Carregando...
JusBrasil
28 de novembro de 2014

Página 1 de 670.001 1.743 51 218.865 449.273 309 16 resultados para "AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO E FÉRIAS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11355120115100101 1135-51.2011.5.10.0101 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AVISO - PRÉVIO. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. FÉRIAS PROPORCIONAIS. MULTA DO ART. 477 DA CLT . SALDO DE SALÁRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00143007820075040003 RS 0014300-78.2007.5.04.0003 (TRT-4)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: AVISO-PRÉVIO, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS E MULTA DO ART. 477 DA CLT. Hipótese em que inexiste comando expresso no título exequendo de pagamento dos reflexos das diferenças salariais em férias, 13º salários, aviso-prévio e multa do art. 477 da CLT, impõe-se a retificação dos cálculos, no particular, sob pena de ofensa à coisa julgada. Agravo da executada provido, no tópico. 

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2125009319985020361 212500-93.1998.5.02.0361 (TST)

Data de publicação: 11/05/2007

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADIN Nº 1721-3. DEVIDO O PAGAMENTO DA MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS EFETUADOS, AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 E FGTS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. O excelso Supremo Tribunal Federal, julgando a Adin nº 1721-3 e a Adin nº 1770-4, firmou posicionamento no sentido de que o contrato de trabalho permanece íntegro mesmo com a aposentadoria espontânea do trabalhador. Assim, inexistindo a ruptura contratual pela jubilação do reclamante tem-se que, na verdade, houve apenas um único contrato de trabalho, não se verificando a nulidade do período posterior aposentadoria espontânea, por ausência de concurso público de que trata o inciso II do artigo 37 da Carta Magna e a Súmula nº 363 do c. TST, que somente é exigido quando do ingresso do servidor nos quadros da Administração Pública direta ou indireta. Deve ser mantida a condenação ao pagamento da multa de 40% do FGTS sobre todos os depósitos efetuados, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS. Embargos não conhecidos.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 2125009319985020361 212500-93.1998.5.02.0361 (TST)

Data de publicação: 11/05/2007

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADIN Nº 1721-3. DEVIDO O PAGAMENTO DA MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS EFETUADOS, AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 E FGTS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. O excelso Supremo Tribunal Federal, julgando a Adin nº 1721- 3 e a Adin nº 1770- 4, firmou posicionamento no sentido de que o contrato de trabalho permanece íntegro mesmo com a aposentadoria espontânea do trabalhador. Assim, inexistindo a ruptura contratual pela jubilação do reclamante tem-se que, na verdade, houve apenas um único contrato de trabalho, não se verificando a nulidade do período posterior aposentadoria espontânea, por ausência de concurso público de que trata o inciso II do artigo 37 da Carta Magna e a Súmula nº 363 do c. TST, que somente é exigido quando do ingresso do servidor nos quadros da Administração Pública direta ou indireta. Deve ser mantida a condenação ao pagamento da multa de 40% do FGTS sobre todos os depósitos efetuados, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS. Embargos não conhecidos.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 2125199836102000 2125/1998-361-02-00.0 (TST)

Data de publicação: 11/05/2007

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA E S PONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO CO N TRATO DE TRABALHO. ADIN Nº 1721-3. D E VIDO O PAGAMENTO DA MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS EFETUADOS, AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 E FGTS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. O excelso Supremo Tribunal Federal, julgando a Adin nº 1721- 3 e a Adin nº 1770- 4, firmou posicionamento no sentido de que o contrato de trabalho permanece íntegro mesmo com a aposentadoria espontânea do trabalhador. Assim, inexistindo a ruptura contratual pela jubilação do reclamante tem-se que, na verdade, houve apenas um único contrato de trabalho, não se verificando a nulidade do período posterior aposentadoria espontânea, por ausência de concurso público de que trata o inciso II do artigo 37 da Carta Magna e a Súmula nº 363 do c. TST, que somente é exigido quando do ingresso do servidor nos quadros da Administração Pública direta ou indireta. Deve ser mantida a condenação ao pagamento da multa de 40% do FGTS sobre todos os depósitos efetuados, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS. Embargos não conhecidos.

TST - RR 2125009319985020361 212500-93.1998.5.02.0361 (TST)

Data de publicação: 11/05/2007

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADIN Nº 1721-3. DEVIDO O PAGAMENTO DA MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS EFETUADOS, AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 E FGTS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. O excelso Supremo Tribunal Federal, julgando a Adin nº 1721- 3 e a Adin nº 1770- 4, firmou posicionamento no sentido de que o contrato de trabalho permanece íntegro mesmo com a aposentadoria espontânea do trabalhador. Assim, inexistindo a ruptura contratual pela jubilação do reclamante tem-se que, na verdade, houve apenas um único contrato de trabalho, não se verificando a nulidade do período posterior aposentadoria espontânea, por ausência de concurso público de que trata o inciso II do artigo 37 da Carta Magna e a Súmula nº 363 do c. TST, que somente é exigido quando do ingresso do servidor nos quadros da Administração Pública direta ou indireta. Deve ser mantida a condenação ao pagamento da multa de 40% do FGTS sobre todos os depósitos efetuados, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS. Embargos não conhecidos.

TRT-18 28/08/2014 - Pág. 926 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

AVISO PRÉVIO13º SALÁRIO PROPORCIONAL – FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3 O postulante requereu... o pagamento das seguintes verbas: aviso prévio e 13º salário proporcional. Requer o ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-7 06/08/2014 - Pág. 313 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

reconhecido em juízo. 13º SALÁRIO E FÉRIAS É devido o pleito de 13º salário relativo ao ano de 2014 (05... ID 76bb0f - Pág. 4 e ss. encartados nos autos, com reflexos sobre décimo terceiro salário, ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

TRT-7 04/08/2014 - Pág. 233 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

. 13º SALÁRIO E FÉRIAS 13º SALÁRIO E FÉRIAS É devido o pleito de 13º salário relativo ao ano de 2014... - Pág. 4 e ss. encartados nos autos, com reflexos sobre décimo terceiro salário, ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

TRT-18 05/09/2014 - Pág. 1737 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Indefiro. DIFERENÇAS DE AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO E FÉRIAS + 1/3 O autor ressaltou que no ato da dispensa, recebeu acerto rescisório na quantia pífia de R$1.114,46. A reclamada deixou de quitar as verbas ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca