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28 de novembro de 2014

Página 1 de 35.888 97 12 7.044 28.353 392 1 resultados para "ATESTADOS MÉDICOS SUCESSIVOS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-10 - ROPS 454200600310009 DF 00454-2006-003-10-00-9 (TRT-10)

Data de publicação: 22/06/2007

Ementa: ATESTADOS MÉDICOS SUCESSIVOS. A legislação aplicável à espécie é bastante clara no sentido de que a partir do 16º dia de afastamento o obreiro passaria a receber pela Previdência Social o auxílio-doença tanto no caso de atestado por mais de 15 dias como no caso de afastamentos sucessivos do empregado por interregnos inferiores a 15 dias. Nesses casos há que se entender que o empregador é obrigado a remunerar os 15 primeiros dias, encaminhando o segurado ao INSS a partir do 16º dia. Recurso a que se nega provimento.

TRT-10 - ROPS 454200600310009 DF 00454-2006-003-10-00-9  (TRT-10)

Data de publicação: 22/06/2007

Ementa: ATESTADOS MÉDICOS SUCESSIVOS. A legislação aplicável à espécie é bastante clara no sentido de que a partir do 16º dia de afastamento o obreiro passaria a receber pela Previdência Social o auxílio-doença tanto no caso de atestado por mais de 15 dias como no caso de afastamentos sucessivos do empregado por interregnos inferiores a 15 dias. Nesses casos há que se entender que o empregador é obrigado a remunerar os 15 primeiros dias, encaminhando o segurado ao INSS a partir do 16º dia. Recurso a que se nega provimento.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 401005620085040009 RS 0040100-56.2008.5.04.0009 (TRT-4)

Data de publicação: 24/03/2010

Ementa: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Considerando-se os efeitos negativos na vida profissional do trabalhador, a alegada justa causa para o despedimento deve ser robustamente comprovada pelo empregador, ônus do qual a reclamada, no caso, não logrou se desonerar. Prova que demonstra que os registros de horários não refletem a realidade, não discriminando as faltas justificadas. Reclamante com gravidez problemática que demonstra necessidade de repouso, mediante atestados médicos sucessivos. Desídia não configurada. (...)

TRT-9 - 61732007594909 PR 6173-2007-594-9-0-9 (TRT-9)

Data de publicação: 27/02/2009

Ementa: TRT-PR-27-02-2009 ACIDENTE DE TRABALHO. EXPLOSÃO DE TANQUE DE COMBUSTÍVEL. ALTA MÉDICA. SUCESSIVAS FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS. ESTABILIDADE CONFIGURADA. Em tendo o empregado sofrido um acidente do trabalho das proporções do ocorrido - explosão de tanque de combustível que vitimou um trabalhador e feriu outros nove, conforme reportagens publicadas e juntadas aos autos, mesmo com a "alta" médica, cabe à empresa monitorar a evolução do estado de saúde, aqui entendida não apenas a lesão visível, no caso o ferimento no joelho, mas a saúde como um todo, e que não se restringe à falta de doença (conforme conceito da Organização Mundial da Saúde - Declaração de Alma-Ata - URSS em setembro de 1978). E o exame demissional cujo atestado está na fl. 117, limitou-se à realização de acuidade auditiva, sem avaliação acautelatória quanto a eventuais seqüelas decorrentes do acidente típico sofrido pelo empregado. Faltou à Reclamada o poder-dever de cautela, mormente se considerado o curto espaço de tempo entre o sinistro e o desligamento. Assim é, que era da Reclamada o ônus da prova de que o afastamento de sete dias ocorrido após a "alta" acidentária não teve também como fato gerador eventual seqüela do acidente (análise sistêmica dos artigos 157 , II da CLT e 927, caput e parágrafo único do CCB). Nesse caso, aplicável a interpretação do artigo 118 da Lei 8.213 /91 conforme inciso II da Súmula 378/TST. Demonstrado, portanto, que, embora sem receber o benefício previdenciário "auxílio-saúde acidentário" existiu nexo causal entre o sinistro e as patologias atestadas por médicos e que redundaram em afastamento do trabalho por mais de 15 dias que, intercalados por apenas 3 dias de efetivo trabalho, inviabilizaram a percepção do benefício acidente de trabalho acidentário. Reconheço como data da alta médica, dado que ausente prova em sentido contrário pelo trabalhador, o dia 13.05.2007 (fl. 113), a partir do que o Reclamante faz jus à estabilidade de 12 meses. Sentença que se reforma....

TRT-6 16/06/2014 - Pág. 40 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

obteve 2 atestados médicos sucessivos, cada um de 7 dias e ambos com código CID relacionado..., afirma que o juízo a quo incorreu em equívoco ao deixar de designar perícia médica para averiguação... médica para ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TST 15/05/2014 - Pág. 850 - Tribunal Superior do Trabalho

o tratamento mediante afastamentos do serviço, lastreados por atestados médicos sucessivos (fls.5... médicas solicitadas mediante atestados médicos (fl.372). Pondera, ainda, que não restou demonstrada... todas as ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

DJBA 07/05/2012 - Pág. 97 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

do serviço mediante apresentação de atestados médicos sucessivos, conforme noticia o interessado em ofício..., considerando os sucessivos atestados médicos que são apresentados no Juízo, além de reiterados..., ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

TRT-19 15/04/2013 - Pág. 66 - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

do serviço, lastreados por atestados médicos sucessivos (fls.5-6). Pontuou a acionante que já em 2004 foi... em benefício de seus empregados e que sempre concedeu as licenças médicas solicitadas mediante atestados... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

TRT-19 04/06/2013 - Pág. 9 - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

, declarando que o obreiro" no momento não apresenta condições de trabalho "(f. 14) e atestados médicos... sucessivos, de diferentes clínicas, próximo à data da rescisão (f. 15/16). A reclamada, em sua defesa..., assim como ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

TRT-6 06/06/2013 - Pág. 370 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

atestados médicos sucessivos de 15 dias, pelo fato de não ter juntado nenhum outro documento... gerência da empresa o seu estado gravídico durante a licença médica. Registre do serviço, se deu de forma injustificada, ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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