Carregando...
JusBrasil
23 de abril de 2014

Página 1 de 123.005 96 14 68.072 54.778 43 2 1 resultados para "ARTIGO 201 DA CF/88" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70056647290 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/11/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA PÚBLICA. VIÚVO. PENSÃO. REQUISITOS. INVALIDEZ E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ARTIGO. 9.º, LEI ESTADUAL N.º 7.672/82. ARTIGO 5.º e 201, V, CF/88 . Afastada pelo Supremo Tribunal Federal, por ofensa ao princípio da isonomia, a exigência de invalidez, tomando por base o princípio da isonomia (artigo 5.º , caput e inciso I, CF/88 ), mesmo raciocínio há de ser estendido à dependência econômica, cumprindo ler-se a lei estadual em sintonia com a igualdade constitucional, não fosse o artigo 201 , V , CF/88 , dispor, sem distinções, quanto à pensão previdenciária e homens e mulheres. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70056647290, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 30/10/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057783219 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2014

Ementa: PREVIDÊNCIA PÚBLICA. VIÚVO. PENSÃO. REQUISITOS. INVALIDEZ E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ARTIGO. 9.º, LEI ESTADUAL N.º 7.672/82. ARTIGO 5.º e 201, V, CF/88 . Afastada pelo Supremo Tribunal Federal, por ofensa ao princípio da isonomia, a exigência de invalidez, tomando por base o princípio da isonomia (artigo 5.º , caput e inciso I, CF/88 ), mesmo raciocínio há de ser estendido à dependência econômica, cumprindo ler-se a lei estadual em sintonia com a igualdade constitucional, não fosse o artigo 201 , V , CF/88 , dispor, sem distinções, quanto à pensão previdenciária e homens e mulheres. (Apelação Cível Nº 70057783219, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 18/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057392086 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2014

Ementa: PREVIDÊNCIA PÚBLICA. VIÚVO. PENSÃO. REQUISITOS. INVALIDEZ E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ARTIGO. 9.º, LEI ESTADUAL N.º 7.672/82. ARTIGO 5.º e 201, V, CF/88 . Afastada pelo Supremo Tribunal Federal, por ofensa ao princípio da isonomia, a exigência de invalidez, tomando por base o princípio da isonomia (artigo 5.º , caput e inciso I, CF/88 ), mesmo raciocínio há de ser estendido à dependência econômica, cumprindo ler-se a lei estadual em sintonia com a igualdade constitucional, não fosse o artigo 201 , V , CF/88 , dispor, sem distinções, quanto à pensão previdenciária e homens e mulheres. (Apelação Cível Nº 70057392086, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 18/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056404312 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA PÚBLICA. VIÚVO. PENSÃO. REQUISITOS. INVALIDEZ E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ARTIGO. 9.º, LEI ESTADUAL N.º 7.672/82. ARTIGO 5.º e 201, V, CF/88 . Afastada pelo Supremo Tribunal Federal, por ofensa ao princípio da isonomia, a exigência de invalidez, tomando por base o princípio da isonomia (artigo 5.º , caput e inciso I, CF/88 ), mesmo raciocínio há de ser estendido à dependência econômica, cumprindo ler-se a lei estadual em sintonia com a igualdade constitucional, não fosse o artigo 201 , V , CF/88 , dispor, sem distinções, quanto à pensão previdenciária e homens e mulheres. (Apelação Cível Nº 70056404312, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 16/10/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056778079 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/11/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA PÚBLICA. VIÚVO. PENSÃO. REQUISITOS. INVALIDEZ E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ARTIGO. 9.º, LEI ESTADUAL N.º 7.672/82. ARTIGO 5.º e 201, V, CF/88 . Afastada pelo Supremo Tribunal Federal, por ofensa ao princípio da isonomia, a exigência de invalidez, tomando por base o princípio da isonomia (artigo 5.º , caput e inciso I, CF/88 ), mesmo raciocínio há de ser estendido à dependência econômica, cumprindo ler-se a lei estadual em sintonia com a igualdade constitucional, não fosse o artigo 201 , V , CF/88 , dispor, sem distinções, quanto à pensão previdenciária e homens e mulheres. (Apelação Cível Nº 70056778079, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 30/10/2013)

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70057280257 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: PREVIDÊNCIA PÚBLICA. VIÚVO. PENSÃO. REQUISITOS. INVALIDEZ E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ARTIGO. 9.º, LEI ESTADUAL N.º 7.672/82. ARTIGO 5.º e 201, V, CF/88 . Afastada pelo Supremo Tribunal Federal, por ofensa ao princípio da isonomia, a exigência de invalidez, tomando por base o princípio da isonomia (artigo 5.º , caput e inciso I, CF/88 ), mesmo raciocínio há de ser estendido à dependência econômica, cumprindo ler-se a lei estadual em sintonia com a igualdade constitucional, não fosse o artigo 201 , V , CF/88 , dispor, sem distinções, quanto à pensão previdenciária e homens e mulheres. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70057280257, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 04/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057288086 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: PREVIDÊNCIA PÚBLICA. VIÚVO. PENSÃO. REQUISITOS. INVALIDEZ E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ARTIGO. 9.º, LEI ESTADUAL N.º 7.672/82. ARTIGO 5.º e 201, V, CF/88 . Afastada pelo Supremo Tribunal Federal, por ofensa ao princípio da isonomia, a exigência de invalidez, tomando por base o princípio da isonomia (artigo 5.º , caput e inciso I, CF/88 ), mesmo raciocínio há de ser estendido à dependência econômica, cumprindo ler-se a lei estadual em sintonia com a igualdade constitucional, não fosse o artigo 201 , V , CF/88 , dispor, sem distinções, quanto à pensão previdenciária e homens e mulheres. (Apelação Cível Nº 70057288086, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 04/12/2013)

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70057243750 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA PÚBLICA. VIÚVO. PENSÃO. REQUISITOS. INVALIDEZ E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ARTIGO. 9.º, LEI ESTADUAL N.º 7.672/82. ARTIGO 5.º e 201, V, CF/88 . Afastada pelo Supremo Tribunal Federal a exigência de invalidez, tomando por base o princípio da isonomia (artigo 5.º , caput e inciso I, CF/88 ), mesmo raciocínio há de ser estendido à dependência econômica, cumprindo ler-se a lei estadual em sintonia com a igualdade constitucional, não fosse o artigo 201 , V , CF/88 , dispor, sem distinções, quanto à pensão previdenciária e homens e mulheres. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70057243750, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 20/11/2013)

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70055955561 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/10/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA PÚBLICA. VIÚVO. PENSÃO. REQUISITOS. INVALIDEZ E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ARTIGO. 9.º, LEI ESTADUAL N.º 7.672/82. ARTIGO 5.º e 201, V, CF/88 . Afastada pelo Supremo Tribunal Federal a exigência de invalidez, tomando por base o princípio da isonomia (artigo 5.º , caput e inciso I, CF/88 ), mesmo raciocínio há de ser estendido à dependência econômica, cumprindo ler-se a lei estadual em sintonia com a igualdade constitucional, não fosse o artigo 201 , V , CF/88 , dispor, sem distinções, quanto à pensão previdenciária e homens e mulheres. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70055955561, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 09/10/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055301832 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/07/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA PÚBLICA. VIÚVO. PENSÃO. REQUISITOS. INVALIDEZ E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ARTIGO. 9.º, LEI ESTADUAL N.º 7.672/82. ARTIGO 5.º e 201, V, CF/88. Afastada pelo Supremo Tribunal Federal a exigência de invalidez, tomando por base o princípio da isonomia (artigo 5.º, caput e inciso I, CF/88), mesmo raciocínio há de ser estendido à dependência econômica, cumprindo ler-se a lei estadual em sintonia com a igualdade constitucional, não fosse o artigo 201, V, CF/88, dispor, sem distinções, quanto à pensão previdenciária e homens e mulheres. (Apelação Cível Nº 70055301832, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 24/07/2013)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca