Carregando...
JusBrasil
01 de março de 2015

Página 1 de 152.819 338 54 41.107 111.193 158 1 resultados para "ARTIGO 725 DO CÓDIGO CIVIL" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-RS - Recurso Cível 71004958203 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/01/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO DE COMISSÃO E CORRETAGEM. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA PROMITENTE-COMPRADORA. INTERMEDIAÇÃO QUE ALCANÇOU O SEU DESIDERATO. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO QUE OCORREU POR CULPA DA COMPRADORA. VALOR DEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 725 DO CÓDIGO CIVIL. VALOR PAGO À ROSSI QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O MONTANTE DEVIDO AO CORRETOR. SENTENÇA MANTIDA, NA SUA INTEGRALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004958203, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 27/01/2015).

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130110747633 DF 0019369-54.2013.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE CORRETAGEM. APROXIMAÇÃO ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. ARTIGO 725 DO CÓDIGO CIVIL . 1. O indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária à solução do litígio não configura hipótese de cerceamento de defesa. 2. Nos termos dos artigos 725 do Código Civil , “A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes”. 3.Evidenciada a participação do corretor nas fases que antecedem a venda do bem imóvel, tendo como comprador pessoa captada em virtude dos esforços por ele empreendidos, mostra-se devida a comissão de corretagem, ainda que o negócio venha a ser rescindido posteriormente em razão de desistência da compradora. 3.Agravo Retido e Recurso de Apelação conhecidos e não providos.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120410050219 DF 0004866-53.2012.8.07.0004 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/09/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE CORRETAGEM. APROXIMAÇÃO ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. ARTIGO 725 DO CÓDIGO CIVIL . 1.NOS TERMOS DOS ARTIGOS 725 DO CÓDIGO CIVIL , “A REMUNERAÇÃO É DEVIDA AO CORRETOR UMA VEZ QUE TENHA CONSEGUIDO O RESULTADO PREVISTO NO CONTRATO DE MEDIAÇÃO, OU AINDA QUE ESTE NÃO SE EFETIVE EM VIRTUDE DE ARREPENDIMENTO DAS PARTES”. 2.EVIDENCIADA A PARTICIPAÇÃO DO CORRETOR NAS FASES QUE ANTECEDEM A VENDA DO BEM IMÓVEL, TENDO COMO COMPRADOR PESSOA CAPTADA EM VIRTUDE DOS ESFORÇOS POR ELE EMPREENDIDOS, MOSTRA-SE DEVIDA A COMISSÃO DE CORRETAGEM, AINDA QUE O NEGÓCIO VENHA A SER RESCINDIDO POSTERIORMENTE EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DA COMPRADORA. 3.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Encontrado em: ª Turma Cível Publicado no DJE : 02/09/2013 . Pág.: 83 - 2/9/2013 CÓDIGO CIVIL /2002 FED LEI- 10406

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120111916826 DF 0052932-73.2012.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/04/2014

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO DE CORRETAGEM. APROXIMAÇÃO ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CABIMENTO. ARTIGO 725 DO CÓDIGO CIVIL . GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. 1.NOS TERMOS DOS ARTIGOS 725 DO CÓDIGO CIVIL , “A REMUNERAÇÃO É DEVIDA AO CORRETOR UMA VEZ QUE TENHA CONSEGUIDO O RESULTADO PREVISTO NO CONTRATO DE MEDIAÇÃO, OU AINDA QUE ESTE NÃO SE EFETIVE EM VIRTUDE DE ARREPENDIMENTO DAS PARTES”. 2.EVIDENCIADA A APROXIMAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES EM VIRTUDE DA ATUAÇÃO DO CORRETOR, NÃO HÁ COMO SER DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PAGA PELA ADQUIRENTE DA UNIDADE IMOBILIÁRIA MEDIANTE ANUÊNCIA EXPRESSA . 3.A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAVENDO APENAS A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS ENQUANTO PERMANECER O ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO BENEFICIÁRIO, PELO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS. 4.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130110957430 DF 0024857-87.2013.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/08/2014

Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . RESCISÃO IMOTIVADA POR VONTADE DO ADQUIRENTE. DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 725 DO CÓDIGO CIVIL . 1. Nos contratos de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias a relação é de consumo, eis que as partes se enquadram nos conceitos previstos, respectivamente, nos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 8.078 /90, sujeitando-se, assim, à incidência de todas as disposições constantes na legislação consumerista. 2. Éassegurado ao promitente comprador de unidade imobiliária o direito de arrependimento desde que fixada multa por descumprimento em patamar razoável que não importe prejuízo considerável às partes. 3. Afigura-se razoável a redução da cláusula penal para 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente pago, considerando-se notadamente a possibilidade de renegociação posterior da unidade imobiliária pelo alienante. 4. Não procede o pedido de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem quando a promessa de compra e venda foi devidamente pactuada entre as partes, porquanto, nos termos do artigo 725 do Código Civil , aquela é devida mesmo quando o negócio não se efetiva em razão de arrependimento das partes. 5. Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 9149399722008826 SP 9149399-72.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/08/2012

Ementa: COBRANÇA COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃO SENDO A MEDIAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL, CONTRATO DE RESULTADO ÚTIL, CONSUMADA A VENDA, É DEVIDA A COMISSÃO - A DESISTÊNCIA POSTERIOR, COM A RESCISÃO DO CONTRATO, NÃO ISENTA O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 725 , DO CÓDIGO CIVIL SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.

TJ-RJ - APELACAO APL 4015703620098190001 RJ 0401570-36.2009.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 29/03/2012

Ementa: AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO PELA COMPRADORA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 725 DO CÓDIGO CIVIL . INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRETOCÁVEL. Em que pese a responsabilidade pela comissão, em princípio, fique a cargo do vendedor, não há impedimento para que, no caso concreto, se estabeleça cláusula em contrário. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE MANTÉM. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

TJ-SP - Apelação APL 992060600011 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/09/2010

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. REMUNERAÇÃO DEVIDA A TÍTULO DE INTERMEDIAÇÃO.CORRETAGEM. NEGÓCIO NÃO APERFEIÇOADO POR ARREPENDIMENTO.VERBA DEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 725 DO CÓDIGO CIVIL . PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA.AÇÃO DE COBRANÇA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO PAGAMENTO DESEMBOLSADO A TÍTULO DE SINAL. ARRAS.ARREPENDIMENTO. VERBA DEVIDA.ARTIGO 417 DO CÓDIGO CIVIL . PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. - Recurso do co-autor provido. - Recurso dos réus desprovido.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 003419694201281601820 PR 0034196-94.2012.8.16.0182/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 12/01/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL, EXTINÇÃO DE CLÁUSULA ARBITRAL E DECLARAÇÃO DO PREÇO DO IMÓVEL CONSTANTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL (R$ 145.000,00). FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO PARA QUE RECONHECIDA A INTERMEDIAÇÃO E O PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM NO IMPORTE DE 6% SOBRE O VALOR DA VENDA. SENTENÇA SINGULAR DE PARCIAL PROCEDENCIA TANTO DO PEDIDO INICIAL COMO DO PEDIDO CONTRAPOSTO: NULIDADE DA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ? MANUTENÇÃO - INCIDÊNCIA DA REGRA CONTIDA NO ATIGO 51, INCISO VII DO CDC, QUE IMPÕE A NULIDADE DA CLÁUSULA QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DERIVADOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, SEJAM ELES DE ADESÃO OU NÃO. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE 6% SOBRE O VALOR DE R$ 145.000,00 A TITULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. INCONFORMISMO RECURSAL DOS AUTORES QUE REQUEREM A NULIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE PARA A VENDA POR SER O CONTRATO DE ADESÃO. IMPROCEDENCIA. MESMO QUE NÃO FOSSE ESTIPULADA EXCLUSIVIDADE PARA A INTERMEDIAÇÃO DA VENDA, A COMISSÃO SERIA DEVIDA AO CORRETOR POSTO LABOROU EM FAVOR DOS AUTORES (DIVULGAÇÃO NO SITE, COLOCAÇÃO DE FAIXAS, ETC) ? ARTIGO 333, INCISO II DO CPC. INCIDENCIA DA REGRA DO ARTIGO 725 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA SINGULAR MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ? ARTIGO 46, LEI 9.099/95. , resolve esta 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0034196-94.2012.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - - J. 26.11.2014)

Encontrado em: DA REGRA DO ARTIGO 725 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA SINGULAR MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ? ARTIGO 46... de pagamento da comissão de corretagem, indicado pelo artigo 725, do Código Civil, ocorre... DOS AUTORES (DIVULGAÇÃO NO SITE, COLOCAÇÃO DE FAIXAS, ETC) ? ARTIGO 333, INCISO II DO CPC. INCIDENCIA...

TJ-SC - Apelação Cível AC 342332 SC 2007.034233-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 02/12/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CORRETAGEM. VENDA DO IMÓVEL NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 725 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DESISTÊNCIA DE UMA DAS PARTES. REMUNERAÇÃO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. Tendo em vista que a apelante não carreou nenhuma prova concreta acerca da confirmação da venda do imóvel (contrato de compromisso de compra e venda, v.g.), inevitável é a conclusão de que, realmente, o negócio jurídico não se efetivou ou, quando muito, houve mera desistência, isto é, antes da concretização da avença, os apelados não mais quiseram firmar o ajuste. [...] O arrependimento de que fala não se confunde com desistência: o primeiro "pressupõe a celebração do negócio, com a retratação posterior, o que é uma situação excepcional"; a desistência, por sua vez, "situa-se ainda na fase pré-contratual, motivo pelo qual, não havendo ainda o negócio jurídico principal, não há que se falar em direito à comissão (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 4, tomo 2, p. 410) (Ap. Cív. n. , de Criciúma, rel. Des. Subst. Jaime Luiz Vicari, j. em 6-7-2009). In casu, diante da desistência manifestada pelos apelantes, incabível é a remuneração pelos serviços de corretagem."Contrato de corretagem. Comissão: segundo o entendimento firmado no STJ, a comissão de corretagem apenas é devida quando se tem como aperfeiçoado o negócio imobiliário o que se dá com a efetiva venda do imóvel (AgRg no Ag n. 719.434/RS , rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 2-4/2009)"(AgRg no Ag n. 719.434/RS , rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 2-4-2009).

Encontrado em: Segunda Câmara de Direito Civil Apelação Cível n. ,de Ituporanga Apelante: Imobiliária Schuhmacher

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca