Carregando...
JusBrasil
21 de agosto de 2014

Página 1 de 650.110 249 19 29.935 619.523 415 1 resultados para "ACORDO HOMOLOGADO NÃO CUMPRIDO PELO DEVEDOR" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20065546320138260000 SP 2006554-63.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/08/2013

Ementa: Ação de despejo por falta de pagamento. Acordo homologado não cumprido pelos devedores. Expressa previsão no sentido de que o descumprimento da avença autorizava imediata execução do despejo. Descabimento, por isso, da alegação de que o despejo deve ser suspenso para que se dê aos réus a oportunidade de purgar a mora ou contestar, assegurando-lhes direito de retenção por benfeitorias. Recurso improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990092899031 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 23/01/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - COBRANÇA - PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO HOMOLOGADO NÃO CUMPRIDO PELO DEVEDOR - LAUDO PERICIAL QUE INICIALMENTE APUROU VALOR INCOMPATÍVEL COM A AVENÇA CELEBRADA ELABORAÇÃO DE NOVO TRABALHO, ACOLHIDO PELO JULGADOR MONOCRÁTICO, QUE SE APRESENTA CONSENTÂNEO COM O CASO XONCRETO - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7435623 PR 0743562-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 07/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC AFASTADA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO E NÃO CUMPRIDO PELO DEVEDOR. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ENCARGOS UTILIZADOS NO CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ELABORADO PELO EXECUTADO QUE NÃO DETALHA OS ÍNDICES APLICADOS E NÃO REFLETE A CORREÇÃO DE TODO O PERÍODO. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO DA SUFICIÊNCIA DO BEM INDICADO. PLEITO REALIZADO EXTEMPORANEAMENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 401083 RJ 2004.50.01.005499-7 (TRF-2)

Data de publicação: 05/11/2008

Ementa: , em 08/11/2004”. Por sua vez, a sentença ora recorrida estabeleceu que “no que diz respeito à incidência dos juros moratórios (...) de acordo com o caput do art. 219 do CPC , com a citação válida, o devedor é constituído em mora, passando, a partir de então, a incidir os juros moratórios” (fls. 120). - Na verdade, é preciso consignar que, nos aspectos acima mencionados, os cálculos homologados pelo Juízo a quo já levaram em consideração os pedidos formulados em sede de apelação, o que conduz à falta de interesse recursal da apelante nesses pontos específicos. - No que concerne à alegação da CEF de que não seria possível a cumulação de juros de mora e de juros remuneratórios, entendo que a mesma não merece prosperar, tendo em vista que possuem naturezas distintas. - Não merece acolhida, ademais, a fundamentação da CEF no sentido de que seja afastada a multa por descumprimento fixada nos autos da ação civil pública. É que, a multa configura instrumento idôneo a compelir a parte a cumprir os provimentos judiciais. - Por fim, no que tange aos honorários advocatícios, não há que se falar em sua exclusão, uma vez que o Juízo de primeiro grau estabeleceu expressamente a ausência de condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 29-C da Lei nº 8.036 /90 (fls. 141). Assim, deixo de conhecer o recurso da CEF nessa parte em virtude de falta de interesse recursal. - Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70012764502 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/09/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACORDO HOMOLOGADO E NÃO CUMPRIDO. SUSPENSÃO DO FEITO. REATIVAÇÃO. FRUSTRAÇÃO DO CREDOR MOTIVADA PELA CONDUTA DO DEVEDOR. ADMISSIBILIDADE DE MEDIDA URGENTE PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO FEITO EXECUTIVO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA (Agravo de Instrumento Nº 70012764502, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 30/08/2005)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70012764502 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/09/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACORDO HOMOLOGADO E NÃO CUMPRIDO. SUSPENSÃO DO FEITO. REATIVAÇÃO. FRUSTRAÇÃO DO CREDOR MOTIVADA PELA CONDUTA DO DEVEDOR. ADMISSIBILIDADE DE MEDIDA URGENTE PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO FEITO EXECUTIVO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA (Agravo de Instrumento Nº 70012764502, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 30/08/2005)

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00498003820085010042 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 12/12/2013

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO. ATRASO NO PAGAMENTO. MULTA. O pagamento de parcela de acordo homologado em Juízo efetuado mediante depósito bancário deve obedecer as regras de preenchimento exigidas pela instituição bancária. Sendo insuficientes as informações constantes da guia de depósito ou do documento de DOC, implicando a devolução do valor depositado, resta caracterizada a mora do devedor, e consequente prejuízo ao reclamante, uma vez que não cumprido o acordo na data aprazada. Agravo de Petição a que se dá provimento.

TRT-9 - 2172009653901 PR 217-2009-653-9-0-1 (TRT-9)

Data de publicação: 25/05/2010

Ementa: TRT-PR-25-05-2010 A autora requer nulidade da-sentença por cerceamento de defesa, pelo fato do julgador de origem ter-indeferido o pleito de quesitos complementares. Sem razão. Instada a se-manifestar sobre o laudo pericial, a reclamante apresentou quesitos-complementares (fls. 105-106)- os quais restaram indeferidos pelo-magistrado "a quo", conforme despacho de fl. 112. O indeferimento dos-quesitos complementares chegou ao conhecimento da autora, de acordo com-certidão de publicação (fl. 113). A autora ficou silente. Na audiência-que se seguiu (ata, fl. 114)- foi encerrada instrução processual com-razões finais remissivas, sem qualquer tipo de protesto ou insurgência-da autora, a qual estava presente à audiência juntamente com seu-procurador. Assim, não tendo a autora arguido nulidade na primeira vez-em que teve oportunidade de falar em audiência ou nos autos,-descumprindo determinação do art. 795 da CLT , houve preclusão da-pretensão. Rejeito. HORAS EXTRAS-INTERVALO INTRAJORNADA. A sentença-rejeitou o pedido de horas extras e reflexos, por entender que "no-período reclamado (01 de Março de 2006 a 21 de Dezembro de 2007)- a-autora trabalhou cumprindo jornada das 08:00 às 17:45 horas, com uma-hora de intervalo, durante cinco dias de cada semana, conforme-controles horários carreados aos autos", jornada corroborada pela-testemunha da ré. A reclamante pede a condenação da ré ao pagamento de-sobrelabor e reflexos, alegando que deve ser considerada a jornada da-inicial, nos termos da Súmula 338 do TST. Provejo. Horas extras: Os-controles de frequência estão juntados em fls. 46-67. Trata-se de-tabelas confeccionadas em computador, sem qualquer timbre da empresa,-constando no cabeçalho o mês, horário das 8h às 11h30 e das 12h30 às-17h45, bem como o nome da autora, este manualmente escrito e, ao lado-de cada dia, a assinatura da reclamante. Em audiência, a reclamante-impugnou referidos documentos: A reclamante impugna os controle de-frequência juntados aos autos pela...

TJ-SC - Apelação Cível AC 20120799630 SC 2012.079963-0 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 24/06/2013

Ementa: TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. Execução de nota promissória. Acordo. Pagamento parcial da última parcela. Pedido de prosseguimento da demanda na forma inicial. Inviabilidade. Valor complementado posteriormente pelo devedor. Recurso desprovido. O prosseguimento da execução pelo valor original não se mostra razoável, pois o acordo foi cumprido substancialmente, remanescendo apenas parte da última prestação, a qual foi adimplida com menos de dois meses de atraso.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 01562201101503004 0001562-10.2011.5.03.0015 (TRT-3)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: MULTA MORATÓRIA. INDEVIDA. A mora do devedor (mora solvendi) caracteriza-se quando este não cumprir, por sua culpa, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados, nos termos dos artigos 394 do Código Civil . Não comprovado pelo credor (empregado) o descumprimento pela empregadora do prazo de pagamento de parcela do acordo avençado pelas partes e homologado pelo juízo, não pode a reclamante pretender a execução de multa moratória.

Encontrado em: Setima Turma 21/06/2013 - 21/6/2013. 20/06/2013. DEJT. Página 106. Boletim: Não. - 20/6/2013 AGRAVO

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca