Carregando...
Jusbrasil
08 de dezembro de 2016

Página 1 de 30.192 403 586 24.707 4.155 359 13 resultados para "AGENTE QUE ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-MS - Recurso em Sentido Estrito RSE 18683 MS 2008.018683-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/01/2009

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRONÚNCIA - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO COMPROVADA PLENAMENTE - IN DUBIO PRO SOCIETATE - AGENTE QUE ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE - IMPROVIMENTO.

TJ-MS - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 18683 MS 2008.018683-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/01/2009

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRONÚNCIA - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO COMPROVADA PLENAMENTE - IN DUBIO PRO SOCIETATE - AGENTE QUE ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE - IMPROVIMENTO.

TJ-MT - Apelação APL 00179447620148110055 74688/2015 (TJ-MT)

Data de publicação: 01/10/2015

Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO E RESISTÊNCIA – RECURSO DA DEFESA – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DO ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL PARA O CRIME DO ART. 157, § 2º, I DO MESMO CÓDEX – ALEGADA CONSUMAÇÃO DO DELITO DE ROUBO E AUSÊNCIA DE DOLO DE CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA – IMPOSSIBILIDADE – DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO – AGENTE QUE ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE AO DEFLAGRAR DISPAROS CONTRA OS OFENDIDOS VISANDO GARANTIR A FUGA E O ÊXITO DA EMPREITADA CRIMINOSA – PLEITO ABSOLUTÓRIO COM RELAÇÃO AO DELITO DO ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL – IMPROCEDÊNCIA – PROVAS ROBUSTAS QUANTO À VIOLÊNCIA CONTRA AUTORIDADE PÚBLICA – DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES – REDUÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – ART. 59 DO CÓDIGO PENAL – RECONHECIDA A PEJORATIVIDADE DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – PRETENDIDA MAIOR MINORAÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO MÁXIMA DE 2/3 (DOIS TERÇOS) QUANTO À TENTATIVA – IMPROCEDÊNCIA – ITER CRIMINIS PERCORRIDO A DESAUTORIZAR A MITIGAÇÃO – CORRETA REDUÇÃO DA PENA EM MAIS DA METADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. A caracterização do crime de latrocínio não exige que a morte seja da vítima da lesão patrimonial, basta que, iniciado o roubo à mão armada, ocorra o evento morte como desdobramento da empreitada criminosa, ocasião em se assumiu o risco do resultado mais grave de forma consciente. Evidenciado que os disparos desfechados contra os ofendidos visavam justamente contê-los, com intuito de assegurar o êxito da empreitada criminosa, não alcançando o resultado morte, por circunstâncias alheias à sua vontade. Evidente, portanto, o animus necandi necessário para a configuração do crime de latrocínio, porquanto, o roubo inicialmente circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, transmudou-se em latrocínio no momento em que se desferiu em direção às vítimas visando assegurar a res furtiva e a impunidade do crime, assumindo o risco de produzir o resultado morte.  Configura...

TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito RSE 13589636 PR 1358963-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 27/05/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os julgadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: RECORRENTE: MARIA APARECIDA JACYNTHO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO).RECORRIDO: ANDRÉ DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.RELATOR: DES. MIGUEL KFOURI NETORECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUTAÇÃO DE CRIME DE HOMICÍDIO, PRATICADO COM DOLO EVENTUAL, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.RECURSO INTERPOSTO PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO.PLEITO DE PRONÚNCIA DO DENUNCIADO E, CONSEQUENTE SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A CONFIGURAR A PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. EMBRIAGUEZ, POR SI SÓ, NÃO PODE CONDUZIR À PRESUNÇÃO DE QUE O AGENTE ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE. NECESSÁRIA A VERIFICAÇÃO DE UM "PLUS", QUE APONTE TER O RÉU EFETIVAMENTE ANUÍDO COM O RESULTADO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I - RELATÓRIO (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1358963-6 - Fazenda Rio Grande - Rel.: Miguel Kfouri Neto - Unânime - - J. 14.05.2015)

Encontrado em: PRESUNÇÃO DE QUE O AGENTE ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE. NECESSÁRIA A VERIFICAÇÃO... eventual, assumindo o risco de sua conduta e aceitando a produção do resultado, conduziu... e que, portanto, "mesmo tendo previsto um resultado negativo assumiu o risco de produzi-lo e acabou vitimando três...

TJ-AL - Apelação APL 00204141520058020001 AL 0020414-15.2005.8.02.0001 (TJ-AL)

Data de publicação: 12/12/2013

Ementa: PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO. REJEITADA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONDUTA DOLOSA. NÃO ACOLHIMENTO. A AUSÊNCIA DE DOLO DO AGENTE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA JUÍZO ABSOLUTÓRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO DA RÉ. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ACÓRDAO ANTERIOR DA CÂMARA CRIMINAL AFIRMANDO QUE CONDUTA FOI PRETERDOLOSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. AÇÃO PERPETRADA QUE ASSUMIU O RISCO DE CAUSAR LESÃO AINDA QUE MAIS GRAVE NA VÍTIMA. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. RESULTADO MORTE INIMAGINADO, IMPREVISTO E NÃO DESEJADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE QUE SERIA POSSÍVEL AFERIR TER PRODUZIDO O RESULTADO ALCANÇADO. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 129, §7º DO CP. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 01 – Em matéria processual penal, as nulidades são regidas pela ideia do prejuízo, consoante se infere da leitura do artigo 563 do Código de Processo Penal, cuja não caracterização implica a inexistência dos supostos vícios, merecendo o ato processual ser preservado. 02 – Mesmo na hipótese de uma conduta da agente contida em um tipo penal não incriminador não ter sido motivada pelo dolo – vontade consciente dirigida a realizar (ou aceitar realizar) –, tal circunstância, por si só, não autoriza um julgamento absolutório, em razão da ausência de provas da voluntariedade de sua conduta, pois, ainda assim, a ação praticada poderia se amoldar à modalidade culposa de crime, o que não a isenta de responsabilidade. 03 – Reconhece-se o dolo eventual na conduta que assume o risco de produzir um resultado, imaginado, previsível e possivelmente alcançado pelo íntimo subjetivo do agente. 04 – Assumindo o risco de produzir a lesão corporal com a manobra, a ocorrência do resultado morte se deu na forma culposa, caracterizando o crime preterdoloso previsto no art. 129, §3º do Código Penal. 05 – Deve haver o redimensionamento da pena, para...

TJ-SC - Recurso Criminal RC 20130273218 SC 2013.027321-8 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 17/07/2013

Ementa: RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121 , § 2º , IV , DO CÓDIGO PENAL ). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM TER O AGENTE ASSUMIDO O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO. ANIMUS NECANDI NÃO AFASTADO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. A desclassificação do tipo penal, com afastamento da competência do Tribunal do Júri, na fase de pronúncia, só teria cabimento caso fosse certa, neste momento processual, a ausência do dolo, direto ou eventual, do acusado quando no momento do crime. (Recurso Criminal n. , de Canoinhas, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, j. em 26/6/2012). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito RSE 13423968 PR 1342396-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 27/05/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os julgadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, para desclassificar os delitos para a modalidade culposa, de acordo com o Código de Transito Brasileiro - dois crimes de homicídio e três crimes de lesões corporais, culposos, com a remessa dos autos ao Juízo "a quo". EMENTA: RECORRENTE: ERON CARLOS PADILHA MOREIRA.RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES. MIGUEL KFOURI NETORECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO COMETIDOS COM DOLO EVENTUAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DEFENSIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA, SOB ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A CONFIGURAR O DOLO EVENTUAL.ACOLHIMENTO. EMBRIAGUEZ, POR SI SÓ, NÃO PODE CONDUZIR À PRESUNÇÃO DE QUE O AGENTE ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA CONSCIENTE.DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. I - RELATÓRIO (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1342396-8 - Cantagalo - Rel.: Miguel Kfouri Neto - Unânime - - J. 14.05.2015)

Encontrado em: ao menos "assumiu o risco de produzir o resultado", no caso, morte. Ou seja, o dolo eventual.... EMBRIAGUEZ, POR SI SÓ, NÃO PODE CONDUZIR À PRESUNÇÃO DE QUE O AGENTE ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR... de homicídio, todos a título de dolo eventual, por ter aquele assumido o risco de provocar a morte...

DJMT 30/09/2015 - Pág. 60 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

e a impunidade do crime, assumindo o risco de produzir o resultado morte. Configura-se o crime de resistência... DE CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA – IMPOSSIBILIDADE – DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO – AGENTE QUE ASSUMIU... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 3421337220098260000 SP 0342133-72.2009.8.26.0000

Data de publicação: 27/08/2013

Decisão: eventual posto que o agente certamente assumiu o risco do resultado morte, não sendo cabível..., que evidencia, senão o desejo de matar, aos menos o efetivo risco (dolo eventual) de fazê-lo. Da vítima

TJ-SC - Recurso Criminal RC 20130273218 SC 2013.027321-8 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 08/07/2013

Ementa: RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121 , § 2º , IV , DO CÓDIGO PENAL ). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM TER O AGENTE ASSUMIDO O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO. ANIMUS NECANDI NÃO AFASTADO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. A desclassificação do tipo penal, com afastamento da competência do Tribunal do Júri, na fase de pronúncia, só teria cabimento caso fosse certa, neste momento processual, a ausência do dolo, direto ou eventual, do acusado quando no momento do crime. (Recurso Criminal n. , de Canoinhas, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, j. em 26/6/2012). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
AGENTE QUE ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE Monitorar

×