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17 de abril de 2014

Página 1 de 8.048 14 1 6.777 1.250 5 1 resultados para "AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-SP - Apelação APL 00585230420078260602 SP 0058523-04.2007.8.26.0602 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: MONITÓRIA Contrato de confissão de dívida Alegação de que a demora do autor em promover o ato citatório impediu que este interrompesse o prazo prescricional Descabimento Mandado que foi expedido e cumprido tão logo determinada a citação do réu Sentença de procedência mantida Recurso não provido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3766392 PR 0376639-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/11/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 267 , INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO. SÚMULA 240 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ E CONSEQÜENTE FALTA DE TRIANGULIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE NÃO-CUMPRIMENTO AO REQUISITO DO § 1º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTORA QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PESSOALMENTE (VIA AR) E ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR (VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA). MANIFESTAÇÃO DA PARTE SUFICIENTEMENTE OPORTUNIZADA. RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA QUE NÃO POSSUI PODERES PARA TANTO. IRRELEVÂNCIA. CORRETA ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA NA SEDE DA EMPRESA. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS DEVIDAMENTE OBSERVADOS PELA DECISÃO RECORRIDA. PLENA POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. RECURSO DESPROVIDO. 1.Não há que se falar em aplicação da Súmula 240 do Colendo Superior Tribunal de Justiça quando o réu não foi citado na demanda, na medida em que não há como se atribuir a responsabilidade de prática de ato processual à parte que sequer sabe da existência de demanda que lhe é ajuizada. 2.O fato de a intimação pessoal ter sido enviada por AR não acarreta qualquer prejuízo ou irregularidade quando devidamente atendido o fim a que se destina. 3.O recebimento de intimação por funcionário não habilitado para tanto, por si só não é fato capaz de macular a validade do ato, no caso de a correspondência ter sido devida e corretamente entregue na sede da empresa.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 652027120088070001 DF 0065202-71.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/03/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - A PROPOSIÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NÃO TEVE O CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO PRESCRICIONAL, PORQUANTO NÃO OCORREU A CITAÇÃO DA P ARTE DEVEDORA NO PRAZO PREVISTO NO § 3º DO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 2 - EM QUE PESE O DISPOSTO NO ART. 202 , INC. I , DO CÓDIGO CIVIL , ELENCAR COMO CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO O DESPACHO DO JUIZ QUE DETERMINA A CITAÇÃO, ESSE PRECEITO LEGAL DEVE SER INTERPRETADO EM CONJUNTO COM A EXIGÊNCIA DE QUE O AUTOR PROMOVA O ATO CITATÓRIO NO PRAZO E NA FORMA DA LEI PROCESSUAL PARA QUE O ALUDIDO DESPACHO TENHA O EFEITO INTERRUPTIVO. 3 - SÚMULA 106 DO STJ, IN VERBIS: "PROPOSTA A AÇÃO NO PRAZO FIXADO PARA SEU EXERCÍCIO, A DEMORA NA CITAÇÃO, POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA, NÃO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA." 4 - CABERIA AO APELANTE PROMOVER A CITAÇÃO DO EXECUTADO DENTRO DO PRAZO LEGAL, A FIM DE EVITAR A PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

TJ-PR - ACAO CAUTELAR AC 8844626 PR 884462-6 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 17/05/2012

Decisão: AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO. SÚMULA 240 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E INTIMAÇÃO DO ADVOGADO... em promover os atos necessários ao regular andamento do processo, uma vez que observado estritamente...

TJ-PR - ACAO CAUTELAR AC 8455589 PR 845558-9 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 03/02/2012

Decisão: , INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO. SÚMULA... ARTIGO 267 , INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS... DA JUSTIÇA E PESSOAL DO AUTOR. OCORRÊNCIA. DESÍDIA NO ANDAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO. SEGUIMENTO...

TJ-PR - ACAO CAUTELAR AC 8417487 PR 841748-7 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 19/01/2012

Decisão: INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO. SÚMULA 240... ARTIGO 267 , INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS... DA JUSTIÇA E PESSOAL DO AUTOR. OCORRÊNCIA. DESÍDIA NO ANDAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO. SEGUIMENTO...

TJ-PR - ACAO CAUTELAR AC 8972734 PR 897273-4 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 17/05/2012

Decisão: DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO. SÚMULA 240 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A CITAÇÃO -... DA JUSTIÇA E PESSOAL DO AUTOR. OCORRÊNCIA. DESÍDIA NO ANDAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO. SEGUIMENTO...

TJ-DF - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AGI 20120020285045 DF 20120020285045AGI

Data de publicação: 07/12/2012

Decisão: que incumbe ao autor promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subsequentes ao despacho que a ordenar,... da prescrição. 2. Nos termos dos 2º e 3º do art. 219 do CPC , incumbe à parte autora promover a citação... a citação, esse preceito legal deve ser interpretado em conjunto com a exigência de que o autor promova...

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 682831901 PR 0682831-9/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/08/2010

Decisão: INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO. (...) AUSÊNCIA... ALEGAÇÃO DE NÃO-CUMPRIMENTO AO REQUISITO DO § 1º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTORA

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 682831902 PR 0682831-9/02 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/08/2010

Decisão: INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO. (...)... ALEGAÇÃO DE NÃO-CUMPRIMENTO AO REQUISITO DO § 1º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTORA

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