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22 de novembro de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057013427 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE SANAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO STJ. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA EM SEUS TERMOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70057013427, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 31/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055564405 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE CONSUMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. INTIMAÇÃO PARA A JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. ATO PROCESSUAL PRATICADO. DESCABIMENTO. A agravante/demandante tenciona a reedição de ato por duas vezes praticado, consistente na intimação do Banco demandado a juntar aos autos os extratos bancários com a advertência da aplicação do art. 359 do CPC . Não se mostra possível eternizar o feito para repetir atos praticados. A análise da suficiência ou não dos documentos acostados pelo demandado e conseqüente aplicação ou não da presunção ficta de veracidade dos fatos alegados diz diretamente com o resultado final do julgamento, de modo que, frente à ausência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há espaço para o acolhimento do pedido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055564405, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 28/08/2013)

Nova sistemática deve respeitar atos processuais praticados

quando, apesar da edição de lei nova, os atos a serem praticados possuam nexo imediato e inafastável com o ato... cumprido. Uma vez citada, a Bombril ofereceu bens para garantia do juízo e, ato contínuo, opôs... embargos à ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 13/05/2009

STJ decide que nova sistemática de execução deve respeitar atos processuais praticados

em desenvolvimento, respeita a eficácia dos atos processuais realizados e disciplina o processo a partir da sua vigência".... respeite ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. Também teria ...

Notícia Jurídica • OAB - Maranhão • 13/05/2009

STJ decide que nova sistemática de execução deve respeitar atos processuais praticados

quando, apesar da edição de lei nova, os atos a serem praticados possuam nexo imediato e inafastável com o ato... cumprido. Uma vez citada, a Bombril ofereceu bens para garantia do juízo e, ato contínuo, opôs... embargos à ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 14/05/2009

STJ decide que nova sistemática de execução deve respeitar atos processuais praticados

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Notícia Jurídica • JurisWay • 13/05/2009

STJ decide que nova sistemática de execução deve respeitar atos processuais praticados

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Notícia Jurídica • Direito Vivo • 14/05/2009

STJ decide que nova sistemática de execução deve respeitar atos processuais praticados

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Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 13/05/2009

STJ decide que nova sistemática de execução deve respeitar atos processuais praticados

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Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 13/05/2009

STJ decide que nova sistemática de execução deve respeitar atos processuais praticados

respeite ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. Também teria ofendido os artigos... comporta exceção quando, apesar da edição de lei nova, os atos a serem praticados possuam nexo imediato... e inafastável ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 13/05/2009

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