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21 de setembro de 2014

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TJ-PR - 776734001 PR 776734-0/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 04/04/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO ­ EMBARGOS À EXECUÇÃO ­ ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGADO ­ PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS ­ DESNECESSIDADE ­ JURISPRUDENCIAS PRECEDENTES ­ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Encontrado em: da fundamentação e voto do Relator. 14ª Câmara Cível 776734001 PR 776734-0/01 (Acórdão) (TJ-PR) Celso Seikiti Saito

TJ-PR - 794766001 PR 794766-0/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ­ PRESTAÇÃO DE CONTAS ­ PRIMEIRA FASE ­ ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, APENAS PARA AMPLIAR O PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ­ ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, POR FALTA DE INDICAÇÃO DO TERMO INICIAL DE TAL PRAZO ­ DIVERGÊNCIA EXISTENTE NA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA ­ ESCLARECIMENTO PRESTADO DE QUE O PRAZO FIXADO NO ACÓRDÃO TEM INÍCIO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO BANCO RÉU ­ PREQUESTIONAMENTO DA DISPOSIÇÃO DE LEI ­ DESNECESSIDADE ­ PRESCRIÇÃO TRIENAL DO PEDIDO INICIAL ­ NÃO CONFIGURAÇÃO ­ DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES, SOMENTE EM RELAÇÃO AO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Encontrado em: do relator. 14ª Câmara Cível 794766001 PR 794766-0/01 (Acórdão) (TJ-PR) Celso Seikiti Saito

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 407118301 PR 0407118-3/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/10/2007

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR NÃO FAZER MENÇÃO EXPRESSA AO DISPOSITIVO LEGAL PARA FIM DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 9197686372006826 SP 9197686-37.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aparelhados contra acórdão que negou provimento aos agravos retidos e deu parcial provimento ao recurso de apelação, por votação unânime. 1. ERROS DE FATO E OMISSÕES. Inocorrência. O v. acórdão deu parcial provimento ao recurso de apelação da ora embargante (Vivo), apenas para excluir a dobra na devolução dos valores cobrados; só e nada mais, carecendo, portanto, de interesse os pleitos de declaração quanto ao realinhamento das tarifas dos planos Vivo e sua independência de prévia autorização da Anatel, e que os valores praticados estavam dentro do teto tarifário aprovado pela mesma Agência reguladora. 2. DATA DO REALINHAMENTO. Não se trata de discutir a data do realinhamento das tarifas, mas sim, de que os consumidores não foram previamente informados sequer da possibilidade de sua ocorrência. Isso coloca por terra a discussão, também, de saber se os valores praticados estavam dentro dos limites autorizados pela Anatel. 3. O argumento de que, em 15.08.01 apenas realinhou os preços dentro dos limites máximos pré-estabelecidos pela ANATEL, portanto, não lhe beneficia, considerando-se, ainda, que a alegação segundo a qual foi tal realinhamento, efetivado com a suspensão dos descontos, não estaria sujeito à periodicidade de 12 meses não pode ser acolhido, eis que violador das disposições traçadas pelo Código de Defesa do Consumidor 4. NULIDADE EX OFÍCIO. A nulidade de condições gerais, na forma dos artigos 1º a 51 do CDC e do artigo 2.035 , parágrafo único , do CC , dentre outras hipóteses, trata de matéria de ordem pública que o juiz pode e deve declarar de ofício. Como asseverado no voto concordante do eminente Desembargador Alexandre Lazzarini, incide a regra do artigo 1º e do artigo 51 do CDC , lembrando que esta afirma a ?nulidade de pleno direito?, ou seja, absoluta, de cláusulas consideradas abusivas; além disso, não é possível considerar a Súmula 381 do STJ como paradigma, pois ela refere-se a contratos bancários, o que não é o caso, não podendo deixar de ser considerado que se há súmula explicitando a vedação do reconhecimento de nulidades, de ofício pelo Magistrado, em contratos bancários, outros contratos, como o objeto desta ação civil pública, não são alcançados por igual vedação.5. Inexistência dos vícios apontados. Pretensão de discutir a justiça da decisão. Impossibilidade.6. O juiz não está obrigado a a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, ou decidir de acordo com o que pedem as partes.REJEITARAM OS EMBARGOS....

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70048934079 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/06/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MATÉRIA PASSÍVEL DE SER CONHECIDA E DECLARADA DE OFÍCIO. ACOLHIMENTO PARA QUE A DECISÃO SEJA ADEQUADA AO PEDIDO. ACÓRDÃO DESCONSTITUÍDO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORA. PROMOÇÃO RETROATIVA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. HONORÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO, INFRINGENTE PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO ANTERIOR E PROFERIR NOVO JULGAMENTO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, N.º 70038022562. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70048934079, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 19/06/2013)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70059087189 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. VÍCIO SANADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70059087189, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/06/2014)

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9679561 PR 967956-1 (Acórdão)

Data de publicação: 03/04/2013

Decisão: /08/2012) "EMBARGOS DE DECLARAÇAO PRESTAÇAO DE CONTAS PRIMEIRA FASE ACÓRDAO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL... PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇAO, APENAS PARA AMPLIAR O PRAZO PARA A PRESTAÇAO DE CONTAS ALEGAÇAO.... decisão merece ser modificada. 3. Por tais razões, voto no sentido de dar provimento ao recurso de agravo...

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20060110874939 DF 0040230-63.2006.8.07.0015 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/12/2013

Ementa: RECURSO REPETITIVO. CPC , ART. 543-C, § 7º, INCISO II. REEXAME DO ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA. INVALIDEZ PERMANENTE. CONDENAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA LEI 11.960 /2009 ÀS AÇÕES ANTERIORES A SUA EDIÇÃO. POSSIBILIDADE. RETROATIVIDADE DA NORMA. NÃO OCORRÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE. STF. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. I - O STF, EM ACÓRDÃO AINDA NÃO PUBLICADO, RECONHECEU A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 12 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, POR ARRASTAMENTO, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 11.960 /2009. II - COM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, TORNOU-SE INADMISSÍVEL A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA NOS MOLDES DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA. III - POR OUTRO LADO, A INCIDÊNCIA DE JUROS PERMANECE CONFORME ESTABELECIDO NA LEI Nº 11.960 /2009, SOBRE A REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA, EXCETO QUANDO AS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, SOBRE AS QUAIS INCIDIRÃO REGRAS ESPECÍFICAS. IV - SEGUNDO ORIENTAÇÃO INTERPRETATIVA EMANADA DO COL. STJ, NO RESP Nº 1.205.946SP, PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC , RECONHECE-SE A NATUREZA EMINENTEMENTE INSTRUMENTAL DA NORMA QUE ALTERA A SISTEMÁTICA DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA (LEI Nº 11.960 /2009) E, POR CONSEQUÊNCIA, ADMITE-SE SUA IMEDIATA APLICAÇÃO, INCLUSIVE EM PROCESSOS JÁ EM ANDAMENTO. VI - RESSALTA-SE, CONTUDO, QUE A CORREÇÃO DA DÍVIDA NO PERÍODO ANTERIOR À EDIÇÃO DA ALUDIDA NORMA DEVE SER FEITA NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.

Encontrado em: , APLICAÇÃO IMEDIATA, LEI ESPECIAL, OBSERVÂNCIA, RECURSO REPETITIVO, STJ. PRECEDENTEI. Apelacao Civel APC...CONHECER.PROVER PARCIALMENTE EM REJULGAMENTO. UNÂNIME. 1ª Turma Cível Publicado no DJE : 12

TJ-RS - Apelação Cível AC 70024274482 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/12/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO ACÓRDÃO. ART. 543-C , § 7º , II , DO CPC . CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DE COMPLÇÃO ACIONÁRIA. ADOTADO O CRITÉRIO DA CONVERSÃO DO APORTE FINANCEIRO EM AÇÕES PELO VPA APURADO PELO BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. DECISÃO RECONSIDERADA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO DANDO PARCIAL PROVIMENTO EM MAIOR EXTENSÃO AO APELO DA COMPANHIA . UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70024274482, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 22/11/2011)

Encontrado em: Décima Nona Câmara Cível Diário da Justiça do dia 05/12/2011 - 5/12/2011 Apelação Cível AC 70024274482 RS (TJ-RS) Guinther Spode

TJ-PR - Inteiro Teor. 794766001 PR 794766-0/01 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 30/05/2012

Decisão: PRESTAÇAO DE CONTAS PRIMEIRA FASE ACÓRDAO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇAO..., contra o acórdão unânime desta Câmara Cível (fls. 175/184) que deu parcial provimento ao seu recurso de apelação... a intimação pessoal da parte. Recurso especial a que se nega provimento." (STJ, REsp 913411/SP, Rel...

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