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23 de julho de 2014

Página 1 de 11.933 39 1 6.265 5.584 46 1 resultados para "ADICIONAL NOTURNO SOBRE HORAS DE SOBREAVISO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1034408220075080110 103440-82.2007.5.08.0110 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE SOBREAVISO HABITUAIS - REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01147201107003002 0001147-56.2011.5.03.0070 (TRT-3)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: ADICIONAL NOTURNO. HORAS DE SOBREAVISO. NÃO INCIDÊNCIA. O pagamento do adicional noturno sobre horas de sobreaviso somente é devido ante a prova efetivo trabalho naquele turno.

TRT-18 13/05/2014 - Pág. 393 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

[...] ADICIONAL NOTURNO SOBRE HORAS DE SOBREAVISO. O regime de sobreaviso disciplinado no art. 244...-se, portanto, que o adicional noturno não pode integrar a base de cálculo das horas de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-18 10/02/2014 - Pág. 558 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

.266. ADICIONAL NOTURNO SOBRE HORAS DE SOBREAVISO. O regime de sobreaviso disciplinado no art. 244 da CLT tem...-se, portanto, que o adicional noturno não pode integrar a base de cálculo das horas ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TJ-SP - Apelação APL 00021601920118260614 SP 0002160-19.2011.8.26.0614 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Pretensão ao recebimento das HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE SOBREAVISO referentes aos períodos que trabalhou no Conselho Tutelar Municipal Não comprovação da falta de pagamento ou de pagamento irregular pelas horas extras, adicional noturno e horas de sobreaviso laboradas. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Inadmissibilidade. Dano moral não comprovado. Mero aborrecimento que não enseja indenização - Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

TRT-15 31/01/2014 - Pág. 1864 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

, defere-se ao autor o pagamento do adicional noturno, com acréscimo de 20% sobre a hora normal, devendo...-se a pretensão. DO ADICIONAL NOTURNO Focalizando-se os recibos de pagamento, extrai-se que houve a quitação... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-18 22/04/2014 - Pág. 568 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

utilização do divisor 200. 5- DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS DE SOBREAVISO. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA.... PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. O autor postula diferenças de horas de sobreaviso ao ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1714405520075080007 171440-55.2007.5.08.0007 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional de origem, sob pena de restar inviabilizado o exame da alegação de nulidade, ante o óbice da preclusão. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento. REFLEXOS DO LABOR NOS DOMINGOS E FERIADOS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE SOBREAVISO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que as fichas financeiras acostadas aos autos descaracterizam a habitualidade das verbas trabalhistas pagas sob os códigos 4130, 4140, 4200 e 4210, sendo que as parcelas de sobreaviso e de labor nos domingos e feriados eram pagas, por força de norma coletiva, de modo diverso das horas extras, razão por que mantido o indeferimento dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST 27/06/2014 - Pág. 1999 - Tribunal Superior do Trabalho

Federal . Nega-se provimento . DIVISOR. ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE SOBREAVISO. A decisão agravada foi... suficientemente clara no sentido de que, para o salário-hora, deve ser adotado o divisor 200. Nada.... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 12/09/2013 - Pág. 432 - Tribunal Superior do Trabalho

E HORAS DE SOBREAVISO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede... de instrumento a que se nega provimento. REFLEXOS DO LABOR NOS DOMINGOS E FERIADOS, ADICIONAL NOTURNO... 4130, 4140, ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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