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24 de novembro de 2014

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TJ-SP - Apelação APL 00038605420018260590 SP 0003860-54.2001.8.26.0590 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: APELAÇÃO COM REVISÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO POR ABANDONO DESCABIMENTO HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ( CPC , ART. 791 , III ). Em se tratando de processo em fase de execução, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Incidência do disposto no art. 791 , III , do CPC . Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, PRELIMINAR ACOLHIDA.

TJ-SP - Apelação APL 146339020038260008 SP 0014633-90.2003.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: Prestação de serviços educacionais Ação de cobrança - Cumprimento de sentença Sentença que extinguiu a execução por abandono da causa por mais de trinta dias - Necessidade de intimação pessoal da parte Art. 267 , § 1º do CPC Extinção que depende de requerimento do réu Súmula 240 do STJ - A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção Sentença anulada - Recurso provido.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1229123003 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/02/2009

Ementa: Sentença que extinguiu a execução por abandono da causa por mais de trinta dias. Fase de cumprimento de sentença. Falecimento do exeqüente, o que acarretou a habilitação dos herdeiros. Extinção do processo com fundamento na inércia do autor (art. 267 , IV , CPC ). Descabimento. Aplicação do § 5o do art. 475-J, CPC . A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Recurso provido para anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução. .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1199867007 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2008

Ementa: Locação. Ação de despejo por falta de pagamento. Ausência de recurso. Trânsito em julgado. Execução definitiva. Extinção do processo com fundamento na inércia do autor (art. 267 , IV , CPC ). Descabimento. Aplicação do § 5o do artigo 475-J, CPC . Prazo de seis meses para o prosseguimento da execução. A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Recurso provido. .

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 38605420018260590 SP 0003860-54.2001.8.26.0590

Data de publicação: 25/06/2014

Decisão: ). Em se tratando de processo em fase de execução, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não..., § 5º, do CPC, com o arquivamento e não a extinção do processo, ou cumpria suspender a execução... Tribunal de Justiça. Argumenta que a extinção do processo não se TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO...

TJ-SP - Apelação : APL 146339020038260008

Data de publicação: 04/05/2011

Decisão: Extinção que depende de requerimento do réu Súmula 240 do STJ - A inércia do credor determina... o arquivamento do processo e não a sua extinção Sentença anulada - Recurso provido. Trata-se de ação de cobrança.... Neste caso, também, antes da extinção e arquivamento, deve o juiz determinar a intimação pessoal...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 1174804619938260001 SP 0117480-46.1993.8.26.0001

Data de publicação: 04/02/2013

Decisão: . A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Recurso provido para.... A inércia determina o arquivamento do feito até que sobrevenha causa justificadora de sua extinção v..., ou seja, da percepção do fim inicialmente almejado, não enseja a extinção do processo de execução...

DJSP 22/09/2014 - Pág. 438 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

em fase de execução, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção... artigo 475-J, § 5º do Código de Processo Civil , desde já fica o credor advertido que seu ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 29/07/2014 - Pág. 430 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Incidência do disposto no... de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267 , inciso III do Código de Processo ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Apelação Sem Revisão: SR 1229123003

Data de publicação: 26/02/2009

Decisão: do § 5 do art. 475-J, CPC. A inércia do credor determina o arquivamento do processo e não... do arquivamento dos autos, autonomamente considerada (isto é, desacompanhada da extinção do processo), não existe... que o credor requeira a execução da sentença, sob pena de arquivamento dos autos; arquivamento e não-extinção...

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