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23 de abril de 2014

Página 1 de 5.300 20 6 613 4.410 239 13 resultados para "ARRENDAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-PR - 8191360 PR 819136-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 19/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI Nº 8.176 /91, ART. 1º , I )­ GASOLINA ADULTERADA ­ TEOR DE ÁLCOOL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO ­ ANP ­ ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU ­ PROVA INSUFICIENTE DA AUTORIA ­ INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ­ TESTEMUNHA QUE REVELA QUE O ACUSADO EMPRESTOU O NOME PARA QUE FOSSE EFETUADO O ARRENDAMENTO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL ­ AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE DETIVESSE EFETIVAMENTE ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO OU GERENCIAMENTO ­ APELO DESPROVIDO ­ SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. "Assim, e muito embora o acusado detivesse poderes de gerência do estabelecimento, por força do disposto nas cláusulas quinta e sétima do contrato de arrendamento (fl. 30), deixando as provas produzidas dúvidas razoáveis a respeito, e dependendo a culpabilidade, no caso, da constatação de ser o acusado o responsável efetivo pelas atividades de administração e gerenciamento do Posto de Combustíveis em questão, a solução absolutória coloca-se como providência incontornável, sob pena de se indevida responsabilidade objetiva."

TJ-PR - Apelação Cível AC 2246784 PR 0224678-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 01/11/2006

Ementa: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ARRENDAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL - SINAL DE NEGÓCIO - DEVOLUÇÃO - CONDIÇÃO SUSPENSIVA PREVISTA NO ART. 125 , DO CC , NÃO GERANDO EFEITO O CONTRATO. AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Ao juiz incumbe proceder necessário enquadramento legal dos fatos deduzidos em juízo, que provados chega-se à convicção da existência do fato principal, pela presunção legal.

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10460110029606001 MG

Data de publicação: 05/06/2013

Decisão: E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CARACTERIZADAS - ARRENDAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL -...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - RESCISÃO... da lide não configura cerceamento de defesa, quando a matéria posta em análise é apenas de direito...

TJ-PR - Inteiro Teor. 8191360 PR 819136-0 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 19/01/2012

Decisão: QUE O ACUSADO EMPRESTOU O NOME PARA QUE FOSSE EFETUADO O ARRENDAMENTO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL AUSÊNCIA... pelos Fiscais da Agência Nacional de Petróleo ANP, o Posto de Combustível estava arrendado para o Acusado,... de gasolina comum no Auto Posto Marialva Ltda, onde constataram que o combustível coletado não estava...

DJRO 13/10/2011 - Pág. 267 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

ao estipular que o objeto do arrendamento era ?um posto de combustível com seus acessórios, ponto... é um posto de combustível e seus acessórios, não individualizou quais áreas o requerido estava proibido... pelo ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

DJPR 31/03/2014 - Pág. 425 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

os valores relativos ao arrendamento do posto de combustível, até então, depositados em juízo, deveriam ser... do imóvel, onde se localiza um posto de combustível, deposite os valores dos alugueres em juízo,... das ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

DJBA 22/11/2011 - Pág. 200 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

e se estendeu em sucessivas renovações contratuais e que, em se tratando de arrendamento de um posto... se mostra o deferimento da medida liminar ora atacada, posto que a prestação jurisdicional almejada é,... não se trata de locação ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

TRT-15 25/04/2013 - Pág. 1635 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

quanto ao arrendamento do posto de combustível pelo co-executado, desnecessária a diligência, uma vez... de combustível, conforme requerido pelo exequente, devendo a Secretaria expedir o competente mandado

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

DJRO 21/12/2010 - Pág. 9 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

do processo que sua única renda provém de metade do valor auferido com o arrendamento de um posto... de combustível. Presentes o fumus boni juris, ante o disposto no art. 649 do CPC, e o periculum in mora, ante

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

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