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21 de setembro de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 535007820095150080 53500-78.2009.5.15.0080 (TST)

Data de publicação: 08/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 338 DO TST. TURNOS INTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. OJ 274 DA SBDI-1 DO TST. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II, DO TST . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4014420105030097 401-44.2010.5.03.0097 (TST)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60 , II/TST. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte diurna), devem ser pagas com o adicional respectivo, nos termos da Súmula 60 , II/TS. O direito ao referido adicional, neste caso de prorrogação, decorre de normas atinentes à proteção da saúde do trabalhador, caracterizando-se como uma das providências legais de contraprestação ao exercício deste labor, em função do desgaste físico, psicológico, familiar e social que semelhante período de prestação laboral provoca no trabalhador. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1890006420105030000 189000-64.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II, DO TST - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS - MINUTOS RESIDUAIS . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1103404120065040203 110340-41.2006.5.04.0203 (TST)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 60, II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido .

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00816005520075040521 RS 0081600-55.2007.5.04.0521 (TRT-4)

Data de publicação: 28/08/2013

Ementa: ADICIONAL NOTURNO DE 60% PREVISTO EM NORMA COLETIVA. INCLUSÃO DA HORA DECORRENTE DA CONTAGEM REDUZIDA NOTURNA. PREVALÊNCIA. Deve prevalecer a cláusula normativa que estabelece adicional noturno de 60%, superior, portanto, ao de 20% estipulado legalmente, esclarecendo que nele está incluída a hora decorrente da contagem reduzida noturna. Ausência de prejuízo ao trabalhador. Recurso ordinário dos reclamantes a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1006406120015020465 100640-61.2001.5.02.0465 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA. COMPENSAÇÃO DECORRENTE DA ADESÃO AO PDV. OJ 356-SBDI-1. INTERVALO INTRAJORNADA. OJ 342 DA SBDI-1. HORAS EXTRAS DECORRENTES DAS VARIAÇÕES DE HORÁRIOS NÃO EXCEDENTES DE CINCO MINUTOS. SÚMULA 366/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126/TST. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 21001620065020040 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 338, I, DO TST. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896 , § 4º , DA CLT - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 437 , I E III, DO TST - ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II, DO TST - REAJUSTE SALARIAL. ARTIGO 896 DA CLT - BENEFÍCIO DO GPO (GERENCIAMENTO POR OBJETIVO). ARTIGO 896 DA CLT . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 199146820105040000 19914-68.2010.5.04.0000 (TST)

Data de publicação: 05/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO (SÚMULAS 60, II, E 333 DO TST). PRESCRIÇÃO E PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 896 , -A- E -C- DA CLT ). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 154404820095030087 15440-48.2009.5.03.0087 (TST)

Data de publicação: 05/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 372 DA SBDI-1 DO TST). ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 60, II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5857220105030073 585-72.2010.5.03.0073 (TST)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - JORNADA NOTURNA. PRORROGAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

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