Carregando...
JusBrasil
16 de abril de 2014

Página 1 de 63.552 783 4 7.127 54.075 110 1.523 resultados para "AUTARQUIA (DETRAN)" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

Governo paulista transforma Detran em autarquia

Complementar 40/2012, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em autarquia. A proposta... administrativos do Detran de receberam cumulativamente a Gratificação pelo Desempenho de Atividades (GDAD),... não é da ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 19/01/2013

Assembleia aprova transformação do Detran em autarquia

de Trânsito (Detran) em autarquia. A propositura teve voto contrário das bancadas do PT e do PSOL,... e Desenvolvimento Regional, Júlio Semeghini, a autarquia, com autonomia administrativa, financeira... administrativa que ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 20/12/2012

Governo paulista transforma Detran em autarquia

Complementar 40/2012, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em autarquia. A proposta... Detran em autarquia O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou no dia 17 de janeiro... Ao transformar o ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 21/01/2013

Governador assina projeto que transforma Detran em autarquia

que confere ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passar de coordenadoria... da administração para autarquia. Assinada pelo governador Geraldo Alckmin, a matéria garante mais autonomia... possibilitar ao ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 23/10/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046018875 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. VEÍCULO APREENDIDO QUE NÃO FOI RESTITUÍDO. FALHA DA AUTARQUIA. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM. I - Tratando-se de demanda em que a parte busca reparação por danos morais e materiais, decorrentes de alegada omissão de depósito de veículo sob a responsabilidade do DETRAN, este possui legitimidade para responder pelo evento danoso. II - A responsabilidade na presente hipótese é objetiva, independentemente de prova de culpa, nos termos do artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal , sendo suficiente para o reconhecimento do dever de indenizar a...

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70056889207 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MULTA DE TRÂNSITO. DETRAN. ÓRGÃO ENCARREGADO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. AUTARQUIA. PAGAMENTO POR METADE. I. A legitimidade do DETRAN para a ação limita-se à anulação do processo administrativo do direito de dirigir, nos termos do art. 22, II, CTB. II. Ainda que inexistente a comunicação de venda do veículo por parte do alienante, ficando - de modo incontroverso - comprovada a impossibilidade de imputar ao antigo proprietário as infrações cometidas, a responsabilização solidária prevista no art. 134 do CTB deve ser mitigada. III. Sendo o cartório estatizado, às autarquias aplica-se o artigo 11, caput, alínea "a", da Lei n. 8.121/85, que prevê o pagamento de custas processuais por metade. Apelação parcialmente provida. Sentença mantida, no mais, em reexame necessário. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70056889207, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 06/11/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050943059 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2013

Ementa: APELAÇÃO. DETRAN. AUTARQUIA ESTADUAL. CUSTAS PROCESSUAIS. PAGAMENTO PELA METADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 11, ALÍNEA A DO REGIMENTO DE CUSTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.471/10. Ao recorrente, autarquia estadual, vencem custas por metade, pois declarada a inconstitucionalidade da Lei nº 13.471/10 pelo órgão Especial do TJRGS. Apelo provido em parte. Unânime. (Apelação Cível Nº 70050943059, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 24/07/2013)

Servidores do Detran/RS pedem apoio de Luciano para aperfeiçoar autarquia

a estruturação das regionais da autarquia. “A direção do Detran está trabalhando na elaboração...Depois de ficar ao lado dos servidores do Detran/RS na luta em favor do plano de carreira, ele esteve reunido na Assembleia Legislativa ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 27/04/2010

CONCURSO DETRAN: Autarquia deve criar lei para contratar temporários

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que a autarquia somente contrate servidores temporários após aprovação de uma lei estadual que a autorize.... Conforme o TAC,o Detran se ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Roraima • 20/05/2011

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050434182 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CIVEL. SERVIDOR PÚBLICO DE AUTARQUIA ESTADUAL. DETRAN. TÉCNICO SUPERIOR EM TRÂNSITO. POLÍTICA SALARIAL. REAJUSTES PREVISTOS NA LEI Nº 10.420/95. Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN (Técnico Superior de Trânsito) não restaram contemplados pela política salarial instituída pela Lei Estadual nº 10.420/95, ao contrário do que quis fazer crer a autora e ora apelante. Portanto, merece mantida a extinção do feito. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70050434182, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em 12/03/2013)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca