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25 de julho de 2014

Página 1 de 15.576 256 3 8.199 7.164 resultados para "ACIDENTE DO TRABALHO (SÚMULA 378 /TST)" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3681720125050004 368-17.2012.5.05.0004 (TST)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA378, III, DO TST . Esta Corte já pacificou o entendimento de que a estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 /91 se aplica também ao empregado submetido ao contrato de trabalho a prazo determinado, mediante o item III da Súmula378 do TST, que dispõe: -III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 /91. - Recurso de revista à que se dá provimento.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 30/08/2013 - 30/8/2013 RECURSO DE REVISTA RR 3681720125050004 368-17.2012.5.05.0004 (TST) Kátia Magalhães Arruda

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 387404620055010051 38740-46.2005.5.01.0051 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA378, II, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra demonstrar os requisitos de cabimento do recurso de revista, previstos no art. 896 da CLT . A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula378, item II, do TST. Hipótese de aplicação do art. 896 , § 4º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Encontrado em: 387404620055010051 38740-46.2005.5.01.0051 (TST) Walmir Oliveira da Costa

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7966220105040241 796-62.2010.5.04.0241 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 378, II E III, DO TST . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 7966220105040241 796-62.2010.5.04.0241 (TST) Márcio Eurico Vitral Amaro

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 315002520095020055 31500-25.2009.5.02.0055 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO (SÚMULA 378, II, DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter o despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

Encontrado em: -AIRR 315002520095020055 31500-25.2009.5.02.0055 (TST) Delaíde Miranda Arantes

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7971020105050018 797-10.2010.5.05.0018 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 378 , II E III, DO TST . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 7971020105050018 797-10.2010.5.05.0018 (TST) Márcio Eurico Vitral Amaro

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1137007020075050251 113700-70.2007.5.05.0251 (TST)

Data de publicação: 11/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213 /91. SÚMULA378 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Consoante a diretriz perfilhada no item II da Súmula378 do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. 2. Acórdão regional que mantém o direito do empregado à estabilidade acidentária, ante a constatação do nexo de causalidade entre o acidente de trabalho e a execução do contrato de emprego, mostra-se em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula378 do TST. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 1137007020075050251 113700-70.2007.5.05.0251 (TST) João Oreste Dalazen

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15237520105010541 1523-75.2010.5.01.0541 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO. SÚMULAS 378, II E 396, I/TST . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , quanto ao tema em epígrafe, ante a constatação de violação, em tese, do art. 186 do CCB. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO. SÚMULAS 378, II E 396, I/TST . Para a concessão da estabilidade provisória advinda de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada, não é necessário que tenha havido o afastamento superior a 15 dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, quando demonstrado que o acidente ou doença guarda relação de causalidade com a execução do pacto laboral, segundo a jurisprudência desta Corte (Súmula 378, II/TST). No caso concreto , o TRT informa que o Reclamante relatou a ocorrência de um acidente de trabalho (torção no joelho esquerdo) que demandou tratamento médico e afastamento para repouso e recuperação, tendo a Reclamada se omitido em emitir a CAT na data do infortúnio. O TRT também consigna que o juiz de primeiro grau julgou procedente a reclamação trabalhista, em razão da revelia da Reclamada, admitindo a ocorrência do acidente e reconhecendo o direito à estabilidade do trabalhador (houve condenação ao pagamento de indenização, em virtude do término do período da estabilidade). O órgão a quo , porém, reformou a sentença, sob o fundamento de que o acidente de trabalho apenas pode ser reconhecido pela perícia médica do INSS. Merece reforma a decisão do Regional, pois os fatos narrados pelo Reclamante são considerados verdadeiros (art. 319 do CPC ), sendo incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho. Além disso, não há necessidade de que o órgão previdenciário reconheça tecnicamente o acidente para que a Justiça do Trabalho conceda o direito à estabilidade. Nesse diapasão, vale registrar que a vedação à dispensa arbitrária é uma garantia trabalhista de matiz constitucional (art. 7º , I , da CF ), plenamente reforçada por normas que permeiam as relações de trabalho (art. 1º , III , IV . 3º, I, 170, caput, III e VII e 193 da CF ) e tal proteção não pode ser enfraquecida em detrimento de exigências procedimentais, especialmente no caso do trabalhador acidentado. Assim, constatado o acidente de trabalho, merece ser reconhecida a estabilidade acidentária, ainda que não concedido o auxílio previdenciário correspondente, consoante inteligência da parte final do item II da Súmula 378/TST. Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final da estabilidade. Inteligência da Súmula 396, I, do TST. Recurso de revista conhecido e provido....

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 11/10/2013 - 11/10/2013 RECURSO DE REVISTA RR 15237520105010541 1523-75.2010.5.01.0541 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00008256920125010001 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 19/05/2014

Ementa: EMENTA: CONTRATO POR OBRA CERTA. ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA 378, III, DO TST. De acordo com o novo entendimento do TST, o empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 /91. Inteligência da Súmula 378, III, da Corte Superior.

O contrato de experiência e as súmulas 244 (gestante) e 378 (acidente de trabalho) do TST

mediante contrato por tempo determinado. Súmula 378. Estabilidade Provisória. Acidente do trabalho. ART.... Sendo assim, com base nas novas redações das Súmulas 244 (gestante) e 378 (acidente de ...

Notícia Jurídica • CM-D-ADVOCACIA • 16/10/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1439007220105170008 143900-72.2010.5.17.0008 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO DO ART. 118 DA LEI Nº 8.213 /91. ITEM III DA SÚMULA 378/TST. Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se trata de suspensão provocada por malefício sofrido pelo trabalhador em decorrência do ambiente e processo laborativos, portanto em decorrência de fatores situados fundamentalmente sob ônus e risco empresariais. Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ou com doença profissional, após seu retorno da respectiva licença acidentária (art. 118 , Lei nº 8.213 /91), incide em favor do empregado, ainda que admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades. Afinal, a Constituição determina o cumprimento de regras jurídicas que restringem os riscos do ambiente laborativo, fazendo prevalecer o art. 118 da Lei Previdenciária em detrimento da limitação tradicionalmente feita pelo art. 472 , § 2º , da CLT . Esse entendimento foi consolidado pelo TST ao incluir o item III na Súmula 378 desta Corte . Assim, o recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT , pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 11/10/2013 - 11/10/2013 RECURSO DE REVISTA RR 1439007220105170008 143900-72.2010.5.17.0008 (TST) Mauricio Godinho Delgado

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