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20 de setembro de 2014

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TJ-PR - Apelação Cível AC 3766392 PR 0376639-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/11/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 267 , INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO. SÚMULA 240 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ E CONSEQÜENTE FALTA DE TRIANGULIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE NÃO-CUMPRIMENTO AO REQUISITO DO § 1º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTORA QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PESSOALMENTE (VIA AR) E ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR (VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA). MANIFESTAÇÃO DA PARTE SUFICIENTEMENTE OPORTUNIZADA. RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA QUE NÃO POSSUI PODERES PARA TANTO. IRRELEVÂNCIA. CORRETA ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA NA SEDE DA EMPRESA. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS DEVIDAMENTE OBSERVADOS PELA DECISÃO RECORRIDA. PLENA POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. RECURSO DESPROVIDO. 1.Não há que se falar em aplicação da Súmula 240 do Colendo Superior Tribunal de Justiça quando o réu não foi citado na demanda, na medida em que não há como se atribuir a responsabilidade de prática de ato processual à parte que sequer sabe da existência de demanda que lhe é ajuizada. 2.O fato de a intimação pessoal ter sido enviada por AR não acarreta qualquer prejuízo ou irregularidade quando devidamente atendido o fim a que se destina. 3.O recebimento de intimação por funcionário não habilitado para tanto, por si só não é fato capaz de macular a validade do ato, no caso de a correspondência ter sido devida e corretamente entregue na sede da empresa.

TJ-PR - ACAO CAUTELAR AC 8844626 PR 884462-6 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 17/05/2012

Decisão: . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO. SÚMULA 240 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... em promover os atos necessários ao regular andamento do processo, uma vez que observado estritamente... como de intimação pessoal do autor foi devidamente cumprida, e ainda assim não houve atendimento...

TJ-PR - ACAO CAUTELAR AC 8455589 PR 845558-9 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 03/02/2012

Decisão: , INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO. SÚMULA.... ARTIGO 267 , INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS... AINDA NÃO CITADO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA E DO AUTOR PESSOALMENTE, ATRAVÉS CARTA...

TJ-PR - ACAO CAUTELAR AC 8417487 PR 841748-7 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 19/01/2012

Decisão: , INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO. SÚMULA 240.... ARTIGO 267 , INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS... AINDA NÃO CITADO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA E DO AUTOR PESSOALMENTE, ATRAVÉS CARTA...

TJ-PR - ACAO CAUTELAR AC 8972734 PR 897273-4 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 17/05/2012

Decisão: DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO. SÚMULA 240 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL...º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A CITAÇÃO.../12/2006). Dessa forma, diante da ausência de manifestação do autor, não obstante as intimações...

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 682831901 PR 0682831-9/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/08/2010

Decisão: , INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO. (...) AUSÊNCIA...-PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE NÃO-CUMPRIMENTO AO REQUISITO DO § 1º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTORA.... CITAÇÃO NÃO REALIZADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Vistos. 1. Como ambos os Embargos

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 682831902 PR 0682831-9/02 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/08/2010

Decisão: , INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO...-PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE NÃO-CUMPRIMENTO AO REQUISITO DO § 1º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTORA.... CITAÇÃO NÃO REALIZADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Vistos. 1. Como ambos os Embargos

TJ-PR - Apelação Cível AC 6741720 PR 0674172-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/05/2010

Decisão: . ARTIGO 267 , INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO..., em local ignorado. Intimada a parte autora (fls 100) da certidão de não cumprimento da citação, decorreu... e arquivamento (fls 107). Em virtude da não manifestação da parte autora, não obstante tenha sido intimada...

TJ-PR - Apelação Cível AC 7300969 PR 0730096-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/12/2010

Decisão: 267 , INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO... DA CAUSA. ARTIGO 267 , INCISO III , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS... e que o autor não foi pessoalmente intimado. Requer ao final que seja dado provimento ao presente Recurso...

TJ-PR - Apelação Cível AC 7307851 PR 0730785-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/12/2010

Decisão: DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU O ATO CITATÓRIO. SÚMULA 240 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL... DE PROCESSO CIVIL . AUTOR QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A CITAÇÃO - A extinção do processo... do processo, também não lhe assiste razão. Com efeito, a extinção do processo por abandono do autor...

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