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01 de setembro de 2014

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TRF-3 - HABEAS CORPUS HC 28688 MS 89.03.028688-0 (TRF-3)

Data de publicação: 07/08/1990

Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA - DESOBEDIENCIA A DECISÃO JUDICIAL - INEXISTENCIA DE COAÇÃO ILEGAL. - O SINDICATO, BEM COMO AS DEMAIS PESSOAS JURIDICAS, TEM LEGITIMIDADE PARA IMPETRAR HABEAS CORPUS. - AO JUIZ CABE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DE SUAS DECISÕES INEXISTINDO QUALQUER COAÇÃO ILEGAL QUE SE POSSA LOCALIZAR NA EXIGENCIA DE RESPEITO AS SUAS DETERMINAÇÕES. - ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: POR DECISÃO UNANIME, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, DENEGAR A ORDEM. PRIMEIRA TURMA... HABEAS CORPUS PREVENTIVO, SINDICATO, LEGITIMIDADE ATIVA, DESOBEDIENCIA, DECISÃO JUDICIAL

TRF-2 - HABEAS CORPUS HC 0 ES 95.02.20860-9 (TRF-2)

Data de publicação: 12/12/1995

Ementa: PROCESSO PENAL - "HABEAS CORPUS"- RAZÕES DO PEDIDO, NA SUA MAIORIA, DESPROPOSITADAS. - NÃO PROMOVIDA TIPIFICAÇÃO NEM APLICAÇÃO DE SANÇÃO PENAL PELO JUÍZO "A QUO", QUE TEM CONSCIÊNCIA QUE TAL COMPETÊNCIA É DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DEVIDO JUÍZO. - AO JUIZ CABE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DAS SUAS DECISÕES. - NÃO OCORRNCIA POR PARTE DO JUÍZO IMPETRADO DE MEDIDA ILEGAL JUSTIFICATIVA DA CONCESSÃO ORDEM. - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM. - DECISÃO UNÂNIME.

TRF-3 - HABEAS CORPUS HC 28688 MS 89.03.028688-0 (TRF-3)

Data de publicação: 27/08/1990

Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA - DESOBEDIENCIA A DECISÃO JUDICIAL - INEXISTENCIA DE COAÇÃO ILEGAL. - O SINDICATO, BEM COMO AS DEMAIS PESSOAS JURIDICAS, TEM LEGITIMIDADE PARA IMPETRAR HABEAS CORPUS. - AO JUIZ CABE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DE SUAS DECISÕES INEXISTINDO QUALQUER COAÇÃO ILEGAL QUE SE POSSA LOCALIZAR NA EXIGENCIA DE RESPEITO AS SUAS DETERMINAÇÕES. - ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: , DESOBEDIENCIA, DECISÃO JUDICIAL, INEXISTENCIA, COAÇÃO ILEGAL. HABEAS CORPUS HABEAS CORPUS HC 28688 MS 89.03.028688-0 (TRF-3) JUIZ SILVEIRA BUENO...POR DECISÃO UNANIME, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, DENEGAR A ORDEM. PRIMEIRA TURMA

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1370468 RN 2011/0305676-8 (STJ)

Data de publicação: 04/11/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ATRIBUIÇÃO DE NOME DE PESSOA VIVA A PRÉDIO PÚBLICO. SUPERVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO N. 52/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. 1. Recurso especial originado em ação civil pública, por meio da qual se discute a possibilidade de atribuição de nome de pessoa viva a prédio público, no âmbito do Poder Judiciário. 2. No caso, o TRF da 5ª Região entendeu que a pretensão autoral estaria prejudicada em razão da Resolução/CNJ n. 52/2008, que, no art. 1º, dispôs: "é proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público sob a administração do Poder Judiciário nacional, salvo se o homenageado for ex-integrante do Poder Público, e se encontre na inatividade, em face da aposentadoria decorrente de tempo de serviço ou por força da idade". 3. A Constituição Federal , ao tratar da competência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, especificou que "compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União" ( Constituição Federal , art. 103-B, § 4º, inciso II). 4. Em razão da superveniência da Resolução/CNJ n. 52/2008, não há mais interesse no prosseguimento da ação civil pública, uma vez que foi reconhecida a constitucionalidade e legalidade do Ato/TRF5 n. 192/2004 por órgão ao qual a Constituição Federal atribuiu a competência para o controle da atuação administrativa do Poder Judiciário. 5. Nessa linha, a pretensão de ser declarada a inconstitucionalidade e ilegalidade desses atos administrativos, porque implica na necessidade de decisão judicial ou administrativa (no próprio âmbito do CNJ) que declare a nulidade das disposições da Resolução acima mencionada, deve ser reivindicada junto ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102 , inciso I , alínea 'r', da Constituição Federal . 6. Recurso especial não provido....

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00567134420138260000 SP 0056713-44.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Laudo técnico apresentado por profissional qualificado regularmente nomeado pelo juízo 'a quo'. Admissibilidade. A impugnação do laudo pericial só é cabível quando demonstrada ausência de conhecimento técnico ou específico do profissional. Cabe ao juiz zelar pelo bom andamento processual, indeferindo as providências que julgar inúteis. Exegese do artigo 130 do Código de Processo Civil . Decisão mantida. Recurso de agravo não provido.

TJ-RS - Agravo AGV 70058010810 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/03/2014

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. PRÉVIA OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1 - Nos termos do art. 66 , inciso VI , da LEP , compete ao juiz da execução zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de segurança. Disso decorre que cabe ao juízo conhecer, de ofício, de ilegalidades ocorridas durante o cumprimento da reprimenda, podendo decidir, também de ofício, questões urgentes, que cerceiam ilegalmente a liberdade do sentenciado. No caso dos autos, a questão decidida sem prévia oitiva ministerial exigiu da magistrada a tomada de medida urgente, a fim de sanar o constrangimento ilegal a que estava submetido o sentenciado, o qual se encontrava cumprindo pena em local que não atendia aos requisitos previstos na LEP para o cumprimento da pena em regime aberto. De mais a mais, a fiscalização da lei por parte do Ministério Público não restou cerceada, à medida que foi intimado da decisão recorrida e interpôs recurso que admite o juízo de retratação, não havendo prejuízo com a ausência de sua oitiva prévia à decisão recorrida. Preliminar de nulidade rejeitada. 2 - Embora o regime aberto não preveja na sua forma de execução as condições da prisão domiciliar, estas podem ser adotadas pelo juízo da execução em casos excepcionais e fundamentadamente quando o estabelecimento prisional não apresentar as condições estruturais exigidas na lei e quando não for oportunizado ao apenado tratamento penal individualizado. Evita-se, assim, transferir ao condenado os perversos efeitos do descaso e da ineficiência do poder público diante do insolúvel problema do encarceramento. No caso em apreço, não há local adequado ao cumprimento da pena no regime aberto, restando caracterizado o constrangimento ilegal na submissão do preso a condições não autorizadas pela legislação em vigor. Direito de cumprimento da pena no regime adequado, em condições de ressocialização. Ausentes estas premissas, caracterizada a violação dos princípios da legalidade e da individualização da pena. À UNANIMIDADE, PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. AGRAVO MINISTERIAL DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Agravo Nº 70058010810, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 12/03/2014)...

TJ-RS - Agravo AGV 70056043367 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DE LOCAL ADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DE PENA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. MEDIDA EXCEPCIONAL DE PRISÃO DOMICILIAR CUMULADA COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO MANTIDAS. 1 - Nos termos do art. 66 , inciso VI , da LEP , compete ao juiz da execução zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de segurança. Disso decorre que cabe ao juízo conhecer, de ofício, de ilegalidades ocorridas durante o cumprimento da reprimenda, podendo decidir, também de ofício, questões urgentes, que cerceiam ilegalmente a liberdade do sentenciado. Preliminar afastada. 2 - Embora o regime aberto não preveja na sua forma de execução as condições da prisão domiciliar, estas podem ser adotadas pelo juízo da execução em casos excepcionais e fundamentadamente quando o estabelecimento prisional não apresentar as condições estruturais exigidas na lei e quando não for oportunizado ao apenado tratamento penal individualizado. Evita-se, assim, transferir ao condenado os perversos efeitos do descaso e da ineficiência do poder público diante do insolúvel problema do encarceramento. No caso em apreço, não há local adequado ao cumprimento da pena no regime aberto, restando caracterizado o constrangimento ilegal na submissão do preso a condições não autorizadas pela legislação em vigor. Direito de cumprimento da pena no regime adequado, em condições de ressocialização. Ausentes estas premissas, caracterizada a violação dos princípios da legalidade e da individualização da pena. Desnecessária a imposição das outras condições de fruição da prisão domiciliar requeridas pelo agravante em face do monitoramento eletrônico do apenado determinado na origem. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. AGRAVO MINISTERIAL DESPROVIDO. (Agravo Nº 70056043367, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 04/09/2013)

TJ-RS - Agravo AGV 70056838840 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2013

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DE LOCAL ADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DE PENA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. MEDIDA EXCEPCIONAL DE PRISÃO DOMICILIAR CUMULADA COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO MANTIDAS. 1 - Nos termos do art. 66 , inciso VI , da LEP , compete ao juiz da execução zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de segurança. Disso decorre que cabe ao juízo conhecer, de ofício, de ilegalidades ocorridas durante o cumprimento da reprimenda, podendo decidir, também de ofício, questões urgentes, que cerceiam ilegalmente a liberdade do sentenciado. Preliminar afastada. 2 - Embora o regime aberto não preveja na sua forma de execução as condições da prisão domiciliar, estas podem ser adotadas pelo juízo da execução em casos excepcionais e fundamentadamente quando o estabelecimento prisional não apresentar as condições estruturais exigidas na lei e quando não for oportunizado ao apenado tratamento penal individualizado. Evita-se, assim, transferir ao condenado os perversos efeitos do descaso e da ineficiência do poder público diante do insolúvel problema do encarceramento. No caso em apreço, não há local adequado ao cumprimento da pena no regime aberto, restando caracterizado o constrangimento ilegal na submissão do preso a condições não autorizadas pela legislação em vigor. Direito de cumprimento da pena no regime adequado, em condições de ressocialização. Ausentes estas premissas, caracterizada a violação dos princípios da legalidade e da individualização da pena. Desnecessária a imposição das outras condições de fruição da prisão domiciliar requeridas pelo agravante em face do monitoramento eletrônico do apenado determinado na origem. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. AGRAVO MINISTERIAL DESPROVIDO. VOTO VENCIDO. (Agravo Nº 70056838840, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 06/11/2013)...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 863055 GO 2006/0142441-8 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2009

Ementa: esses casos, a efetividade de decisão judicial já proferida deve ser assegurada por meio mais simples: basta a comunicação do descumprimento ao juiz de primeira instância (ou Tribunal, na situação excepcional de competência originária), que deverá expedir ofício ao administrador claudicante, tomando, a partir daí, as medidas de rigor, no sentido de garantir a força de sua autoridade e o conteúdo do provimento. 8. Mesmo na hipótese em que a decisão é proferida pelo Tribunal, em grau de recurso, caberá ao juízo de 1º grau assegurar seu cumprimento pelas partes, decorrência lógica do princípio da unicidade do sistema judicial. 9. Devem ser processadas como meras petições as reclamações propostas no Tribunal para cumprimento, pelas autoridades administrativas, de decisões proferidas em causas de sua competência originária (princípio da instrumentalidade do processo). Caracterizado o descumprimento, o Tribunal expedirá ofício ou, se necessário, aplicarará medida sub-rogatória destinada a obter o mesmo resultado prático equivalente ao adimplemento do comando judicial. 10. Hipótese dos autos em que a Reclamação contra descumprimento de decisão por autoridade administrativa foi apresentada ao Tribunal Regional que decidiu o processo em grau recursal. Inviável o remédio processual, in casu, sem prejuízo de a pretensão do reclamante ser formulada por simples petição ao juiz de primeira instância. 11. Recurso Especial não provido.

Encontrado em: provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Carlos Fernando Mathias (Juiz

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00478993820138190000 RJ 0047899-38.2013.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 29/04/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM VIRTUDE DE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E HOMOLOGADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EMPRESA AUTORA QUE ASSUMIU A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS. FEITO ARQUIVADO SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. FATO QUE NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1. No caso, o setor de arquivamento deste Tribunal constatou que as custas do processo não haviam sido recolhidas. A empresa autora foi intimada a recolhê-las no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 31 da Lei de Custas deste Estado (Lei n. 3.350 /1999), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. Inconformada, agravou alegando estar isenta da obrigação, pois de acordo com o art. 30 da Lei de Custas cabia ao juiz, com o auxílio do escrivão, a verificação do exato recolhimento das despesas processuais (custas e taxa judiciária) antes da prática de qualquer ato decisório, o que não fez. Além do mais, operou-se o fenômeno da coisa julgada, de modo que a decisão de intimação agravada teria ofendido o art. 5º , XXXVI , da Constituição da República. Sem razão, contudo. O que a norma do mencionado art. 30 quer dizer que é cabe à parte que requereu a prática do ato processual antecipar-lhe o pagamento, devendo o magistrado, com o auxílio do escrivão (do Juízo) ou do secretário (do órgão colegiado), zelar por sua correta aplicação, sob pena de malferir o caput do art. 19 do CPC , que dispõe que "Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até a plena satisfação do direito declarado pela sentença". Não fosse isso, é exatamente pela ocorrência da coisa julgada que surge a certeza imutável de que as custas devem ser cobradas daquele que por elas se obrigou na decisão judicial. 2. Recurso não provido....

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