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18 de abril de 2015

Página 1 de 10.097 120 29 7.854 2.083 14 1 resultados para "AMEAÇA AOS JURADOS E À MAGISTRADA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

STJ - HABEAS CORPUS HC 13511 PE 2000/0055558-4 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2000

Ementa: CRIMINAL. HC. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE PERMANECIA EM LIBERDADE. AMEAÇA AOS JURADOS E À MAGISTRADA. FATOS SUPERVENIENTES. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. I. Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a custódia cautelar do paciente, que se encontrava solto à espera do julgamento pelo Tribunal do Júri, se evidenciado que, próximo à data do julgamento, veio a intimidar o corpo de Jurados e a Magistrada do feito, sendo certo que tais fatos supervenientes são suficientes para motivar a segregação provisória como garantia da ordem pública e da instrução criminal. II. Ordem denegada.

Encontrado em: PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, PROVA, PACIENTE, AMEAÇA, JURADO, MAGISTRADO, NECESSIDADE, GARANTIA

STJ - HABEAS CORPUS HC 13511 PE 2000/0055558-4 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2000

Ementa: CRIMINAL. HC. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE PERMANECIA EM LIBERDADE. AMEAÇA AOS JURADOS E À MAGISTRADA. FATOS SUPERVENIENTES. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. I. Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a custódia cautelar do paciente, que se encontrava solto à espera do julgamento pelo Tribunal do Júri, se evidenciado que, próximo à data do julgamento, veio a intimidar o corpo de Jurados e a Magistrada do feito, sendo certo que tais fatos supervenientes são suficientes para motivar a segregação provisória como garantia da ordem pública e da instrução criminal. II. Ordem denegada.

Encontrado em: PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, PROVA, PACIENTE, AMEAÇA, JURADO, MAGISTRADO, NECESSIDADE, GARANTIA DA ORDEM

TJ-PE - Desaforamento de Julgamento 2514887 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. DESAFORAMENTO. JÚRI. AMEAÇAS AOS JURADOS E TESTEMUNHAS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO E SEUS FAMILIARES. EVIDENTE TEMOR. POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA SOBRE OS JURADOS. ART. 427, DO CPP. AQUIESCÊNCIA DO MAGISTRADO. PEDIDO DEFERIDO À UNANIMIDADE. O fundado temor exercido pelo Acusado sobre a população local, face aos informes de ameaças as testemunhas e aos jurados, gera um clima de insegurança que certamente irá refletir sobre aqueles que serão convocados a compor o Conselho de Sentença. Havendo dúvida quanto à imparcialidade dos Juízes Leigos, há de ser deferido o desaforamento para assegurar a isenção das decisões a serem proferidas pelos mesmos. Pleito que conta com a concordância do Juízo. Razões que se estendem às comarcas vizinhas, impondo seja prorrogada a competência para uma das Varas do Tribunal de Júri da Comarca de Recife. Pedido deferido. Unânime.

Encontrado em: . HOMICÍDIO. DESAFORAMENTO. JÚRI. AMEAÇAS AOS JURADOS E TESTEMUNHAS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO... DO MAGISTRADO. PEDIDO DEFERIDO À UNANIMIDADE. O fundado temor exercido pelo Acusado sobre a população local, face aos informes de ameaças as testemunhas e aos jurados, gera um clima de insegurança...

TJ-PE - Desaforamento de Julgamento 8166720118170900 PE 0004218-09.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. DESAFORAMENTO. JÚRI. AMEAÇAS AOS JURADOS E TESTEMUNHAS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO E SEUS FAMILIARES. EVIDENTE TEMOR. POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA SOBRE OS JURADOS. ART. 427 , DO CPP . AQUIESCÊNCIA DO MAGISTRADO. RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE. O fundado temor exercido pelo Acusado sobre a população local, face aos informes de ameaças as testemunhas e aos jurados, gera um clima de insegurança que certamente irá refletir sobre aqueles que serão convocados a compor o Conselho de Sentença. Havendo dúvida quanto à imparcialidade dos Juízes Leigos, há de ser deferido o desaforamento para assegurar a isenção das decisões a serem proferidas pelos mesmos.Pleito que conta com a concordância do Juízo. Razões que se estendem às comarcas vizinhas, impondo seja prorrogada a competência em favor do Tribunal de Júri da Comarca de Recife. Pedido deferido. Unânime.

Encontrado em: Criminal 203 DESAFORAMENTO. AMEAÇA. TESTEMUNHAS. DEFERIMENTO. INDÍCIOS. CONFIRMAÇÃO. JUÍZO A QUO

STJ - HABEAS CORPUS HC 121832 MG 2008/0261262-3 (STJ)

Data de publicação: 02/03/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – TRÊS HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, UM DELES TENTADO – NULIDADE DO PROCESSO – DECISÃO DE PRONÚNCIA TRANSITADA EM JULGADO – POSTERIOR DESAFORAMENTO – DESCOBERTO, EM SEGUIDA, QUE O RÉU NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA – DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO FEITO – REABERTURA DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO RECURSAL – TRÂNSITO EM JULGADO QUE NÃO MAIS SE APERFEIÇOA – NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS SUBSEQÜENTES, DENTRE OS QUAIS O DESAFORAMENTO – AUSÊNCIA DE ANULAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA – DESAFORAMENTO CALCADO EM PRESSÕES FEITAS PELA DEFESA AO CONSELHO DE SENTENÇA (EM JULGAMENTO NÃO-REALIZADO) E NA POSSIBILIDADE DE INSEGURANÇA DA SESSÃO PLENÁRIA, POIS A AUTORIDADE POLICIAL ESTARIA ACOBERTANDO OS INTERESSES DA DEFESA – MOTIVOS QUE PERMANECEM ÍNTEGROS E, PORTANTO, APTOS A MOTIVAR NOVO DESAFORAMENTO, CASO O ANTERIOR FOSSE ANULADO – INUTILIDADE DA ANULAÇÃO – PRISÃO PREVENTIVA – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – AMEAÇAS DIRIGIDAS CONTRA AS TESTEMUNHAS E VÍTIMAS POR PARTE DO ACUSADO – TESE EMBASADA EM FATOS CONCRETOS – DEPOIMENTOS QUE EMBASAM ESSA TESE – IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO – ORDEM DENEGADA. Reconhecida a nulidade da decisão do processo por ausência de intimação pessoal do réu acerca da decisão de pronúncia, de rigor a anulação de todos os atos decisórios subseqüentes. Porém, a manutenção do acórdão que deferiu o pedido de desaforamento formulado pelo Magistrado não trouxe, in casu, quaisquer prejuízos à defesa, pois, ainda que ele tenha sido um ato decisório emitido depois da decisão de pronúncia, os motivos que o ensejaram (pressão exercida pela defesa em face dos Jurados sorteados e insegurança da sessão plenária na Comarca de origem, pois a autoridade policial estaria beneficiando o acusado) permaneceram íntegros, o que ensejaria novo desaforamento caso o anterior fosse anulado. Ausente prejuízo, inviável a declaração da nulidade do feito, em obediência ao princípio pas de nullité sans grief. Precedentes. Deve ser mantida a decisão que determinou a prisão preventiva do paciente fundada em fatores concretos dando conta de que ele estaria, em conjunto com co-réu, pressionando testemunhas e vítimas, inclusive, ameaçando-as de morte, resguardando-se, assim, a conveniência da instrução criminal. Precedentes. Presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal no caso concreto, tão-só as supostas primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita do agente não são aptas a garantir-lhe a revogação da medida extrema. Precedentes. Ordem denegada....

TJ-PE - Desaforamento de Julgamento 3110469 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 06/01/2014

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE DO JÚRI. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Não se pode afastar com segurança a alegação de dúvida quanto à parcialidade do corpo de jurados, considerando o que foi trazido nas informações da magistrada, em especial, quanto à postura da população ao tomar ciência da absolvição. 2. Demonstrada a ameaça a ordem pública, diante da necessidade de intervenção da Polícia Militar em virtude do tumulto e da aglomeração formada quando da realização do primeiro julgamento dos acusados. 3. Por maioria, deferiu-se o pedido de desaforamento.

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TJ-PA - DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 201430004030 PA (TJ-PA)

Data de publicação: 02/04/2014

Ementa: PEDIDO DE DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. REPERCUSSÃO LOCAL. INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXCEPCIONAL. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO JUÍZO A QUO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 427 DO CPP. DESAFORADO PARA A COMARCA DE BELÉM. PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O desaforamento é medida excepcional, cabível apenas quando comprovada, por fatos objetivos, a parcialidade dos jurados. 2. Demonstração de que os jurados, moradores da localidade, estão influenciados pelo acontecimento, justamente porque o delito praticado pelo acusado causou grande repercussão no Município, assim como incutiu temor aos jurados, magistrado. Promotor de Justiça e Defensora diante das ameaça perpetrada pelo acusado, corroborado pelo fato de ter sido o pleito de desaforamento formulado pelo Ministério Público; 3. Assim, aliado à quebra de um julgamento pautado pela imparcialidade, deve ser considerado o interesse da ordem pública, pois a localidade sequer comporta local adequado para julgamento deste porte; 4. Desaforamento determinado para a Comarca de Belém; 5. PEDIDO DE DESAFORAMENTO ACOLHIDO.

TJ-AL - Habeas Corpus HC 08002122220138020900 AL 0800212-22.2013.8.02.0900 (TJ-AL)

Data de publicação: 10/07/2013

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRONUNCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. ATRASO JUSTIFICADO NA ESPÉCIE. PEDIDO DE DESAFORAMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESENÇA DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE AMEAÇAS AOS JURADOS SORTEADOS. SESSÃO DO JÚRI ADIADA. ATRASO QUE NÃO ULTRAPASSA A RAZOABILIDADE. DILATAÇÃO DO PRAZO NÃO OCASIONADA PELO JUDICIÁRIO. TESE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA PRONÚNCIA QUANTO À MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE. INSUBSISTÊNCIA. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DECLARANDO A NECESSIDADE DE SE MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR. QUESTÃO SUPERADA. ORDEM DENEGADA . UNANIMIDADE.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00051457820138190001 RJ 0005145-78.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 10/03/2015

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO ¿ TRIBUNAL DO JÚRI -HOMICÍDIO SIMPLES - ART. 121, CAPUT, DO CP ¿ RECURSO DA DEFESA: MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO ¿ ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS ¿ NÃO OCORRÊNCIA ¿ A APRECIAÇÃO DAS PROVAS É FEITA PELOS JURADOS COM BASE EM SUAS ÍNITIMAS CONVICÇÕES - SOBERANIA DOS VEREDITOS ¿ PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO SIGILO DAS VOTAÇÕES - ART. 5º, XXXVIII, ¿b¿ DA CF- APLICAÇÃO RETROATIVA DO DISPOSTO NO ART. 387, §2º, DO CPP ¿ NÃO CABIMENTO MOMENTO PROCESSUAL QUE NÃO JUSTIFICA A APLICAÇÃO, UMA VEZ QUE JÁ EXPEDIDA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS CARTA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA, JUÍZO NATURAL DA CAUSA, QUE JÁ ESTÁ APRECIANDO A PROGRESSAO DE REGIME EM FAVOR DO APENADO ¿ RECURSO DO M.P. : IMPOSSIBILIDADE MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA, QUE, NA FORMA E QUANTIDADE QUE FOI FIXADA PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE, JÁ ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ¿ Apesar de não haver nenhuma testemunha presencial, Adriana declarou que o apelante, na véspera da morte da vítima, ligou para ela e disse que o ofendido estaria ¿com o pé na cova¿. O princípio constitucional do sigilo da votação faz com que a decisão dos jurados nasça de suas íntimas convicções. Não é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão do júri que escolhe entre duas versões apresentadas em plenário sobre os crimes, desde que a tese eleita esteja amparada em provas constantes nos autos, o que se verifica no presente caso. Com absoluta tranquilidade, dá-se como escorreita a decisão do Conselho de Sentença, afastando-se qualquer alegação de violação ao princípio do contraditório e de decisão contrária à prova dos autos. A defesa pede a detração da pena. No presente momento processual, a aplicação retroativa da norma não se justifica, uma vez que desde 16/09/2014 foi expedida carta de execução provisória da sentença à Vara de Execuções Penais, juízo natural da causa, que já está apreciando o pedido do apenado...

TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) APR 20120719230 SC 2012.071923-0 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 24/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 121 , CAPUT, E ART. 344 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA QUANTO AO CRIME CONEXO. PRELIMINAR. NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO ANTE A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ALEGAÇÃO DE QUE A MAGISTRADA INDUZIU A VÍTIMA A AFIRMAR QUE FOI AMEAÇADA PELO APELANTE PARA QUE PARASSE DE INTERVIR COMO TESTEMUNHA NO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADA QUE APENAS EXERCEU SEUS PODERES INTEGRATIVOS NA BUSCA DA VERDADE REAL. PROVIDÊNCIA ADMITIDA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO. EIVA RECHAÇADA. MÉRITO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA EM JUÍZO RATIFICANDO OS DIVERSOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA REGISTRADOS INFORMANDO AS AMEAÇAS SOFRIDAS. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. CONDENAÇÃO DO RÉU PELO CRIME CONEXO DE COAÇÃO DE TESTEMUNHA NO CURSO DO PROCESSO QUE ENCONTRA SUBSTRATO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA QUE SE REVELOU MAIS VEROSSÍMEL. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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