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09 de dezembro de 2016

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TJ-PR - 776734001 PR 776734-0/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 04/04/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO ­ EMBARGOS À EXECUÇÃO ­ ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGADO ­ PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS ­ DESNECESSIDADE ­ JURISPRUDENCIAS PRECEDENTES ­ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Encontrado em: da fundamentação e voto do Relator. 14ª Câmara Cível 776734001 PR 776734-0/01 (Acórdão) (TJ-PR) Celso

TJ-PR - 794766001 PR 794766-0/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ­ PRESTAÇÃO DE CONTAS ­ PRIMEIRA FASE ­ ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, APENAS PARA AMPLIAR O PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ­ ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, POR FALTA DE INDICAÇÃO DO TERMO INICIAL DE TAL PRAZO ­ DIVERGÊNCIA EXISTENTE NA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA ­ ESCLARECIMENTO PRESTADO DE QUE O PRAZO FIXADO NO ACÓRDÃO TEM INÍCIO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO BANCO RÉU ­ PREQUESTIONAMENTO DA DISPOSIÇÃO DE LEI ­ DESNECESSIDADE ­ PRESCRIÇÃO TRIENAL DO PEDIDO INICIAL ­ NÃO CONFIGURAÇÃO ­ DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES, SOMENTE EM RELAÇÃO AO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Encontrado em: do relator. 14ª Câmara Cível 794766001 PR 794766-0/01 (Acórdão) (TJ-PR) Celso Seikiti Saito

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 407118301 PR 0407118-3/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/10/2007

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR NÃO FAZER MENÇÃO EXPRESSA AO DISPOSITIVO LEGAL PARA FIM DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10095798520148260576 SP 1009579-85.2014.8.26.0576

Data de publicação: 18/02/2016

Decisão: para fins de integração do julgado. Embargos declaratórios manejados contra acórdão unânime que deu... parcial provimento ao recurso de apelação tirado contra sentença que julgou procedente medida...PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000074914 ACÓRDÃO...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00403926720068190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 48 VARA CIVEL (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/01/2008

Ementa: Embargos de declaração. Apelação Cível.Embargos à Execução.Acórdão unânime que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora embargado. Contexto probatório dos autos minuciosamente analisado.Nítida pretensão de modificar o julgado, e, se o pretende, deve buscar a via própria para tanto.Alegação de omissão não verificada.Súmula nº 52 do TJRJ.Impossibilidade de prequestionamento em sede de embargos declaratórios, diante da inexistência das hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil . Rejeição dos embargos.

Encontrado em: CAVALCANTI DE CARVALHO APELAÇÃO APL 00403926720068190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 48 VARA CIVEL (TJ

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 40044821820138260405 SP 4004482-18.2013.8.26.0405

Data de publicação: 22/05/2014

Decisão: declaratórios manejados contra acórdão unânime que deu parcial provimento ao recurso de apelação do réu...TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000305206 ACÓRDÃO Vistos, relatados... este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores SPENCER ALMEIDA FERREIRA...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01137622120028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CIVEL (TJ-RJ)

Data de publicação: 17/12/2007

Ementa: Embargos de declaração. Apelação Cível. Acidente de Trabalho.Acórdão unânime que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora embargante. Com razão o embargante, que alega haver contradição no V.acórdão.Assim, reconhece-se e corrige-se erro material cometido no acórdão embargado, apenas para esclarecer que a r. sentença monocrática foi reformada, em parte, para determinar que o benefício concedido pelo decisum incida sobre o salário de benefício e não sobre o salário de contribuição, conforme previsto no art. 86 , § 1º , da Lei nº 8213 /91, alterado pela Lei nº 9528 /97.Acolhem-se os embargos, apenas para corrigir erro material cometido.

Encontrado em: . APELADO: JOSE CARLOS BARBOZA APELAÇÃO APL 01137622120028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CIVEL (TJ

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 9197686372006826 SP 9197686-37.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aparelhados contra acórdão que negou provimento aos agravos retidos e deu parcial provimento ao recurso de apelação, por votação unânime. 1. ERROS DE FATO E OMISSÕES. Inocorrência. O v. acórdão deu parcial provimento ao recurso de apelação da ora embargante (Vivo), apenas para excluir a dobra na devolução dos valores cobrados; só e nada mais, carecendo, portanto, de interesse os pleitos de declaração quanto ao realinhamento das tarifas dos planos Vivo e sua independência de prévia autorização da Anatel, e que os valores praticados estavam dentro do teto tarifário aprovado pela mesma Agência reguladora. 2. DATA DO REALINHAMENTO. Não se trata de discutir a data do realinhamento das tarifas, mas sim, de que os consumidores não foram previamente informados sequer da possibilidade de sua ocorrência. Isso coloca por terra a discussão, também, de saber se os valores praticados estavam dentro dos limites autorizados pela Anatel. 3. O argumento de que, em 15.08.01 apenas realinhou os preços dentro dos limites máximos pré-estabelecidos pela ANATEL, portanto, não lhe beneficia, considerando-se, ainda, que a alegação segundo a qual foi tal realinhamento, efetivado com a suspensão dos descontos, não estaria sujeito à periodicidade de 12 meses não pode ser acolhido, eis que violador das disposições traçadas pelo Código de Defesa do Consumidor 4. NULIDADE EX OFÍCIO. A nulidade de condições gerais, na forma dos artigos 1º a 51 do CDC e do artigo 2.035 , parágrafo único , do CC , dentre outras hipóteses, trata de matéria de ordem pública que o juiz pode e deve declarar de ofício. Como asseverado no voto concordante do eminente Desembargador Alexandre Lazzarini, incide a regra do artigo 1º e do artigo 51 do CDC , lembrando que esta afirma a ?nulidade de pleno direito?, ou seja, absoluta, de cláusulas consideradas abusivas; além disso, não é possível considerar a Súmula 381 do STJ como paradigma, pois ela refere-se a contratos bancários, o que não é o caso...

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70048934079 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/06/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MATÉRIA PASSÍVEL DE SER CONHECIDA E DECLARADA DE OFÍCIO. ACOLHIMENTO PARA QUE A DECISÃO SEJA ADEQUADA AO PEDIDO. ACÓRDÃO DESCONSTITUÍDO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORA. PROMOÇÃO RETROATIVA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. HONORÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO, INFRINGENTE PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO ANTERIOR E PROFERIR NOVO JULGAMENTO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, N.º 70038022562. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70048934079, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 19/06/2013)

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 97591820108260008 SP 0009759-18.2010.8.26.0008

Data de publicação: 20/02/2014

Decisão: , com efeito modificativo. Embargos declaratórios manejados contra acórdão unânime que deu parcial provimento... ao recurso de apelação, reconhecendo a ineficácia do aval prestado sem a vênia conjugal objetivando...TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000094065 ACÓRDÃO Vistos, relatados...

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