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30 de junho de 2015

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TJ-MS - Apelacao Criminal ACR 15476 MS 2006.015476-5 (TJ-MS)

Data de publicação: 07/02/2007

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 129 , § 1º , I E II , DO CP - RECURSO MINISTERIAL - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 129 , § 2º , I , DO CP - REJEITADO - PEDIDO DE AUMENTO DA PENA-BASE - PROVIDO - APLICAÇÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61 , II , E, CP - RECONHECIDA - REVOGAÇÃO DO SURSIS - CONCEDIDO - PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-MS - Apelação Criminal APR 15476 MS 2006.015476-5 (TJ-MS)

Data de publicação: 07/02/2007

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 129 , § 1º , I E II , DO CP - RECURSO MINISTERIAL - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 129 , § 2º , I , DO CP - REJEITADO - PEDIDO DE AUMENTO DA PENA-BASE - PROVIDO - APLICAÇÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61 , II , E, CP - RECONHECIDA - REVOGAÇÃO DO SURSIS - CONCEDIDO - PARCIALMENTE PROVIDO.

STJ 19/02/2015 - Pág. 6070 - Superior Tribunal de Justiça

ultrapassado a zona de fronteira; a ocorrência de bis in idem na aplicação da agravante prevista no art. 61,II, do CP e após...Lei n. 11.34312006; 61,II, do CP, 16, III, da Lei ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRF-5 10/06/2014 - Pág. 30 - Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

a aplicação da agravante prevista no art. 61 , II , do CP e causa de aumento de pena do art. 84 , § 2... de fls. 862/905, excluindo a agravante prevista no art. ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 50082261220144047002 PR 5008226-12.2014.404.7002 (TRF-4)

Data de publicação: 14/01/2015

Ementa: PENAL. USO DE DOCUMENTO MATERIALMENE FALSO. ART. 304 C/C ART. 297 DO CP . CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE INSCRITA NO ART. 61 , II , B, DO CP COM A ATENUANTE DESCRITA NO ART. 65 , III , D, DO CP . POSSIBILIDADE. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. ART. 33 C/C ART. 40 , I , DA LEI 11.343 /06. APLICAÇÃO DA ATENUANTE RELATIVA À CONFISSÃO. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 40 , I , DA LEI 11.343 /06. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não procede a alegação de crime impossível, visto que a inidoneidade dos documentos questionados não é perceptível icti oculi, somente tendo sido constatada após a realização de diligências. 2. Assentado pelo STJ que a atenuante relativa à confissão diz com a personalidade do agente, e a agravante descrita no art. 61 , II , b , do Código Penal refere-se à motivação do crime, de forma que são ambas preponderantes, consoante art. 67 do mesmo diploma legal. Redução da pena provisória de ambos os réus pelo crime previsto no art. 304 c/c 297. 3. Em relação ao tráfico de drogas, a despeito da situação de flagrância e de não ser completa, é inegável que a confissão do segundo apelante serviu como fundamento à condenação, sendo devido, portanto, o reconhecimento da atenuante respectiva. Precedentes. Redução da pena provisória deste acusado. 4. Na dosagem da majorante descrita no art. 40 , I , da Lei 11.343 /06, deve ser sopesada a origem da substância, o percurso percorrido pelo agente com esta e seu destino final, além de sua natureza e quantidade. 5. Na hipótese, os réus viajaram de Encarnación/PY até Cidade do Leste/PY, ingressaram no território nacional por Foz Iguaçu/PR, passavam por Céu Azul/PR, na BR-277, manteriam rota, ao que se supõe, pela Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, até chegar ao destino final, que seria Montevidéu no Uruguai, para entregar o entorpecente, o que refoge um pouco ao comum na espécie, mostrando adequado o aumento de 1/3 (um terço). 6. A pobreza do réu não impede a sua condenação nas custas judiciais, que devem ser fixadas na sentença, em observância ao artigo 804 do Código de Processo Penal . Eventual exame acerca da miserabilidade para ser concedida isenção, bem como da assistência judiciária gratuita, deverá ser feito em sede de execução, fase adequada para aferir a real situação financeira do condenado....

Encontrado em: , em relação ao tráfico de drogas, aplicar a atenuante inscrita no art. 65 , III , d , do CP para... Emmanuel e reduzir o percentual da majorante prevista no art. 40 , I , da Lei 11.343 /06 para ambos, bem... como, quanto ao uso de documento falso, compensar a agravante com a atenuante aplicadas, reduzindo...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00001823120148190053 RJ 0000182-31.2014.8.19.0053 (TJ-RJ)

Data de publicação: 07/04/2015

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL CRIME CONTINUADO. PADRASTO QUE ABUSAVA SEXUALMENTE DA ENTEADA DE 11 ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL DE 08 ANOS DE RECLUSÃO. NA SEGUNDA FASE O SENTENCIANTE CONSIDEROU AS AGRAVANTES PREVISTAS NO ART. 61, II, ¿f¿ E ¿i¿, DO CP, AUMENTANDO A PENA EM 01 ANO PELAS DUAS AGRAVANTES. AUSÊNCIA DE ATENUANTES. MAGISTRADO CONSIDEROU A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CRIME CONTINUADO NA SEGUNDA FASE, AUMENTANDO-A EM SEU MÍNIMO DE 1/6 (UM SEXTO). PENA FINAL CALCULADA ERRONEAMENTE E FIXADA EM 09 ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO. APELA O MP OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL E A APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 71 DO CP NO SEU MÁXIMO DE 2/3 (DOIS TERÇOS). RECORRE A DEFESA OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO FORTE NA FRAGILIDADE DAS PROVAS, ALEGANDO QUE A CONDENAÇÃO BASEOU-SE SOMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA. 1 ¿ Colhe-se dos autos que em datas não determinadas, sendo certo que até o dia 22.12.2013, o acusado, de forma livre, consciente e voluntária, constrangeu a vítima, com apenas 11 anos de idade à época dos fatos, a praticar com ele conjunção carnal e outros atos libidinosos, como prática de coito anal, sexo oral e carícias em seus órgãos genitais. Os crimes foram cometidos aproveitando-se o acusado de sua condição de padrasto da vítima e de sua relação doméstica e de coabitação com a mesma, bem como de estar a menor sob sua imediata proteção, uma vez que a mãe da infante saia para o trabalho e a deixava sob os cuidados do réu. 2 ¿ Encerrada a instrução, a materialidade e autoria do delito restaram devidamente comprovadas, a primeira pelos Laudos de Exame de Corpo de Delito - Conjunção Carnal (pastas 14, 85 e 158), pelo Estudo Social e Relatório Psicológico (pastas 122/125) e a segunda pelo sólido depoimento da vítima e das testemunhas em sede policial e em Juízo, sendo certo, também, que a idade da vítima ¿ nascida em 22.02.2002 restou comprovada por seu Termo de Declaração...

TJ-MS - Apelação APL 00022495720138120001 MS 0002249-57.2013.8.12.0001 (TJ-MS)

Data de publicação: 13/11/2014

Ementa: E M E N T A - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - VIAS DE FATO E AMEAÇA - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINARES DE ORDEM PROCESSUAL - REJEITADAS - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - BAGATELA IMPRÓPRIA - APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO PREVISTO NO ART. 129, § 4º - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - INAPLICABILIDADE - DELITOS AUTÔNOMOS - MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F" DO CP - VEDAÇÃO LEGAL DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - RECURSO IMPROVIDO. A Vara de Violência Doméstica é competente para processar e julgar o fato em questão. A audiência prevista no artigo 16 da Lei n° 11.340/06, quando admitida, não é obrigatória e, se não ocorrer este ato processual, não se verifica a alegada nulidade do processo. Afasta-se a alegação de ausência de justa causa para a ação penal a amparar o recebimento da denúncia, pois tal matéria está acobertada pelo manto da preclusão, uma vez que a denúncia foi recebida, realizada a instrução e prolatada a sentença condenatória. Havendo comprovação da prática de vias de fato e ameaça do apelante contra sua ex-companheira, deve ser mantida a condenação, sendo descabida a absolvição do apelante ante a atipicidade do fato, insuficiência de provas e ausência de culpabilidade (proveniente do estado de embriaguez).. A integridade física da mulher possui grande relevância para o Direito Penal e a violência contra esta praticada em âmbito doméstico e familiar goza de acentuado grau de reprovabilidade. Insubsistente, portanto, a aplicação do princípio da insignificância/ bagatela imprópria. Incabível o reconhecimento do privilégio, pois não há qualquer demonstração de que tenha agido por relevante valor moral ou social, ou sob domínio de violenta emoção por injusta provocação da vítima, conforme disposição contida no § 4º, do art. 129, do Código Penal, pois saliente-se como alhures citado, a prova incumbe a quem a alega. O apelante foi condenado pelas condutas de vias de fato e ameaça, crimes autônomos e distintos, porquanto um não foi meio para a prática do outro, tão pouco guardam correlação entre si. A agravante prevista no art. 61, II, "f", do CP é plenamente aplicável aos crimes de ameaça, haja vista que referido tipo não traz em seu bojo, a circunstância de agressão contra mulher, cônjuge ou companheira, diferentemente do que ocorre no crime previsto no artigo 129, § 9º, do CP. A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos encontra óbice no art. 44, I do Código Penal, que veda expressamente a substituição, quando o crime é praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, sendo que preenchidos os requisitos do artigo 77 do Código Penal mantém-se a suspensão condicional da pena....

TJ-MA - Apelação APL 0386192014 MA 0000546-98.2013.8.10.0049 (TJ-MA)

Data de publicação: 22/10/2014

Ementa: Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Tribunal do Júri. Crimes de homicídio, lesão corporal e cárcere privado. Pleito de redução da pena. Inviabilidade. Circunstâncias judiciais idoneamente valoradas, com base nas provas constantes nos autos. Inocorrência de bis in idem na aplicação da agravante prevista no art. 61 , II , e , do CP . Apelo conhecido e improvido. 1. Inviável o pleito de redução da pena-base, uma vez que as circunstâncias judiciais consideradas desfavoráveis ao réu apresentam fundamentação idônea, com base em dados concretos, extraídos das provas colacionadas aos autos. 2. Não há que se falar em bis in idem se a agravante relativa ao parentesco foi considerada apenas na segunda fase da dosimetria da pena, não guardando relação com qualquer outra circunstância reconhecida na sentença. 3. Recurso de apelação conhecido e improvido.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00071640220128190063 RJ 0007164-02.2012.8.19.0063 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/10/2014

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO ¿ ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO, PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA- ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V DO CÓDIGO PENAL ¿ CONDENAÇÃO AUTORIA E MATERIALIDADE SÃO INCONTROVERSAS ¿ CORRETA A ELEVAÇÃO DA PENA-BASE PELA EXCESSIVA VIOLÊNCIA UTILIZADA NA EMPREITADA CRIMINOSA, PELOS MAUS ANTECEDENTES E PELO FATO DO DELITO TER SIDO COMETIDO QUANDO DO CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - ATENUAÇÃO DA PENA PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVAMENTO PELA REINCIDÊNCIA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 67 DO CP ¿ PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, I DO CP SOBRE A CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA NO ART. 65, I, AMBAS DO CP¿ REGIME FECHADO É O QUE MAIS SE COADUNA COM O CASO CONCRETO ¿ SENTENÇA IRREPARÁVEL Compulsando os autos, verifica -se que, ao contrário do que alega a defesa, os agentes praticaram o delito com extrema violência, sendo que o apelante manejava duas armas de fogo ao mesmo tempo, encostando uma delas na testa da vítima, ameaçando-a de morte a todo tempo, bem como a seu genro, e não satisfeito em atingi-la com um soco na cabeça, amarrou e amordaçou os ofendidos, tendo vasculhado a casa a procura de um suposto dinheiro que estaria no cofre. Aduza-se a isso que na casa nem cofre existia. Da prova oral colhida nos autos, fica claro que a violência empregada pelo apelante e seu comparsa extrapolaram os limites do tipo penal. Além disso, ele praticou o delito quando estava em livramento condicional, o que autoriza majorar a pena-base. No caso em tela, entendo inaplicável a redução pleiteada, considerando também as duas anotações com trânsito em julgado constantes das fls. 05 e 05 da FAC do doc. 252, como conduta social negativa, pois restou demonstrado que se dedica à atividade criminosa, em especial contra o patrimônio. Segundo a doutrina e a jurisprudência, é possível aumentar a pena-base, considerando as condenações transitadas em julgado, ainda que ultrapassado o quinquídio legal da reincidência. Nesses...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00107482620098190211 RJ 0010748-26.2009.8.19.0211 (TJ-RJ)

Data de publicação: 12/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA COM CONCESSÃO DE SURSIS. APELO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, COM BASE NA TESE DE PRECARIEDADE DA PROVA, OU, SUBSIDIARIAMENTE, O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO, O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, II, h, DO CÓDIGO PENAL OU, ALTERNATIVAMENTE, SUA APLICAÇÃO NA FRAÇÃO DE 1/6, E O ABRANDAMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PARA O SURSIS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO APLICADO POR FORÇA DA MAJORANTE GENÉRICA E DE DIMINUIÇÃO DO PERÍODO DE PROVA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. De acordo com a segura a prova dos autos, o acusado, de forma livre e consciente, sem sofrer qualquer agressão ou ameaça, ofendeu a integridade física da vítima ¿ um senhor que contava mais de 60 anos de idade ¿, desferindo-lhe um soco no rosto, o que lhe causou lesão corporal de natureza grave, eis que dela resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias. 2. Diante dessa realidade, impossível se mostra a pretendida solução absolutória, a pretexto de precariedade da prova, ou, ainda, a redução da pena, à alegação de ter o acusado agido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. 3. Tratando-se de delito cometido contra vítima que contava mais de 60 anos de idade à época dos fatos, correta se afigura, na segunda fase da dosimetria, a majoração da reprimenda, não, porém, na forma desproporcional estabelecida na sentença, o que está a merecer revisão. 4. Tendo o juízo a quo concedido ao acusado a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade pelo prazo de três anos, sem especificar as condições do benefício, mas determinando seja ¿posteriormente designada audiência admonitória pelo juízo da Vara de Execuções Penais¿ para tal fim, não há que se falar em abrandamento das condições do sursis, sendo de se reduzir, porém, o período de prova a ser cumprido pelo réu, porquanto lhe são favoráveis as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal. 5. Recurso parcialmente provido....

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