDI-1. A redação desta traduzia expressamente o entendimento, ainda hoje uníssono nesta Corte, no sentido de que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do registro de saída, considera-se tempo à disposição do empregador, equiparado, nos termos do artigo 4º da CLT , ao tempo de serviço efetivo para fins de duração da jornada. Óbice do § 4º do artigo 896 da CLT . Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE . A facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público regular compatível com o horário de trabalho da reclamante constituem fatos impeditivos do direito da autora, sendo, pois, da reclamada o ônus de prová-los, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333 , II , do CPC . Óbice da Súmula 337, I, a, do TST quanto ao primeiro aresto transcrito nas razões recursais. Óbice da Súmula 296 do TST em relação ao segundo. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Nos termos da Súmula 219 do TST, a concessão de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está condicionada a dois requisitos: 1) a parte deve estar assistida por sindicato da categoria profissional e 2) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário-mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2940418661 SP 02940418661 (TRT-2)

Data de publicação: 14/03/1996

Ementa: "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE. SE ESTE NENHUMA PROVA PRODUZ NO SENTIDO DE INVALIDAR OS CARTOES DE PONTO E RECIBOS DE PAGAMENTO ACOSTADOS COM A DEFESA,NADA LHE E DEVIDO A TAL TITULO. A INDENIZACAO PREVISTA NA MP 434 /94 (LEI 8.880 /94), NAO ALCANCA CONTRATOS DE TRABALHO COM AVISO PREVIO EM CURSO, POIS A COMUNICACAO DA DEMISSAO SEM JUSTA CAUSA PRECEDEU A VIGENCIA DA URV. HONORARIOS ADVOCATICIONS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOMENTE SÃO DEVIDOS QUANDO ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS DA LEI 5584 /70 (ENUNCIADOS 219 E 329 DO C.TST)."

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2940418661 SP 02940418661 (TRT-2)

Data de publicação: 14/03/1996

Ementa: "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE. SE ESTE NENHUMA PROVA PRODUZ NO SENTIDO DE INVALIDAR OS CARTOES DE PONTO E RECIBOS DE PAGAMENTO ACOSTADOS COM A DEFESA,NADA LHE E DEVIDO A TAL TITULO. A INDENIZACAO PREVISTA NA MP 434 /94 (LEI 8.880 /94), NAO ALCANCA CONTRATOS DE TRABALHO COM AVISO PREVIO EM CURSO, POIS A COMUNICACAO DA DEMISSAO SEM JUSTA CAUSA PRECEDEU A VIGENCIA DA URV. HONORARIOS ADVOCATICIONS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOMENTE SÃO DEVIDOS QUANDO ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS DA LEI 5584 /70 (ENUNCIADOS 219 E 329 DO C.TST)."

TRT-17 05/06/2014 - Pág. 492 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

estão a provar os documentos ora juntados” (f.44). A prova das horas extras constitui ônus... se dignou de comprovar, através de prova oral, a existência de eventuais diferenças de horas extras...; ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2940206907 SP 02940206907 (TRT-2)

Data de publicação: 22/11/1995

Ementa: A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE, "EX VI" DO DISPOSTO NOS ARTS. 818 DA CLT E 333 , I , DO CPC .A NAO JUNTADA DOS CARTOES DE PONTO, SEM QUE HAJA DETERMINACAO JUDICIAL PARA TANTO, NAO AUTORIZA A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO. A DOBRA SALARIAL PREVISTA NO ART. 467 CONSOLIDADO INCIDE, TAO SOMENTE, SOBRE A PARTE INCONTROVERSA DOS SALARIOS "STRICTO SENSU", CUJO DISPOSITIVO, POR CONTER SANCAO, NAO COMPORTA INTERPRETACAO AMPLIATIVA.

Encontrado em: Número: 02950522828 10ª TURMA 22/11/1995 - 22/11/1995 PROVA, Horas extras RECORRENTE(S): ISS

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2940206907 SP 02940206907 (TRT-2)

Data de publicação: 22/11/1995

Ementa: A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE, "EX VI" DO DISPOSTO NOS ARTS. 818 DA CLT E 333 , I , DO CPC .A NAO JUNTADA DOS CARTOES DE PONTO, SEM QUE HAJA DETERMINACAO JUDICIAL PARA TANTO, NAO AUTORIZA A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO. A DOBRA SALARIAL PREVISTA NO ART. 467 CONSOLIDADO INCIDE, TAO SOMENTE, SOBRE A PARTE INCONTROVERSA DOS SALARIOS "STRICTO SENSU", CUJO DISPOSITIVO, POR CONTER SANCAO, NAO COMPORTA INTERPRETACAO AMPLIATIVA.

Encontrado em: Número: 02950522828 10ª TURMA 22/11/1995 - 22/11/1995 PROVA, Horas extras RECORRENTE(S): ISS

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 10154120115010074 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 19/09/2013

Ementa: . Nada a deferir. Recurso da reclamada que se nega provimento. GORJETA - Diante da confissão do autor, em depoimento pessoal, que não percebia gorjetas, contradizendo os termos da exordial, o próprio reclamante inviabilizou o deferimento da parcela em epígrafe. DANO MORAL - A não formalização do vínculo de emprego, o não pagamento de horas extras e consectários e o não recolhimento do FGTS, entre outros, tornam vulnerável a subsistência do obreiro, expondo-lhe, via de consequência, a certos constrangimentos financeiros. As normas laborais preservam não só a estabilidade econômica do obreiro, mas principalmente, sua dignidade e integridade profissionais. A atitude do empregador é vedada por lei, fraude na forma do artigo 9º da CLT , afrontando, simultaneamente, os princípios constitucionais da dignidade humana e da irredutibilidade salarial. Assim, é devido o dano moral. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - É necessário o atendimento de duas condições, para o deferimento de honorários advocatícios, a declaração de hipossuficiência e a assistência por parte do sindicato de classe, o que não ocorreu no presente caso, uma vez que o reclamante constituiu advogado particular, conforme instrumento de procuração carreado aos autos. Não atendidos os requisitos legais de forma simultânea, resta indevida a pretensão. Recurso do autor que se dá parcial provimento. I - DO RELATÓRIO

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1391007720045040103 139100-77.2004.5.04.0103 (TST)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIOS E FOLHAS DE PRESENÇA (FIPs). REFLEXOS. Consta do acórdão regional que, além de o recorrido estar sujeito ao atendimento do previsto no artigo 74 , § 2º , da CLT , que estabelece que o empregador tem o dever de documentar e pré-constituir a prova da jornada de trabalho de seus empregados, as folhas individuais de presença e os pontos eletrônicos foram desconstituídos pela prova testemunhal. Portanto, entendimento diverso implicaria o revolvimento dos fatos e das provas, o que é vedado nesta instância recursal extraordinária, a teor do disposto na Súmula nº 126 do TST. Cumpre salientar que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova de fato controvertido nos autos, arguido por qualquer das partes. Assim, uma vez que esse ficou efetivamente provado, conforme asseverou o Tribunal Regional, é irrelevante o questionamento sobre a quem caberia fazer a prova. Portanto, nessa hipótese, não há reconhecer ofensa aos artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do CPC . Recurso de revista não conhecido . SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA Nº 291 DO TST. O Regional manteve a sentença em que, de acordo com a jornada fixada, se concluiu pela ocorrência da supressão de horas extras, o que não viola o disposto nos artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do CPC , uma vez que o Tribunal Regional não decidiu a questão de acordo a distribuição do ônus da prova, tendo acatado o pedido do reclamante por mera consequência lógica e jurídica do reconhecimento da prestação de trabalho em jornada extraordinária no período anterior ao registro eletrônico de ponto. A situação retratada nestes autos se amolda perfeitamente aos termos da Súmula nº 291 do TST, segundo a qual: -A supressão, pelo empregador, do serviço suplr prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas para cada ano...

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