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20 de dezembro de 2014

Página 1 de 184.334 456 37 81.738 102.131 resultados para "ADC 16/ STF" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 891008220105170012 (TST)

Data de publicação: 03/07/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ADC 16/STF. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração rejeitados.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2687020125110012 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. CULPA -IN VIGILANDO- AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. SÚMULA 331, V, DO TST. ADC 16/STF. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. CULPA -IN VIGILANDO- AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. SÚMULA 331, V, DO TST. ADC 16/STF. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. CULPA -IN VIGILANDO- AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. SÚMULA 331, V, DO TST. ADC 16/STF. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. CULPA -IN VIGILANDO-. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. SÚMULA 331, V, DO TST. ADC 16/STF. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula 331, V, da incidência da Súmula 297 do TST e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12161120125090095 (TST)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. FISCALIZAÇÃO INEFICAZ. ATUAÇÃO TARDIA. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ADC 16/STF. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 331, V, e do óbice da Súmula 126, ambas deste c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 9330320105190055 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROBRAS S/A. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ADC 16/STF. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ORDEM DE RETORNO DOS AUTOS AO TRT. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 11688420105090010 1168-84.2010.5.09.0010 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTIDADE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/STF. CULPA IN VIGILANDO . CARACTERIZAÇÃO. PROCESSUAL (ÔNUS DA PROVA) . Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 65009820065020064 (TST)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ADC 16/STF. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. No exame primeiro de admissibilidade da revista, o Regional aplicou a Súmula 422/TST, quanto ao pedido de afastamento da responsabilidade subsidiária, porquanto não enfrentado, pelo recorrente, o fundamento do acórdão regional, qual seja, o não conhecimento do recurso ordinário, em vista da impossibilidade de reapreciação de matéria já decidida anteriormente. 2. No agravo de instrumento, a parte se limitou a reiterar seu inconformismo quanto à responsabilização subsidiária pelos créditos deferidos na demanda. 3. Com efeito, a parte não ataca os fundamentos apresentados no despacho denegatório. Aplicável, portanto, a Súmula nº 422/TST, segundo a qual " não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta ". Agravo de instrumento não conhecido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 362004020125210013 36200-40.2012.5.21.0013 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . OMISSÃO CULPOSA NÃO CARACTERIZADA. ADC 16/STF. SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com a Súmula 331, V, do TST, e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7902520105150152 790-25.2010.5.15.0152 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA -IN VIGILANDO- - ADC 16/STF - SÚMULA 331, V E VI, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula 331, V e VI, do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1112005020095090671 111200-50.2009.5.09.0671 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SANEPAR. TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA -IN VIGILANDO- - ADC 16/STF - SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula 331, V, do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4939220115020039 (TST)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - TERCEIRIZAÇÃO - CULPA -IN VIGILANDO- - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - ADC 16/STF - SÚMULA 331, V, DO TST. JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula 331, V , e com a OJ 382 da SBDI-1, ambas do TST, e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

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