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03 de setembro de 2014

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TNU concede aposentadoria por invalidez a portador do vírus HIV

pessoais e sociais de portadores do vírus HIV que pedem aposentadoria por invalidez. Segundo a relatora...O magistrado pode se basear nas condições pessoais e sociais dos portadores do vírus HIV para... ...

Notícia Jurídica • Justiças Federais • 28/11/2011

HIV: TNU concede aposentadoria por invalidez a portador de vírus

pessoais e sociais de portadores do vírus HIV que pedem aposentadoria por invalidez. Segundo a relatora...O magistrado pode se basear nas condições pessoais e sociais dos portadores do vírus HIV para... ...

Notícia Jurídica • COAD • 29/11/2011

TNU concede aposentadoria por invalidez a portador do vírus HIV

pessoais e sociais de portadores do vírus HIV que pedem aposentadoria por invalidez. Segundo a relatora...O magistrado pode se basear nas condições pessoais e sociais dos portadores do vírus HIV para... ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 29/11/2011

TNU concede aposentadoria por invalidez a portador do vírus HIV

pessoais e sociais de portadores do vírus HIV que pedem aposentadoria por invalidez. Segundo a relatora...O magistrado pode se basear nas condições pessoais e sociais dos portadores do vírus HIV para... ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 28/11/2011

Previdenciário. Segurado. Portador do vírus HIV. Doenças oportunistas eventuais. Capacidade laboral plena. Laudo pericial. Auxíliodoença e aposentadoria por invalidez. Descabimento.

deconcessão de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez aportador de vírus da AIDS..., solicitou ao INSS aconcessão do benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria porinvalidez... do ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 24/09/2010

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 391747 RJ 2004.51.01.511925-0 (TRF-2)

Data de publicação: 09/07/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ –AUTORA PORTADORA DE VÍRUS HIV. 1 – De acordo com os laudos juntos aos autos, a Autora é portadora do vírus HIV, doença incluída na lei previdenciária no rol de doenças incapacitantes, suscetível de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença (art. 151 , da Lei 8213 /91) e, ainda que o portador dessa doença não tenha a sua capacidade laborativa debilitada, é de se verificar a idade avançada da impetrante (hoje com 60 anos de idade – fl.20 e, à época da suspensão do benefício – 49 anos) e outros sintomas advindos da própria doença como hipoacusia bilateral (diminuição do sentido da audição – fl. 50) e o fato de ser também a impetrante portadora de atividade delirante alucinatória, tendo o laudo de fl. 102 concluído que tais sintomas a impede de exercer qualquer atividade laborativa. 2 – Remessa necessária e apelação conhecidas e não providas. Sentença mantida.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 15898 RS 2005.04.01.015898-2 (TRF-4)

Data de publicação: 06/07/2005

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE POSENTADORIA POR INVALIDEZ. PORTADOR DO HIV. INCAPACIDADE COMPROVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. SÚMULA 02-TA/RS. 1. Demonstrado que o autor está total e permanentemente incapacitado para o exercício de atividades laborativas deve ser concedido o benefício da aposentadoria invalidez. 2. Ainda que a perícia médica judicial não tivesse atestado a incapacidade laborativa do segurado portador do vírus da AIDS, submetê-lo à volta forçada ao trabalho seria cometer, com ele, violência injustificável, ante à extrema dificuldade em virtude do preconceito sofrido. 3. Os honorários advocatícios são devidos à razão de 10% sobre as parcelas vencidas até a decisão concessória do benefício, excluídas as parcelas vincendas, conforme Súmula 111 do STJ. 4. Às ações previdenciárias tramitadas na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul se aplica o comando da Súmula 02 do TA/RS, devendo as custas processuais devidas pelo INSS serem pagas por metade.

Encontrado em: .04.01.049778-7/SC, DJU 26-03-03. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VÍRUS HIV, SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA

TJ-SP - Apelação APL 00009693020138260076 SP 0000969-30.2013.8.26.0076 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: PREVIDÊNCIA. SPPREV. Aposentadoria. Invalidez. Portador do vírus HIV. Doença expressamente classificada como grave e incurável. Lei que garante aposentadoria com proventos integrais. Sentença de procedência. Recursos oficial e voluntário não providos.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 362532 RJ 2002.51.01.507909-6 (TRF-2)

Data de publicação: 29/08/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PORTADOR DO VÍRUS HIV – ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA 1 – O portador do vírus do HIV possui no organismo o vírus, que pode permanecer por vários anos sem se manifestar. Nesse primeiro estágio, não haveria que se falar em incapacidade para o trabalho. O doente de AIDS seria aquele que o vírus já se manifestou, dando início à doença, que, com o seu esperado agravamento, pode levar à incapacidade laborativa. 2- Sendo o Autor portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS) é imprescindível a realização de perícia médica com vistas a avaliar se houve efetiva manifestação da doença e daí concluir se ocorreu, ou não, a perda da capacidade laborativa do segurado. 3 – Remessa Necessária e Apelação a que se dá provimento para anular a sentença de primeiro grau e determinar a realização de perícia médica

TJ-SP - Apelação APL 91740625120098260000 SP 9174062-51.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/12/2013

Ementa: Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de seguro vida em grupo e acidentes pessoais. Incapacidade total e permanente da autora constatada pela aposentadoria por invalidez concedida pela autarquia municipal, em razão da autora ser portadora do vírus HIV. Ação julgada procedente. Recurso improvido.

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