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27 de novembro de 2014

Página 1 de 4.075 40 26 3.420 591 1 resultados para "AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

STM - HABEAS CORPUS HC 1608120137000000 BA 0000160-81.2013.7.00.0000 (STM)

Data de publicação: 17/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. DESERÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. MOTIVAÇÃO. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE DA DECISÃO. No caso, condenações anteriores pela prática do crime de deserção demonstram evidente falta de disposição do agente de se curvar à ordem jurídica, em afronta aos princípios de hierarquia e disciplina militares, preceitos basilares das Forças Armadas. Ademais, a concessão de liberdade provisória ao desertor reincidente leva a crer que haverá prejuízo para a conclusão da instrução criminal, obstando, por conseguinte, a aplicação da lei penal militar. Prisão preventiva que se mantém por estarem presentes os requisitos legais previstos no art. 254 , alíneas a e b, e no art. 255 , alíneas b, d e e, todos do CPPM . Ordem denegada. Unânime.

Encontrado em: . HABEAS CORPUS. 17/10/2013 Vol: Veículo: DJE - 17/10/2013 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (DECRETO... ANTECIPAÇÃO TUTELA. FUNDAMENTAÇÃO HABEAS CORPUS, APRESENTAÇÃO VOLUNTARIA BASE NAVAL, RESIDÊNCIA MILITAR VILA... NAVAL, AUSÊNCIA ANTECEDENTES CRIMES, CONFORMIDADE CONDUTA MILITAR DITAMES SOCIEDADE, MILITAR...

TJ-MS - Habeas Corpus HC 30887 MS 2009.030887-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 09/12/2009

Ementa: HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - MILITAR - ABANDONO DE CARGO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES - ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: (a) de Direito da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande. Paciente: Mauro Acosta Habeas Corpus HC 30887

DJRO 19/12/2013 - Pág. 507 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

de se curvar à ordem jurídica, em afronta aos princípios de hierarquia e disciplina militares... A SUPERIOR ( CPM , ART. 160 ). VEDAÇÃO EXPRESSA DO SURSIS. PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

STM 17/10/2013 - Pág. 3 - Superior Tribunal Militar

PENAL MILITAR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES. MANUTENÇÃO... aos princípios de hierarquia e disciplina militares, preceitos basilares das Forças Armadas. ...

Diário • Superior Tribunal Militar

DJMS 11/06/2013 - Pág. 47 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES - ALÍNEA B DO ARTIGO 270 DO CPPM - CRIME..., consubstanciandose na exigência da manutenção das normas ou princípios da hierarquia e disciplina ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do..

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 30887 MS 2009.030887-9 (TJMS)

Data de publicação: 09/12/2009

Decisão: ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade...: (...) e) exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares.... Se a liberdade do paciente põe em risco as normas e princípios de hierarquia e de disciplina militares...

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 3648 MS 2010.003648-4 (TJMS)

Data de publicação: 09/04/2010

Decisão: uma afronta aos princípios da hierarquia e disciplina militares, mas apenas uma situação mais de cunho médico... da  Auditoria Militar da Comarca de Campo                                     Grande. E M E N T... A           – HABEAS CORPUS – CRIME MILITAR – PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA...

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 15456 MS 2009.015456-8

Data de publicação: 08/07/2009

Decisão: representaria uma afronta aos princípios da hierarquia e disciplina militares , os quais restaram abalados... uma afronta aos princípios da hierarquia e disciplina militares . Corroborando essa linha de raciocínio... do paciente põe em risco as normas e princípios de hierarquia e de disciplina militares, justifica...

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 21465 MS 2009.021465-1 (TJMS)

Data de publicação: 17/09/2009

Decisão: do que ficou demonstrado, representaria uma afronta aos princípios da hierarquia e disciplina militares... os princípios de hierarquia e disciplina militares, segundo autoriza o disposto no art. 255 , do Código... militar; e) exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares...

DJMS 08/04/2011 - Pág. 199 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

-se na exigência da manutenção das normas e princípios de hierarquia e disciplina militares ( CPPM , art. 255... da disciplina e hierarquia militares. E, a conservação da segregação cautelar, respalda... - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do..

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