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23 de abril de 2014

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TJ-RS - Recurso Cível 71003928090 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE ARGUIDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO, EM NOTA DE EXPEDIENTE, DO PROCURADOR INDICADO A TANTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. 1. Não se verifica a alegada nulidade processual por cerceamento de defesa, sob o argumento de que o procurador da recorrente não foi intimado da prolação do acórdão, embora tenha requerido que todas as intimações fossem feitas em seu nome, sob pena de nulidade. 2. Na contestação, fls. 105/119, houve requerimento de cadastramento do Dr. Ricardo Garcia Amaral, nada sendo...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70034080713 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/01/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE SE MANIFESTOU PELA PRECLUSÃO DA QUESTÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE SUPRIDA PELA CARGA DOS AUTOS. PRECLUSÃO OCORRIDA.AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70034080713, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 29/12/2009)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70015418502 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO PARA APELAÇAO. SENTENÇA PROLATADA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE. Mesmo que se considerasse a nulidade apontada, esta seria relativa, devendo ter sido argüida na primeira manifestação ocorrida nos autos, o que inocorreu.Ademais, prolatada a sentença em audiência, ausentes a partes e seus procuradores, desnecessária a intimação por nota de expediente.Jurisprudência deste Tribunal. Recurso com seguimento negado porque manifestamente improcedente. (Agravo de Instrumento Nº 70015418502, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 24/05/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70015418502 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO PARA APELAÇAO. SENTENÇA PROLATADA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE. Mesmo que se considerasse a nulidade apontada, esta seria relativa, devendo ter sido argüida na primeira manifestação ocorrida nos autos, o que inocorreu.Ademais, prolatada a sentença em audiência, ausentes a partes e seus procuradores, desnecessária a intimação por nota de expediente.Jurisprudência deste Tribunal. Recurso com seguimento negado porque manifestamente improcedente. (Agravo de Instrumento Nº 70015418502, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 24/05/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053633301 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EM NOTA DE EXPEDIENTE NÃO CONFIGURADA. NOME DO PROCURADOR PRESENTE NA NOTA DE EXPEDIENTE. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70053633301, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 03/04/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055560767 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE PROCURADOR DA PARTE APELANTE. INCORREÇÃO DAS NOTAS DE EXPEDIENTE. NULIDADE DAS INTIMAÇÕES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Todos os atos praticados, a partir da contestação, devem ser reconhecidos como nulos vez que o procurador contratado não foi devidamente intimado destes, circunstância que explica o silencia quando da decisão que indeferiu a denunciação à lide. Manifesta afronta ao teor do artigo 236, §1º, do Código de Processo Civil. Deve ser declarada a nulidade dos atos processuais desde o despacho que intimou a parte autora para se manifestar da contestação, com a desconstituição, por conseguinte, da sentença proferida em primeiro grau. Recurso de apelação provido. DERAM PROVIMENTO AO APELO, A FIM DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA, COM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS. (Apelação Cível Nº 70055560767, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - AI 1 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Tendo o juízo a quo indeferido o pedido de gratuidade da justiça postulado pela requerente e não tendo ela efetuado o preparo, tampouco se insurgido contra essa decisão, o recurso não pode ser conhecido, por deserto (art. 511 , caput, do CPC ). Agravo de instrumento a que se nega seguimento, pois manifestamente improcedente (art. 557 , caput, do CPC ). (Agravo de Instrumento Nº 70057249740, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 31/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051496230 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CUSTAS. INTIMAÇÃO. NOTA DE EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME DE PROCURADOR. NULIDADE. A parte agravante constou como "sem representação nos autos", quando, na verdade, possuía procuradores constituídos. Impõe-se, assim, o reconhecimento, na linha do disposto nos arts. 236 , § 1º , e 247 do Código de Processo Civil , da nulidade das intimações ocorridas. Os atos processuais devem ser refeitos, com reabertura de prazo à parte, para que esta possa atender o comando judicial, em respeito...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051496230 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CUSTAS. INTIMAÇÃO. NOTA DE EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME DE PROCURADOR. NULIDADE. A parte agravante constou como "sem representação nos autos", quando, na verdade, possuía procuradores constituídos. Impõe-se, assim, o reconhecimento, na linha do disposto nos arts. 236 , § 1º , e 247 do Código de Processo Civil , da nulidade das intimações ocorridas. Os atos processuais devem ser refeitos, com reabertura de prazo à parte, para que esta possa atender o comando judicial, em respeito...

TJ-RS - Recurso Cível 71004494803 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/01/2014

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULO DO VALOR CONDENATÓRIO, COM A INCLUSÃO DA MULTA IMPOSTA PELO ART. 475 J DO CPC . INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POR NOTA DE EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE RECURSO QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA. TRÂNSITO EM JULGADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004494803, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 28/01/2014)

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