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24 de abril de 2014

Página 1 de 2.375 3 2.212 160 resultados para "AJG ¿ deferida" em Notícias em Jurisprudência em Diários

TJ-RS - Recurso Cível 71001609676 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/04/2008

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PRETENSÃO FUNDADA NA AUSÊNCIA DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 43 , § 2º , CDC . ÔNUS EXCLUSIVO DO ARQUIVISTA. DECRETO DE EXTINÇÃO MANTIDO, FACE À ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR.PEDIDO DE AJG ¿ DEFERIMENTO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO (Recurso Cível Nº 71001609676, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 24/04/2008)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70008819765 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/05/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. AJG ¿ DEFERIDA, pois ao juízo é dado contrastar pleito de assistência judiciária gratuita, porém, necessário que disponha de informações, adminículos objetivos que, prima facie, indiquem descabida a benesse legalmente prevista, sob pena de estar se negando seu acesso ao judiciário. 2. PROVA ORAL ¿ DESNECESSÁRIA, haja vista que as questões postas em julgamento são de natureza eminentemente de direito.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70008819765, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 19/05/2004)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70008819765 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/05/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. AJG ¿ DEFERIDA, pois ao juízo é dado contrastar pleito de assistência judiciária gratuita, porém, necessário que disponha de informações, adminículos objetivos que, prima facie, indiquem descabida a benesse legalmente prevista, sob pena de estar se negando seu acesso ao judiciário. 2. PROVA ORAL ¿ DESNECESSÁRIA, haja vista que as questões postas em julgamento são de natureza eminentemente de direito.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70008819765, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 19/05/2004)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70008910564 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. O art. 3º , do Decreto-lei 911 /69, deve ser interpretado em conformidade com o ordenamento jurídico. Possibilidade de ampla defesa ao devedor fiduciante. Descabida a liminar com base na mera alegação de mora do devedor. Posse mantida até decisão de mérito. AJG ¿ deferida.Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70008910564, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 28/05/2004)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70008910564 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. O art. 3º , do Decreto-lei 911 /69, deve ser interpretado em conformidade com o ordenamento jurídico. Possibilidade de ampla defesa ao devedor fiduciante. Descabida a liminar com base na mera alegação de mora do devedor. Posse mantida até decisão de mérito. AJG ¿ deferida.Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70008910564, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 28/05/2004)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70027449941 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/12/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAA AFIRMAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DE QUE NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA AUTORIZA O DEFERIMENTO DA AJG ¿ APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 1.060 DE 05.02.1950 E ART. 5º , INCISO LXXIV , DA CF/88 .COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70027449941, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 12/11/2008)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70028110401 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - A AFIRMAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DE QUE NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA AUTORIZA O DEFERIMENTO DA AJG ¿ APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 1.060 DE 05.02.1950 E ART. 5º , INCISO LXXIV , DA CF/88 - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70028110401, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 30/12/2008)

DJCE 04/05/2012 - Pág. 279 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.... INTIME-SE. ITAREMA, 19 DE ABRIL DE 2012. DRA. FABRICIA FERREIRA DE FREITAS ¿ JUÍZA DE DIREITO¿.?. - INT. DR... REQUERENTE.: JO O BATISTA DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70034419689 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/01/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DEFERIMENTO DA AJG. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 525 , § 1º , DO CPC . Não havendo o recorrente demonstrado que lhe foi concedido o benefício da gratuidade na origem ¿ tampouco tendo sido recolhido o preparo -, não merece ser conhecido o recurso, por desatendido o disposto no art. 525 , § 1º , do CPC . NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70034419689, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 22/01/2010)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70032792806 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO DA AJG. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 525 , § 1º , DO CPC . Não tendo o recorrente demonstrado que lhe foi concedido o benefício da gratuidade na origem ¿ tampouco tendo sido recolhido o preparo -, não merece ser conhecido o recurso, por desatendido o disposto no art. 525 , § 1º , do CPC .NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70032792806, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 19/10/2009)

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