Carregando...
JusBrasil
22 de dezembro de 2014

Página 1 de 8.623 26 4 1.464 6.951 178 resultados para "APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ESTAR CURSANDO O 10º PERÍODO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO REO 448538 RJ 2008.51.01.005789-1 (TRF-2)

Data de publicação: 21/07/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO – INSCRIÇÃO EM EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ESTAR CURSANDO O 10º PERÍODO – POSSIBILIDADE. 1. Para inscrição no Exame de Ordem, segundo orientação da própria Ordem dos Advogados do Brasil em suas instruções baixadas em 02 de fevereiro de 2007, o candidato poderá apresentar no ato da inscrição declaração de estar cursando o 10º período, com previsão de conclusão do curso para o final deste semestre. 2. A apresentação da declaração em questão no ato da inscrição, em substituição à Declaração de Conclusão do Curso ou Diploma do mesmo, não isenta o candidato aprovado, quando da entrega da carteira, de apresentar um destes documentos 3. Remessa necessária improvida. Sentença mantida.

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 73977 RJ 2008.51.01.005610-2 (TRF-2)

Data de publicação: 28/05/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO - INSCRIÇÃO EM EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ESTAR CURSANDO O 10º PERÍODO - POSSIBILIDADE. 1. Para inscrição no Exame de Ordem, segundo orientação da própria Ordem dos Advogados do Brasil em suas instruções baixadas em 02 de fevereiro de 2007, o candidato poderá apresentar no ato da inscrição declaração de estar cursando o 10º período, com previsão de conclusão do curso para o final deste semestre. 2. A apresentação do mencionado documento no ato da inscrição, em substituição à Declaração de Conclusão do Curso ou Diploma do mesmo, não isenta o candidato aprovado, quando da entrega da carteira, de apresentar um destes. 3. Remessa necessária improvida. Sentença mantida..

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO REO 200851010057544 RJ 2008.51.01.005754-4 (TRF-2)

Data de publicação: 26/05/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO - INSCRIÇÃO EM EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ESTAR CURSANDO O 10º PERÍODO - POSSIBILIDADE. 1. Para inscrição no Exame de Ordem, segundo orientação da própria Ordem dos Advogados do Brasil em suas instruções baixadas em 02 de fevereiro de 2007, o candidato poderá apresentar no ato da inscrição declaração de estar cursando o 10º período, com previsão de conclusão do curso para o final deste semestre. 2. A apresentação do mencionado documento no ato da inscrição, em substituição à Declaração de Conclusão do Curso ou Diploma do mesmo, não isenta o candidato aprovado, quando da entrega da carteira, de apresentar um destes. 3. Remessa necessária improvida. Sentença mantida..

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO REO 200851020012600 RJ 2008.51.02.001260-0 (TRF-2)

Data de publicação: 26/05/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO - INSCRIÇÃO EM EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ESTAR CURSANDO O 10º PERÍODO - POSSIBILIDADE. 1. Para inscrição no Exame de Ordem, segundo orientação da própria Ordem dos Advogados do Brasil em suas instruções baixadas em 02 de fevereiro de 2007, o candidato poderá apresentar no ato da inscrição declaração de estar cursando o 10º período, com previsão de conclusão do curso para o final deste semestre. 2. A apresentação do mencionado documento no ato da inscrição, em substituição à Declaração de Conclusão do Curso ou Diploma do mesmo, não isenta o candidato aprovado, quando da entrega da carteira, de apresentar um destes. 3. Remessa necessária improvida. Sentença mantida..

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 74025 RJ 2008.51.01.005530-4 (TRF-2)

Data de publicação: 12/03/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO – INSCRIÇÃO EM EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ESTAR CURSANDO O 10º PERÍODO – POSSIBILIDADE. 1. Para inscrição no Exame de Ordem, segundo orientação da própria Ordem dos Advogados do Brasil em suas instruções baixadas em 02 de fevereiro de 2007, o candidato poderá apresentar no ato da inscrição declaração de estar cursando o 10º período, com previsão de conclusão do curso para o final deste semestre. 2. A apresentação da declaração em questão no ato da inscrição, em substituição à Declaração de Conclusão do Curso ou Diploma do mesmo, não isenta o candidato aprovado, quando da entrega da carteira, de apresentar um destes documentos 3. Remessa necessária improvida. Sentença mantida.

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 69764 RJ 2006.50.01.010956-9 (TRF-2)

Data de publicação: 08/05/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO – INSCRIÇÃO EM EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ESTAR CURSANDO O 10º PERÍODO – POSSIBILIDADE. 1. Para inscrição do candidato no Exame de Ordem/OAB, é suficiente, tão-somente, a apresentação da declaração de estar cursando o 10º período, com previsão de conclusão do curso para o final do semestre respectivo. 2. A apresentação da declaração em questão no ato da inscrição, em substituição à Declaração de Conclusão do Curso ou Diploma do mesmo, não isenta o candidato aprovado, quando da entrega da carteira, de apresentar um destes documentos 3. Remessa necessária improvida. Sentença mantida

TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 71053 RJ 2006.50.01.011171-0 (TRF-2)

Data de publicação: 29/10/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO – INSCRIÇÃO EM EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – EXIGÊNCIA DE DIPLOMA OU CERTIFICADO DE COLAÇÃO OU CONCLUSÃO DO CURSO - APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ESTAR CURSANDO O 10º PERÍODO – POSSIBILIDADE – FATO CONSUMADO – PRECEDENTES DO STJ. 1. Para inscrição do candidato no Exame de Ordem/OAB, é suficiente, tão-somente, a apresentação da declaração de estar cursando o 10º período, com previsão de conclusão do curso para o final do semestre respectivo. 2. A apresentação da declaração em questão no ato da inscrição, em substituição à Declaração de Conclusão do Curso ou Diploma do mesmo, não isenta o candidato aprovado, quando da entrega da carteira, de apresentar um destes documentos. 3. O impetrante já concluiu o curso de direito e foi aprovado no exame da ordem em questão, indicando que a sua pretensão foi alcançada, pelo que se impõe a aplicação da “Teoria do Fato Consumado”, eis que nenhuma utilidade prática advirá da invalidação de sua inscrição. 4. Apelação e remessa necessária improvidas. Sentença mantida

Encontrado em: ESPECIALIZADA DJU - Data::29/10/2008 - Página::120 - 29/10/2008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 71053 RJ

TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 70132 RJ 2006.50.01.007924-3 (TRF-2)

Data de publicação: 26/06/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO – INSCRIÇÃO EM EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – EXIGÊNCIA DE DIPLOMA OU CERTIFICADO DE COLAÇÃO OU CONCLUSÃO DO CURSO - APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ESTAR CURSANDO O 10º PERÍODO – POSSIBILIDADE – FATO CONSUMADO – PRECEDENTES DO STJ. 1. Para inscrição do candidato no Exame de Ordem/OAB, é suficiente, tão-somente, a apresentação da declaração de estar cursando o 10º período, com previsão de conclusão do curso para o final do semestre respectivo. 2. A apresentação da declaração em questão no ato da inscrição, em substituição à Declaração de Conclusão do Curso ou Diploma do mesmo, não isenta o candidato aprovado, quando da entrega da carteira, de apresentar um destes documentos. 3. O impetrante já concluiu o curso de direito e foi aprovado no exame da ordem em questão, indicando que a sua pretensão foi alcançada, pelo que se impõe a aplicação da “Teoria do Fato Consumado”, eis que nenhuma utilidade prática advirá da invalidação de sua inscrição. 4. Remessa necessária e apelação improvidas. Sentença mantida

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 200651010003368 RJ 2006.51.01.000336-8 (TRF-2)

Data de publicação: 10/08/2007

Ementa: ADMINISTRATIVO – INSCRIÇÃO EM EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ESTAR CURSANDO O 10º PERÍODO – POSSIBILIDADE. 1. Para inscrição no Exame de Ordem, segundo orientação da própria Ordem dos Advogados do Brasil em suas instruções baixadas em 02 de fevereiro de 2007, o candidato poderá apresentar no ato da inscrição declaração de estar cursando o 10º período, com previsão de conclusão do curso para o final deste semestre. 2. A apresentação da declaração em questão no ato da inscrição, em substituição à Declaração de Conclusão do Curso ou Diploma do mesmo, não isenta o candidato aprovado, quando da entrega da carteira, de apresentar um destes documentos 3. Remessa necessária improvida. Sentença mantida.

Encontrado em: - Data::10/08/2007 - Página::600 - 10/8/2007 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 69042 RJ 2006.51.01.000336-8 (TRF-2)

Data de publicação: 10/08/2007

Ementa: ADMINISTRATIVO – INSCRIÇÃO EM EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ESTAR CURSANDO O 10º PERÍODO – POSSIBILIDADE. 1. Para inscrição no Exame de Ordem, segundo orientação da própria Ordem dos Advogados do Brasil em suas instruções baixadas em 02 de fevereiro de 2007, o candidato poderá apresentar no ato da inscrição declaração de estar cursando o 10º período, com previsão de conclusão do curso para o final deste semestre. 2. A apresentação da declaração em questão no ato da inscrição, em substituição à Declaração de Conclusão do Curso ou Diploma do mesmo, não isenta o candidato aprovado, quando da entrega da carteira, de apresentar um destes documentos 3. Remessa necessária improvida. Sentença mantida

Encontrado em: - Data::10/08/2007 - Página::600 - 10/8/2007 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 69042 RJ

1 2 3 4 5 862 863 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca