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10 de dezembro de 2016

Página 1 de 6.744 61 81 5.774 827 6 resultados para "AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

STM - HABEAS CORPUS HC 1608120137000000 BA 0000160-81.2013.7.00.0000 (STM)

Data de publicação: 17/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. DESERÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. MOTIVAÇÃO. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE DA DECISÃO. No caso, condenações anteriores pela prática do crime de deserção demonstram evidente falta de disposição do agente de se curvar à ordem jurídica, em afronta aos princípios de hierarquia e disciplina militares, preceitos basilares das Forças Armadas. Ademais, a concessão de liberdade provisória ao desertor reincidente leva a crer que haverá prejuízo para a conclusão da instrução criminal, obstando, por conseguinte, a aplicação da lei penal militar. Prisão preventiva que se mantém por estarem presentes os requisitos legais previstos no art. 254 , alíneas a e b, e no art. 255 , alíneas b, d e e, todos do CPPM . Ordem denegada. Unânime.

Encontrado em: . HABEAS CORPUS. 17/10/2013 Vol: Veículo: DJE - 17/10/2013 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (DECRETO... ANTECIPAÇÃO TUTELA. FUNDAMENTAÇÃO HABEAS CORPUS, APRESENTAÇÃO VOLUNTARIA BASE NAVAL, RESIDÊNCIA MILITAR VILA... NAVAL, AUSÊNCIA ANTECEDENTES CRIMES, CONFORMIDADE CONDUTA MILITAR DITAMES SOCIEDADE, MILITAR...

TJ-MS - Habeas Corpus HC 30887 MS 2009.030887-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 09/12/2009

Ementa: HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - MILITAR - ABANDONO DE CARGO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES - ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: (a) de Direito da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande. Paciente: Mauro Acosta Habeas Corpus HC 30887

DJRO 19/12/2013 - Pág. 507 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

de se curvar à ordem jurídica, em afronta aos princípios de hierarquia e disciplina militares... A SUPERIOR ( CPM , ART. 160 ). VEDAÇÃO EXPRESSA DO SURSIS. PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

STM 17/10/2013 - Pág. 3 - Superior Tribunal Militar

aos princípios de hierarquia e disciplina militares, preceitos basilares das Forças Armadas. Ademais... PENAL MILITAR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES. ...

Diário • Superior Tribunal Militar

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 6053231020128120000 MS 0605323-10.2012.8.12.0000

Data de publicação: 13/02/2013

Decisão: que o impetrante em liberdade representaria uma afronta aos princípios da hierarquia e disciplina militares... da hierarquia e da disciplina militar o requerimento da liberdade deve ser indeferido. (...). Não... Advogado : Silvio Cantero Impetrado : Juiz de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo...

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 40049060420138120000 MS 4004906-04.2013.8.12.0000

Data de publicação: 11/06/2013

Decisão: E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES ORDEM DENEGADA. Não faz... – PRETENSA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA – IMPOSSIBILIDADE – AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA... das normas ou princípios da hierarquia e disciplina militares, haja vista que o paciente ao tratar...

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 30887 MS 2009.030887-9 (TJMS)

Data de publicação: 09/12/2009

Decisão: PROVISÓRIA – MILITAR – ABANDONO DE CARGO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO – AFRONTA AOS PRINCÍPIOS... DA HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES – ORDEM DENEGADA. Não faz jus à liberdade provisória militar que põe... ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade...

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 15456 MS 2009.015456-8

Data de publicação: 08/07/2009

Decisão: representaria uma afronta aos princípios da hierarquia e disciplina militares , os quais restaram abalados... uma afronta aos princípios da hierarquia e disciplina militares . Corroborando essa linha de raciocínio... do paciente põe em risco as normas e princípios de hierarquia e de disciplina militares, justifica...

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 21465 MS 2009.021465-1 (TJMS)

Data de publicação: 17/09/2009

Decisão: do que ficou demonstrado, representaria uma afronta aos princípios da hierarquia e disciplina militares... da hierarquia e disciplina militares, os quais restariam abalados ante a conduta repreensível... os princípios de hierarquia e disciplina militares, segundo autoriza o disposto no art. 255 , do Código...

TJ-SC - Habeas Corpus HC 645984 SC 2007.064598-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/02/2008

Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CONCUSSÃO (ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR )- PLEITEADA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA - PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 254 E 255 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E MANUTENÇÃO DAS NORMAS OU PRINCÍPIOS DE HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - PREDICADOS PESSOAIS DOS PACIENTES QUE NÃO OBSTAM A PRISÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. Para a prisão preventiva não se exige certeza da autoria, bastam indícios. É cediço que as circunstâncias do paciente possuir atividade laboral lícita, residência fixa, ser primário e de bons antecedentes, ostentar ficha funcional ilibada, não obstam a prisão cautelar quando presentes seus pressupostos. O envolvimento de policiais militares em infrações penais causa repercussão negativa na sociedade, especialmente diante de sua atribuição constitucional de preservação da ordem, ficando justificada a prisão preventiva para reforçar a credibilidade da Justiça, embasada na garantia da ordem pública.

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