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27 de setembro de 2016

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TJ-PR - 776734001 PR 776734-0/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 04/04/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO ­ EMBARGOS À EXECUÇÃO ­ ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGADO ­ PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS ­ DESNECESSIDADE ­ JURISPRUDENCIAS PRECEDENTES ­ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Encontrado em: da fundamentação e voto do Relator. 14ª Câmara Cível 776734001 PR 776734-0/01 (Acórdão) (TJ-PR) Celso

TJ-PR - 794766001 PR 794766-0/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ­ PRESTAÇÃO DE CONTAS ­ PRIMEIRA FASE ­ ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, APENAS PARA AMPLIAR O PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ­ ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, POR FALTA DE INDICAÇÃO DO TERMO INICIAL DE TAL PRAZO ­ DIVERGÊNCIA EXISTENTE NA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA ­ ESCLARECIMENTO PRESTADO DE QUE O PRAZO FIXADO NO ACÓRDÃO TEM INÍCIO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO BANCO RÉU ­ PREQUESTIONAMENTO DA DISPOSIÇÃO DE LEI ­ DESNECESSIDADE ­ PRESCRIÇÃO TRIENAL DO PEDIDO INICIAL ­ NÃO CONFIGURAÇÃO ­ DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES, SOMENTE EM RELAÇÃO AO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Encontrado em: do relator. 14ª Câmara Cível 794766001 PR 794766-0/01 (Acórdão) (TJ-PR) Celso Seikiti Saito

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 407118301 PR 0407118-3/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/10/2007

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR NÃO FAZER MENÇÃO EXPRESSA AO DISPOSITIVO LEGAL PARA FIM DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 40044821820138260405 SP 4004482-18.2013.8.26.0405

Data de publicação: 22/05/2014

Decisão: declaratórios manejados contra acórdão unânime que deu parcial provimento ao recurso de apelação do réu...TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000305206 ACÓRDÃO Vistos, relatados... este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores SPENCER ALMEIDA FERREIRA...

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 9197686372006826 SP 9197686-37.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aparelhados contra acórdão que negou provimento aos agravos retidos e deu parcial provimento ao recurso de apelação, por votação unânime. 1. ERROS DE FATO E OMISSÕES. Inocorrência. O v. acórdão deu parcial provimento ao recurso de apelação da ora embargante (Vivo), apenas para excluir a dobra na devolução dos valores cobrados; só e nada mais, carecendo, portanto, de interesse os pleitos de declaração quanto ao realinhamento das tarifas dos planos Vivo e sua independência de prévia autorização da Anatel, e que os valores praticados estavam dentro do teto tarifário aprovado pela mesma Agência reguladora. 2. DATA DO REALINHAMENTO. Não se trata de discutir a data do realinhamento das tarifas, mas sim, de que os consumidores não foram previamente informados sequer da possibilidade de sua ocorrência. Isso coloca por terra a discussão, também, de saber se os valores praticados estavam dentro dos limites autorizados pela Anatel. 3. O argumento de que, em 15.08.01 apenas realinhou os preços dentro dos limites máximos pré-estabelecidos pela ANATEL, portanto, não lhe beneficia, considerando-se, ainda, que a alegação segundo a qual foi tal realinhamento, efetivado com a suspensão dos descontos, não estaria sujeito à periodicidade de 12 meses não pode ser acolhido, eis que violador das disposições traçadas pelo Código de Defesa do Consumidor 4. NULIDADE EX OFÍCIO. A nulidade de condições gerais, na forma dos artigos 1º a 51 do CDC e do artigo 2.035 , parágrafo único , do CC , dentre outras hipóteses, trata de matéria de ordem pública que o juiz pode e deve declarar de ofício. Como asseverado no voto concordante do eminente Desembargador Alexandre Lazzarini, incide a regra do artigo 1º e do artigo 51 do CDC , lembrando que esta afirma a ?nulidade de pleno direito?, ou seja, absoluta, de cláusulas consideradas abusivas; além disso, não é possível considerar a Súmula 381 do STJ como paradigma, pois ela refere-se a contratos bancários, o que não é o caso...

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 97591820108260008 SP 0009759-18.2010.8.26.0008

Data de publicação: 20/02/2014

Decisão: , com efeito modificativo. Embargos declaratórios manejados contra acórdão unânime que deu parcial provimento... ao recurso de apelação, reconhecendo a ineficácia do aval prestado sem a vênia conjugal objetivando...TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000094065 ACÓRDÃO Vistos, relatados...

TJ-PR - Embargos de Declaração ED 1460879201 PR 1460879-2/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 19/07/2016

Ementa: DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME Nº 1.460.879-2/01, DE APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL.NÚMERO UNIFICADO: 0007846-61.2013.8.16.0044.EMBARGANTE : ODAIR CORDEIRO DOS SANTOS.RELATOR : DES. JOSÉ CARLOS DALACQUA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME CONTRA ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO.ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E JULGAMENTO REALIZADO POR OUTRA CÂMARA CRIMINAL NO ANO DE 2006, CUJO ENTENDIMENTO JÁ SE ENCONTRA SUPERADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE PRESTAM A CORRIGIR VÍCIOS DENTRO DA PRÓPRIA DECISÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MERO INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO ADOTADA, QUE DEVE SER RESOLVIDO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA E NÃO ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 2ª C.Criminal - EDC - 1460879-2/01 - Apucarana - Rel.: José Carlos Dalacqua - Unânime - - J. 30.06.2016)

Encontrado em: DALACQUA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME CONTRA ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO... DE APELAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E JULGAMENTO REALIZADO POR OUTRA CÂMARA.../342, no qual, por unanimidade de votos, foi parcialmente provido recurso de apelação, apenas para...

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9679561 PR 967956-1 (Acórdão)

Data de publicação: 03/04/2013

Decisão: /08/2012) "EMBARGOS DE DECLARAÇAO PRESTAÇAO DE CONTAS PRIMEIRA FASE ACÓRDAO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL... PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇAO, APENAS PARA AMPLIAR O PRAZO PARA A PRESTAÇAO DE CONTAS ALEGAÇAO.... decisão merece ser modificada. 3. Por tais razões, voto no sentido de dar provimento ao recurso de agravo...

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70043136894 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/01/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR FORÇA DO ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC . CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS VENCIDAS PELO IGP-M, DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, E JUROS DE MORA DE 6% AO ANO, A CONTAR DA CITAÇÃO, APLICANDO-SE, A PARTIR DE 30.06.09, AS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 11.960 /09 COMO CRITÉRIO ÚNICO TANTO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA QUANTO PARA OS JUROS DE MORA, RESSALVADO O TERMO INICIAL ADOTADO EM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO, ALTERANDO O ACORDÃO DAS FLS. 120-5 QUANTO AO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, MANTIDO QUANTO AOS DEMAIS. UNÂNIME. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70043136894, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 19/12/2012)

Encontrado em: Quarta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 23/01/2013 - 23/1/2013 Apelação e Reexame Necessário

TJ-RJ - APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO REEX 00100044820138190063 RJ 0010004-48.2013.8.19.0063 (TJ-RJ)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA RÉ. ACÓRDÃO UNÂNIME. AUTORA ALEGA SUPOSTA CONTRADIÇÃO. RÉ COM PROPÓSITO PREQUESTINATÓRIO. O recurso em tela não tem a função de viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, assim como também não se presta ao mero prequestionamento de matéria, com o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NEGATIVA DE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.

Encontrado em: : AURÉLIO FERNANDES APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO REEX 00100044820138190063 RJ 0010004

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