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30 de outubro de 2014

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TJ-DF - Embargos Declaratorios no Juizado Especial Apelacao Civel do Juizado Especial EDJ1 20130110093230 DF 0009323-06.2013.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS. RECORRIDO. SUCUMBÊNCIA. INAPLICÁVEL. 1.NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, CONFORME PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA, NÃO SE APLICAM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA AO RECORRIDO. 2.EMBARGOS CONHECIDOS MAS IMPROVIDOS.

Encontrado em: ACJ-20120111630210 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF Publicado no DJE... : 03/10/2013 . Pág.: 277 - 3/10/2013 VIDE EMENTA. Embargos Declaratorios no Juizado Especial... Apelacao Civel do Juizado Especial EDJ1 20130110093230 DF 0009323-06.2013.8.07.0001 (TJ-DF) FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE...

TJ-DF - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APC NO JUIZADO ESPECIAL ED 20060110305989 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 17/04/2007

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES. INOVAÇÃO DE PEDIDO. VEDAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE AUSENTES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO OPOSTOS EM FACE DA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, DÚVIDA OU OBSCURIDADE NA DECISÃO VERGASTADA, E NÃO PARA O REEXAME DA MATÉRIA, EM REGRA NÃO SENDO ACOLHIDO PARA INOVAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DO JULGADO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 48 , DA LEI N. 9.099 /95. 2. A SUCUMBÊNCIA NO JUIZADO ESPECIAL - APENAS POSSÍVEL EM SEDE RECURSAL E NOS CASOS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - TEM REGRAMENTO PRÓPRIO, ESTANDO DISCIPLINADA PELO ART. 55 DA LEI 9099 /95, QUE PREVÊ PARA O RECORRENTE VENCIDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO; LADO OUTRO, INEXISTE PREVISÃO PARA PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA AO RECORRENTE VENCEDOR. 3. AUSENTES NA DECISÃO PROFERIDA CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU DÚVIDA, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Encontrado em: DECLARATÓRIOS EM APC NO JUIZADO ESPECIAL ED 20060110305989 DF (TJ-DF) IRACEMA MIRANDA E SILVA... dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F. DJU 17/04/2007 Pág. : 135 - 17/4/2007 EMBARGOS

TJ-DF - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APC NO JUIZADO ESPECIAL ED 305985520068070001 DF 0030598-55.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/04/2007

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES. INOVAÇÃO DE PEDIDO. VEDAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE AUSENTES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO OPOSTOS EM FACE DA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, DÚVIDA OU OBSCURIDADE NA DECISÃO VERGASTADA, E NÃO PARA O REEXAME DA MATÉRIA, EM REGRA NÃO SENDO ACOLHIDO PARA INOVAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DO JULGADO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 48 , DA LEI N. 9.099 /95. 2. A SUCUMBÊNCIA NO JUIZADO ESPECIAL - APENAS POSSÍVEL EM SEDE RECURSAL E NOS CASOS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - TEM REGRAMENTO PRÓPRIO, ESTANDO DISCIPLINADA PELO ART. 55 DA LEI 9099 /95, QUE PREVÊ PARA O RECORRENTE VENCIDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO; LADO OUTRO, INEXISTE PREVISÃO PARA PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA AO RECORRENTE VENCEDOR. 3. AUSENTES NA DECISÃO PROFERIDA CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU DÚVIDA, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Encontrado em: AO 195075 . EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APC NO JUIZADO ESPECIAL ED 305985520068070001 DF 0030598-55.2006.807.0001 (TJ-DF) IRACEMA MIRANDA E SILVA...CONHECER E IMPROVER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR UNANIMIDADE. SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS... ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF 17/04/2007, DJU Pág. 135 Seção: 3 - 17/4/2007 SUCESSIVO

TJ-DF - Embargos Declaratorios no Juizado Especial Apelacao Civel do Juizado Especial EDJ1 20130710140702 DF 0014070-78.2013.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/03/2014

Ementa: LEI N. 9.099 /1995. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1 - INEXISTE NO ACÓRDÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. 2 - NOS JUIZADOS ESPECIAIS, A SUCUMBÊNCIA É CONSEQÜÊNCIA DE QUEM INTERPÕE O RECURSO E NÃO OBTÉM ÊXITO. 3 - RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: , OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL. Embargos Declaratorios no Juizado Especial...CONHECIDOS. REJEITADOS. UNÂNIME 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal... Apelacao Civel do Juizado Especial EDJ1 20130710140702 DF 0014070-78.2013.8.07.0007 (TJ-DF) HECTOR VALVERDE SANTANA...

TJ-DF - Embargos Declaratorios no Juizado Especial Apelacao Civel do Juizado Especial EDJ1 20130710014133 DF 0001413-07.2013.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: LEI N. 9.099 /1995. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA. ERRO. INEXISTÊNCIA. 1 - INEXISTE NO ACÓRDÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. 2 - NOS JUIZADOS ESPECIAIS, A SUCUMBÊNCIA É CONSEQÜÊNCIA DE QUEM INTERPÕE O RECURSO E NÃO OBTÉM ÊXITO. 3 - RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: , OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL. Embargos Declaratorios no Juizado Especial...CONHECIDOS. REJEITADOS. UNÂNIME 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal... Apelacao Civel do Juizado Especial EDJ1 20130710014133 DF 0001413-07.2013.8.07.0007 (TJ-DF) HECTOR VALVERDE SANTANA...

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004411740 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO TEMA DA SUCUMBÊNCIA, DECIDIDO CONFORME REGRA PRÓPRIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. E NO CASO CONCRETO, A SUCUMBÊNCIA FOI SIGNIFICATIVA, CONSIDERANDO O IMPACTO DA RETROAÇÃO DOS JUROS A ÉPOCA REMOTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71004411740, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 28/05/2013)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004834321 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/04/2014

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO TEMA DA SUCUMBÊNCIA, DECIDIDO CONFORME REGRA PRÓPRIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. E NO CASO CONCRETO, A SUCUMBÊNCIA FOI SIGNIFICATIVA, CONSIDERANDO O IMPACTO DA RETROAÇÃO DOS JUROS A ÉPOCA REMOTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71004834321, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 08/04/2014)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004412003 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO TEMA DA SUCUMBÊNCIA, DECIDIDO CONFORME REGRA PRÓPRIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. E NO CASO CONCRETO, A SUCUMBÊNCIA FOI SIGNIFICATIVA, CONSIDERANDO O IMPACTO DA RETROAÇÃO DOS JUROS A ÉPOCA REMOTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71004412003, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 28/05/2013)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004411732 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO TEMA DA SUCUMBÊNCIA, DECIDIDO CONFORME REGRA PRÓPRIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. E NO CASO CONCRETO, A SUCUMBÊNCIA FOI SIGNIFICATIVA, CONSIDERANDO O IMPACTO DA RETROAÇÃO DOS JUROS A ÉPOCA REMOTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71004411732, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 28/05/2013)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004411799 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO TEMA DA SUCUMBÊNCIA, DECIDIDO CONFORME REGRA PRÓPRIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. E NO CASO CONCRETO, A SUCUMBÊNCIA FOI SIGNIFICATIVA, CONSIDERANDO O IMPACTO DA RETROAÇÃO DOS JUROS A ÉPOCA REMOTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71004411799, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 28/05/2013)

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