Carregando...
JusBrasil
23 de julho de 2014

Página 1 de 481.881 63 8 254.682 227.123 5 resultados para "AGRAVO LEGAL - ART. 557 PARÁGRAFO 1º. A, DO CPC" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-3 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 202086 REOMS 4675 SP 1999.61.04.004675-5 (TRF-3)

Data de publicação: 13/06/2007

Ementa: AGRAVO LEGAL - ART. 557 PARÁGRAFO 1º. A, DO CPC - APLICAÇÃO ENTENDIMENTO PACIFICADO QUANTO A MATÉRIA DISCUTIDA. 1- A matéria apreciada no presente feito, tendo sido objeto de pacificação da Jurisprudência, comporta a aplicação do art. 557 , parágrafo 1º. A, do CPC . 2- Agravo improvido.

Encontrado em: do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal

TRF-3 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 4675 SP 1999.61.04.004675-5 (TRF-3)

Data de publicação: 18/04/2007

Ementa: AGRAVO LEGAL - ART. 557 PARÁGRAFO 1º. A, DO CPC - APLICAÇÃO ENTENDIMENTO PACIFICADO QUANTO A MATÉRIA DISCUTIDA. 1- A matéria apreciada no presente feito, tendo sido objeto de pacificação da Jurisprudência, comporta a aplicação do art. 557 , parágrafo 1º. A, do CPC . 2- Agravo improvido.

Encontrado em: do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1318669 PR 2012/0084532-0 (STJ)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557 , § 1º-A, DO CPC . DECISÃO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR. DESCAMINHO. INSIGNIFICÂNCIA. PARÂMETRO. MÍNIMO LEGAL PARA A EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 20 DA LEI 10.522 /02. REITERAÇÃO DELITIVA. SOMA DOS DÉBITOS CONSOLIDADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. PARÁGRAFO 4º DA NORMA. 1. Não há se falar em ofensa ao princípio da colegialidade, quando a decisão monocrática é proferida em obediência ao artigo 557 do Código de Processo Civil , que franqueia ao relator a possibilidade de dar provimento ao recurso especial, quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior. 2. Em sede de crime de descaminho, em que o bem jurídico tutelado é a ordem tributária, a irrisória lesão ao Fisco conduz à própria atipicidade material da conduta. 3. Definindo o parâmetro de quantia irrisória para fins de aplicação do princípio da insignificância em sede de descaminho, a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.112.748/TO, pacificou o entendimento no sentido de que o valor do tributo elidido a ser considerado é aquele de R$ 10.000,00 (dez mil reais) previsto no artigo 20 da Lei nº 10.522 /02. 4. Nos casos de 'reiteração delitiva', não há como excluir a tipicidade material à vista do valor da evasão fiscal de cada apreensão, representação fiscal ou auto de infração, considerados isoladamente, devendo ser considerada, para os fins do parâmetro legal, a soma dos débitos consolidados nos últimos cinco anos, nos termos do parágrafo 4º da norma. 5. Em restando devidamente comprovada a existência de outros processos administrativo-fiscais contra o mesmo devedor, não há de se afirmar, ab initio, a atipicidade material da conduta com base no princípio da insignificância se, em virtude da reiteração, houver efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, a ordem tributária, considerada a soma dos débitos consolidados nos últimos cinco anos, superior a dez mil reais. 6. Agravo regimental improvido....

Encontrado em: ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Og Fernandes..., justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. T6 - SEXTA TURMA DJe 03/10/2013 - 3/10/2013 AGRAVO

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 15559 SP 0015559-17.2004.4.03.6182 (TRF-3)

Data de publicação: 28/11/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (ART. 557 , PARÁGRAFO 1º , DO CPC ). ÔNUS DE DEMONSTRAR A INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. O agravo legal deve ter por fundamento a inexistência ou a incompatibilidade da invocada jurisprudência dominante e não a discussão do mérito. Agravo a que se nega provimento.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 19776 SP 0019776-10.2013.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 06/02/2014

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL (ART. 557 , PARÁGRAFO 1º , DO CPC )- ÔNUS DE DEMONSTRAR A INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. 1. O agravo legal deve ter por fundamento a inexistência da invocada jurisprudência dominante e não a discussão do mérito. 2. A adoção, pelo relator, da jurisprudência dominante de tribunal é medida de celeridade processual. 3. Não houve diligência do Oficial de Justiça no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP. 4. Agravo legal improvido.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 19776 SP 0019776-10.2013.4.03.0000 (TRF-3) DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 22049 SP 0022049-59.2013.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL (ART. 557 , PARÁGRAFO 1º , DO CPC )- ÔNUS DE DEMONSTRAR A INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. 1. O agravo legal deve ter por fundamento a inexistência da invocada jurisprudência dominante e não a discussão do mérito. 2. A adoção, pelo relator, da jurisprudência dominante de tribunal é medida de celeridade processual. 3. Agravo legal improvido.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 22049 SP 0022049-59.2013.4.03.0000 (TRF-3) DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 24342 SP 0024342-02.2013.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL (ART. 557 , PARÁGRAFO 1º , DO CPC )- ÔNUS DE DEMONSTRAR A INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. O agravo legal deve ter por fundamento a inexistência da invocada jurisprudência dominante e não a discussão do mérito. A adoção, pelo relator, da jurisprudência dominante de tribunal é medida de celeridade processual. O redirecionamento da execução pressupõe a permanência do sócio na administração da empresa ao tempo da ocorrência do fato gerador e da dissolução irregular. Agravo legal a que se nega provimento.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 24342 SP 0024342-02.2013.4.03.0000 (TRF-3) DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2589 SP 0002589-52.2014.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL (ART. 557 , PARÁGRAFO 1º , DO CPC )- ÔNUS DE DEMONSTRAR A INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. Considerando que a interposição ocorreu dentro do prazo previsto para o recurso cabível admito o agravo regimental como agravo legal. O agravo legal deve ter por fundamento a inexistência da invocada jurisprudência dominante e não a discussão do mérito. A adoção, pelo relator, da jurisprudência dominante de tribunal é medida de celeridade processual. Não se admite a formação do agravo de instrumento com peças obrigatórias extraídas da internet (STJ, REsp nº 1390948, de Relatoria do Eminente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, publicado em 19.12.2013). Agravo legal improvido.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2589 SP 0002589-52.2014.4.03.0000 (TRF-3) DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 37641 SP 0037641-90.2011.4.03.9999 (TRF-3)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (ART. 557 , PARÁGRAFO 1º , DO CPC ). ÔNUS DE DEMONSTRAR A INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. 1.Considerando que a interposição ocorreu dentro do prazo previsto para o recurso cabível admito os embargos de declaração como agravo legal. 2.O agravo legal deve ter por fundamento a inexistência ou a incompatibilidade da invocada jurisprudência dominante e não a discussão do mérito. 3.Agravo a que se nega provimento.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 27227 SP 0027227-86.2013.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 20/03/2014

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL (ART. 557 , PARÁGRAFO 1º , DO CPC )- ÔNUS DE DEMONSTRAR A INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. O agravo legal deve ter por fundamento a inexistência da invocada jurisprudência dominante e não a discussão do mérito. A adoção, pelo relator, da jurisprudência dominante de tribunal é medida de celeridade processual. Agravo a que se nega provimento.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 27227 SP 0027227-86.2013.4.03.0000 (TRF-3) DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca