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17 de abril de 2014

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TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1113009120065050001 BA 0111300-91.2006.5.05.0001 (TRT-5)

Data de publicação: 15/01/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. AGRAVAMENTO DE LESÃO SOFRIDA. CONCAUSA SUPERVENIENTE. A teoria da concausalidade revela-se pelo reconhecimento da possibilidade de ingressar, entre a lesão e o acidente, causas estranhas ao trabalho propriamente dito, que concorrem com o nexo etiológico e são capazes de produzir (ou agravar) o resultado produzido.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1113200600105005 BA 01113-2006-001-05-00-5 (TRT-5)

Data de publicação: 15/01/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. AGRAVAMENTO DE LESÃO SOFRIDA. CONCAUSA SUPERVENIENTE. A teoria da concausalidade revela-se pelo reconhecimento da possibilidade de ingressar, entre a lesão e o acidente, causas estranhas ao trabalho propriamente dito, que concorrem com o nexo etiológico e são capazes de produzir (ou agravar) o resultado produzido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 5530165 PR 0553016-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/08/2009

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES PROVOCADAS EM PASSAGEIRA - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO POR PARTE DA RÉ E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA - PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO CONDUTOR DO MICROONIBUS DE PROPRIEDADE DA RÉ - TRANSPORTADORA RÉ QUE ADMITIU A EXISTENCIA DE LESÕES EM SUA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAR, EM SEDE RECURSAL, QUE ESTAS SÃO ANTERIORES AO SINISTRO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - SUBSTITUIÇÃO POR INCLUSÃO EM FOLHA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - DANOS MORAIS - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO - AUTORA QUE POSSUIA ENFERMIDADE ANTERIOR À DATA DO SINISTRO, O QUE AGRAVOU A LESÃO SOFRIDA NO ACIDENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS - APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDA E NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDA - APELAÇÃO DA SEGURADORA PROVIDA. 1. A inserção de novo pedido à demanda na fase recursal importa em inovação da causa, por se tratar de tema estranho ao abordado na causa, o que não é admitido pelo ordenamento jurídico, sob pena de supressão de um grau de jurisdição e conseqüente cerceamento de defesa. 2. "Diante da realidade da economia dos nossos dias, não há razão suficiente para substituir a constituição de capital prevista no art. 602 do Código de Processo Civil pela inclusão em folha de pagamento" (STJ, REsp 302304/RJ, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/05/2002, DJ 02/09/2002 p. 144). 3. A indenização por dano moral independe de prova do prejuízo, porquanto compreende o sofrimento mental, a dor da alma, a aflição e angústia a que é submetida à vítima, causando-lhe depressão, desânimo e a sensação irremovível de infelicidade. No entanto, a dimensão do prejuízo pode ser considerada para arbitramento do valor da indenização.

TJ-RS - Apelação Cível 70043276237 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE. LESÃO DE PASSAGEIRO. DANOS MORAIS. QUANTUM. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURO. COBERTURA. 1. Responsabilidade da transportadora: sofre dano moral a passageira de ônibus cujo assento se desloca, quando o veículo sofre um solavanco. Queda que causou fratura na coluna da autora, a qual foi levada, pelo motorista do ônibus, a um massagista, medida que poderia inclusive ter agravado a lesão sofrida. 2. Dano moral. "Quantum": mantido o valor fixado na sentença, equivalente a 50 salários mínimos nacionais...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043276237 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE. LESÃO DE PASSAGEIRO. DANOS MORAIS. QUANTUM. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURO. COBERTURA. 1. Responsabilidade da transportadora: sofre dano moral a passageira de ônibus cujo assento se desloca, quando o veículo sofre um solavanco. Queda que causou fratura na coluna da autora, a qual foi levada, pelo motorista do ônibus, a um massagista, medida que poderia inclusive ter agravado a lesão sofrida. 2. Dano moral. "Quantum": mantido o valor fixado na sentença, equivalente a 50 salários mínimos nacionais...

TJ-SP - Apelação APL 36590820098260000 SP 0003659-08.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/05/2011

Ementa: ACIDENTARIA - EVENTO TÍPICO TRABALHADOR AUTÓNOMO - LESÃO NO 2o DEDO DA MÃO ESQUERDA - ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO ENQUANTO LABORAVA NA QUALIDADE DE EMPREGADO - VÍNCULO OCUPACIONAL NÃO DEMONSTRADO -BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DESCABIDO. "Ante a não comprovação do alegado agravamento da lesão sofrida pelo obreiro, na condição de trabalhador autónomo, pelas condições inóspitas de trabalho às quais, segundo reclamado, se sujeitou posteriormente como empregado, não há que se cogitar de indenização de cunho acidentário. A despeito da sucumbência, está o autor isento dos ónus decorrentes".Apelação improvida com observação.

STM - HABEAS CORPUS HC 34488 SC 2008.01.034488-8 (STM)

Data de publicação: 02/09/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA. CUMPRIMENTO EM ENFERMARIA DO QUARTEL. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. Não caracteriza cerceamento de liberdade a permanência de Militar em licença para tratamento de saúde própria, na enfermaria da Unidade, para evitar agravamento da lesão sofrida, quando lhe é assegurada a realização de tratamento ortopédico específico fora da Organização Militar e a permanência é só durante o expediente da Unidade. Denegada a ordem. Unânime.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 2125006920065070007 CE 0212500-6920065070007 (TRT-7)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A despeito da existência de dano à autora e nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas pela mesma e a doença por si acometida, a empresa não agiu com dolo ou culpa de modo a ter sob qualquer aspecto contribuído ou agravado a lesão sofrida por sua trabalhadora, tendo a demandada adotado todos os procedimentos necessários à proteção da saúde da reclamante, observado o prazo de gozo do benefício previdenciário e só a encaminhado para as mesmas atividades até então desempenhadas, após a comprovação, por laudo médico, da capacidade laborativa da obreira.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 883004720065050491 BA 0088300-47.2006.5.05.0491 (TRT-5)

Data de publicação: 14/08/2009

Ementa: DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - Reconhece-se a responsabilidade civil do empregador e, conseqüentemente, sua obrigação de indenizar o empregado pelos danos advindos do acometimento de doença, quando restar comprovado o nexo de causalidade entre o acometimento/agravamento da lesão sofrida pelo empregado e a atuação culposa do empregador.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 917200900523007 MT 00917.2009.005.23.00-7 (TRT-23)

Data de publicação: 08/10/2010

Ementa: DANO MORAL. DOENÇA DEGENERATIVA. SURGIMENTO DE SINTOMONAS NO CURSO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO E DO CONSEQUENTE DEVER DE INDENIZAR. O princípio protetivo que norteia o Direito do Trabalho, notadamente na perspectiva concernente ao meio ambiente laboral, não pode chegar ao extremo de imputar ao empregador a responsabilidade por toda e qualquer lesão que o trabalhador venha sofrer no exercício de seu labor, mormente quanto àquelas que não tenha contribuído com dolo ou culpa para seu desencadeamento. In casu, a prova pericial é contundente no sentido de que as atividades exercidas pelo autor não concorreram para o surgimento e nem para o agravamento da lesão sofrida, a qual tem origem eminentemente degenerativa. Por outro lado, verifica-se ainda da inicial que a causa de pedir está centrada unicamente em acidente de trabalho que alega ter sofrido em dezembro/2008, quando 'teve que rolar uma 'camiobeck',...' No entanto, pela prova testemunhal colhida não restou demonstrado que tenha sofrido alardeado acidente de trabalho, restando assim também afastada a existência de tal evento como fator desencadeante da doença. Dá-se provimento ao apelo da ré para absolve-la da condenação no pagamento de indenização a título de danos morais ao autor. Recurso provido.

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