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31 de outubro de 2014

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Conheça a proposta de alteração do estatuto do Sindicato

discussão das propostas de alterações a serem feitas no estatuto da entidade. Conheça, neste site..., o novo texto do estatuto que está sendo sugerido pela atual diretoria e que contará com a sua participação para chegar à redação ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciár.. • 21/10/2010

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 152520105010079 15-25.2010.5.01.0079 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. ELEIÇÃO. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SINDICATO. CONVALIDAÇÃO. ATO ANULÁVEL. AFRONTA LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT . No presente caso, não se verifica a invocada afronta aos preceitos legais e constitucionais indicados, motivo pelo qual não merece processamento o Apelo. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051655371 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. REGISTRO DE ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PELOTAS. Tratando-se de pedido de registro/averbação de alterações estatutárias, deve o feito ser inserido na subclasse "registros das pessoas jurídicas e de títulos e documentos;", a teor do disposto no artigo 11, inciso III, d, da Resolução nº 1/98 desta Corte. COMPETÊNCIA DECLINADA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70051655371, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 28/02/2013)

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 457200800122006 PI 00457-2008-001-22-00-6 (TRT-22)

Data de publicação: 11/12/2008

Ementa: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SINDICATO. DEMANDA ENTRE ASSOCIADOS E RESPECTIVO SINDICATO. ART. 114 , INC. III , DA CF/88 . A Emenda Constitucional nº 45 /2004, ao acrescer ao art. 114 da Constituição Federal o inciso III, deixou evidenciada que a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações sobre representação sindical não está limitada a discussões intersindicais, podendo açambarcar as lides entre os sindicatos e os respectivos trabalhadores ou empregadores, independentemente da natureza do vínculo entre a categoria obreira e a patronal, o que permite concluir que se o dissenso envolver matéria sobre estatuto sindical, atuação de filiados, poderes e limites de órgãos internos, contribuição, eleição, etc, temas claramente colocados sob o enfoque da representação sindical, deve prevalecer a competência desta Justiça Especializada.ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SINDICAL. ASSEMBLÉIA GERAL. QUORUM. ART. 59 DO CÓDIGO CIVIL . NÃO INCIDÊNCIA.CONFRONTO COM OS PRINCÍPIOS, DE AGASALHO CONSTITUCIONAL, DA LIVRE ASSOCIAÇÃO E INDEPENDÊNCIA SINDICAIS ( CF , ART. 8º E INCISO I ) As regras encartadas no art. 59 do Código Civil Brasileiro atinentes a associações civis não sindicais, em que pese ter relação histórica e oportunizado o desenvolvimento de uma ordem principiológica própria do sindicalismo, com ele não se comunica literalmente, razão pela qual o sindicalismo deve ser interpretado sob a óptica da liberdade sindical (constituir sindicatos, filiar-se e desfiliar-se dele) e da autonomia sindical, que é, entre outras, a garantia de autogestão e de livre estruturação interna. Sobreposição dos princípios encartados no art. 8º e inciso I da Constituição Federal .(RO 00457-2008-001-22-00-6, Rel. Desembargador FAUSTO LUSTOSA NETO, TRT DA 22ª REGIAO, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/11/2008, DJT 11/12/2008 p. não indicada)

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 457200800122006 PI 00457-2008-001-22-00-6 (TRT-22)

Data de publicação: 11/12/2008

Ementa: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SINDICATO. DEMANDA ENTRE ASSOCIADOS E RESPECTIVO SINDICATO. ART. 114 , INC. III , DA CF/88 . A Emenda Constitucional nº 45 /2004, ao acrescer ao art. 114 da Constituição Federal o inciso III, deixou evidenciada que a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações sobre representação sindical não está limitada a discussões intersindicais, podendo açambarcar as lides entre os sindicatos e os respectivos trabalhadores ou empregadores, independentemente da natureza do vínculo entre a categoria obreira e a patronal, o que permite concluir que se o dissenso envolver matéria sobre estatuto sindical, atuação de filiados, poderes e limites de órgãos internos, contribuição, eleição, etc, temas claramente colocados sob o enfoque da representação sindical, deve prevalecer a competência desta Justiça Especializada. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SINDICAL. ASSEMBLÉIA GERAL. QUORUM. ART. 59 DO CÓDIGO CIVIL . NÃO INCIDÊNCIA.CONFRONTO COM OS PRINCÍPIOS, DE AGASALHO CONSTITUCIONAL, DA LIVRE ASSOCIAÇÃO E INDEPENDÊNCIA SINDICAIS ( CF , ART. 8º E INCISO I ) As regras encartadas no art. 59 do Código Civil Brasileiro atinentes a associações civis não sindicais, em que pese ter relação histórica e oportunizado o desenvolvimento de uma ordem principiológica própria do sindicalismo, com ele não se comunica literalmente, razão pela qual o sindicalismo deve ser interpretado sob a óptica da liberdade sindical (constituir sindicatos, filiar-se e desfiliar-se dele) e da autonomia sindical, que é, entre outras, a garantia de autogestão e de livre estruturação interna. Sobreposição dos princípios encartados no art. 8º e inciso I da Constituição Federal .

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 457200800122006 PI 00457-2008-001-22-00-6 (TRT-22)

Data de publicação: 11/12/2008

Ementa: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SINDICATO. DEMANDA ENTRE ASSOCIADOS E RESPECTIVO SINDICATO. ART. 114 , INC. III , DA CF/88 . A Emenda Constitucional nº 45 /2004, ao acrescer ao art. 114 da Constituição Federal o inciso III, deixou evidenciada que a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações sobre representação sindical não está limitada a discussões intersindicais, podendo açambarcar as lides entre os sindicatos e os respectivos trabalhadores ou empregadores, independentemente da natureza do vínculo entre a categoria obreira e a patronal, o que permite concluir que se o dissenso envolver matéria sobre estatuto sindical, atuação de filiados, poderes e limites de órgãos internos, contribuição, eleição, etc, temas claramente colocados sob o enfoque da representação sindical, deve prevalecer a competência desta Justiça Especializada. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SINDICAL. ASSEMBLÉIA GERAL. QUORUM. ART. 59 DO CÓDIGO CIVIL . NÃO INCIDÊNCIA.CONFRONTO COM OS PRINCÍPIOS, DE AGASALHO CONSTITUCIONAL, DA LIVRE ASSOCIAÇÃO E INDEPENDÊNCIA SINDICAIS ( CF , ART. 8º E INCISO I ) As regras encartadas no art. 59 do Código Civil Brasileiro atinentes a associações civis não sindicais, em que pese ter relação histórica e oportunizado o desenvolvimento de uma ordem principiológica própria do sindicalismo, com ele não se comunica literalmente, razão pela qual o sindicalismo deve ser interpretado sob a óptica da liberdade sindical (constituir sindicatos, filiar-se e desfiliar-se dele) e da autonomia sindical, que é, entre outras, a garantia de autogestão e de livre estruturação interna. Sobreposição dos princípios encartados no art. 8º e inciso I da Constituição Federal .

TRT-10 - ReeNecRO 00917201301610008 DF 00917-2013-016-10-00-8 ReeNecRO (TRT-10)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: 1. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ESTATUTO DO SINDICATO. OMISSÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA EM APRECIÁ-LO. PRETENSÃO SINDICAL QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, INC. III, DA LEI MAGNA, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 /2004. 2. REGISTRO SINDICAL. CONCESSÃO DE SEGURANÇA. SENTENÇA MANDAMENTAL. DESNECESSIDADE DE QUE SE AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. IMEDIATA EXECUTORIEDADE. 3. Reexame necessário conhecido e desprovido. Recurso do sindicato autor conhecido e provido.

Encontrado em: 2ª Turma 16/05/2014 no DEJT - 16/5/2014 Recorrente: Sindicato Empregados de Empresas

TST 17/10/2013 - Pág. 1324 - Tribunal Superior do Trabalho

. HIPÓTESES DE CABIMENTO. ELEIÇÃO. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SINDICATO. CONVALIDAÇÃO. ATO ANULÁVEL. AFRONTA...) ITAU UNIBANCO S.A. Advogada Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo (OAB: 6930DF) Agravado (s) SINDICATO...RJ) Agravado ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

DOU 19/04/2011 - Pág. 151 - Seção 3 - Diário Oficial da União

DE MACEIÓ-AL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SINDICATO... de deliberarem sobre as seguintes matérias: 1) alteração do Estatuto da entidade sindical... do ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 21/05/2014 - Pág. 178 - Seção 3 - Diário Oficial da União

a proposta de alteração do estatuto social do sindicato para alterar a razão social da entidade... do Estatuto do Sindicato Rural de Pinhão, no Art. 1º, Capítulo I, alterando a Jurisdição... DE MT EDITAL DE CONVOCAÇÃO ...

Diário • Diário Oficial da União

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