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28 de julho de 2016

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TJ-SP - Apelação APL 00038605420018260590 SP 0003860-54.2001.8.26.0590 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: APELAÇÃO COM REVISÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO POR ABANDONO DESCABIMENTO HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ( CPC , ART. 791 , III ). Em se tratando de processo em fase de execução, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Incidência do disposto no art. 791 , III , do CPC . Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, PRELIMINAR ACOLHIDA.

TJ-SP - Apelação APL 146339020038260008 SP 0014633-90.2003.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: Prestação de serviços educacionais Ação de cobrança - Cumprimento de sentença Sentença que extinguiu a execução por abandono da causa por mais de trinta dias - Necessidade de intimação pessoal da parte Art. 267 , § 1º do CPC Extinção que depende de requerimento do réu Súmula 240 do STJ - A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção Sentença anulada - Recurso provido.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1229123003 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/02/2009

Ementa: Sentença que extinguiu a execução por abandono da causa por mais de trinta dias. Fase de cumprimento de sentença. Falecimento do exeqüente, o que acarretou a habilitação dos herdeiros. Extinção do processo com fundamento na inércia do autor (art. 267 , IV , CPC ). Descabimento. Aplicação do § 5o do art. 475-J, CPC . A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Recurso provido para anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução. .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1199867007 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2008

Ementa: Locação. Ação de despejo por falta de pagamento. Ausência de recurso. Trânsito em julgado. Execução definitiva. Extinção do processo com fundamento na inércia do autor (art. 267 , IV , CPC ). Descabimento. Aplicação do § 5o do artigo 475-J, CPC . Prazo de seis meses para o prosseguimento da execução. A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Recurso provido. .

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 38605420018260590 SP 0003860-54.2001.8.26.0590

Data de publicação: 25/06/2014

Decisão: ). Em se tratando de processo em fase de execução, a inércia do credor determina o arquivamento do processo... do art. 475-J, § 5º, do CPC , com o arquivamento e não a extinção do processo, ou cumpria suspender... do Superior Tribunal de Justiça. Argumenta que a extinção do processo não se TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 1110359420078260009 SP 0111035-94.2007.8.26.0009

Data de publicação: 01/12/2015

Decisão: do réu Súmula 240 do STJ - A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não... de Processo Civil, por falta de manifestação acerca de ofícios Descabimento A inércia do credor no tocante... à satisfação de seu direito não gera a extinção do processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC...

DJPR 19/08/2015 - Pág. 811 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Recurso provido para anular... e não tendo a parte CREDORA promovido o cumprimento de sentença, a teor do § 5o do art. 475-J... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

DJPR 21/01/2016 - Pág. 1301 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

(art. 267, IV, CPC). Descabimento. Aplicação do § 5o do art. 475-J, CPC. A inércia do credor determina... o arquivamento do processo e não a sua extinção. Recurso provido para anular a sentença..., o que ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

DJSP 10/03/2016 - Pág. 475 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Incidência do disposto no art. 791, III... DO PROCESSO (CPC, ART. 791, III). Em se tratando de processo em fase de execução, a inércia do ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 01/02/2016 - Pág. 511 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

, III). Em se tratando de processo em fase de execução, a inércia do credor determina o arquivamento... do processo e não a sua extinção. Incidência do disposto no art. 791, III, do CPC. Sentença ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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