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24 de outubro de 2014

Página 1 de 75.047 21 8 10.192 64.828 2 1 resultados para "A inércia do credor determina o arquivamento do processo e ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SP - Apelação APL 00038605420018260590 SP 0003860-54.2001.8.26.0590 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: APELAÇÃO COM REVISÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO POR ABANDONO DESCABIMENTO HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ( CPC , ART. 791 , III ). Em se tratando de processo em fase de execução, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Incidência do disposto no art. 791 , III , do CPC . Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, PRELIMINAR ACOLHIDA.

TJ-SP - Apelação APL 146339020038260008 SP 0014633-90.2003.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: Prestação de serviços educacionais Ação de cobrança - Cumprimento de sentença Sentença que extinguiu a execução por abandono da causa por mais de trinta dias - Necessidade de intimação pessoal da parte Art. 267 , § 1º do CPC Extinção que depende de requerimento do réu Súmula 240 do STJ - A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção Sentença anulada - Recurso provido.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1229123003 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/02/2009

Ementa: Sentença que extinguiu a execução por abandono da causa por mais de trinta dias. Fase de cumprimento de sentença. Falecimento do exeqüente, o que acarretou a habilitação dos herdeiros. Extinção do processo com fundamento na inércia do autor (art. 267 , IV , CPC ). Descabimento. Aplicação do § 5o do art. 475-J, CPC . A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Recurso provido para anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução. .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1199867007 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2008

Ementa: Locação. Ação de despejo por falta de pagamento. Ausência de recurso. Trânsito em julgado. Execução definitiva. Extinção do processo com fundamento na inércia do autor (art. 267 , IV , CPC ). Descabimento. Aplicação do § 5o do artigo 475-J, CPC . Prazo de seis meses para o prosseguimento da execução. A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Recurso provido. .

DJSP 22/09/2014 - Pág. 438 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

em fase de execução, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção... artigo 475-J, § 5º do Código de Processo Civil , desde já fica o credor advertido que seu ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 29/07/2014 - Pág. 430 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Incidência do disposto no... de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267 , inciso III do Código de Processo ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 21/07/2009 - Pág. 1216 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

do § 5º, do art. 475-J, CPC . A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não... de arquivamento dos autos e não de sua extinção, porque ela depende da ocorrência de algum dos ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 08/10/2009 - Pág. 1895 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

que o credor não promoveu a execução. De fato, a inércia do credor determina o arquivamento do processo... X BANCO ITAU SA - Fls. 190 - Vistos. 1. Fls. 189: Indefiro, pois nãoextinção do ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 411000 RJ 1997.51.03.047802-6 (TRF-2)

Data de publicação: 10/09/2008

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARALISAÇÃO POR MAIS DE CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEF . ART. 174 DO CTN . A prescrição intercorrente é a inércia do credor em impulsionar a execução, ou seja, se esgota na hipótese em que a parte, devendo realizar ato indispensável à continuidade do processo deixa de fazê-lo, transcorrendo deste modo o lapso prescricional. A regra contida no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, por se tratar de lei ordinária, deve ser interpretada em harmonia com o princípio geral da prescrição tributária disposto no artigo 174 , parágrafo único , do Código Tributário Nacional , de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal e eternizar as situações jurídicas subjetivas. Em sede de execução fiscal a inércia da parte credora em promover os atos de impulsão processual, por mais de cinco anos, pode ser causa suficiente para deflagrar a prescrição intercorrente, se a parte interessada, negligentemente, deixa de proceder aos atos de impulso processual que lhe compete. Antes do advento da lei 11.051 /2004, parte da jurisprudência repudiava a decretação de ofício da prescrição intercorrente, por se tratar de direitos patrimoniais (art. 219 , § 5º , do CPC ). A lei, que acrescentou o § 4º ao artigo 40 , da lei 6830 /80, viabilizou a decretação da prescrição intercorrente de ofício se, a partir da data do arquivamento da execução, tiver transcorrido o prazo de cinco anos. Por se tratar de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando, inclusive, os processos em curso. O MM. Juiz a quo deferiu a suspensão, e decorrido o prazo sem manifestação do exeqüente, o arquivamento sem baixa. De acordo com o disposto no artigo 40 , § 2º da Lei nº 6.830 /80, o prazo máximo de suspensão é de 1 ano e decorrido esse prazo o juiz deve determinar o arquivamento provisório dos autos, sem baixa no registro da distribuição. É a partir desse momento que o prazo prescricional é reiniciado e uma vez expirado (5 anos) impõe a extinção da execução, não pela simples desídia do exeqüente, mas como forma de se afastar a possível eternização do feito. Negado provimento à apelação e à remessa necessária....

DJGO 12/09/2014 - Pág. 1334 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. APLICAçãO DO § 5O DO ART. 475-J, CPC. A INéRCIA DO CREDOR DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO... - INÉRCIA DO AUTOR POR MAIS DE 30 DIAS - INTIMAÇÃO PESSOAL - EXTINÇÃO - NÃO CABIMENTO - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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