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31 de outubro de 2014

Página 1 de 611 463 148 resultados para "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ..." em Jurisprudência em Diários

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 934004320095200011 93400-43.2009.5.20.0011 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. MOMENTO. 1. Hipótese em que n o momento da interposição do recurso de revista a reclamada não comprovou o recolhimento do depósito recursal. Somente, agora, com a interposição do agravo de instrumento que apresentou o comprovante do referido depósito . 2. Nos termos da Súmula 245/TST, -o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso-. 3. Nesse contexto, inviável a comprovação tardia do correto preparo do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Encontrado em: 1ª Turma DEJT 31/05/2013 - 31/5/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2180920115030010 218-09.2011.5.03.0010 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. MOMENTO. 1. Hipótese em que a reclamada, no momento da interposição do recurso de revista, não juntou o comprovante do depósito recursal, somente o tendo feito quando da interposição do agravo de instrumento. 2. Nos termos da Súmula 245/TST, -o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso-. 3. Nesse contexto, é inviável afastar a deserção pronunciada no despacho agravado. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Encontrado em: 1ª Turma DEJT 16/08/2013 - 16/8/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST 15/08/2013 - Pág. 733 - Tribunal Superior do Trabalho

de instrumento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. MOMENTO. 1. Hipótese em que a reclamada, no momento da interposição ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 28/02/2013 - Pág. 372 - Tribunal Superior do Trabalho

. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. MOMENTO. 1. Hipótese em que no momento.... Nesse contexto, inviável a comprovação tardia do correto preparo do recurso ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 29/05/2013 - Pág. 1089 - Tribunal Superior do Trabalho

. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO... ao conhecimento do recurso de revista e, consequentemente, ao provimento do ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1512003420095040121 151200-34.2009.5.04.0121 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . DESERÇÃO. PREPARO. DEPÓSITO RECURSAL E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EFETUADO POR UMA DAS DEVEDORAS SOLIDÁRIAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE. APROVEITAMENTO DO PREPARO EM RELAÇÃO À RECLAMADA QUE INTERPÔS O RECURSO EM MOMENTO ANTERIOR. COMPROVAÇÃO DO PREPARO DENTRO DO PRAZO RECURSAL COMUM A AMBAS RECLAMADAS. Decisão regional segundo a qual o preparo realizado por umas das reclamadas não aproveita a outra, que interpôs o recurso em momento anterior . Contrariedade às Súmulas 128, III, e 245 do TST, nos moldes do art. 896 da CLT , a ensejar o provimento do agravo, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido . RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PREPARO. DEPÓSITO RECURSAL E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EFETUADO POR UMA DAS DEVEDORAS SOLIDÁRIAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE. APROVEITAMENTO DO PREPARO EM RELAÇÃO À RECLAMADA QUE INTERPÔS O RECURSO EM MOMENTO ANTERIOR. COMPROVAÇÃO DO PREPARO DENTRO DO PRAZO RECURSAL COMUM A AMBAS RECLAMADAS . 1 . O Tribunal Regional entendeu que o preparo realizado por umas das devedoras solidárias não aproveita a outra que interpôs recurso em momento anterior. 2 . Esta Corte Superior sedimentou o entendimento de que - [H]avendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide - (Súmula 128, III, do TST). Do mesmo modo, prevalente nesta Corte a jurisprudência no sentido de que, recolhido integralmente o montante das custas processuais por uma das reclamadas, resulta inviável concluir pela deserção do recurso ordinário da outra, porquanto a mencionada verba tem natureza jurídica tributária, cujo pagamento só pode ser exigido uma única vez. 3 . No caso, a parte que efetuou o depósito recursal não pediu sua exclusão da lide e o juízo encontra-se efetivamente garantido. 4 . Reside a controvérsia, portanto, em saber se a devedora solidária pode se valer de preparo efetuado em momento posterior, por outra reclamada. 5 . Tanto as custas, quanto o depósito recursal, devem ser comprovados dentro do prazo recursal. Isso é o que se depreende do teor do art. 789 , § 1º , da CLT e da Súmula 245 do TST. E mais, sedimentado neste verbete que a interposição antecipada do recurso não prejudica a dilação legal. 6 . Assim, se dentro do prazo recursal, comum às devedoras solidárias, o juízo se encontrava garantido e recolhidas as custas processuais - a par da ausência de pedido de exclusão da lide pela devedora que satisfez o preparo -, a decisão regional segundo a qual o preparo realizado por uma das reclamadas não aproveita a outra, que interpôs o recurso em momento anterior, contraria as Súmulas 128, III, e 245 do TST. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ....

Encontrado em: 1ª Turma DEJT 28/06/2013 - 28/6/2013 RECURSO DE REVISTA RR 1512003420095040121 151200-34.2009.5.04.0121 (TST) Hugo Carlos Scheuermann

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7123220125030140 (TST)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NA GUIA DE RECOLHIMENTO ACOSTADA NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. A apresentação de guia de recolhimento de depósito recursal sem autenticação bancária equivale ao não recolhimento, conduzindo o recurso à deserção, não socorrendo a parte a sua apresentação extemporânea, devendo a comprovação se dar dentro do prazo alusivo ao recurso. (Súmula 245/TST). Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 08/08/2014 - 8/8/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7123220125030140 (TST) Cláudio Soares Pires

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 299006320065020381 29900-63.2006.5.02.0381 (TST)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO FORA DO PRAZO. 1. Hipótese em que no momento da interposição do recurso de revista a reclamada juntou comprovantes de custas e depósito recursal relativos a outro processo. Não obstante, o Juízo de 1º grau tenha concedido prazo à reclamada para sanar o erro, o Regional não conheceu do recurso ordinário, por deserto, pois o preparo não foi comprovado no momento da interposição do recurso. 2. Nos termos da Súmula 245/TST, -o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso- . 3. Assim, a decisão regional, que não conheceu do recurso ordinário por deserto, está em sintonia com o referido verbete sumular, pois inviável a comprovação tardia do correto preparo do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Encontrado em: 1ª Turma DEJT 20/09/2013 - 20/9/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST 27/06/2013 - Pág. 194 - Tribunal Superior do Trabalho

. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PREPARO. DEPÓSITO RECURSAL E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EFETUADO... RECLAMADA QUE INTERPÔS O RECURSO EM MOMENTO ANTERIOR. COMPROVAÇÃO DO PREPARO DENTRO DO PRAZO ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1158006720055150096 115800-67.2005.5.15.0096 (TST)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO . A potencial ofensa ao art. 5º , LV , da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. comprovação do preparo EM momento POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO, MAS DENTRO DO PRAZO alusivo ao recurso. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. -O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal- (Súmula 245 do TST). Recurso de revista conhecido e provido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 12/08/2011 - 12/8/2011 RECURSO DE REVISTA RR 1158006720055150096 115800-67.2005.5.15.0096 (TST) Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

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