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20 de abril de 2014

Página 1 de 3.056 8 113 2.935 1 1 resultados para "ALVARÁ/SUPRIMENTO JUDICIAL" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2989591 PR 0298959-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/09/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ/SUPRIMENTO JUDICIAL. DECISÃO QUE REVOGA A CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM RAZÃO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE O NUMERÁRIO QUE CONSTITUI O OBJETO DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DA PENHORA A SER BUSCADA EM SEDE PRÓPRIA. RECURSO DESPROVIDO. Não merece reparo a decisão que revoga a concessão de alvará judicial, em função de penhora ordenada em ação de execução de título extrajudicial.A concessão do alvará somente poderá ser retomada depois de afastada a penhora, questão que, contudo, somente comporta discussão na respectiva ação de execução de onde deriva a constrição.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2989591 PR Agravo de Instrumento 0298959-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/10/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ/SUPRIMENTO JUDICIAL. DECISÃO QUE REVOGA A CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM RAZÃO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE O NUMERÁRIO QUE CONSTITUI O OBJETO DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DA PENHORA A SER BUSCADA EM SEDE PRÓPRIA. RECURSO DESPROVIDO. Não merece reparo a decisão que revoga a concessão de alvará judicial, em função de penhora ordenada em ação de execução de título extrajudicial.A concessão do alvará somente poderá ser retomada depois de afastada a penhora, questão que, contudo, somente comporta discussão na respectiva ação de execução de onde deriva a constrição.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 499899 SC 2007.049989-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/09/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ. SUPRIMENTO DE ASSINATURA DO INVENTARIANTE DE HERANÇA DEIXADA POR SÓCIO-ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. DIFICULDADE EM OBTER A ANUÊNCIA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. Objetivando os interessados, por meio de alvará judicial, o suprimento da assinatura do inventariante da herança deixada por sócio-administrador de uma sociedade empresária sediada no Brasil a fim de possibilitar a alteração do contrato social dessa pessoa jurídica perante a Junta Comercial do Estado e, assim, regularizar os seus atos de gerência, afigura-se pertinente o deferimento da medida pleiteada - desde que resguardados, obviamente, os respectivos direitos hereditários - caso a aposição da aludida anuência seja difícil e morosa em razão de os herdeiros necessários do falecido morarem em outro país.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057404840 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. CASAL DIVORCIADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. FINANCIAMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTOS. SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO. ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Em tendo sido necessária a contratação de financiamento, a fim de quitar o preço da parte do imóvel, pertencente ao ex-cônjuge, que durante anos esteve em condomínio, é necessário que este apresente a documentação exigida pelo agente financeiro, na medida em que figura, no contrato, como vendedor do bem. A recusa injustificada, por parte do ex-cônjuge, autoriza o suprimento judicial da sua vontade, garantindo, assim, a concretização da aquisição do bem pela ex-esposa, nos termos ajustados em acordo judicial. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70057404840, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 12/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043553874 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FALÊNCIA E CONCORDATA. SUPRIMENTO DE OUTORGA JUDICIAL. ALVARÁ. POSSIBILIDADE. O Livro Diário deve conter termo de abertura e encerramento, com a assinatura do contador e do responsável pela empresa. No caso concreto, os livros do ano de 1991 foram firmados apenas pelo contador. Sendo que no ano seguinte ocorreu a intervenção do Banco Central e em 1996 o representante legal da empresa faleceu.  Possibilidade de suprimento judicial por outorga, através de alvará, para registro dos livros contábeis. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043553874, Quinta Câmara Cível,...

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 972274020088070001 DF 0097227-40.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/04/2011

Ementa: CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO. CESSÃO DE COTAS DE CAPITAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INTERESSE DA MENOR. PAGAMENTO DAS DÍVIDAS. INEXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE. RECURSO PROVIDO. 1. OS INTERESSES DO MENOR PREVALECEM, DEVENDO SER RESGUARDADOS DE POSSÍVEIS PREJUÍZOS FUTUROS (PRECEDENTES). 2. SE A EMPRESA ENCONTRA-SE EM GRANDE DIFICULDADE FINANCEIRA, COM O PASSIVO MAIOR QUE O ATIVO, FAZ-SE NECESSÁRIA A ALIENAÇÃO DAS COTAS EMPRESARIAIS, A FIM DE SALDAR O DÉBITO EXISTENTE. 3. SE AS DÍVIDAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, ONDE FIGURAM COMO SÓCIO O APELANTE E SUA FILHA MENOR, ULTRAPASSAM O VALOR DE VENDA DAS COTAS EMPRESARIAIS, E EM SENDO ESTAS O ÚNICO BEM ATIVO EXISTENTE, NÃO HÁ COMO EXIGIR O DEPÓSITO DE P ARTE DO VALOR ARRECADADO EM NOME DA MENOR, PORQUE NÃO HÁ SALDO REMANESCENTE. 4. RECURSO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049911233 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE LAQUEADURA TUBÁRIA. SUPRIMENTO JUDICIAL DO CONSENTIMENTO DA APELADA. QUESTÃO QUE ENVOLVE O ESTADO DA PESSOA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO. PRECEDENTES. A ação que versa sobre planejamento familiar, bem como envolve matéria relativa ao estado da pessoa, compete às Câmaras integrantes do 4º Grupo Cível. COMPETÊNCIA DECLINADA.   (Apelação Cível Nº 70049911233, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 17/09/2012)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024100993799001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - PEDIDO PROCEDENTE - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SUPRIMENTO DE DECLARAÇÃO DE VONTADE NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DA PARTE - CAUTELA - NECESSIDADE. - Por cautela e a fim de evitar prejuízos outros ao autor, deve constar da sentença que julga procedente o pedido de outorga de escritura que, na hipótese de descumprimento da ordem judicial pelo réu, deverá ser expedido alvará de suprimento da declaração de vontade, autorizando a lavratura do instrumento público pelo tabelião, com fulcro no art. 466-A do CPC . - Recurso provido.

DJSP 07/10/2013 - Pág. 1452 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Alvará Judicial - Levantamento de Valor - AGDA MAROBO ANDREOTTI - Fls. 44 - Vistos. - Fls.43.... RETIRAR ALVARÁ DE SUPRIMENTO DE IDADE. - ADV ANDREIA APARECIDA DE JESUS OAB/SP 258639... 000043/2013 - Suprimento de Idade ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 6736764200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/12/2009

Ementa: Agravo de Instrumento - Inventário - Insurgência quanto à negativa de autorização para liberação de quantia depositada em conta judicial e de alvará judicial ? Alegação de suprimento de necessidades - Inocorrência - Falta de provas - Recurso improvido.

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