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20 de abril de 2014

Página 1 de 82.101 33 1 73.412 8.646 6 3 resultados para "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2950086025 SP 02950086025 (TRT-2)

Data de publicação: 07/06/1996

Ementa: "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE."

Encontrado em: Número: 02960269734 10ª TURMA 07/06/1996 - 7/6/1996 PROVA, Ônus da prova RECORRENTE(S): FANTASY

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2950086025 SP 02950086025 (TRT-2)

Data de publicação: 07/06/1996

Ementa: "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE."

Encontrado em: Número: 02960269734 10ª TURMA 07/06/1996 - 7/6/1996 PROVA, Ônus da prova RECORRENTE(S): FANTASY

TRT-16 - 1211201000216005 MA 01211-2010-002-16-00-5 (TRT-16)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. A comprovação da prática de horas extras é ônus que cabe ao reclamante. Se a testemunha ouvida em juízo somente pode atestar o labor excepcional até certo período, a condenação deve ser limitada a tal março temporal. Recurso Ordinário conhecido e parcialmente provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2940206907 SP 02940206907 (TRT-2)

Data de publicação: 22/11/1995

Ementa: A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE, "EX VI" DO DISPOSTO NOS ARTS. 818 DA CLT E 333 , I , DO CPC .A NAO JUNTADA DOS CARTOES DE PONTO, SEM QUE HAJA DETERMINACAO JUDICIAL PARA TANTO, NAO AUTORIZA A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO. A DOBRA SALARIAL PREVISTA NO ART. 467 CONSOLIDADO INCIDE, TAO SOMENTE, SOBRE A PARTE INCONTROVERSA DOS SALARIOS "STRICTO SENSU", CUJO DISPOSITIVO, POR CONTER SANCAO, NAO COMPORTA INTERPRETACAO AMPLIATIVA.

Encontrado em: Número: 02950522828 10ª TURMA 22/11/1995 - 22/11/1995 PROVA, Horas extras RECORRENTE(S): ISS

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2940206907 SP 02940206907 (TRT-2)

Data de publicação: 22/11/1995

Ementa: A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE, "EX VI" DO DISPOSTO NOS ARTS. 818 DA CLT E 333 , I , DO CPC .A NAO JUNTADA DOS CARTOES DE PONTO, SEM QUE HAJA DETERMINACAO JUDICIAL PARA TANTO, NAO AUTORIZA A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO. A DOBRA SALARIAL PREVISTA NO ART. 467 CONSOLIDADO INCIDE, TAO SOMENTE, SOBRE A PARTE INCONTROVERSA DOS SALARIOS "STRICTO SENSU", CUJO DISPOSITIVO, POR CONTER SANCAO, NAO COMPORTA INTERPRETACAO AMPLIATIVA.

Encontrado em: Número: 02950522828 10ª TURMA 22/11/1995 - 22/11/1995 PROVA, Horas extras RECORRENTE(S): ISS

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2940418661 SP 02940418661 (TRT-2)

Data de publicação: 14/03/1996

Ementa: "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE. SE ESTE NENHUMA PROVA PRODUZ NO SENTIDO DE INVALIDAR OS CARTOES DE PONTO E RECIBOS DE PAGAMENTO ACOSTADOS COM A DEFESA,NADA LHE E DEVIDO A TAL TITULO. A INDENIZACAO PREVISTA NA MP 434 /94 (LEI 8.880 /94), NAO ALCANCA CONTRATOS DE TRABALHO COM AVISO PREVIO EM CURSO, POIS A COMUNICACAO DA DEMISSAO SEM JUSTA CAUSA PRECEDEU A VIGENCIA DA URV. HONORARIOS ADVOCATICIONS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOMENTE SÃO DEVIDOS QUANDO ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS DA LEI 5584 /70 (ENUNCIADOS 219 E 329 DO C.TST)."

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2940418661 SP 02940418661 (TRT-2)

Data de publicação: 14/03/1996

Ementa: "A PROVA DAS HORAS EXTRAS CONSTITUI ONUS DO RECLAMANTE. SE ESTE NENHUMA PROVA PRODUZ NO SENTIDO DE INVALIDAR OS CARTOES DE PONTO E RECIBOS DE PAGAMENTO ACOSTADOS COM A DEFESA,NADA LHE E DEVIDO A TAL TITULO. A INDENIZACAO PREVISTA NA MP 434 /94 (LEI 8.880 /94), NAO ALCANCA CONTRATOS DE TRABALHO COM AVISO PREVIO EM CURSO, POIS A COMUNICACAO DA DEMISSAO SEM JUSTA CAUSA PRECEDEU A VIGENCIA DA URV. HONORARIOS ADVOCATICIONS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOMENTE SÃO DEVIDOS QUANDO ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS DA LEI 5584 /70 (ENUNCIADOS 219 E 329 DO C.TST)."

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1388620105010058 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 25/09/2013

Ementa: HORAS EXTRAS. ESCALA 12 x 36. VALIDADE. Os controles de frequência adunados aos autos (fls. 386/452) relativos ao período de fevereiro de 2005 (alcançado pela prescrição) até abril de 2010 indicam o labor na escala de 12 X 36. Verifico que os mesmos são válidos, eis que contêm registros de horários variáveis. Nesse sentido, entendo pela validade dos cartões de frequência como prova pré-constituída dos horários trabalhados pelo reclamante, cumprindo a reclamada (Hércules Vigilância e Segurança Ltda) com seu ônus no tocante à documentação da jornada, nos termos do artigo 74 , § 2º , da CLT . Nesse contexto, a condição mais benéfica (artigo 7º , caput da CF ) se sobrepõe, inclusive, à limitação de 10 horas diárias, contida no artigo 59 da CLT . Assim, acompanhando o entendimento que prevalece na Corte Superior Especializada, entendo pela validade do acordo de compensação de jornada para adoção do regime de 12x36 horas, mediante participação da entidade sindical, que possibilita ao empregado, após uma jornada maior de trabalho, de doze horas, o descanso determinado, de trinta e seis horas, baseado na livre negociação havida entre as partes. ADICIONAL NOTURNO A sentença não merece ser reformada eis que a escala de trabalho do autor era de 07:00 às 19:00 na escala de 12 X 36. Nesse contexto, não há que se falar em pagamento de adicional noturno, eis que não havia labor no período de 22:00 às 05:00. TRIÊNIOS E INTEGRAÇÕES. Considerando que: 1) a r.decisão de 1º grau declarou prescritas as parcelas anteriores a 05.02.2005, 2) a anotação da CTPS do empregado confirma a prestação de serviços desde 1997, 3) as Convenções Coletivas trazidas pelo reclamante dispõem sobre o pagamento de triênios, 4) os contracheques de 2005 a 2007 não contém a descrição de tal verba, dou provimento ao recurso do reclamante para condenar a 1ª ré, as demais subsidiariamente, ao pagamento de triênios a partir de fevereiro de 2005 até junho de 2007 no percentual de 2% do salário-base,...

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 10154120115010074 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 19/09/2013

Ementa: Nada a deferir. Recurso da reclamada que se nega provimento. GORJETA - Diante da confissão do autor, em depoimento pessoal, que não percebia gorjetas, contradizendo os termos da exordial, o próprio reclamante inviabilizou o deferimento da parcela em epígrafe. DANO MORAL - A não formalização do vínculo de emprego, o não pagamento de horas extras e consectários e o não recolhimento do FGTS, entre outros, tornam vulnerável a subsistência do obreiro, expondo-lhe, via de consequência, a certos constrangimentos financeiros. As normas laborais preservam não só a estabilidade econômica do obreiro, mas principalmente, sua dignidade e integridade profissionais. A atitude do empregador é vedada por lei, fraude na forma do artigo 9º da CLT , afrontando, simultaneamente, os princípios constitucionais da dignidade humana e da irredutibilidade salarial. Assim, é devido o dano moral. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - É necessário o atendimento de duas condições, para o deferimento de honorários advocatícios, a declaração de hipossuficiência e a assistência por parte do sindicato de classe, o que não ocorreu no presente caso, uma vez que o reclamante constituiu advogado particular, conforme instrumento de procuração carreado aos autos. Não atendidos os requisitos legais de forma simultânea, resta indevida a pretensão. Recurso do autor que se dá parcial provimento. I - DO RELATÓRIO

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 72620105010054 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 22/05/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA QUE EXERCE ATIVIDADES TÍPICAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Não comprovada a condição da empresa como prestadora de serviços, na condição de "Correspondente no País", nos moldes da Resolução nº 3.110/2003, bem como por comprovado que a empregadora desempenhava atividades típicas das instituições financeiras (art. 17 da Lei nº 4.595 /1964), não há como afastar a aplicação das disposições legais e jurisprudenciais pertinentes à categoria profissional dos financiários. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ARTIGO 511 DA CLT . Nos termos do artigo 511 da CLT , o empregado compõe a categoria profissional correspondente à categoria econômica a que pertence o empregador, pois o sistema sindical brasileiro tem como alicerces a unicidade e a representação por categoria, que não foram rompidos com o vigente sistema constitucional. Mantida, dessa forma, a parametricidade entre categoria econômica e categoria profissional. HORAS EXTRAS. Considerado o enquadramento sindical do reclamante na categoria profissional dos financiários, a ele aplica-se a proteção da jornada do trabalho específica dos bancários, nos termos da Súmula nº 55 do C. TST. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA PROVA. TÉCNICA DE JULGAMENTO. ELEMENTOS DE PROVA INEXISTENTES NOS AUTOS. "Fatos impeditivos são todas aquelas circunstâncias que impedem decorra de um fato o efeito que lhe é normal, ou próprio, e que constitui a sua razão de ser". (Moacyr Amaral Santos, "Prova Judiciária no Cível e Comercial", vol. I - 5ª ed.- Saraiva, 1983 - p. 152). "O Critério para distinguir a qual das partes incumbe o ônus da prova de uma afirmação é o do interesse da própria afirmação. Cabe provar a quem tem interesse de afirmar; portanto, quem apresenta uma pretensão cumpre provar-lhe os fatos constitutivos e quem fornece a exceção cumpre provar os fatos extintivos ou as condições impeditivas ou modificativas" . (Moacyr Amaral Santos, "Primeiras Linhas de Direito Processual Civil", vol. II - 12ª ed.- Saraiva, 1989 - pp. 346/347) CARGO DE CAIXA. DESVIO DE FUNÇÃO. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. O exercício de algumas tarefas componentes de uma outra função não gera, automaticamente, alteração objetiva do contrato de trabalho. O eventual exercício de funções pertencentes a cargos distintos na estrutura organizacional da empresa, desde que umbilicalmente ligadas e próprias ou esperadas ao desempenho do cargo para o qual a reclamante foi contratada ou promovida não acarreta, por si só, violação ao Plano de Cargos ou mesmo a comprovação do efetivo exercício de atividades inerentes e específicas de cargo de diverso do ocupado. Recurso Ordinário da reclamada conhecido e parcialmente provido. Recurso Ordinário da reclamante conhecido e não provido....

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