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23 de julho de 2014

Página 1 de 35.628 235 12 16.500 18.653 245 resultados para "AGRAVAMENTO DE LESÃO SOFRIDA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1113009120065050001 BA 0111300-91.2006.5.05.0001 (TRT-5)

Data de publicação: 15/01/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. AGRAVAMENTO DE LESÃO SOFRIDA. CONCAUSA SUPERVENIENTE. A teoria da concausalidade revela-se pelo reconhecimento da possibilidade de ingressar, entre a lesão e o acidente, causas estranhas ao trabalho propriamente dito, que concorrem com o nexo etiológico e são capazes de produzir (ou agravar) o resultado produzido.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1113200600105005 BA 01113-2006-001-05-00-5 (TRT-5)

Data de publicação: 15/01/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. AGRAVAMENTO DE LESÃO SOFRIDA. CONCAUSA SUPERVENIENTE. A teoria da concausalidade revela-se pelo reconhecimento da possibilidade de ingressar, entre a lesão e o acidente, causas estranhas ao trabalho propriamente dito, que concorrem com o nexo etiológico e são capazes de produzir (ou agravar) o resultado produzido.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 883004720065050491 BA 0088300-47.2006.5.05.0491 (TRT-5)

Data de publicação: 14/08/2009

Ementa: DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - Reconhece-se a responsabilidade civil do empregador e, conseqüentemente, sua obrigação de indenizar o empregado pelos danos advindos do acometimento de doença, quando restar comprovado o nexo de causalidade entre o acometimento/agravamento da lesão sofrida pelo empregado e a atuação culposa do empregador.

TJ-SP - Apelação APL 36590820098260000 SP 0003659-08.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/05/2011

Ementa: ACIDENTARIA - EVENTO TÍPICO TRABALHADOR AUTÓNOMO - LESÃO NO 2o DEDO DA MÃO ESQUERDA - ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO ENQUANTO LABORAVA NA QUALIDADE DE EMPREGADO - VÍNCULO OCUPACIONAL NÃO DEMONSTRADO -BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DESCABIDO. "Ante a não comprovação do alegado agravamento da lesão sofrida pelo obreiro, na condição de trabalhador autónomo, pelas condições inóspitas de trabalho às quais, segundo reclamado, se sujeitou posteriormente como empregado, não há que se cogitar de indenização de cunho acidentário. A despeito da sucumbência, está o autor isento dos ónus decorrentes".Apelação improvida com observação.

STM - HABEAS CORPUS HC 34488 SC 2008.01.034488-8 (STM)

Data de publicação: 02/09/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA. CUMPRIMENTO EM ENFERMARIA DO QUARTEL. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. Não caracteriza cerceamento de liberdade a permanência de Militar em licença para tratamento de saúde própria, na enfermaria da Unidade, para evitar agravamento da lesão sofrida, quando lhe é assegurada a realização de tratamento ortopédico específico fora da Organização Militar e a permanência é só durante o expediente da Unidade. Denegada a ordem. Unânime.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 917200900523007 MT 00917.2009.005.23.00-7 (TRT-23)

Data de publicação: 08/10/2010

Ementa: DANO MORAL. DOENÇA DEGENERATIVA. SURGIMENTO DE SINTOMONAS NO CURSO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO E DO CONSEQUENTE DEVER DE INDENIZAR. O princípio protetivo que norteia o Direito do Trabalho, notadamente na perspectiva concernente ao meio ambiente laboral, não pode chegar ao extremo de imputar ao empregador a responsabilidade por toda e qualquer lesão que o trabalhador venha sofrer no exercício de seu labor, mormente quanto àquelas que não tenha contribuído com dolo ou culpa para seu desencadeamento. In casu, a prova pericial é contundente no sentido de que as atividades exercidas pelo autor não concorreram para o surgimento e nem para o agravamento da lesão sofrida, a qual tem origem eminentemente degenerativa. Por outro lado, verifica-se ainda da inicial que a causa de pedir está centrada unicamente em acidente de trabalho que alega ter sofrido em dezembro/2008, quando 'teve que rolar uma 'camiobeck',...' No entanto, pela prova testemunhal colhida não restou demonstrado que tenha sofrido alardeado acidente de trabalho, restando assim também afastada a existência de tal evento como fator desencadeante da doença. Dá-se provimento ao apelo da ré para absolve-la da condenação no pagamento de indenização a título de danos morais ao autor. Recurso provido.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO RO 1300200806623008 MT 01300.2008.066.23.00-8 (TRT-23)

Data de publicação: 04/06/2009

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. OMISSÃO DE SOCORRO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADO. O fato de a empresa ter permanecido inerte quanto ao tratamento médico do autor, no caso vertente, atrairia a responsabilidade pelos danos materiais eventualmente suportados (art. 950 do Código Civil ), mas não quanto ao alegado danos morais. É que as provas entranhadas nos autos demonstram que o obreiro tinha plenas condições de buscar, por seus próprios meios, o tratamento médico adequado para sua recuperação, não havendo comprovação de que essa postura da empresa tenha contribuído para o agravamento da lesão sofrida, até porque, o próprio autor admitiu que, ao término do período de afastamento, que perdurou por aproximadamente dois meses, recuperou sua capacidade laboral plena. Destarte, sob o prisma apontada pelo autor, não se vislumbra a configuração do dano moral decorrente desse comportamento omissivo da empregadora. Assim, por não se compatibilizar com uma das hipóteses previstas nos artigos 186 e 187 do Código Civil , não prospera o pedido de indenização por danos morais. Recurso do autor não provido.

TJ-ES - Remessa Ex-officio 24990034290 ES 024990034290 (TJ-ES)

Data de publicação: 19/12/2003

Ementa: REMESSA EX OFFICIO E APELAÇAO VOLUNTÁRIA. POLICIAL MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. REFORMAEX OFFICIO. DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO AO TEMPO DO AFASTAMENTO. POSTERIOR AGRAVAMENTO DA LESAO SOFRIDA. DIREITO À REVISAO DO ATO DE REFORMA. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE 3º SARGENTO PM, PARA EFEITO DE CÁLCULO DOS PROVENTOS. APELAÇAO IMPROVIDA. Em decorrência de acidente que sofreu em serviço, o recorrido, que era servidor da carreira policial militar, foi reformadoex officiocom proventos correspondentes ao patamar de sua graduação, que era a de cabo PM. Entretanto, à época do afastamento compulsório, diagnosticouse incorretamente o mal que o acometera, sem que se levasse em conta a evolução do quadro clínico para o de total incapacitação para as atividades laborativas, que de fato veio a ocorrer. Nesse caso, estando o militar totalmente incapacitado para prover a própria subsistência, ele faz jus à revisão do seu ato de reforma, com o devido enquadramento nos arts. 97, incisos I e II, 98 e 99, 2º, alínea ¿c¿, da Lei nº 3.196 /98, a fim de que os seus proventos sejam calculados sobre o soldo de 3º Sargento PM.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 477200900723000 MT 00477.2009.007.23.00-0 (TRT-23)

Data de publicação: 27/01/2011

Ementa: ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Recurso conhecido e provido. DOENÇA DO TRABALHO. DANO MATERIAL E MORAL. CULPA CONCORRENTE. O laudo pericial Também respondeu positivamente ao quesito formulado pelo juiz, no sentido a doença apresentada pelo reclamante pode ter fator hereditário ou outros fatores como a atividade física de corrida praticada pelo reclamante. Mister asseverar que o juiz não está adstrito apenas à conclusão do laudo pericial para avaliar a existência do dano sofrido pelo reclamante e arbitrar a consequente indenização, podendo também formar seu convencimento por intermédio dos demais elementos probatórios existentes nos autos. In casu, a prova testemunhal apresentada pela reclamada declarou que o reclamante praticada atividade física de corrida, tendo inclusive participado de competições, pelo que se tem por correta a decisão que reconheceu a culpa concorrente das partes pelo agravamento da lesão sofrida pelo reclamante, para fixação da correspondente indenização por danos morais e materiais. Recurso conhecido e não provido.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 737201006623009 MT 00737.2010.066.23.00-9 (TRT-23)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: que a última deve ser desconsiderada. Já quanto ao intervalo assinalado nos cartões de ponto, a prova testemunhal desabona a veracidade dos mesmos. Assim, a prova documental trazida aos autos é imprestável a demonstrar a concessão de intervalos intrajornadas, fazendo-se necessária a análise das provas testemunhais produzidas no feito. A testemunha Gizelda não afirma com exatidão o período médio de descanso intrajornada, cingindo-se a informar que o período de descanso correspondia a 01 hora ou menos de repouso. Já a testemunha Márcia é mais específica ao afirmar que o intervalo para refeição perfazia 20 minutos, de maneira a se apresentar robusta a demonstrar o período de intervalo realmente concedido, razão pela qual reconheçe-se a concessão do período de intervalo intrajornada diário de 20 minutos e condena-se o reclamado ao pagamento do período faltante de 40 minutos para completar o mínimo legal de 1 hora, acrescido do adicional de 50%, respeitados os limites do pedido. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Via de regra, o dever de indenizar repousa na teoria subjetiva da responsabilidade civil, cujo postulado básico estriba-se no conceito de culpa, e esta, fundamentalmente, tem por pressuposto a infração de uma norma pré-estabelecida. É cediço que o direito à indenização por danos material e moral pressupõe a comprovação da conduta culposa do empregador, do dano ao trabalhador e do nexo causal entre o ato daquele e o prejuízo sofrido. A perícia médica concluiu que a reclamante é portadora de patologia crônico-degenarativa em coluna lombar, denominada 'espondiloartrose lombar', causada por nexo meramente concausal com atividades laborais, visto que o esforço físico empregado contribuiu para o agravamento da doença. A prova testemunhal demonstra que a reclamante efetivamente laborava com o levantamento e carregamento de peso, robustecendo a conclusão da perícia médica quanto ao nexo de concausalidade entre o agravamento da lesão sofrida pela obreira e a função exercida...

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