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01 de outubro de 2016

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Legislação direta

Artigo 112 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo Juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior e seu mérito indicar a progressão.
Parágrafo único. A decisão será motivada e precedida de parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame criminológico, quando necessário.
Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)
§ 1o A decisão será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)
§ 2o Idêntico procedimento será adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes. (Incluído pela Lei nº 10.792, de 2003)

STF - HABEAS CORPUS HC 104761 SP (STF)

Data de publicação: 25/04/2011

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Súmula nº 691 da Suprema Corte. Ausência de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justifique o abrandamento do enunciado. Precedentes. Progressão de regime. Possibilidade antes do trânsito em julgado. Súmula nº 716 /STF. Observância dos requisitos objetivos. Cumprimento de mais de 1/6 da reprimenda. Artigo 112 da Lei7.210 /84 ( Lei de Execução Penal ). Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício. 1. Ausência de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justifique o abrandamento do enunciado da Súmula nº 691 desta Suprema Corte, que, assim, deve ser aplicada. 2. Paciente condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente fechado que se encontra preso preventivamente há pouco mais de um ano. Cumprimento de um sexto da reprimenda corporal. 3. Considerando o enunciado da Súmula nº 716 /STF, segundo o qual “admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória”; e que o delito praticado pelo paciente não se enquadra no rol dos crimes hediondos – Lei nº 8.072 /90 – ou equiparados, a regra objetiva para a progressão no regime prisional é a do art. 112 da Lei de Execução Penal , ou seja, o cumprimento de um sexto da pena no regime em que se encontre. 4. Habeas corpus não conhecido, porém, concedido de ofício, para determinar ao juízo competente que analise os requisitos necessários à obtenção do benefício da progressão.

STF - HABEAS CORPUS HC 104115 MG (STF)

Data de publicação: 19/11/2010

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de roubo. Prisão em flagrante mantida. Fundamentação idônea. Conveniência da instrução criminal. Cautelaridade suficientemente demonstrada. Precedentes. Progressão de regime. Possibilidade antes do trânsito em julgado. Súmula nº 716 /STF. Observância dos requisitos objetivos. Cumprimento de mais de 1/6 da reprimenda. Artigo 112 da Lei7.210 /84 ( Lei de Execução Penal ). Ordem concedida de ofício. 1. A análise da segregação cautelar do paciente, mantida na sentença penal condenatória com o reconhecimento de que permanecem incólumes os fundamentos da decisão que indeferiu a liberdade provisória do paciente, autoriza o reconhecimento de que existem fundamentos concretos e suficientes para justificar a privação processual da liberdade do paciente, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal . 2. Paciente condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado que se encontra preso preventivamente há mais de um ano. Cumprimento de um sexto da reprimenda corporal. 3. Considerando o enunciado da Súmula nº 716 /STF, segundo o qual “admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória”; e que o delito praticado pelo paciente não se enquadra no rol dos crimes hediondos – Lei nº 8.072 /90 – ou equiparados, a regra objetiva para a progressão no regime prisional é a do artigo 112 da Lei de Execução Penal , ou seja, o cumprimento de um sexto da pena no regime em que se encontre. 4. Ordem denegada; porém, concedida de ofício para que o juízo competente analise os requisitos subjetivos necessários à obtenção do benefício.

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 103744 SP (STF)

Data de publicação: 22/10/2010

Ementa: EMENTA Recurso Ordinário em Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante mantida na sentença condenatória. Fundamentação idônea. Desprovimento do recurso. Progressão de regime. Possibilidade antes do trânsito em julgado. Súmula nº 716 /STF. Observância dos requisitos objetivos. Cumprimento de mais de 1/6 da reprimenda. Observância do artigo 112 da Lei7.210 /84 ( Lei de Execução Penal ). Concessão de habeas corpus, de ofício, para que juízo competente analise os requisitos subjetivos necessários à obtenção do benefício. 1. Não configura constrangimento ilegal a sentença penal condenatória que, ao manter a prisão em flagrante delito, veda ao recorrente a possibilidade de recorrer em liberdade, mediante decisão fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal , em especial, quanto à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal. 2. Recorrente condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado que se encontra preso preventivamente há mais de um ano e seis meses. Cumprimento de um sexto da reprimenda corporal. 3. Considerando o enunciado da Súmula nº 716 /STF, segundo o qual "admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória", e que o delito praticado pelo paciente não se enquadra no rol dos crimes hediondos - Lei nº 8.072 /90 - ou equiparados, a regra objetiva para a progressão no regime prisional é a do artigo 112 da Lei de Execução Penal , ou seja, o cumprimento de um sexto da pena no regime em que se encontre. 4. Recurso não provido. Concedido habeas corpus, de ofício, para que o juízo competente examine os requisitos subjetivos necessários à obtenção do benefício.

STF - HABEAS CORPUS HC 98679 SP (STF)

Data de publicação: 21/10/2010

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão em flagrante mantida na sentença condenatória. Direito de apelar em liberdade. Impossibilidade. Precedentes. Writ denegado. Progressão de regime. Possibilidade antes do trânsito em julgado. Súmula nº 716 /STF. Observância dos requisitos objetivos. Cumprimento de mais de 1/6 da reprimenda. Delito praticado antes da vigência da Lei 11.464 /07. Aplicação da lei mais benéfica. Observância do artigo 112 da Lei7.210 /84 ( Lei de Execução Penal ). Concessão da ordem de ofício para que juízo competente analise os requisitos subjetivos necessários à obtenção do benefício. 1. O direito de apelar em liberdade para os delitos contidos na Lei nº 11.343 /06 é excepcional, desafiando fundamentação própria (HC nº 92.612/PI, Primeira Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 11/4/08). 2. Não configura constrangimento ilegal a sentença penal condenatória que, ao manter a prisão em flagrante delito, veda ao paciente a possibilidade de recorrer em liberdade. 3. Paciente condenado à pena de dez anos de reclusão em regime inicialmente fechado que se encontra preso preventivamente há mais de três anos e seis meses. 4. Relativamente aos crimes hediondos e equiparados cometidos antes da vigência da Lei nº 11.464 /07, como no caso em apreço, a progressão de regime carcerário deve observar o requisito temporal previsto no artigo 112 da Lei de Execuções Penais, aplicando-se, portanto, a lei mais benéfica. Precedentes. 5. No caso, para se aplicar o patamar de 1/6 à pena aplicada ao paciente, necessário seria ter ele cumprido no mínimo um ano e oito meses no regime em que se encontra, o que, de há muito, já ocorreu entre a data da prisão em flagrante, 1º/2/07, e os dias atuais. 6. Considerando o enunciado da Súmula nº 716 /STF, segundo o qual "admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada...

TJ-RJ - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL EP 00516800520128190000 RJ 0051680-05.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 112 DA LEI7.210 /84. RECURSO ALICERÇADO NA LONGA PENA A SER CUMPRIDA PELO AGRAVADO COM TÉRMINO PARA 09/11/2031. INCABÍVEL. MANTIDA A PROGRESSÃO DE REGIME. No caso em tela, a Magistrada concedeu a progressão de regime ao agravado e fundamentou sua decisão no artigo 112 da Lei de Execucoes Penais ao considerar cumprido o lapso de 1/6 da pena em regime fechado e o fato de possuir o apenado um excepcional comportamento carcerário. O recurso ministerial se baseia, unicamente, na quantidade total de pena imputada ao agravado, o que não encontra respaldo legal. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RJ - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL EP 00215226420128190000 RJ 0021522-64.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 112 DA LEI7.210 /84. RECURSO ALICERÇADO NA LONGA PENA A SER CUMPRIDA PELO AGRAVADO COM TÉRMINO PARA 23/3/2033. INCABÍVEL. MANTIDA A PROGRESSÃO DE REGIME. No caso em tela, o Magistrado concedeu a progressão de regime ao agravado e fundamentou sua decisão no artigo 112 da Lei de Execucoes Penais ao considerar cumprido o lapso de 1/6 da pena em regime fechado, além de possuir o apenado excepcional comportamento carcerário. O recurso ministerial se baseia, unicamente, na quantidade total de pena imputada ao agravado, o que não encontra respaldo legal. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RJ - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL EP 00498093720128190000 RJ 0049809-37.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 112 DA LEI7.210 /84. RECURSO ALICERÇADO NA LONGA PENA A SER CUMPRIDA PELO AGRAVADO COM TÉRMINO PARA 05/04/2034. INCABÍVEL. MANTIDA A PROGRESSÃO DE REGIME. No caso em tela, o Magistrado concedeu a progressão de regime ao agravado e fundamentou sua decisão no artigo 112 da Lei de Execucoes Penais ao considerar cumprido o lapso de 1/6 da pena em regime fechado, além de possuir o apenado excepcional comportamento carcerário. O recurso ministerial se baseia, unicamente, na quantidade total de pena imputada ao agravado, fundamento esse o que não encontra respaldo legal. RECURSO IMPROVIDO.

STF - HABEAS CORPUS HC 98145 RJ (STF)

Data de publicação: 24/06/2010

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Peculato e Gestão Fraudulenta. Ausência de fundamentação idônea a justificar a manutenção da prisão preventiva do paciente. Inocorrência. Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Real possibilidade de fuga. Ordem denegada. Progressão de regime. Possibilidade antes do trânsito em julgado. Súmula nº 716 /STF. Observância dos requisitos objetivos. Cumprimento de mais de 1/6 da reprimenda. Artigo 112 da Lei7.210 /84 ( Lei de Execução Penal ). Concessão da ordem de ofício para que juízo competente analise os requisitos subjetivos necessários à obtenção do benefício. 1. A manutenção da prisão preventiva do paciente, baseada na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, está devidamente fundamentada em fatos concretos que a justificam, em especial diante da real possibilidade de fuga, a qual corrobora, por cautelaridade, a necessidade daquela constrição. 2. Habeas corpus denegado. 3. Paciente condenado à pena de treze anos de reclusão em regime fechado que se encontra preso preventivamente há dois anos e sete meses. Cumprimento de um sexto da reprimenda corporal. 4. Observados a regra do artigo 42 do Código Penal , segundo a qual: "Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior"; o enunciado da Súmula nº 716 /STF, segundo o qual "admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória"; e que o delito praticado pelo paciente não se enquadra no rol dos crimes hediondos - Lei nº 8.072 /90 - ou equiparados, a regra objetiva para a progressão no regime prisional é a do artigo 112 da Lei de Execução Penal , ou seja, o cumprimento de um sexto...

TJ-PR - Recurso de Agravo RECAGRAV 7130965 PR 0713096-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/01/2011

Ementa: RECURSO DE AGRAVO - EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DE REGIME - ARTIGO 112 DA LEI7.210 /84 - FALTA GRAVE - MARÇO INTERRUPTIVO - REINÍCIO DO PRAZO A PARTIR DO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR, TENDO COMO BASE O REMANESCENTE DA PENA - PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Consoante o entendimento firmado no âmbito do excelso Supremo Tribunal Federal e da Quinta Turma do col. Superior Tribunal de Justiça, o cometimento de falta grave interrompe o prazo para aquisição da progressão de regime, reiniciando-se a partir da datada infração disciplinar, tendo como base o remanescente da pena aplicada. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00585072720158190000 RJ 0058507-27.2015.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 18/12/2015

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS SOB A CONCLUSÃO DE QUE CONTAGEM DO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PROGRESSÃO DE REGIME DEVE SER CONSIDERADA COM A DATA BASE DO IMPLEMENTO DO APENADO AO REGIME SEMIABERTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 112 DA LEI7.210/84, SOB PENA DE ACARRETAR A PROGRESSÃO PER SALTUM, QUE É TOTALMENTE INADIMISSÍVEL PELAS REGRAS ESPECIAIS VIGENTES NO DIREITO PÁTRIO. PRELIMINAR ARGUÍDA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA NO SENTIDO DO NÃO CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO. A IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS EM CARÁTER SUBSTITUTIVO ESCAMOTEIA O INSTITUTO RECURSAL PRÓPRIO, EM MANIFESTA E ODIOSA BURLA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE PUDESSE EMERGIR NA CONCEPÇÃO PRIMÁRIA DE UMA VIVÊNCIA DO PACIENTE SOB PALCO DE UM CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU, AINDA, NO SOFRIMENTO DE UM ABUSO DE PODER COM RELAÇÃO A SUA LIBERDADE CAPAZ DE GERAR EFEITOS DE CONHECIMENTO DESTA AÇÃO CONSTITUCIONAL DE HABEAS CORPUS EM VERDADEIRA SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO, AUTORIZADO, AÍ SIM, COM FINCAS NO DISPOSTO DO ARTIGO 5º, INCISO LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DO ARTIGO 647 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE WRIT. Cabe ressaltar que o Habeas Corpus tem uma história bastante enriquecida, pois como se vê de todo o apanhado jurídico desde o seu surgimento não há dúvida de que esse instrumento constituiu e constitui uma garantia fundamental para qualquer cidadão que se vê alijado do seu direito de ir e vir, quer seja por um constrangimento ilegal quer seja por abuso de direito. Sendo assim, indubitável entender que essa ação, cuja natureza é constitucional, não pode servir como palco de amesquinharia, mas, também e por outro lado, semeando os mesmos valores catalogados na essência da Constituição da República Federativa do Brasil, não é plausível e tampouco passível a vulgarização deste, sob pena de restar...

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