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29 de agosto de 2014

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TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 12228520108070000 DF 0001222-85.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/07/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. É INDEVIDO O DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O MONTANTE INTEGRAL DO DÉBITO ORIUNDO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EM TAIS HIPÓTESES, O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVE INCIDIR SOBRE OS RENDIMENTOS MENSAIS, SENDO CALCULADO COM BASE NAS TABELAS E ALÍQUOTAS DAS ÉPOCAS PRÓPRIAS A QUE SE REFEREM TAIS RENDIMENTOS, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. 2. É INDEVIDO O DESCONTO DE VALORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REALIZADO PELA EXECUTADA, EM OFENSA À COISA JULGADA. 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Encontrado em: sem Formatação Agravo de Instrumento AG 12228520108070000 DF 0001222-85.2010.807.0000 (TJ-DF) SÉRGIO ROCHA

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 141271220118170000 PE 0003412-71.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 27/03/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXEQUENTE QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 21 , DO CPC . ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1397086 DF 2011/0017249-2 (STJ)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. EXECUÇÃO DESENTENÇA. DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.ART. 475-M DO CPC . TEMPUS REGIT ACTUM. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. 1. Cabe Agravo de Instrumento contra decisão que julga impugnação aocumprimento de sentença, conforme expressamente previsto no § 3º doart. 475-M do CPC . 2. O agravante reitera, em seus memoriais, as razões do AgravoRegimental, não apresentando nenhum argumento novo. 3. Agravo Regimental não provido.

Encontrado em: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Ag... ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque." Os Srs. Ministros Mauro

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70050587898 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/05/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Caso em que não se verifica a omissão apontada, pois o acórdão que julgou o agravo de instrumento se manifestou expressamente sobre a alegada inexistência de ações a serem complementadas. A pretexto de suprir omissão, pretende a embargante modificar a decisão constante no título executivo judicial, o que se mostra inviável. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70050587898, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 30/04/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055245336 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA NA DECISÃO QUE A JULGA. RECURSO DO IMPUGNADO QUE LITERALMENTE REPETE A DEFESA NA IMPUGNAÇÃO, SEM IMPUGNAR CORRETAMENTE A DECISÃO. REAFIRMAÇÃO. O agravo de instrumento que literalmente repete a defesa na impugnação ao cumprimento de sentença mostra-se em desacordo com a lei processual civil, não devendo ser conhecido. Supera-se a questão processual com a reafirmação do fundamento de procedência da impugnação pelo reconhecimento da nulidade da citação editalícia da co-demandada. (Agravo de Instrumento Nº 70055245336, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 11/09/2013)

Encontrado em: Vigésima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 19/09/2013 - 19/9/2013 Agravo de Instrumento AI 70055245336 RS (TJ-RS) Carlos Cini Marchionatti

STJ 28/05/2014 - Pág. 1180 - Superior Tribunal de Justiça

DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGA A IMPUGNAÇÃO. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO. INTERPOSIÇÃO... desta Corte, cabe agravo de instrumento contra decisão que ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 05/11/2013 - Pág. 3623 - Superior Tribunal de Justiça

. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Cabe Agravo de Instrumento contra decisão que julga impugnação ao cumprimento... Civil , "a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 09/12/2013 - Pág. 3145 - Superior Tribunal de Justiça

de Instrumento contra decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença, conforme expressamente previsto... DO DISTRITO FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGA ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 07/12/2012 - Pág. 2888 - Superior Tribunal de Justiça

da jurisprudência pacífica desta Corte, cabe Agravo de Instrumento contra decisão que julga impugnação...cuja ementa guarda os seguintes termos (fl. 67, e-STJ): "AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA... ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053501268 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA CONDICIONADO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE JULGOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INATACADA PELO AGRAVANTE. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70053501268, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 29/04/2013)

Encontrado em: Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 13/05/2013 - 13/5/2013 Agravo de Instrumento AI 70053501268 RS (TJ-RS) Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura

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