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20 de agosto de 2014

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TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito RSE 1570978 PR Recurso em Sentido Estrito 0157097-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/11/2004

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121 , CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14 , II , DO CÓDIGO PENAL . PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU PEDINDO SUA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR TER AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ESTREME DE DÚVIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Não estando comprovada, com segurança, a alegada legítima defesa, é de rigor a manutenção da sentença de pronúncia, porquanto nesta fase processual vigora o princípio in dubio pro societate, devendo o réu ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, Juízo natural da causa.

Encontrado em: - ART 14 , II . Recurso em Sentido Estrito RSE 1570978 PR Recurso em Sentido Estrito 0157097-8 (TJ-PR) Luiz Mateus de Lima... - INSUFICIENCIA DE PROVA, PRONUNCIA, MANUTENCAO, PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, CP - ART 121 , CP

TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito RSE 1570978 PR 0157097-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/10/2004

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121 , CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14 , II , DO CÓDIGO PENAL . PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU PEDINDO SUA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR TER AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ESTREME DE DÚVIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Não estando comprovada, com segurança, a alegada legítima defesa, é de rigor a manutenção da sentença de pronúncia, porquanto nesta fase processual vigora o princípio in dubio pro societate, devendo o réu ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, Juízo natural da causa.

Encontrado em: , PRONUNCIA, MANUTENCAO, PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, CP - ART 121 , CP - ART 14 , II . Recurso

TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito RSE 1419767 PR Recurso em Sentido Estrito 0141976-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/10/2003

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121 , CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14 , II , DO CÓDIGO PENAL . PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU PEDINDO SUA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR TER AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ESTREME DE DÚVIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Não estando comprovada, com segurança, a alegada legítima defesa, é de rigor a manutenção da sentença de pronúncia, porquanto nesta fase processual vigora o princípio in dubio pro societate, devendo o réu ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, Juízo natural da causa.

Encontrado em: - ART 121 , CP - ART 14 , II , CP - ART 25 . Recurso em Sentido Estrito RSE 1419767 PR Recurso em Sentido Estrito 0141976-7 (TJ-PR) Jesus Sarrão

DJCE 22/11/2012 - Pág. 193 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

, COMBINADO COM O ARTIGO 14 , II , DO CÓDIGO PENAL ). AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADA.... Logo, o reconhecimento da Qualificadora do Motivo Torpe, nos termos do art. 121 , § 2º , I , do ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJBA 19/06/2013 - Pág. 56 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

LOURIVAL REINALDO ALVES como incurso nas penas do art. 121 , "caput", combinado com o artigo 14 , II... , "caput", combinado com o art. 12 , II , do Código Penal ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

TJ-RN - Apelação Criminal ACR 50374 RN 2010.005037-4 (TJ-RN)

Data de publicação: 17/05/2011

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO, AMBOS NA FORMA TENTADA. ARTIGO 121 , § 2º , INCISO IV , E ART. 213 , CAPUT, COMBINADO COM O ART. 14 , INCISO II , TODOS DO CÓDIGO PENAL . APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COM FULCRO NO ART. 593 , INCISO III , ALÍNEA C, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. REDUÇÃO PREVISTA NO ART. 14 , INCISO II , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO PENAL , APLICADA EM GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO DO DELITO. REDUÇÃO QUE DEVE SER FIXADA EM PATAMAR MÉDIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - O iter criminis percorrido em busca da consumação do delito é o critério objetivo adotado para se estabelecer o percentual do decréscimo na pena. II - In casu, a causa de redução em patamar médio (1/2) é razoável, já que o iter criminis se aproximou da consumação do delito. III - Precedentes. IV - Recurso a que se dá provimento. ACÓRDÃO

DJSP 19/05/2011 - Pág. 564 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

) contra Denise Muniz dos Santos (art. 121 , § 2º , inciso I , combinado com o artigo 14 , II , do Código Penal... ) e tentativa de homicídio simples contra Tamires Novaes (art. 121 , ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJRN 27/11/2009 - Pág. 430 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

o Parquet o acusado como incurso na pena do art. 121 , caput, combinado com o artigo 14 , II , do Código... como incurso na pena do artigo 121 , caput, combinado com o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJPR 20/10/2011 - Pág. 1429 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

, combinado com o artigo 14 , II , do Código Penal . E constando nos autos que o acusado acima... dos Santos, natural de Ponta Grossa/Pr, nascido em 12.12.1963, incurso nas sanções do art. 121 , ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

DJGO 09/07/2014 - Pág. 21 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NOS AUTOS, COMO INCURSO NO ARTIGO 121, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CóDIGO... PENAL BRASILEIRO 3 1 DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO PRONUNCIADO O BENEFí ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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