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23 de outubro de 2014

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TJ-RS - Recurso Cível 71003928090 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE ARGUIDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO, EM NOTA DE EXPEDIENTE, DO PROCURADOR INDICADO A TANTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. 1. Não se verifica a alegada nulidade processual por cerceamento de defesa, sob o argumento de que o procurador da recorrente não foi intimado da prolação do acórdão, embora tenha requerido que todas as intimações fossem feitas em seu nome, sob pena de nulidade. 2. Na contestação, fls. 105/119, houve requerimento de cadastramento do Dr. Ricardo Garcia Amaral, nada sendo...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70034080713 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/01/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE SE MANIFESTOU PELA PRECLUSÃO DA QUESTÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE SUPRIDA PELA CARGA DOS AUTOS. PRECLUSÃO OCORRIDA.AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70034080713, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 29/12/2009)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70015418502 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO PARA APELAÇAO. SENTENÇA PROLATADA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE. Mesmo que se considerasse a nulidade apontada, esta seria relativa, devendo ter sido argüida na primeira manifestação ocorrida nos autos, o que inocorreu.Ademais, prolatada a sentença em audiência, ausentes a partes e seus procuradores, desnecessária a intimação por nota de expediente.Jurisprudência deste Tribunal. Recurso com seguimento negado porque manifestamente improcedente. (Agravo de Instrumento Nº 70015418502, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 24/05/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70015418502 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO PARA APELAÇAO. SENTENÇA PROLATADA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE. Mesmo que se considerasse a nulidade apontada, esta seria relativa, devendo ter sido argüida na primeira manifestação ocorrida nos autos, o que inocorreu.Ademais, prolatada a sentença em audiência, ausentes a partes e seus procuradores, desnecessária a intimação por nota de expediente.Jurisprudência deste Tribunal. Recurso com seguimento negado porque manifestamente improcedente. (Agravo de Instrumento Nº 70015418502, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 24/05/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053633301 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EM NOTA DE EXPEDIENTE NÃO CONFIGURADA. NOME DO PROCURADOR PRESENTE NA NOTA DE EXPEDIENTE. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70053633301, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 03/04/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061374302 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE JUNTADA DE PEÇA OBRIGATÓRIA, QUAL SEJA, A CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NOTA DE EXPEDIENTE. CÓPIA DA CERTIDÃO INSUFICIENTEMENTE PREENCHIDA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. INVALIDADE DO DOCUMENTO. As peças obrigatórias deverão instruir a petição recursal no ato de sua interposição, sob pena de não-conhecimento do agravo de instrumento. A ausência de assinatura do escrivão ou responsável pela certidão da nota de expediente acostada aos autos acarreta a sua invalidade, o que equivale à falta de juntada de peça obrigatória. Inteligência do art. 525, I, do CPC. Precedentes do TJRGS. Agravo de instrumento não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70061374302, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 28/08/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055560767 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE PROCURADOR DA PARTE APELANTE. INCORREÇÃO DAS NOTAS DE EXPEDIENTE. NULIDADE DAS INTIMAÇÕES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Todos os atos praticados, a partir da contestação, devem ser reconhecidos como nulos vez que o procurador contratado não foi devidamente intimado destes, circunstância que explica o silencia quando da decisão que indeferiu a denunciação à lide. Manifesta afronta ao teor do artigo 236 , § 1º , do Código de Processo Civil . Deve ser declarada a nulidade dos atos processuais desde o despacho que intimou a parte autora para se manifestar da contestação, com a desconstituição, por conseguinte, da sentença proferida em primeiro grau. Recurso de apelação provido. DERAM PROVIMENTO AO APELO, A FIM DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA, COM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS. (Apelação Cível Nº 70055560767, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057249740 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Tendo o juízo a quo indeferido o pedido de gratuidade da justiça postulado pela requerente e não tendo ela efetuado o preparo, tampouco se insurgido contra essa decisão, o recurso não pode ser conhecido, por deserto (art. 511 , caput, do CPC ). Agravo de instrumento a que se nega seguimento, pois manifestamente improcedente (art. 557 , caput, do CPC ). (Agravo de Instrumento Nº 70057249740, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 31/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061583043 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PROIBIÇÃO DE CARGA DOS AUTOS. INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO. AFASTAMENTO DA PENALIDADE IMPOSTA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70061583043, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 11/09/2014)

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71004877478 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. DECRETO DE REVELIA. AUSENCIA DO RÉU À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE POR NOTA DE EXPEDIENTE, SEM PROVA DE MANDATO. SEGURANÇA CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Nº 71004877478, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 30/05/2014)

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