Carregando...
JusBrasil
01 de novembro de 2014

Página 1 de 1.736 9 5 1.450 262 9 1 resultados para "A ausência de citação nulidade absoluta do processo ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

DJGO 07/04/2010 - Pág. 180 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COM AUSENCIA DE FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL. NULIDADE ABSOLUTA. MATERIA DE ORDEM PÚBLICA.... RECONHECIMENTO DE OFICIO. I - VIOLA OS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITORIA, INSCULPIDOS NA GARANTIA... A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00018350420118199000 RJ 0001835-04.2011.8.19.9000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: coatora; 4) Prosseguiu aduzindo a impossibilidade da penhora de verbas indenizatórias e requereu o reconhecimento da impenhorabilidade de tais verbas, determinando-se a nulidade da constrição judicial e a devolução do valor em favor do Impetrante, ante a manifesta ilegalidade. A fl. 110 foi solicitada informações ao Juízo impetrado, bem como para esclarecer se houve oferecimento de embargos diante da penhora ocorrida. Ofício expedido à fl. 111/112. Certidão cartorária à fl. 112 vº acerca da ausência de resposta do Juízo impetrado quanto a resposta ao ofício expedido por este Juízo, diante do que, foi determinada a vinda dos autos da ação de indenização (0038712-45.2010.8.19.0021) e da respectiva carta de sentença (0066281-21.2010.8.19.0021), bem como a demais medidas. Citado o exeqüente, já que parte interessada. Adiante, certidão cartorária a fl. 116 acerca da ausência de manifestação do exeqüente e da autoridade coatora. Manifestação do Ministério Público às fls. 118 e seguintes sustentando restar demonstrado o caráter alimentar da verba bloqueada, opinando pela concessão da segurança, conforme: "Tendo em vista que restou demonstrada a natureza alimentar do valor bloqueado, há que se falar em ofensa a direito líquido e certo, pelo que opinamos pela concessão da segurança". É o relatório. Passo a decidir. Preliminarmente Visa o presente Mandado de Segurança cassar a decisão que determinou a reserva de parte da verba rescisória recebida pelo Impetrante, executado em ação indenizatória no Juízo Impetrado e posterior transferência ao exequente. Determinada a citação do exeqüente em sede de Mandado de Segurança para integrar a relação processual visando evitar futura nulidade e violação do contraditório participativo e devido processo legal. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário, conforme ratificado por Hely Lopes Meirelles na obra Mandado de Segurança, 23ª Edição, pag. 62-63: "A propósito, observamos que, nas impetrações em que há beneficiários do ato ou contrato...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 45727 RR 2014/0042623-6

Data de publicação: 24/06/2014

Decisão: o reconhecimento de nulidade absoluta quanto o de nulidade relativa exigem demonstração de concreto... o reconhecimento de nulidade absoluta quanto o de nulidade relativa exigem a efetiva demonstração.... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PLEITO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA...

STJ - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS: EDcl no HC 206748 SP 2011/0109923-0

Data de publicação: 30/05/2014

Decisão: deficiência das alegações defensivas, geradoras de nulidade absoluta, e ao reconhecimento da prescrição... em nulidade do processo por vício de chamamento. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC 206748⁄SP, Rel. Ministra...):   HABEAS CORPUS. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LEI Nº 9.271⁄96. NOVATIO LEGIS IN PEJUS...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 45727 RR 2014/0042623-6

Data de publicação: 24/06/2014

Decisão: – pas de nullité sans grief –, tanto o reconhecimento de nulidade absoluta quanto o de nulidade relativa.... Como se sabe, a jurisprudência vem reconhecendo que tanto o reconhecimento de nulidade absoluta... perante o Tribunal de origem, sustentando a nulidade do ato, por ausência de atribuição da Defensoria...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 212078 SP 2011/0153905-0

Data de publicação: 04/08/2014

Decisão: se cogita de nulidade, mesmo em se tratando de nulidade absoluta" ( in "As nulidades no Processo Penal..., assim, liminarmente, a sustação dos efeitos da condenação, e, ao final, a declaração de nulidade absoluta... defesa do paciente. Como é sabido, no âmbito do processo penal, só se declara a nulidade do ato...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 212078 SP 2011/0153905-0

Data de publicação: 04/08/2014

Decisão: final do processo. Afirma-se que as nulidades absolutas não exigem demonstração do prejuízo.... AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO JUDICIAL. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÕES REPELIDAS. 1. A citação editalícia não... de poder ou decisão teratológica.V. Hipótese em que se pretende a declaração de nulidade do processo...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 215691 MG 2011/0191185-3 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2011

Decisão: do feito a partir da ocorrência do vício ", constituindo" nulidade absoluta "(Código de Processo... influência no resultado final do processo. Afirma-se que as nulidades absolutas não exigem demonstração... absoluta."(As nulidades no processo penal. 11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p.26...

STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 117088 SC (STF)

Data de publicação: 22/03/2013

Decisão: . Aduz a existência das seguintes nulidades no curso do processo: a) ausência da nomeação de advogado... DEPRECADAS. AUSÊNCIA DE DEFENSOR. NULIDADE ABSOLUTA. TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO. UTILIZAÇÃO... ao paciente, tendo em vista a existência de eventuais nulidades no curso do processo

STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS: EDcl no HC 206748 SP 2011/0109923-0

Data de publicação: 30/05/2014

Decisão: posterior ao da citação editalícia, não há que se falar em nulidade do processo por vício de chamamento. 4... de nulidade absoluta, e ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime... de nulidade suscitadas pela impetrante, passo a me manifestar sobre o pleito de reconhecimento da prescrição...

1 2 3 4 5 173 174 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca