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JusBrasil
20 de setembro de 2014

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TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 891008220105170012 (TST)

Data de publicação: 03/07/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ADC 16/STF. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração rejeitados.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 11688420105090010 1168-84.2010.5.09.0010 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTIDADE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/STF. CULPA IN VIGILANDO . CARACTERIZAÇÃO. PROCESSUAL (ÔNUS DA PROVA) . Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 362004020125210013 36200-40.2012.5.21.0013 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . OMISSÃO CULPOSA NÃO CARACTERIZADA. ADC 16/STF. SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com a Súmula 331, V, do TST, e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7902520105150152 790-25.2010.5.15.0152 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA -IN VIGILANDO- - ADC 16/STF - SÚMULA 331, V E VI, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula 331, V e VI, do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1112005020095090671 111200-50.2009.5.09.0671 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SANEPAR. TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA -IN VIGILANDO- - ADC 16/STF - SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula 331, V, do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 439006520085040018 43900-65.2008.5.04.0018 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA -IN VIGILANDO- - ADC 16/STF - SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula 331, V, do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4939220115020039 (TST)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - TERCEIRIZAÇÃO - CULPA -IN VIGILANDO- - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - ADC 16/STF - SÚMULA 331, V, DO TST. JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula 331, V , e com a OJ 382 da SBDI-1, ambas do TST, e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-ED-RR 1976004420085020462 197600-44.2008.5.02.0462 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/STF. CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-ED-RR 1976004420085020462 197600-44.2008.5.02.0462 (TST)

Data de publicação: 07/08/2013

Ementa: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/STF. CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 6341720125080005 634-17.2012.5.08.0005 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. ADC 16/STF. REJEIÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração .

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