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22 de outubro de 2014

Página 1 de 15.203 41 1 8.365 6.753 45 1 resultados para "ADICIONAL NOTURNO SOBRE HORAS DE SOBREAVISO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1034408220075080110 103440-82.2007.5.08.0110 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE SOBREAVISO HABITUAIS - REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00009538120125040009 RS 0000953-81.2012.5.04.0009 (TRT-4)

Data de publicação: 22/08/2013

Ementa: DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE SOBREAVISO. DIFERENÇAS DE REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. REFLEXOS. DIVISOR 200. A sujeição ao limite semanal de 40 horas atrai a utilização do divisor 200, forte no entendimento expresso na Súmula 431 do TST. É devido ao reclamante o pagamento das diferenças, desde o início do período imprescrito do contrato de trabalho até a efetiva implementação de tal critério em folha de pagamento.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00013549220125040005 RS 0001354-92.2012.5.04.0005 (TRT-4)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE SOBREAVISO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. A jornada do reclamante autoriza a aplicação do divisor 200, não tendo a reclamada se desincumbido do seu ônus de provar que o sábado era considerado dia útil não laborado a fim de se enquadrar analogicamente na Súmula nº 113, do TST. Apelo da reclamada não provido.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A Lei nº 1.060 /50 estabelece, como único critério para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, e, por consequência, o pagamento de honorários advocatícios, a declaração de pobreza do trabalhador. Ademais, apresenta credencial sindical, atendendo, também, ao disposto no art. 14 da Lei nº 5.584 /70. Apelo do reclamante provido.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01147201107003002 0001147-56.2011.5.03.0070 (TRT-3)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: ADICIONAL NOTURNO. HORAS DE SOBREAVISO. NÃO INCIDÊNCIA. O pagamento do adicional noturno sobre horas de sobreaviso somente é devido ante a prova efetivo trabalho naquele turno.

TRT-18 13/05/2014 - Pág. 393 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

[...] ADICIONAL NOTURNO SOBRE HORAS DE SOBREAVISO. O regime de sobreaviso disciplinado no art. 244...-se, portanto, que o adicional noturno não pode integrar a base de cálculo das horas de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-18 10/02/2014 - Pág. 558 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

.266. ADICIONAL NOTURNO SOBRE HORAS DE SOBREAVISO. O regime de sobreaviso disciplinado no art. 244 da CLT tem...-se, portanto, que o adicional noturno não pode integrar a base de cálculo das horas ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TJ-SP - Apelação APL 00021601920118260614 SP 0002160-19.2011.8.26.0614 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Pretensão ao recebimento das HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE SOBREAVISO referentes aos períodos que trabalhou no Conselho Tutelar Municipal Não comprovação da falta de pagamento ou de pagamento irregular pelas horas extras, adicional noturno e horas de sobreaviso laboradas. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Inadmissibilidade. Dano moral não comprovado. Mero aborrecimento que não enseja indenização - Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

TRT-15 31/01/2014 - Pág. 1864 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

, defere-se ao autor o pagamento do adicional noturno, com acréscimo de 20% sobre a hora normal, devendo...-se a pretensão. DO ADICIONAL NOTURNO Focalizando-se os recibos de pagamento, extrai-se que houve a quitação... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00000191520115040024 RS 0000019-15.2011.5.04.0024 (TRT-4)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESPELHOS DE PONTO. VALIDADE. Caso em que não existe qualquer elemento convincente para afastar a validade probatória dos registros de ponto mantidos pela empregadora, porquanto contam com a anotação de horas extras, adicional noturno e horas de sobreaviso.

TRT-18 22/04/2014 - Pág. 568 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

utilização do divisor 200. 5- DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS DE SOBREAVISO. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA.... PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. O autor postula diferenças de horas de sobreaviso ao ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

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