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17 de setembro de 2014

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TJ-RS - Recurso Cível 71003928090 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE ARGUIDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO, EM NOTA DE EXPEDIENTE, DO PROCURADOR INDICADO A TANTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. 1. Não se verifica a alegada nulidade processual por cerceamento de defesa, sob o argumento de que o procurador da recorrente não foi intimado da prolação do acórdão, embora tenha requerido que todas as intimações fossem feitas em seu nome, sob pena de nulidade. 2. Na contestação, fls. 105/119, houve requerimento de cadastramento do Dr. Ricardo Garcia Amaral, nada sendo...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70034080713 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/01/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE SE MANIFESTOU PELA PRECLUSÃO DA QUESTÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE SUPRIDA PELA CARGA DOS AUTOS. PRECLUSÃO OCORRIDA.AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70034080713, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 29/12/2009)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70015418502 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO PARA APELAÇAO. SENTENÇA PROLATADA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE. Mesmo que se considerasse a nulidade apontada, esta seria relativa, devendo ter sido argüida na primeira manifestação ocorrida nos autos, o que inocorreu.Ademais, prolatada a sentença em audiência, ausentes a partes e seus procuradores, desnecessária a intimação por nota de expediente.Jurisprudência deste Tribunal. Recurso com seguimento negado porque manifestamente improcedente. (Agravo de Instrumento Nº 70015418502, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 24/05/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70015418502 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO PARA APELAÇAO. SENTENÇA PROLATADA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE. Mesmo que se considerasse a nulidade apontada, esta seria relativa, devendo ter sido argüida na primeira manifestação ocorrida nos autos, o que inocorreu.Ademais, prolatada a sentença em audiência, ausentes a partes e seus procuradores, desnecessária a intimação por nota de expediente.Jurisprudência deste Tribunal. Recurso com seguimento negado porque manifestamente improcedente. (Agravo de Instrumento Nº 70015418502, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 24/05/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053633301 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EM NOTA DE EXPEDIENTE NÃO CONFIGURADA. NOME DO PROCURADOR PRESENTE NA NOTA DE EXPEDIENTE. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70053633301, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 03/04/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055560767 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE PROCURADOR DA PARTE APELANTE. INCORREÇÃO DAS NOTAS DE EXPEDIENTE. NULIDADE DAS INTIMAÇÕES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Todos os atos praticados, a partir da contestação, devem ser reconhecidos como nulos vez que o procurador contratado não foi devidamente intimado destes, circunstância que explica o silencia quando da decisão que indeferiu a denunciação à lide. Manifesta afronta ao teor do artigo 236 , § 1º , do Código de Processo Civil . Deve ser declarada a nulidade dos atos processuais desde o despacho que intimou a parte autora para se manifestar da contestação, com a desconstituição, por conseguinte, da sentença proferida em primeiro grau. Recurso de apelação provido. DERAM PROVIMENTO AO APELO, A FIM DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA, COM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS. (Apelação Cível Nº 70055560767, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057249740 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Tendo o juízo a quo indeferido o pedido de gratuidade da justiça postulado pela requerente e não tendo ela efetuado o preparo, tampouco se insurgido contra essa decisão, o recurso não pode ser conhecido, por deserto (art. 511 , caput, do CPC ). Agravo de instrumento a que se nega seguimento, pois manifestamente improcedente (art. 557 , caput, do CPC ). (Agravo de Instrumento Nº 70057249740, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 31/10/2013)

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71004877478 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. DECRETO DE REVELIA. AUSENCIA DO RÉU À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE POR NOTA DE EXPEDIENTE, SEM PROVA DE MANDATO. SEGURANÇA CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Nº 71004877478, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 30/05/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047021498 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPUGNANTE NO PRAZO LEGAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 48 HORAS. Consoante o disposto no art. 267 , III e § 1º, do CPC , a extinção do processo, por abandono da causa depende de intimação pessoal prévia da parte. A legislação processual civil prevê, no art. 267 , III e § 1º, do CPC , o arquivamento dos autos, mediante a declaração de extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito horas. Ou seja, a inércia da parte autora somente acarreta a extinção do processo, depois de ter sido efetivada a sua intimação pessoal. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70047021498, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 29/05/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055285563 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DO PROFISSIONAL. NOTA DE EXPEDIENTE EM NOME DE PROCURADOR DIVERSO. NULIDADE. Inexistindo a indicação do nome do procurador em relação àquele em que houve expresso requerimento de intimação exclusiva, resta evidenciada a nulidade do ato, sobremaneira quando presente o prejuízo. Exegese do art. 236 , § 1º , do CPC . Hipótese dos autos em que houve pedido expresso de intimação exclusivamente em nome de advogado indicado na peça de defesa, que não restou atendida pela serventia, evidenciando o prejuízo à defesa da requerida, mormente inexistente qualquer manifestação da parte desde referida postulação, tendo as intimações sido realizadas em nome de advogado diverso. Prejuízo evidenciado. Nulidade reconhecida. Precedentes jurisprudenciais do STJ e do TJRS. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055285563, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 26/06/2013)

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