Carregando...
JusBrasil
24 de abril de 2014

Página 1 de 68.971 309 19 44.154 23.972 535 1 15 resultados para "ACORDO HOMOLOGADO NÃO CUMPRIDO PELO DEVEDOR" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990092899031 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 23/01/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - COBRANÇA - PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO HOMOLOGADO NÃO CUMPRIDO PELO DEVEDOR - LAUDO PERICIAL QUE INICIALMENTE APUROU VALOR INCOMPATÍVEL COM A AVENÇA CELEBRADA ELABORAÇÃO DE NOVO TRABALHO, ACOLHIDO PELO JULGADOR MONOCRÁTICO, QUE SE APRESENTA CONSENTÂNEO COM O CASO XONCRETO - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051767176 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO, CUJA DECISÃO JULGOU EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AJUSTE CUMPRIDO, EM PARTE. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEFERIDO. INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE DA PENHORA HAVIDA, QUE DEVE SER CONSIDERADO TAMBÉM COMO CITAÇÃO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA EFETIVIDADE. EMBARGOS DE DEVEDOR, TEMPESTIVOS. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051767176, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 05/12/2013)

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7435623 PR 0743562-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 07/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC AFASTADA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO E NÃO CUMPRIDO PELO DEVEDOR. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ENCARGOS UTILIZADOS NO CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ELABORADO PELO EXECUTADO QUE NÃO DETALHA OS ÍNDICES APLICADOS E NÃO REFLETE A CORREÇÃO DE TODO O PERÍODO. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO DA SUFICIÊNCIA DO BEM INDICADO. PLEITO REALIZADO EXTEMPORANEAMENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Encontrado em: Acordam os Magistrados integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná,

TRT-10 - AGRAVO DE PETICAO AP 712200601310004 DF 00712-2006-013-10-00-4  (TRT-10)

Data de publicação: 03/10/2008

Ementa: INADIMPLÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO: O ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO DEVE SER CUMPRIDO NO PRAZO AVENÇADO. EXCESSO DE PENHORA: MODO MENOS GRAVOSO AO DEVEDOR: NECESSIDADE DE INDICAÇÃO PRECISA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS. Agravo de petição conhecido e desprovido.

Encontrado em: Por tais fundamentos, ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7807274 PR 0780727-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/06/2011

Ementa: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: ITAMAR FREIRE DE OLIVEIRA AGRAVADA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A RELATOR: DES. JURANDYR REIS JÚNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES. PAGAMENTO EFETUADO DE FORMA DIVERSA DA PREVISTA. PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE VER RECONHECIDO O DESCUMPRIMENTO DO ENTABULADO, COM INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC . DESACOLHIMENTO. DISCUSSÃO QUANTO À FORMA QUE O PAGAMENTO SE DEU QUE NÃO GUARDA A MENOR RELEVÂNCIA AO CASO DIANTE DA EVIDENTE IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA MULTA LEGAL. APLICAÇÃO DA MULTA QUE IMPORTA NA NECESSIDADE DE POSTULAÇÃO PELA PARTE, NÃO INCIDINDO DE FORMA AUTOMÁTICA, ALÉM DE POSSIBILITAR-SE AO DEVEDOR CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. AUSÊNCIA DE REQUISITOS À POSSIBILITAR A APLICAÇÃO. TENTATIVA DE APLICAÇÃO DA MULTA LEGAL COMO SUCEDÂNEO DE MULTA CONTRATUAL NÃO PREVISTA NO ACORDO. DECISÃO MANTIDA. A forma como o pagamento entabulado entre as partes se deu - se conforme ou não com o acordado entre as partes - não guarda qualquer relevância para o caso em comento, pois ausente qualquer possibilidade de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC . A multa legal não incide de forma automática, mas somente se houver pedido de cumprimento de sentença pelo credor e, ainda, se depois de intimado a cumprir com sua obrigação o devedor se recusa a fazê-lo, hipótese totalmente diversa da presenciada nestes autos. Não pode o credor pretender utilizar a multa do art. 475-J do CPC como sucedâneo de multa que deveria ter sido entabulada entre as partes no termo de acordo firmado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: se depois de intimado a cumprir com sua obrigação o devedor se recusa a fazê-lo, hipótese totalmente...Acordado entre as partes - não guarda qualquer relevância para o caso em comento, pois ausente... do CPC como sucedâneo de multa que deveria ter sido entabulada entre as partes no termo de acordo...

DJSE 29/04/2013 - Pág. 288 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

ACORDO HOMOLOGADO E NÃO CUMPRIDO PELO DEVEDOR (VIDE FLS. 40 E 42). A MEMÓRIA DE CÁLCULO... ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 50/51. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC , INTIME-SE DEVEDOR

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJRN 07/03/2013 - Pág. 41 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

DÍVIDA CONTRAÍDA POR GENITORA DO AUTOR. ACORDO HOMOLOGADO E CUMPRIDO PELO DEVEDOR-APELANTE. INÉRCIA...SECRETARIA JUDICIÁRIA (Edital 281) De acordo com o Art. 506 , III , do CPC , e Art. 171, § 1º

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

TJ-SP - -.... 5166745020108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 01/02/2011

Ementa: Agravo de instrumento tirado contra decisão que não acolheu impugnação dos valores executados ? Inconformismo da devedora principal firme nas teses de que (1) seu débito deve ser calculado conforme as disposições do acordo celebrado, ou seja,com o vencimento antecipado das parcelas em aberto, por seu valor cheio, acrescidas de correção monetária pela TR, juros de mora de 12% ao ano e multa de 30% sobre o valor total devido;(2) há "bis in idem" na cobrança retroativa dos valores objeto dos descontos quando acrescidos da multa moratória de 30% do valor da dívida; (3) os encargos moratórios só devem incidir a partir da data do inadimplemento e não da data do vencimento original de cada parcela; e, (4) antes da homologação dos cálculos apresentados pelo banco credor é necessária apuração dos valores devidos por perícia - Acolhimento - Se a transação,que só pode ser interpretada restritivamente, foi cumprida em parte, não pode o credor retroagir para recalcular seu crédito sobre parcelas pagas com desconto de pontualidade e acrescê-las com verbas não previstas - Devedor que sabe o quanto deve e que depositou o incontroverso - Discussão que deve prosseguir para a fixação do quanto devido, se o caso - Recurso provido,com observação. 1.- No dizer do art. 843 , do CC/02 não é juridicamente possível uma interpretação ampla da transação. Por isso é que, se o transator concedeu ao outro grande desconto para o pagamento pontual da dívida em parcelas, no caso de mora, não pode o ajuste retroagir para a data anterior, com acréscimos não previstos, como juros compostos e remuneratórios, cuja cumulação a função social do contrato repudia.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5166745020108260000 SP 0516674-50.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/02/2011

Ementa: Agravo de instrumento tirado contra decisão que não acolheu impugnação dos valores executados ? Inconformismo da devedora principal firme nas teses de que (1) seu débito deve ser calculado conforme as disposições do acordo celebrado, ou seja,com o vencimento antecipado das parcelas em aberto, por seu valor cheio, acrescidas de correção monetária pela TR, juros de mora de 12% ao ano e multa de 30% sobre o valor total devido;(2) há "bis in idem" na cobrança retroativa dos valores objeto dos descontos quando acrescidos da multa moratória de 30% do valor da dívida; (3) os encargos moratórios só devem incidir a partir da data do inadimplemento e não da data do vencimento original de cada parcela; e, (4) antes da homologação dos cálculos apresentados pelo banco credor é necessária apuração dos valores devidos por perícia - Acolhimento - Se a transação,que só pode ser interpretada restritivamente, foi cumprida em parte, não pode o credor retroagir para recalcular seu crédito sobre parcelas pagas com desconto de pontualidade e acrescê-las com verbas não previstas - Devedor que sabe o quanto deve e que depositou o incontroverso - Discussão que deve prosseguir para a fixação do quanto devido, se o caso - Recurso provido,com observação. 1.- No dizer do art. 843 , do CC/02 não é juridicamente possível uma interpretação ampla da transação. Por isso é que, se o transator concedeu ao outro grande desconto para o pagamento pontual da dívida em parcelas, no caso de mora, não pode o ajuste retroagir para a data anterior, com acréscimos não previstos, como juros compostos e remuneratórios, cuja cumulação a função social do contrato repudia.

DJMT 16/04/2014 - Pág. 126 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

da ação. In casu, ante o acordo homologado e cumprido pelo devedor nos autos apensos (código nº.... Vistos etc. Em vista de a homologação do acordo acostado na Execução código 463842 em apenso,... 111/113 e de fls. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca