Carregando...
JusBrasil
19 de dezembro de 2014

Página 1 de 30.011 25 8 1.228 28.363 387 resultados para "ARRENDAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - 8191360 PR 819136-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 19/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI Nº 8.176 /91, ART. 1º , I )­ GASOLINA ADULTERADA ­ TEOR DE ÁLCOOL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO ­ ANP ­ ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU ­ PROVA INSUFICIENTE DA AUTORIA ­ INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ­ TESTEMUNHA QUE REVELA QUE O ACUSADO EMPRESTOU O NOME PARA QUE FOSSE EFETUADO O ARRENDAMENTO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL ­ AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE DETIVESSE EFETIVAMENTE ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO OU GERENCIAMENTO ­ APELO DESPROVIDO ­ SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. "Assim, e muito embora o acusado detivesse poderes de gerência do estabelecimento, por força do disposto nas cláusulas quinta e sétima do contrato de arrendamento (fl. 30), deixando as provas produzidas dúvidas razoáveis a respeito, e dependendo a culpabilidade, no caso, da constatação de ser o acusado o responsável efetivo pelas atividades de administração e gerenciamento do Posto de Combustíveis em questão, a solução absolutória coloca-se como providência incontornável, sob pena de se indevida responsabilidade objetiva."

TJ-PR - Apelação Cível AC 2246784 PR 0224678-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 01/11/2006

Ementa: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ARRENDAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL - SINAL DE NEGÓCIO - DEVOLUÇÃO - CONDIÇÃO SUSPENSIVA PREVISTA NO ART. 125 , DO CC , NÃO GERANDO EFEITO O CONTRATO. AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Ao juiz incumbe proceder necessário enquadramento legal dos fatos deduzidos em juízo, que provados chega-se à convicção da existência do fato principal, pela presunção legal.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 2208200390606003 PE 2003.906.06.00.3 (TRT-6)

Data de publicação: 01/01/2005

Ementa: - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. POSTO DE COMBUSTÍVEL. DISTRIBUIDORA. SUCESSÃO TRABALHISTA. INCARACTERIZADA. 1. O estabelecimento, assimilado como a unidade produtiva e os bens que o constituem, representa a garantia do obreiro à execução de seus créditos trabalhistas. A cessão dos bens (via locativa, ou arrendamento) não impede a penhora respectiva. A satisfazer-se a dívida laboral contraída por quem à frente do empreendimento. 2. Acaso a MAX Petróleo houvesse se tornado a nova empreendedora da atividade econômica desenvolvida na propriedade da VIVIANE AUTO POSTO LTDA., mediante contrato de arrendamento, ou mesmo de compra e venda, assumiria os encargos decorrentes da atividade lucrativa. Afinal, os direitos adquiridos pelos empregados permanecem íntegros, independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização prod...

Encontrado em: : SILVIO NEIVA COELHO(VIVIANE AUTO POSTO L RECURSO ORDINARIO RO 2208200390606003 PE 2003.906.06.00.3 (TRT-6)

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 3373 GO 2003.01.99.003373-0 (TRF-1)

Data de publicação: 24/08/2011

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. DESNECESSIDADE. ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (POSTO DE COMBUSTÍVEIS) A TERCEIRO. CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO A RESPONSABILIDADE DO ARRENDATÁRIO PELO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS. INVALIDADE PERANTE A FAZENDA PÚBLICA. PENHORA DE ELEVADOR HIDRÁULICO E DE FILTRO DE ÓLEO DIESEL. NÃO ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 649 , VI (REDAÇÃO ORIGINAL), DO CPC . 1. Execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional. Comarca que não é sede de Juízo Federal. Competência do Juízo de Direito. Súmula 40 do extinto TFR. CF , artigo 109 , parágrafo 3º. Recepção do artigo 15 , I , da Lei 5.010 /1966. Extensão aos embargos do devedor. Precedentes. 2. Demonstrativo de débito previsto no artigo 614 , II , do CPC . Inaplicabilidade ao processo da execução fiscal regido pela Lei 6.830 /1980. Precedentes desta Corte e do STJ. 3. Arrendamento do estabelecimento comercial a terceiro. Cláusula contratual prevendo a responsabilidade do arrendatário pelo pagamento dos tributos devidos. Invalidade perante a Fazenda Pública. "Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes." ( CTN , artigo 123 .) 4. Penhora de Elevador Hidráulico e de Filtro de Óleo Diesel de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que explora posto de combustíveis. Não enquadramento na impenhorabilidade prevista no artigo 649 , VI (redação original), do CPC . 5. Apelação não provida.

TRT-15 31/10/2014 - Pág. 1322 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

o arrendamento do Posto de combustíveis onde o reclamante passou a trabalhar, comprometendo-se a não efetuar... do Posto de combustíveis onde o reclamante passou a trabalhar, comprometendo-se a não efetuar a dispensa... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TJ-MS - Inteiro Teor. Cautelar Inominada: 14050052320148120000 MS 1405005-23.2014.8.12.0000

Data de publicação: 07/05/2014

Decisão: , em arrendamento, dos postos de combustíveis Cabreúva e Matrix pelo prazo de 4 anos e 8 meses... o contrato para a exploração do Auto Posto Matrix Ltda., localizado na Avenida Albert Sabin, mantendo... do arrendamento. Afirmou, ainda, ter direito à indenização e retenção por todas as benfeitorias realizadas (R...

DJPE 07/11/2014 - Pág. 1642 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

da execução. A sua mais recente esquiva foi o arrendamento do Posto de Combustíveis localizado às... COMBUSTÍVEIS LTDA Advogado: PE019242 - Antonio Faria de Freitas Neto Réu: LUIZ QUIRINO DE ANDRADE

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TRT-15 21/10/2014 - Pág. 870 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

resultou na penhora de arrendamento do posto de combustível situado na Avenida dos Operários

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TJ-MS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10009420078120029 MS 0001000-94.2007.8.12.0029

Data de publicação: 15/05/2014

Decisão: , que encontramse disciplinadas nas cláusulas 6 e 7 do contrato de arrendamento de posto de combustível (f... e 7 do Contrato de Arrendamento de Posto de Revenda de Combustível e Derivados de Petróleo, Serviço... consta na cláusula 7.8 do contrato de arrendamento do posto de combustível e 6.6 do contrato...

TJ-PR - Apelação Cível AC 5737762 PR 0573776-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/06/2009

Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SUFICIÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS PARA CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - ARTS. 1.210 , DO CC E 926 , DO CPC - DEMANDA POSSESSÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - INCONFORMISMO - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS - VEDAÇÃO CONTRATUAL À SUBLOCAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS A TERCEIROS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE A LOCATÁRIA E TERCEIRO DEMANDADO - IRREGULARIDADE - NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS JURÍDICOS EM RELAÇÃO AO LOCADOR - NOTIFICAÇÃO VIA TELEGRAMA PARA DESOCUPAÇÃO - PROVA DE SEU RECEBIMENTO E CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE SEU CONTEÚDO - DESCUMPRIMENTO - POSSE INJUSTA - PERDAS E DANOS - DECISÃO EXTRA PETITA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUESTÃO A SER DIRIMIDA EM AUTOS APARTADOS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Para deferimento da tutela possessória pretendida, faz-se necessária a existência de dois requisitos: a) a posse anterior; e, b) o esbulho, concernente em uma conduta do réu que importa no desapossamento do autor. 2. "...o pedido é a condição e o limite da prestação jurisdicional, de maneira que a sentença, como resposta ao pedido, não pode ficar aquém das questões por ele suscitadas (decisão citra petita) nem se situar fora dela (decisão extra petita), nem tampouco ir além delas (decisão ultra petita)" (Humberto Theodoro Junior in Curso de Direito Processual Civil, Tomo I, 49ª ed, Forense: 2008, p. 517). 3. Recurso conhecido e parcialmente provido

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca