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22 de outubro de 2014

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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1968001420005010045 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: ATIVIDADE ECLESIÁSTICA. REINTEGRAÇÃO. Se o padre é contratado para atividades administrativas adjetas ao seu mister eclesiástico, com anotação em CTPS, laborando na condição de empregado, sua dispensa está sujeita à livre potestade comum às relações de trabalho. O que não lhe é imputável é o desligamento das atividades religiosas, esse sim determinável pela autoridade eclesiástica da igreja segundo as regras especiais que a norteia.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10440110003520001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 08/02/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL. ALTERAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE BATISMO. PROVA INSUFICIENTE. As normas que dispõem sobre registro público pregam a imutabilidade do assento como forma de preservar o interesse público na identificação da pessoa na sociedade, bem como sua procedência familiar. A certidão de batismo, a despeito da seriedade e confiança moral que se atribui à autoridade eclesiástica, não tem, isoladamente, o condão de provar a existência de erro na data de nascimento apontada no registro civil. Recurso conhecido e desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02476720620128260000 SP 0247672-06.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: EXTINÇÃO - Ação cautelar de exibição de documentos visando a obtenção de cópia de processo disciplinar canônico, possivelmente com a finalidade de questionar a imposição de pena disciplinar pela autoridade eclesiástica ao agravado, sacerdote A imposição de pena disciplinar, no âmbito canônico, é questão puramente eclesiástica, na qual o Estado não pode interferir A Igreja Católica, em relação a questões de tal ordem, possui plenitude jurisdicional, sendo soberana in ordine suo A separação entre a Igreja e o Estado, em matéria canônica, impossibilita o agravado de questionar a aplicação de penalidade eclesiástica perante o juiz civil Consequentemente, há ausência de interesse processual do agravado para obter, na esfera civil, cópia do processo disciplinar canônico Processo extinto, sem exame do mérito (art. 267 , IV , do CPC ) Agravo provido.

Lei nº 2468 de 30 de setembro de 2003 da Santana de Parnaiba

Camara municipal

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA AUTORIDADE ECLESIÁSTICA NO ...

da Autoridade Eclesiástica" no Município, a ser comemorado no dia 15 de junho de cada ano. Art. 2... da Autoridade Eclesiástica" passa a constar do Calendário Oficial de Eventos Culturais e Turísticos do Município. Art. 4º ...

Presidente do TJTO prestigia lançamento do novo projeto da Catedral de Palmas

-Boas Arquitetura. Além da autoridade eclesiástica e do chefe do executivo estadual, fez-se presente ao evento... de subsolo e quatro pavimentos com auditório, capela, salas de reunião, tribunal eclesiástico, e toda a estrutura da ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Tocantins • 17/09/2013

DJGO 09/07/2010 - Pág. 1293 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A ADVERTêNCIA FEITA PELA AUTORIDADE ECLESIáSTICA A UMA PESSOA, PARA QUE CUMPRA CERTO DEVER OU NãO PRATIQUE

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 5042654800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 18/09/2008

Ementa: SOLIDARIEDADE - Vínculo subsistente entre jornalista e revista periódica de grande circulação - (CCiv - 2002 , arts. 264, 267 e 275) - Irrefutabilidade - Súmulas: 577, 221 e 577% 341 - Solidariedade reconhecida, INDENIZAÇÃO - Danos morais - Publicação difamatória contendo missiva caluniosa, citado o nome do apte. como Bispo da Igreja Católica Apostólica Romana ? Fixação do valor indenitário, atendidos os parâmetros da qualificação do apte, pessoa pública e autoridade eclesiástica em Diocese de vasta extensão territorial - Imposição visando punir e inibir recidivas comportamentais dos apdos - CF ., art 5*t V e X - Vedação legal do uso do nome do apte (C Civ., arts 17 a 21) ? Honra subjetiva pessoal alcançada - Responsabilidade objetiva - Doutrina e jurisprudência, que recomendam critério adequado àquela fixação - Recurso provido. INDENIZA ÇÃO - Danos materiais - Publicação difamatória em missiva caluniosa contendo o nome do apte - Matéria em capa de revista e mais 07 (sete) páginas em meio à propaganda comercial - Eqüidistância entre o valor estimativa da venda da publicação em bancas públicas ou assinaturas pagas e o valor do pedido - Liquidação em execução por arbitramento - Recurso provido. SUCUMBÊNCIA - Percentual mínimo (10%) atribuídos 1/3 do valor indenitário moral para cada qual dos vencidos, englobadas as fases de conhecimento e execução, esta em liquidação, modalidade de arbitramento, reconhecido to princípio da causalidade - (Doutrirme^jimsprudêncid7- Recurso provido. \ % N^ V .

Vagas para Capelão no EIA/QCM 2012 do Exército

de autoridade eclesiástica de sua religião; tenha sido ordenado sacerdote católico romano... o consentimento expresso da autoridade eclesiástica da respectiva religião para exercer atividade pastoral no... Exército Brasileiro; ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 08/07/2011

Nove acusam clero católico de Filadélfila de abuso sexual

depois da condenação, em junho, de uma importante autoridade eclesiástica envolvida em um escândalo de pedofilia... de denunciar abusos às autoridades civis. Em junho, monsenhor William Lynn, importante funcionário

Notícia Jurídica • Estadão • 18/09/2012

Exército vai abrir inscrições para Seleção de Capelães Militares

e reconhecido pela autoridade eclesiástica de sua religião; Ter sido ordenado sacerdote católico..., comprovadas por documento expedido pela autoridade eclesiástica do candidato; Ter o consentimento... expresso da ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 14/07/2011

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