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27 de novembro de 2014

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TJ-SP - Apelação APL 10525578420138260100 SP 1052557-84.2013.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/11/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZAÇÃO DILAÇÃO PROBATÓRIA PRESCINDÍVEL, DE RIGOR O DESATE ANTECIPADO DA LIDE A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, INSERIDA ENTRE OS PODERES E DEVERES DO JUIZ, NA CONDUÇÃO DO PROCESSO (ART. 125, IV, CPC), SÓ SE REVELA IMPERATIVA QUANDO NÃO VERIFICADA HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO - A FALTA DE REALIZAÇÃO DO ATO NÃO CONDUZ À NULIDADE DA SENTENÇA PRELIMINAR AFASTADA - NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INOCORRÊNCIA SENTENÇA CONCISA QUE NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NEGATIVAÇÃO INDEVIDA INCIDÊNCIA DO CDC - OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL QUE EFETUA MIGRAÇÃO DE PLANO PRÉ-PAGO PARA PÓS-PAGO SEM QUE FOSSE SOLICITADO PELA CONSUMIDORA, GERANDO DÉBITO E INSCRIÇÃO NO SERASA DANO MORAL CARACTERIZADO INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADA EM R$ 10.000,00 DESNECESSIDADE DE PROVIDÊNCIA OUTRA ASSIM QUE TEVE CONHECIMENTO DA FALHA, A RÉ PROVIDENCIOU RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO SERASA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 10245646620138260100 SP 1024564-66.2013.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/11/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZAÇÃO DILAÇÃO PROBATÓRIA PRESCINDÍVEL, DE RIGOR O DESATE ANTECIPADO DA LIDE A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, INSERIDA ENTRE OS PODERES E DEVERES DO JUIZ, NA CONDUÇÃO DO PROCESSO (ART. 125, IV, CPC), SÓ SE REVELA IMPERATIVA QUANDO NÃO VERIFICADA HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO - A FALTA DE REALIZAÇÃO DO ATO NÃO CONDUZ À NULIDADE DA SENTENÇA PRELIMINAR AFASTADA - NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INOCORRÊNCIA SENTENÇA CONCISA QUE NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NEGATIVAÇÃO INDEVIDA INCIDÊNCIA DO CDC - OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL QUE EFETUA MIGRAÇÃO DE PLANO PRÉ-PAGO PARA PÓS-PAGO SEM QUE FOSSE SOLICITADO PELA CONSUMIDORA, GERANDO DÉBITO E INSCRIÇÃO NO SERASA DANO MORAL CARACTERIZADO INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADA EM R$ 10.000,00 DESNECESSIDADE DE PROVIDÊNCIA OUTRA ASSIM QUE TEVE CONHECIMENTO DA FALHA, A RÉ PROVIDENCIOU RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO SERASA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

DJGO 25/06/2014 - Pág. 1350 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O DO ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DO ART 125, IV, CPC, COMPETE AO MAGISTRADO CONCILIAR AS PARTES..., COM A RáPIDA SOLUçãO DO LITíGIO (ART 125, II, CPC) LOGO, DEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO NO EXPEDIENTE... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/10/2014 - Pág. 1188 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

TENTAR CONCILIAR AS PARTES, CONFORME ART. 125, IV, CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA...(INSS) ADV REQTE : 15729 GO - AUDENOR LUIZ DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 158

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Apelação APL 497315320098260000 SP 0049731-53.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA CONTROVÉRSIA LIMITADA À OCORRÊNCIA DE NULIDADE A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, INSERIDA ENTRE OS PODERES E DEVERES DO JUIZ, NA CONDUÇÃO DO PROCESSO (ART. 125 , IV , CPC ), SÓ SE REVELA IMPERATIVA QUANDO NÃO VERIFICADA HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO - A FALTA DE REALIZAÇÃO DO ATO NÃO CONDUZ À NULIDADE DA SENTENÇA - DILAÇÃO PROBATÓRIA PRESCINDÍVEL, DE RIGOR O DESATE ANTECIPADO DA LIDE RESOLUÇÃO POR CULPA DO RÉU, QUE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS, TAMPOUCO DEMONSTROU INTERESSE EM SALDÁ-LOS - RECURSO IMPROVIDO.

DJGO 07/08/2014 - Pág. 966 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

TENTá-LA (ART . 125, IV, CPC). NA ATUAL FASE, CONSTATA-SE NãO APENAS A POSSIBIL IDADE DE ACORDO... NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (CPC, ART 1 187), FICANDO DISPENSADA DE APRESENTAR A ESPECIALIZAçã... DE POBREZA DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 03/10/2014 - Pág. 348 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

- JOSE MACHADO RESENDE DESPACHO : EM ATENCAO AO PEDIDO DE FLS. 56, E AO PREVISTO NO ART. 125, IV, CPC... AFERIçãO DO BENEFíCIO (ART. 5º, LXXIV, C.F.), ESPECIAL -MENTE A úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 25/06/2014 - Pág. 1348 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CULO PARA A HOMOLOGAçãO DO ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DO ART 125, IV, CPC, COMPETE AO MAGISTRADO..., QUAL SEJA, A PACIFICAçãO DOS CONFLITOS, COM A RáPIDA SOLUçãO DO LITíGIO (ART 125, II, CPC) PORTANTO, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 25/06/2014 - Pág. 1349 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O DO ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DO ART 125, IV, CPC, COMPETE AO MAGISTRADO CONCILIAR AS PARTES..., COM A RáPIDA SOLUçãO DO LITíGIO (ART 125, II, CPC) LOGO, O POSTERIOR ACORDO JUNTADO àS FLS 98/99, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 05/12/2013 - Pág. 967 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. VISTOS OS AUTOS. DESIGNO AUDIêNCIA CONCILIATóRIA (ART. 125, IV/CPC, APLICáVEL POR SUBSIDIARIEDADE... E ACOLHIMENTO, A UMA PORQUE O IPASGO é AUTARQUIA ESTADUAL E A ELE SE APLICAM AS REGRAS DO ART. 730 /CPC... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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