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18 de dezembro de 2014

Página 1 de 45.190 54 11 10.182 34.936 9 resultados para "AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA MEDIDA LIMINAR EM ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-3 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 4087 MS 94.03.004087-4 (TRF-3)

Data de publicação: 15/07/1997

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS. DENEGAÇÃO. 1 - A PROTEÇÃO AOS DESAMPARADOS, ELEVADA QUE FOI A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, DEVE SER PRESTADA DESDE LOGO PELO ESTADO ÀQUELES QUE DELA NECESSITAREM E NA FORMA ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO. 2 - A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REQUERIDO PELA UNIÃO FEDERAL, FARIA COM QUE O ALEGADO PREJUÍZO IRREPARÁVEL RECAÍSSE IRREMEDIAVELMENTE SOBRE A PESSOA DO ALIMENTANDO. 3 - SEGURANÇA DENEGADA.

Encontrado em: CONSTITUIÇÃO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA, CONCESÃO, EFEITO SUSPENSIVO, AGRAVO DE INSTRUMENTO..., OPOSIÇÃO, LIMINAR, CONCESSÃO, AÇÃO, NATUREZA ALIMENTÍCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL , GARANTIA, PROTEÇÃO..., AGRAVO DE INSTRUMENTO. GVR. MANDADO DE SEGURANÇA MS 4087 MS 94.03.004087-4 (TRF-3) JUIZ CELIO BENEVIDES...

TRF-3 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 4087 MS 94.03.004087-4 (TRF-3)

Data de publicação: 04/09/1996

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS. DENEGAÇÃO. 1 - A PROTEÇÃO AOS DESAMPARADOS, ELEVADA QUE FOI A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, DEVE SER PRESTADA DESDE LOGO PELO ESTADO ÀQUELES QUE DELA NECESSITAREM E NA FORMA ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO. 2 - A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REQUERIDO PELA UNIÃO FEDERAL, FARIA COM QUE O ALEGADO PREJUÍZO IRREPARÁVEL RECAÍSSE IRREMEDIAVELMENTE SOBRE A PESSOA DO ALIMENTANDO. 3 - SEGURANÇA DENEGADA.

Encontrado em: DE SEGURANÇA, CONCESÃO, EFEITO SUSPENSIVO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, OPOSIÇÃO, LIMINAR, CONCESSÃO, AÇÃO..., REQUISITOS, CONCESSÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, ATRIBUIÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, AGRAVO DE INSTRUMENTO. GVR.... VOTO VENCIDO: JUIZ CÉLIO BENEVIDES - MANDADO DE SEGURANÇA, CONCESSÃO, EFEITO SUSPENSIVO, AÇÃO...

DJPA 21/05/2012 - Pág. 46 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO LIMINARES... entendimento. Senão vejamos: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJSE 20/09/2013 - Pág. 12 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

EMENTA : AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO DE LIMINAR - ANÁLISE DOS REQUISITOS..............: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00367310520148190000 RJ 0036731-05.2014.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO. Decisão da relatora que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré. Ação de reintegração de posse. Decisão que defere liminar para reintegrar o autor na posse do imóvel sub judice. Insurgência da ré. Recorrente que reside com a filha do casal em imóvel que coube em partilha ao recorrido. Alegação da agravante de que a devolução do imóvel está submetida à solução definitiva da ação de alimentos havida entre as partes, descaracterizada qualquer urgência em razão de situação financeira confortável do autor. Contudo, alimentos provisórios que já foram fixados em segundo grau de jurisdição, englobando verba referente à moradia da menor. Igualmente não prospera a alegação de que o caso concreto envolve ação possessória de força velha, eis que o direito do autor de ser reintegrado no imóvel surgiu a partir da fixação de tal verba alimentar. Urgência da medida diante da possibilidade de o agravante vir a ser executado e ter seu imóvel penhorado e levado à praça, diante da natureza propter rem dos débitos de condomínio existentes. Comprovada a realização de notificação premonitória e a caracterização do esbulho, correto o deferimento da liminar. Decisão agravada que não se afigura teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos, cabendo aplicação do enunciado nº 58 da súmula de jurisprudência deste Tribunal à espécie. Precedentes. Parecer da Procuradoria de Justiça em consonância. Agravo interno que não apresenta elementos novos capazes de modificar a decisão monocrática recorrida, que se mantém. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: : ROBERTO VAIMBERG AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00367310520148190000 RJ 0036731-05.2014.8.19.0000 (TJ-RJ) DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA

DJSE 13/09/2013 - Pág. 18 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO... DE INSTRUMENTO QUE CONCEDE MEDIDA LIMINAR - IRRECORRÍVEL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. I - SALVO... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 11/10/2013 - Pág. 12 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - SÚMULA 309 DO STJ..............: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES - OAB: 6589/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO...: 34212/PR ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJGO 30/10/2012 - Pág. 95 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

: PEDIDO DE RECONSIDERACAO RECEBDIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.../2012 =============================================================================== 1 - AGRAVO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSE 23/04/2013 - Pág. 18 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

/SE AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ESTANCIA EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA.... PÚBLICO.......: FLÁVIA PRADO SANTANA - OAB: 4718/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJGO 13/11/2014 - Pág. 2699 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

-ADMINISTRADOR. EM PETIC AO DE FLS. 346/366 A RE APRESENTA COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO... DA EXCELENTISSIMA MINISTRA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO N 333033 /401 O REQUERENTE INFORMA O ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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