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01 de abril de 2015

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STJ - QUESTÃO DE ORDEM NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL QO nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1014507 RJ 2007/0295118-6 (STJ)

Data de publicação: 12/04/2012

Ementa: QUESTÃO DE ORDEM. DIREITO ADMINISTRATIVO. JUROS MORATÓRIOS. FAZENDAPÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI9494 /97, ACRESCENTADO PELA MP Nº 2180 -32/2001. APLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM CURSO. ART. 543-B , § 3º DO CPC . ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. I - Agravo de Instrumento n.º 842063/RS provido no Supremo TribunalFederal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao presentecaso, nos termos do art. 543-B , § 3º do Código de Processo Civil . II - E compatível com a Constituição Federal a incidência imediatado art. 1º-F da Lei9.494 /97, acrescentado pela MedidaProvisória nº 2.180 -35/2001, ainda que em relação às ações ajuizadasantes de sua entrada em vigor. III - Questão de Ordem suscitada em face do juízo de retratação eresolvida de modo a: a) dar provimento ao agravo regimentalinterposto pela União; e b) conhecer parcialmente do recursoespecial interposto pela União e, nesta extensão, lhe darprovimento, determinando a aplicação do art. 1º-F da Lei9494 /97,a partir de sua vigência.

Encontrado em: . T5 - QUINTA TURMA DJe 12/04/2012 - 12/4/2012 LEG:FED LEI: 009494 ANO:1997 ART : 00001F (ARTIGO 1ºF...: 009494 ANO:1997 ART : 00001F (ARTIGO 1ºF ACRESCENTADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180 -35/2001) CPC-73 LEG...:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00543B PAR: 00003 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 LEG:FED LEI...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1210816 SC 2010/0155950-7 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . INEXISTÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI N. 9494 /97. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. LEI N. 11.960 /2009. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida. 2. Ausência de interesse recursal. O acórdão regional determinou a incidência de juros de mora em 6% ao ano nas ações contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9494 /97, na forma pretendida pela agravante. 3. Inaplicabilidade da Lei n. 11.960 /2009, que alterou o critério de cálculo dos juros moratórios nas condenações impostas à Fazenda Pública, aos processos em andamento, por se tratar de norma de natureza instrumental e material. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 781009620055150083 78100-96.2005.5.15.0083 (TST)

Data de publicação: 09/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA-FAZENDA PÚBLICA COMO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA-INAPLICABILIDADE DO ART. 1º-F DA LEI9494 /97. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266 /TST e do art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo desprovido.

STJ - QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL QO no AgRg nos EDcl no REsp 1096021 PR 2008/0217888-7 (STJ)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: QUESTÃO DE ORDEM. DIREITO ADMINISTRATIVO. JUROS MORATÓRIOS. FAZENDAPÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI9494 /97, ACRESCENTADO PELA MP Nº 2180-32/2001. APLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM CURSO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC . ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. I - Agravo de Instrumento 842.063/RS provido no Supremo TribunalFederal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao presentecaso, nos termos do art. 543-B, § 3º do Código de Processo Civil . II - E compatível com a Constituição Federal a incidência imediatado art. 1º-F da Lei9.494 /97, acrescentado pela MedidaProvisória nº 2.180 -35/2001, ainda que em relação às ações ajuizadasantes de sua entrada em vigor. III - Questão de Ordem suscitada em face do juízo de retratação eresolvida de modo a dar parcial provimento ao agravo regimental e aorecurso especial interpostos pela União, nos termos do voto doRelator.

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 05038087020094058501 (TNU)

Data de publicação: 17/10/2014

Ementa: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 100 , § 12º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SISTEMÁTICA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI9494 /97. REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 11.960 /2009. LIMITADA À SISTEMÁTICA DE JUROS DE MORA. INCIDENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Pedido de uniformização proposto pelo INSS, baseado em divergência jurisprudencial entre Turma Recursal de Sergipe e Turma Recursal do Rio Grande do Sul, quanto à aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9494 /97, com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960 /2009. 2. Voto do Relator Sorteado pelo conhecimento do pedido e provimento, firmando a tese de aplicabilidade imediata da Lei nº 11.960 /2009. Apresentado voto vista pelo provimento parcial do incidente no sentido de que o índice de remuneração da caderneta de poupança, embora não sirva como instrumento de correção monetária, deve ser aplicado como compensação pela mora. 3. Controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão “índice de remuneração da caderneta de poupança” prevista no art. 100 , § 12º , da Constituição Federal , motivando o cancelamento da Súmula nº 61 da TNU. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou quanto à aplicabilidade imediata da Lei 11960 /2009, mantida mesmo após o mencionado controle de constitucionalidade, declarando que a sistemática trazida pela norma se aplica aos juros de mora, ficando a correção monetária regulamentada pela natureza da dívida. 5. Incidente conhecido e parcialmente provido para declarar a aplicabilidade imediata das disposições constantes no art. 1º-F da Lei 9494 /97, na redação conferida pela Lei 11960 /2009, mas tão somente aos juros de mora. 6. Julgamento nos termos do artigo 7º , inciso VII , alínea “a”, do RITNU, servindo como representativo de controvérsia....

Encontrado em: Designada. 17/10/2014 - 17/10/2014 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 05038087020094058501 (TNU) JUIZ FEDERAL WLADIMIR SANTOS VITOVSKY

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702110377216001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 17/09/2014

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS - ADVOGADO DATIVO - PAGAMENTO DEVIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ÔNUS DO ESTADO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO - CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 1º-F DA LEI N. 9494 /97 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Se o Juiz da comarca nomeou o autor advogado dativo, ante a ausência de defensor público, fixando os honorários advocatícios no respectivo processo, resta ao Estado de Minas Gerais o pagamento do valor devido, sob pena de enriquecimento ilícito. - Cabe ao requerido, Estado de Minas Gerais, suportar os ônus do processo, tanto em razão da sucumbência, quanto em aplicação do Princípio da Causalidade - na medida em que deixou de efetivar o pagamento da quantia devida ao autor, em contraprestação ao múnus desempenhado como defensor dativo em razão da insuficiência de Defensores Públicos na Comarca. - Os critérios previstos no art. 1º-F da Lei n. 9494 /97, com redação dada pela Lei n. 11.960 /09, aplicável à espécie, já englobam tanto a correção monetária quanto os juros de mora, não sendo correto, por conseguinte, determinar seja o débito acrescido, ainda, de juros de mora de 0,5% ao mês. - Recurso parcialmente provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 324417120035100019 32441-71.2003.5.10.0019 (TST)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI9494 /97. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA QUANDO CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela UNIÃO, ao fundamento de que -a empregadora direta e devedora principal é pessoa jurídica de direito privado, e a cobrança dos juros de mora de forma reduzida, prevista na Medida Provisória nº 2180-35/01, é restrita à Fazenda Pública quando esta é a devedora principal quanto ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, e não na hipótese de reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, na condição de tomadora de serviços-. 2. Interposto recurso extraordinário contra a referida decisão, o eminente Vice-Presidente desta Corte, tendo em vista a -orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no paradigma nº AI-RG-842.063-, submeteu a matéria à consideração desta Primeira Turma, para -possível juízo de retratação, na forma do artigo 543-B, § 3º, do CPC -. 3. Ao julgamento do AI 842.063, em 16.06.2011, a questão relativa à aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9494 /97 às ações ajuizadas anteriormente à sua vigência, que teve repercussão geral reconhecida, foi dirimida pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que -é compatível com a Constituição a aplicabilidade imediata do art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com alteração pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, ainda que em relação às ações ajuizadas antes da sua entrada em vigor-. 4. Assim, à luz da jurisprudência do STF, o fato de a reclamação trabalhista ter sido ajuizada antes da entrada em vigor do art. 1º-F da Lei 9494 /97, por si só, não obstaculiza a sua aplicação ao caso dos autos. 5. Não obstante, a União não ostenta, na hipótese, o papel de devedora principal, mas, sim, de responsável subsidiária. E tal particularidade - que distingue a presente hipótese daquela examinada pelo STF ao julgamento do AI 842.063 - inviabiliza que a União usufrua, in casu , da prerrogativa do art. 1º-F da Lei 9494 /97. 6. Nesse sentido é o entendimento cristalizado na OJ 382/SDI-I/TST, segundo o qual -a Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei9.494 , de 10.09.1997-. 7. Registre-se, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, ao julgamento do ARE 696.101/DF, em 13.12.2012, concluiu pela inexistência de repercussão geral no que tange à matéria em exame - aplicação do art. 1º-F nas hipóteses em que imputada responsabilidade subsidiária ao ente público. 8. Nesse contexto, em que o acórdão turmário está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, não havendo falar, por outro lado, em dissonância com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do AI 842.063 , descabe o exercício do juízo de retratação ....

TJ-MG - Apelação Cível AC 10103130007240001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 23/07/2014

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS - ADVOGADO DATIVO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ÔNUS DO ESTADO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO - CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 1º-F DA LEI N. 9494 /97 - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Comprovado o trânsito em julgado da sentença proferida na causa em que o autor atuou como advogado dativo e sendo incontroversa a ausência de pagamento dos honorários que foram arbitrados na respectiva ação, presente o interesse de agir, sendo que a ausência de requerimento na via administrativa não pode constituir entrave à análise do pedido. A Lei Estadual n.º 13.166/99 e o Decreto Estadual n.º 45.898/12 não modificam essa orientação, visto que tais diplomas vieram apenas estabelecer os critérios objetivos e o procedimento a ser observado para pagamento de tais verbas na via administrativa. - Cabe ao requerido, Estado de Minas Gerais, suportar os ônus do processo, tanto em razão da sucumbência, quanto em aplicação do Princípio da Causalidade - na medida em que deixou de efetivar o pagamento da quantia devida ao autor, em contraprestação ao múnus desempenhado como defensor dativo em razão da insuficiência de Defensores Públicos na Comarca. - Os critérios previstos no art. 1º-F da Lei n. 9494 /97, com redação dada pela Lei n. 11.960 /09, aplicável à espécie, já englobam tanto a correção monetária quanto os juros de mora, não sendo correto, por conseguinte, determinar seja o débito atualizado, também, pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça. - Recurso parcialmente provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702095830841001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSOR DATIVO - CURADOR ESPECIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ART. 1º-F DA LEI Nº. 9494 /97 - APLICABILIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - CRITÉRIOS LEGAIS - OBSERVÂNCIA. - A ausência de prévio procedimento administrativo não pode constituir entrave para a apreciação de qualquer matéria pelo judiciário. - A certidão expedida no processo goza de fé pública, além de comprovar a execução dos serviços, fazendo presumir que a nomeação tenha ocorrido em conformidade com os requisitos da Lei Estadual nº. 13.166/1999, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 42.718/2002. - Se a demanda foi ajuizada após a vigência da Lei 11.960 /2009, deve ser determinada a incidência de juros e correção monetária em índice único, a partir da citação. - Nos termos do artigo 20 , § 4º do CPC , nas ações em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários sucumbenciais serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10103130006994001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 28/07/2014

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSOR DATIVO - HONORÁRIOS - REDUÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - TABELA DA OAB - APLICABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ART. 1º-F DA LEI Nº. 9494 /97 - APLICABILIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS LEGAIS - OBSERVÂNCIA. - A ausência de prévio procedimento administrativo não pode constituir entrave para a apreciação de qualquer matéria pelo judiciário. - Devem ser amoldados à tabela do Termo de Cooperação firmado entre TJMG, Secretaria de Estado de Fazenda, AGE e OAB, os honorários arbitrados após a sua publicação, cuja fixação não tenha observado os parâmetros remuneratórios nele estabelecidos. - Se a demanda foi ajuizada após a vigência da Lei 11.960 /2009, deve ser determinada a incidência de juros e correção monetária em índice único, a partir da citação. - Nos termos do artigo 20 , § 4º do CPC , nas ações em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários sucumbenciais serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz.

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